Dúvida em relação ao subsidio de férias.

[PauloBento]

Boa tarde pessoal , mais uma vez tenho uma dúvida relativamente as leis dos direitos dos trabalhadores.
O que se passa é o seguinte , vou sair da empresa onde estou inserido , onde estou efectivo e recebo os respectivos salários e subsídios.
Entrei em Outubro do ano passado , onde no final de Dezembro me foi pago o salário e dois meses de subsidio de Natal.
Agora a minha pergunta é , não deveria ter recebido também dois meses de subsídios de férias?
Sendo que vou sair no final deste mês , já recebi o meu subsidio de férias .
Quando sair tenho direito a pedir os dias que não gozei de férias , os dois meses de subsídio de férias do ano passado , e o subsídio de natal deste ano?
Agradeço uma resposta.
Cumprimentos

[Orieos]

Boa tarde pessoal , mais uma vez tenho uma dúvida relativamente as leis dos direitos dos trabalhadores.
O que se passa é o seguinte , vou sair da empresa onde estou inserido , onde estou efectivo e recebo os respectivos salários e subsídios.
Entrei em Outubro do ano passado , onde no final de Dezembro me foi pago o salário e dois meses de subsidio de Natal.
Agora a minha pergunta é , não deveria ter recebido também dois meses de subsídios de férias?
Sendo que vou sair no final deste mês , já recebi o meu subsidio de férias .
Quando sair tenho direito a pedir os dias que não gozei de férias , os dois meses de subsídio de férias do ano passado , e o subsídio de natal deste ano?
Agradeço uma resposta.
Cumprimentos

Vamos por partes.

Primeiro: Tens direito à parte do subs de férias do ano passado relativa aos meses que trabalhaste. Neste caso, 2 meses segundo as tuas contas.
Segundo: Se saires agora e já te pagaram a totalidade do subs de férias deste ano, tens que devolver o valor respeitante ao mês de Outubro, Novembro e Dezembro (estou a assumir que sais no final de Setembro).
Terceiro: Tens direito a que te paguem todos os dias de férias que ainda não gozaste. A empresa poderá optar por te "obrigar" a gozar férias, sendo que nesse caso vens para casa mais cedo e não te pagam essas férias visto que as gozas como se não te fosses embora.
Quarto: Tens direito a 9/12 avos do subs de Natal deste ano, visto que não irás trabalhar no ultimo trimestre.

Acho que é isto.

[vsfce]

Oh Paulo Bento, não me digas que vais sair da selecção por causa daquela cena com o Ricardo Carvalho?






































Desculpa, mas não resisti!

Quanto aos direitos, acho que estás a fazer confusão com algumas coisas! Entraste em Outubro de 2010 e em Dezembro recebeste logo 2 subsídios de Natal? Ou será que recebeste apenas o proporcional ao tempo de serviço prestado no ano? Relativamente ao subsídio de férias, apenas tens direito a receber/gozar após 6 meses de contrato, portanto, as férias que adquiriste no ano passado serão pagas/gozadas este ano! Pelo que referes, a empresa já pagou o subsídio, portanto, ficou apenas em falta o gozo das mesmas. Se não gozares as férias a que tens direito terás que receber a compensação relalativa aos dias de férias não gozadas. Interessa também saber se és tu que vais rescindir o contrato ou se é a empresa que rescinde o contrato?

[PauloBento]

lol , bem jogado. Recebi 2 meses de subsídios de Natal , não 2 subsídios de Natal.
Outra pequena dúvida , eu trabalho 6 dias por semana , sendo que ao sábado somente trabalho 3 horas por dia.
Acham que tem lógica eu tirar um dia de férias ao sábado e contar na totalidade um dia de férias?
Isto sou eu a falar , que nada sei.
Obrigado pelas respostas , melhores cumprimentos aqui do seleccionador ;)

[vsfce]

lol , bem jogado. Recebi 2 meses de subsídios de Natal , não 2 subsídios de Natal.
Outra pequena dúvida , eu trabalho 6 dias por semana , sendo que ao sábado somente trabalho 3 horas por dia.
Acham que tem lógica eu tirar um dia de férias ao sábado e contar na totalidade um dia de férias?
Isto sou eu a falar , que nada sei.
Obrigado pelas respostas , melhores cumprimentos aqui do seleccionador ;)

Ah, então recebeste o proporcional dos 2 meses de Outubro e Novembro de 2010 de subsídio de natal.
Neste caso, terás que receber os restantes meses, de Dezembro/2010 a Setembro de 2011.

Relativamente ao gozo de férias, apenas contam os dias úteis, os Sábados, Domingos e Feriados não contam.

