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Sorvedouro das verbas publicas. Post 2 Actual. 21-11-11 ás 09.50H

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    Sociedade Sorvedouro das verbas publicas. Post 2 Actual. 21-11-11 ás 09.50H

    Numa sociedade onde todos vivam de forma confortável, revela-se de forma genérica equilibrada e sem razão para reparos ou assimetrias de diversas escala.

    E quando no aparente conforto uma pequena minoria tem vindo ao longo de anos a usufruir de regalias que quando expostas demonstram claramente que dentro da democracia há uns quantos democratas que legislam e administram em proveito próprio.

    Nos últimos 35 anos é isso que tem ocorrido em Portugal, a coberto da liberdade conquistada em Abril de 1974 uma pequena percentagem tem buscado poder e fortuna ás custas do contribuinte. A maioria dos exemplos que coloco os valores provêm dos sucessivos Orçamentos do Estado que tudo tem pago com os nossos impostos.

    Hoje em crise, uma crise instituída e criada essencialmente por maus politicos e governantes, seria importante que se colocasse cobro aos abusos e delapidar das contas publicas.


    As mordomias vitalicias dos magistrados
    Quando os juízes dizem que vão para a greve, nós começamos a perceber porquê...

    António Marinho (Jornal Expresso 17 de Setembro) refere os seguintes privilégios dos magistrados :

    1) Recebem um subsídio de renda de casa no valor de 700 EUR mensais, mesmo que residam em casa própria. E, se forem casados com outro magistrado, habitando em casa própria cada um deles recebe esse subsídio (logo, 1400 EUR). A situação atinge mesmo o absurdo já que até os magistrados aposentados ou jubilados incorporam esse subsídio nas suas reformas (!?), nas mesmas condições dos que se encontram no activo. Mais ainda: O subsídio de renda de casa dos magistrados está isento de IRS, após acórdão do STA, ou seja, decisões dos magistrados. Será possível que alguém possa auferir uma remuneração permanente, que essa remuneração entre no cálculo da reforma, mas que esteja isenta de IRS?????

    2) Os magistrados do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional que residam fora da área da Grande Lisboa recebem ajudas de custo precisamente quando se deslocam para o seu local de trabalho. A situação torna-se tanto mais incompreensível quanto é certo que os referidos magistrados usufruem de viagens totalmente gratuitas em todos os transportes públicos terrestres e fluviais, incluindo os comboios Alfa.
    Na EPUL
    Nós é que os pagamos - Poucas pessoas terão prestado atenção ao relatório oficial divulgado neste fim-de-semana sobre a função pública, e as que o fizeram terão ficado com a ideia de que os funcionários públicos são muitos, custam demasiado ao Orçamento do Estado, têm pouca qualificação, são velhos e têm emprego para o resto da sua vida útil -- ou inútil, na opinião dos empresários do "Compromisso Portugal" que acham que há 200 mil funcionários públicos a mais. Isto é tudo muito interessante, mas vago.

    O que nós gostamos é de nomes.

    Já Eça dizia que a morte de 100.000 chineses num terramoto nos deixa menos interessados do que a perna partida da D. Luísa do 2ºE. Se o relatório do Governo, ou os empresários, tivessem dito quais os funcionários públicos que são "muitos", quais os analfabetos, quais os velhos e quais os inúteis para toda a vida, acrescentando quais os que devem ir para a rua, teria sido certamente um êxito de leitura. Assim, muito mais pessoas terão prestado atenção e ficado escandalizadas com a notícia do "Expresso" de que a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL, tem 15 directores nomeados vitaliciamente e que custam 1,2 milhões de euros por ano. O mais bem pago, que ganha 10.700,00 euros por mês, queixou-se até de que a Câmara de Lisboa sofre de "populismo esquerdista retrógrado" por não ter sido aumentado este ano.


    Mais de 60 por cento do que cada um de nós paga em impostos vai para pagar aos funcionários públicos. Tentando tornar a coisa mais pessoal e interessante, isto significa que dos 13.898,85 euros que paguei no ano passado em impostos (IRS e IVA), 8.339,31 foram directamente para o bolso de um funcionário público. É certo que os 8.339,31 euros de impostos que paguei num ano não dão sequer para pagar um mês de ordenado a um director da EPUL. Para o sustentar durante um mês tenho de trabalhar um ano e meio, ou mais, se incluir os subsídios de Natal e férias. Serviriam apenas para o alimentar e à sua família, para lhe pagar a prestação da casa e do carro e pequenos luxos do quotidiano durante apenas três semanas. Para o sustentar durante um ano com os meus impostos terei de trabalhar 18 anos.
    Será isto justo? Eu tenho de trabalhar 18 anos para pagar as despesas anuais, a casa, o carro, a comida, o colégio das crianças, o plasma, o telemóvel e as férias em Porto Galinhas de um funcionário público, pessoa estimável decerto, mas que não conheço de lado nenhum e que se cruzar comigo na rua nem sequer tem a gentileza de me agradecer? (José Júdice - Metro)
    Caso nos Caminhos de Ferros Portugueses (CP)

