Despedimento Com Justa Causa

[ExpertBoy]

Preciso de uma ajudinha:

1º Quais são os requisitos para despedimento com justa causa?

2º Em caso de estarem preenchidos os pressupostos, quais são os direitos do trabalhador? Recebe alguma coisa?

Obrigado desde já

[Lisboa]

Tem de ser aberto processo disciplinar e provar que existe o requisito para o despedimento por justa causa .
Isso já foi feito ? O trabalhador já recebeu nota de culpa ? Já apresentou a sua defesa ?

[Valium]

Como já foi dito, terá que haver a abertura de um processo disciplinar, comunicado ao trabalhador, dada a nota de culpa com os fundamentos e respectivo direito de resposta.
Depois disso será verificado pela entidade patronal se a sanção é ou não o despedimento (a nota de culpa terá que referir que o processo terá esse fim).

Caso aconteça o despedimento, só terá direito aos montantes referentes aos "acertos", férias, natal, etc.

[Lisboa]

Depois disso será verificado pela entidade patronal se a sanção é ou não o despedimento (a nota de culpa terá que referir que o processo terá esse fim)..

O processo disciplinar pode não justificar a medida mais grave o despedimento .
Existem outras medidas intermédias : Dias sem vencimento , perca de dias de férias , repreensão por escrito etc ...

[ExpertBoy]

Peço desculpa pela falta de pormenores, mas foi-me colocado assim o caso. Pelo que percebi a entidade patronal tem mesmo razão para os despedir. Vamos assumir que os pressupostos estão cumpridos e que foi aberto processo disciplinar etc e que são despedidos.

Recebem alguma coisa?

[Valium]

O processo disciplinar pode não justificar a medida mais grave o despedimento .
Existem outras medidas intermédias : Dias sem vencimento , perca de dias de férias , repreensão por escrito etc ...

Não foi isso que escrevi?

[Lisboa]

Peço desculpa pela falta de pormenores, mas foi-me colocado assim o caso. Pelo que percebi a entidade patronal tem mesmo razão para os despedir. Vamos assumir que os pressupostos estão cumpridos e que foi aberto processo disciplinar etc e que são despedidos.

Recebem alguma coisa?

Claro que recebem .

Não foi isso que escrevi?

Não , ou não teria acrescentado .

[Valium]

...

Não , ou não teria acrescentado .

Aí não, até citaste:

Depois disso será verificado pela entidade patronal se a sanção é ou não o despedimento

[ExpertBoy]

Claro que recebem .

Consegues ser mais preciso?

[Valium]

Consegues ser mais preciso?

A isto:

...
Caso aconteça o despedimento, só terá direito aos montantes referentes aos "acertos", férias, natal, etc.

[ExpertBoy]

E isso é o quê exactamente?

[SB]

são sub. de férias, férias não gozadas, proporcionais de sub. férias, proporcional mês férias e prop. sub. natal.


se o colaborador sabe que a entidade patronal tem razão para fazer isso...

eu optaria por ir falar com a Ent. patronal para uma saída + aiorosa...e com fundo de desemprego...

Sb

[rantamplan]

A resposta é: depende da causa do despedimento. A justa causa pode ser um despedimento disciplinar (por mau comportamento) ou por motivos objectivos (como o despedimento colectivo ou por inadaptação). Tudo isto tem pressupostos distintos e dá azo a procedimentos e direitos distintos.

[Valium]

Pelo que Expertboy disse, partiu-se do principio que será por processo disciplinar.

Sendo por inadaptação, colectivo ou extinção do posto de trabalho, dará lugar a outras compensações.

[ExpertBoy]

Sim, o despedimento será por processo disciplinar (mau comportamento).

[Lisboa]

Sim, o despedimento será por processo disciplinar (mau comportamento).

Será ou já está feito ?Não podes partir do pressuposto que a sanção vai ser o despedimento .
A pessoa é reincidente ? Já teve outros processos disciplinares ou é o primeiro ?

[ExpertBoy]

Não me deram todos os pormenores, mas pelo que percebi a situação é mesmo grave, já estão a contar com o despedimento. Vão ser chamados hoje e vai-lhes ser dito o que vai acontecer...

Obrigado a todos pela ajuda.

[Nefas]

às vezes não entendo estes tópicos ....