[PauloBento]

WTF? Se eu tirar férias ao sábado , não conta para dias de férias?

[vsfce]

WTF? Se eu tirar férias ao sábado , não conta para dias de férias?

Tu só podes marcar férias nos dias úteis, portanto, se o gozo das férias apanhar pelo meio um Sábado, Domingo ou Feriado nunca será considerado dia de férias.

Artigo 238.º
Duração do período de férias
1 — O período anual de férias tem a duração mínima e 22 dias úteis.
2 — Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana e segunda -feira a sexta -feira, com excepção de feriados.
3 — A duração do período de férias é aumentada no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos:
a) Três dias de férias, até uma falta ou dois meios dias;
b) Dois dias de férias, até duas faltas ou quatro meios dias;
c) Um dia de férias, até três faltas ou seis meios dias.
4 — Para efeitos do número anterior, são considerados faltas os dias de suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador e são consideradas como período de trabalho efectivo as licenças constantes nas alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 35.º

http://dre.pt/pdf1s/2009/02/03000/0092601029.pdf

[PauloBento]

3. Para efeitos de férias, a contagem dos dias úteis compreende os dias da semana de segunda a sexta feira, com excepção dos feriados, não sendo como tal considerados o sábado e o domingo (aditado pelo Dec.-Lei n.º 397/91, de 16 de Outubro).

Eu respondo e pergunto... lol

[PauloBento]

Pessoal , uma dúvida . Entrei na empresa no final de Outubro , contando assim , somente Novembro e Dezembro. Recebi o subsidio de Natal relativamente a esses dois meses de trabalho .
Agora não teria de receber subsidio de férias por esses dois meses de trabalho? Não encontro nada que me responda no código de trabalho...
Abraço

[vsfce]

Sim, tens direito a receber/gozar 2 dias por cada mês de duração do contrato relativamente ao ano anterior. Essas férias já deveriam ter sido gozadas/pagas até 30 de Junho do corrente ano.

Artigo 239.ºCasos especiais de duração do período de férias
1 - No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato.
2 - No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente.
3 - Da aplicação do disposto nos números anteriores não pode resultar o gozo, no mesmo ano civil, de mais de 30 dias úteis de férias, sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
4 - No caso de a duração do contrato de trabalho ser inferior a seis meses, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato, contando-se para o efeito todos os dias seguidos ou interpolados de prestação de trabalho.
5 - As férias referidas no número anterior são gozadas imediatamente antes da cessação do contrato, salvo acordo das partes.
6 - No ano de cessação de impedimento prolongado iniciado em ano anterior, o trabalhador tem direito a férias nos termos dos n.os 1 e 2.
7 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 1, 4, 5 ou 6.

::: Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro

Artigo 264.º
Retribuição do período de férias e subsídio
1 - A retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efectivo.
2 - Além da retribuição mencionada no número anterior, o trabalhador tem direito a subsídio de férias, compreendendo a retribuição base e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, correspondentes à duração mínima das férias, não contando para este efeito o disposto no n.º 3 do artigo 238.º
3 - Salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias.
4 - Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto neste artigo.

::: Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro

[PauloBento]

Desculpem a insistência , mas eu não percebo muito disto.
E sei que vou ter que falar com o contabilista , pois o me superior não quer saber.
O que me superior afirma , é que só receberia se tivesse entrado até Julho na empresa .
Que portanto nada tenho a receber de subsidio de férias desses dois meses trabalhados.
E pela informação acima dada ( e que eu agradeço bastante ) , eu não sei fundamentar o porquê de me terem de pagar esse subsidio de dois meses relativamente a meses do ano passado.
Agradeço mesmo a ajuda...

[NunoPT]

Quem trabalha por turnos, incluindo fins de semana, o sábado e domingo também não contam para ferias?

[vsfce]

Desculpem a insistência , mas eu não percebo muito disto.
E sei que vou ter que falar com o contabilista , pois o me superior não quer saber.
O que me superior afirma , é que só receberia se tivesse entrado até Julho na empresa .
Que portanto nada tenho a receber de subsidio de férias desses dois meses trabalhados.
E pela informação acima dada ( e que eu agradeço bastante ) , eu não sei fundamentar o porquê de me terem de pagar esse subsidio de dois meses relativamente a meses do ano passado.
Agradeço mesmo a ajuda...

Se o teu superior não tem conhecimentos de legislação laboral será aconselhável obtê-los junto de quem os tem, nomeadamente um advogado, o departamento de recursos humanos da empresa ou em último recurso com o pobre do contabilista.

