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Xiuuuuu .... .... ... é secreto !!

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    Xiuuuuu .... .... ... é secreto !!

    O que dizer destas "situações" !!??

    Acham correcto que exista esta excepção!!

    Para mim se querem limpidez ou tudo declaram e mencionam ou então não vão a jogo com cartas marcadas, a bem da transparência que querem que exista.



    Parlamento - Novas regras do registo de interesses
    Sociedades secretas fora da declaração

    Na próxima legislatura os deputados vão ser obrigados a descriminar no registo de interesses todas as actividades em que participam, excepto se estão ligados à maçonaria, a movimentos religiosos, como o Opus Dei, ou a clubes de Futebol. Isto graças à alteração que o PS aprovou ontem na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, com abstenção da oposição, especificando que os deputados só são obrigados a declarar que integram “associações cívicas beneficiárias de recursos públicos”.

    Além da participação em associações cívicas com financiamentos públicos, comissões ou grupos de trabalho remunerados e associações profissionais, os parlamentares passarão a indicar também os “cargos, funções e actividades, públicas e privadas” que exerceram nos últimos três anos. Mas esta não é a única novidade. A partir de 2009, os deputados são obrigados ainda a declarar todas as remunerações auferidas com a sua participação em comissões de fiscalização, palestras, acções de formação, conselhos consultivos, entre outros.

    O registo de interesses, que tem como objectivo inscrever, “todos os actos e actividades dos deputados susceptíveis de gerar impedimentos”, deverá ser depositado pelos parlamentares na comissão parlamentar de Ética nos 60 dias posteriores ao início do mandato e actualizado, no prazo de 15 dias, após a “ocorrência de factos ou circunstâncias que justifiquem novas inscrições”.

    Os deputados só vão puder suspender o mandato em caso de doença grave, paternidade ou maternidade, procedimento criminal e assumir de “um alto cargo ou função internacional”. As novas regras de substituição de parlamentares foram ontem aprovadas pelo PS também na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, contra toda a oposição. Foi assim eliminado do Estatuto de deputados o ponto que dava à Comissão Parlamentar de Ética o poder de avaliar a relevância de qualquer “motivo invocado” para a suspensão do mandato. A oposição mostrou-se surpreendida com as alterações do PS e lamentou que as suas propostas tenham caído “em saco roto”. Por exemplo, segundo o PCP, a doença de um familiar que exija acompanhamento deve ser um “motivo relevante” para suspender o mandato.

    PROTOCOLO

    Os responsáveis do PS, Vera Jardim, e do PSD, Mota Amaral, pela elaboração de uma proposta conjunta sobre o Protocolo de Estado pediram ontem o adiamento da votação do projecto de lei para hoje às 11h00. O recado foi entregue pela de****da do PS Ana Catarina Mendes à Comissão de Assuntos Constitucionais, sem responder se se tratava de um “problema de tempo ou de entendimento”. Segundo disse aos jornalistas Mota Amaral, decorre uma “fase complicada” da discussão e é necessário fazer “pequenos acertos”. Já ficou acordada, no entanto, a posição das Forças Armadas e da Igreja.

    À MARGEM

    INAQUÉRITOS

    O deputado do PS Osvaldo de Castro anunciou ontem que o grupo parlamentar concorda globalmente com o anteprojecto da lei dos inquéritos parlamentares, mas a aprovação

    das novas regras foi adiada para Setembro por falta de tempo.

    “Vou propor ao grupo de trabalho que dê tempo para a lei ser discutida no PS, que poderá fazer uma ou outra sugestão de melhoria, e que logo no princípio da próxima sessão se faça uma reunião de balanço”, acrescentou o deputado.

    VIGILÂNCIA RODOVIÁRIA

    A proposta de lei do Governo sobre a vigilância electrónica rodoviária e a criação de sistemas de informação de acidentes e incidentes pela Estradas de Portugal e pelas concessionárias rodoviárias foi ontem aprovada pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
    Ana Patrícia Dias

    In CM Hoje

    #2
    É secreto, logo é secret... LOL

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