    Em 15 de Fevereiro de 2007 foi tornado público que Manuel Lopes Marques, ex-director-geral de exploração e conservação da Refer (Rede Ferroviária Nacional), recebeu em Junho de 2006, uma indemnização de 210.000,00 euros para sair daquela empresa do Grupo CP - Comboios de Portugal.



    O valor da indemnização talvez não fosse motivo de discussão; com 35 anos de trabalho, equivaleria a um mês de vencimento por cada ano de trabalho. O que é discutível, e muito, é a vantagem financeira da empresa nesta oportunidade de despedimento (ou para ser mais rigoroso, uma rescisão por mútuo acordo!) porque, ao fim de 35 anos de trabalho e 61 de idade, ficava mais barato pô-lo quietinho num gabinete à espera da reforma - e comprar-lhe o jornal todos os dias, para ele se entreter com as palavras cruzadas - do que pagar-lhe a dita indemnização.


    Como se isto não fosse suficientemente mau, dois meses depois de saír da Refer, ingressou na Rave (Rede Ferroviária de Alta Velocidade), empresa detida pela Refer e pertencente também ao Grupo CP, como assessor do conselho de administração, com um contrato até 3 anos e um salário mensal de 5050,00 euros. (Mas será que andam todos pastilhados, lá na Rave?...)


    Estamos perante um caso isolado? A resposta é "não".


    Passado uma semana, a 23 de Fevereiro, soube-se que Joaquim Barbosa, engenheiro de sinalização da Refer, rescindiu o contrato em 2004, numa altura em que o seu ordenado rondava os 5000,00 euros e recebeu uma indemnização de 120.000,00 euros. No final do ano, foi contratado como consultor para assessorar o conselho de administração por cerca de 6000,00 euros mensais
    Tanto a Refer como a Rave são empresas públicas do universo empresarial da CP.



    Constituída em 1997, a Refer é tutelada pelos ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças. Em 2005, esta empresa pública apresentou um prejuízo de 160 milhões de euros, um aumento de quatro por cento face ao ano anterior. Já a Rave foi criada em 2000, com a missão de desenvolver e coordenar os trabalhos e estudos para a instalação do TGV. Com um capital social de 2,5 milhões de euros, é detida pelo Estado (60%) e Refer (40%).


    Todos sabemos os prejuízos anuais que a CP apresenta na sua exploração, e habituámo-nos a pensar que isso é uma inevitabilidade. A empresa não é privatizável porque presta serviço púbico, muito abaixo do preço de custo. É uma questão de solidariedade social. Afinal, os nossos impostos servem para pagar chorudas indemnizações em rescisões por mútuo acordo a funcionários que ganham muito acima da média nacional, e que depois voltam a ser contratados pela porta do cavalo, com ordenados ainda maiores.


    As Estradas de Portugal

    Almerindo Marques, o gestor que pôs a RTP a dar lucro, com uma receita "milagrosa" que, além da taxa extorquida aos consumidores de energia eléctrica, passa por transformar o canal 2 numa emissora de constantes repetições, enquanto o canal dito principal aposta numa dieta baratucha de concursos, telenovelas e programas de conversa mole... Almerindo Marques, dizíamos, chegou à Estradas de Portugal, e cortou a direito nas mordomias e despesas que por lá grassavam.


    Ficou-se então a saber que a EP tinha uma frota de 800 veículos, para um total de 1800 funcionários (quase um automóvel por cada dois funcionários). Melhor ainda, os 800 veículos dispunham de cartão de combustível sem "plafond". E mais: há registos de trabalhadores que apresentavam facturas anuais de combustível superiores a 10 mil euros (Para se perceber melhor o que este valor significa partamos do seguinte exercício: em 2007 o preço médio de um litro de gasóleo terá sido de 1 euro. 10 mil euros correspondem a 10 mil litros; numa viatura que gaste 5 aos cem, dá para percorrer 200 mil quilómetros - cinco voltas ao mundo...). A frota e o combustível representavam um encargo anual na ordem dos seis milhões de euros!