A única coisa que podes fazer é mostrar a lei e ela refere o seguinte:

Artigo 239.ºCasos especiais de duração do período de férias
1 - No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato.
2 - No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente.
3 - Da aplicação do disposto nos números anteriores não pode resultar o gozo, no mesmo ano civil, de mais de 30 dias úteis de férias, sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
4 - No caso de a duração do contrato de trabalho ser inferior a seis meses, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato, contando-se para o efeito todos os dias seguidos ou interpolados de prestação de trabalho.
5 - As férias referidas no número anterior são gozadas imediatamente antes da cessação do contrato, salvo acordo das partes.
6 - No ano de cessação de impedimento prolongado iniciado em ano anterior, o trabalhador tem direito a férias nos termos dos n.os 1 e 2.
7 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 1, 4, 5 ou 6.

O nº 1 deste artigo refere que no ano de admissão o trabalhador tem direito a 2 dias úteis por cada mês de duração do contrato de trabalho cujo gozo pode ter lugar após 6 meses de trabalho.
No entanto, o nº 2 do mesmo artigo refere que no caso de ano civil terminar antes de ter decorrido os 6 meses de duração de contrato as férias adquiridas no ano de admissão são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente. Ao teu caso aplica-se o disposto no nº 2 deste artigo, como só atinges os 6 meses de duração de contrato no ano seguinte ao de admissão, tens direito a receber/gozar os dias que adquiriste em 2010 até 30 de Junho de 2011.

Não há outra maneira de explicar isto.

Quem trabalha por turnos, incluindo fins de semana, o sábado e domingo também não contam para ferias?

Não, contam apenas os dias úteis.

[PauloBento]

Boas amigos , o meu chefe já me tramou outravez. Eu tinha 10 dias a receber , que não gozei de férias...
E as contas que o contabilista fez para me calcular o valor que ganho ao dia foi :
o meu ordenado era de 500 euros ( 445 com descontos ) , ele fez 445 a dividir por 30 igual a 14,8 euros por dia.
Fiquei pasmado , visto que não trabalho 30 dias por mês , mas sim 26!
Mas o meu antigo superior alegou que as contas se fazem assim , alguém me saberá dizer se realmente é assim , ou deveria ter sido 445 a dividir por 26 ( os dias realmente trabalhados por mês ) ?

[Agent]

Depois do jogo de hoje, tudo o que receberes é lucro.

[PauloBento]

aserio pessoal , andam me a ir aos bolsos , preciso da vossa ajuda. No codigo de trabalho não encontro nada que fale das contas de vencimento diario.

[ManWell]

Se supostamente tens 2 dias de férias por cada mês de trabalho e tens 10 dias de férias para receber, tens que receber 5/12 avos do teu ordenado (menos os descontos).

[aquicas]

Boas amigos , o meu chefe já me tramou outravez. Eu tinha 10 dias a receber , que não gozei de férias...
E as contas que o contabilista fez para me calcular o valor que ganho ao dia foi :
o meu ordenado era de 500 euros ( 445 com descontos ) , ele fez 445 a dividir por 30 igual a 14,8 euros por dia.
Fiquei pasmado , visto que não trabalho 30 dias por mês , mas sim 26!
Mas o meu antigo superior alegou que as contas se fazem assim , alguém me saberá dizer se realmente é assim , ou deveria ter sido 445 a dividir por 26 ( os dias realmente trabalhados por mês ) ?

A conta está bem feita.
Pela tua ordem de pensamento só devias receber 26 dias?

[PauloBento]

Mas eu trabalho 26 dias por mes , não 30.
Para saber quanto ganho ao dia , não é antes 445 a dividir por 26 ?

[BrunoTRF]

Mas eu trabalho 26 dias por mes , não 30.
Para saber quanto ganho ao dia , não é antes 445 a dividir por 26 ?

Tens aqui em baixo a resposta:

Se supostamente tens 2 dias de férias por cada mês de trabalho e tens 10 dias de férias para receber, tens que receber 5/12 avos do teu ordenado (menos os descontos).

É só fazeres a conta.

[vsfce]

Retribuição do período de Férias, Subsídio de Férias e de Natal | Maria do Céu Proiete

O contrato de trabalho apenas refere como calcular o valor hora:

Artigo 271.º Cálculo do valor da retribuição horária
1 — O valor da retribuição horária é calculado segundo a seguinte fórmula:
(Rm × 12) : (52 × n)
2 — Para efeito do número anterior, Rm é o valor da retribuição mensal e n o período normal de trabalho semanal, definido em termos médios em caso de adaptabilidade.