    Tanto o antigo presidente, António Laranjo, como Almerindo Marques, escusaram-se a comentar os números vindos a público, mas foi avançado na comunicação social que o objectivo da nova administração era reduzir o parque automóvel da empresa a metade - e entretanto uma boa parte deles já foi a hasta pública - e conter os cartões de combustível às viaturas restantes, com um tecto mensal de 50 euros. Parece justo.
    Mas um tão grande esforço de contenção tem de ser recompensado. Assim, a EP começa por triplicar o salário do presidente. António Laranjo recebia 4.752,60 euros mensais, e agora nas mesmas funções Almerindo Marques recebe 13.850,00 de remuneração-base (mesmo assim menos do que os 15.945,82 euros que recebia na RTP). Os aumentos salariais estendem-se a todo o novo Conselho de Administração, que fica 2,3 vezes mais caro à EP e ao Estado, seu único accionista, do que o anterior. Isto apesar de a equipa ter perdido dois vogais não executivos na transição.
    Havia demasiada gente a "mamar"? Agora há menos mas "mamam" muito mais. Nesta terra é assim. Uns atestam o depósito e prego a fundo. Os outros vão a pé a engolir o pó. (Segundo artigos publicados no "Público" e "Jornal de Negócios" de 8.jan e "Semanário Económico" e agengiafinanceira.iol.pt a 15.fev.08)
    PS BOYS e Camaras Municipais
    Um jovem de 26 anos, sem currículo profissional nem formação de nível superior, foi contratado, em Dezembro, como assessor técnico e político do gabinete da vereadora Graça Fonseca na Câmara de Lisboa (CML). Remuneração mensal: 3950 euros ilíquidos a recibo verde. Desde então, o assessor - que estava desempregado, fora funcionário do PS e candidato derrotado à Junta de Freguesia de Belém - acumulou esse vencimento com cerca de 41.100 euros de subsídios relacionados com a criação do seu próprio posto de trabalho.


    Filho de um funcionário do PS que residiu até 2008 numa casa da CML com uma renda de 48 euros/mês, Pedro Silva Gomes frequentou o ensino secundário e entrou muito novo para os quadros do partido. Em 2006 foi colocado na Federação Distrital de Setúbal, onde se manteve até meados de 2008, ano em que foi reeleito coordenador do secretariado da secção de Santa Maria de Belém, em Lisboa. Entre os membros deste órgão conta-se a vereadora da Modernização Administrativa da CML, Graça Fonseca.


    Já em 2009, Gomes rescindiu por mútuo acordo o contrato com o PS - passando a receber o subsídio de desemprego - e em Outubro foi o candidato socialista à Junta de Belém. No mês seguinte, perdidas as eleições, criou a empresa de construção civil Construway, com sede na sua residência, no Montijo, e viu aprovado o pagamento antecipado dos meses de subsídios de desemprego a que ainda tinha direito, no valor total de 1875 euros, com vista à criação do seu próprio posto de trabalho.


    Logo em Dezembro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou-lhe também um subsídio, não reembolsável, de 57.439 euros, para apoio ao investimento na Construway e para a criação de quatro postos de trabalho, incluindo o seu. Deste valor Pedro Gomes recebeu 26.724 euros ainda em Dezembro, sendo 4086 para investimento e 22.637 para os postos de trabalho. No dia 1 desse mesmo mês, porém, o jovem empresário celebrou dois contratos de prestação de serviços com a CML, para desempenhar funções de "assessoria técnica e política" no gabinete de Graça Fonseca. O primeiro tem o valor de 3950 euros e o prazo de 31 dias. O segundo tem o valor de 47.400 euros e o prazo de 365 dias. O segundo destes contratos refere que os serviços serão prestados no gabinete de Graça Fonseca e no Gabinete de Apoio ao Agrupamento Político dos Vereadores do PS.


    A autarca disse ontem ao "Público" que foi ela quem convidou Gomes e garantiu que ele é "efectivamente" assessor do gabinete do PS, cuja coordenação, acrescentou, lhe foi "confiada". Este gabinete, porém, não tem existência real, sendo que Pedro



    Gomes é assessor de Graça Fonseca, tal como outro dos três assessores que teoricamente o compõem. O terceiro é assessor da vereadora Helena Roseta.
    Graça Fonseca disse que Gomes "foi contratado por estar à altura das funções às quais foi adstrito e por ser um lugar de confiança política". A autarca garantiu que desconhece o facto de o seu assessor ter recebido os subsídios do IEFP. Já a direcção deste instituto adiantou que Gomes já recebeu este ano mais 12.593 euros para apoio ao investimento, tendo ainda a receber cerca de 10.500 euros. Face às perguntas do "Público" sobre a acumulação ilegal do lugar de assessor com os apoios recebidos e aos indícios de que a Construway não tem qualquer actividade, o IEFP ordenou uma averiguação interna e admite que a restituição dos valores recebidos pelo empresário venha a ser ordenada. O presidente da CML, António Costa, não respondeu às perguntas do "Público".


    Os subsídios recebidos por Pedro Gomes foram concedidos ao abrigo de uma cláusula legal referente a pessoas em situação de "desemprego involuntário". Nos termos da lei, considera-se involuntário, entre outros, o desemprego que tenha origem num acordo de cessação do contrato de trabalho. A lei estabelece, porém, que só são considerados desempregados involuntários os trabalhadores cujas rescisões de contratos de trabalho por comum acordo "se integrem num processo de redução de efectivos, quer por motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação da empresa, quer ainda por a empresa se encontrar em situação económica difícil". Quer isto dizer que para ter acesso ao subsídio de desemprego e aos apoios que recebeu do IEFP, Pedro Gomes teria de ter saído do Partido Socialista no quadro de um processo de redução de pessoal determinado por um daqueles motivos.



    O "Público" perguntou ao PS qual o fundamento do acordo de rescisão acordada com Pedro Gomes no ano passado mas não obteve resposta. (J.A. Cerejo, Público 17.nov.10)
    Mas certamente que haverá quem acredite que estou a falar disto por inveja.
    Editado pela última vez por Cronus; 21 November 2011, 09:52.

    #2
    Renegociação das SCUTS
    Actualização 30: "Juro, pela minha honra, servir-me do Estado": O estranho caso da renegociação das SCUTs (14/Out./11)
    É só um mais caso mas ilustrativo dos labirintos políticos através dos quais, passando pelo Estado, os milhões fluem, em Portugal, do bolso dos contribuintes para o de certos grupos económicos, invariavelmente os mesmos.
    Noticia a "Agência Financeira" que a reguladora do sector rodoviário denunciou em 2010 ao então secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, que a Estradas de Portugal estava a negociar um contrato ruinoso com o grupo Ascendi, referente às auto-estradas entre Barcelos e Guimarães e Famalicão e Vila Pouca e a várias ligações dos IC16, IC17 e IC30.
    O trânsito era, pelos vistos, pouco e a concessionária perdia dinheiro pois se pagava apenas com portagens. O anterior Governo resolveu-lhe o problema: passou a pagar à Ascendi, por estradas que não custavam um cêntimo ao Estado, 1,864 milhões em rendas fixas, recebendo 1,267 milhões de portagens. Para isso mudou o Código da Contratação Pública e entregou depois (ou antes, não se sabe) a feitura do contrato a um escritório de advogados... ligado às construtoras.
    O resultado foi um rombo de 597 milhões anuais na despesa pública que você, leitor, e eu estamos agora a pagar à Ascendi, isto é, à Mota-Engil de Jorge Coelho e ao BES.
    O então presidente da Estradas de Portugal é hoje presidente da Opway, construtora do BES e accionista da Ascendi. E Paulo Campos figura de proa do "novo PS" de Seguro. Tudo está bem quando acaba em bem. ("História com final feliz" por M.A. Pina "JN" 14.out.11)

    Fundação Cidade de Guimarães

    A "Teoria do Oásis", que fez furor há uma boa vintena de anos, está de regresso. Desta vez é apenas em Guimarães. Aliás, diga-se em abono da verdade, nem é para toda a cidade - apenas para um pequeno grupo de "felizes contemplados".
    Trata-se da Fundação Cidade de Guimarães, que vai gerir a Capital Europeia da Cultura de 2012, e vai gastar 8 milhões de euros em salários até 2015 (parece engano, mas não é: o evento decorre em 2012, mas o mandato prolonga-se até 2015, porque deverão ser necessários mais uns três anos para arrumar cadeiras, limpar os cenários e arquivar a papelada).
    A política de vencimentos, definida pelo presidente da câmara (o socialista António Magalhães) e pelo Ministério da Cultura, destina a maior fatia desta verba ao Conselho de Administração, que custa 600 mil euros anuais à referida Fundação. A presidente do CA, Cristina Azevedo, aufere 14.300 euros mensais (mais carro e telemóvel). Dois ajudantes, Carla Martins e João B. Serra, vogais executivos, recebem 12.500 euros por mês. Um quarto elemento, vogal sem funções executivas, Manuel Alves Monteiro, recebe 2.000 euros mensais pelo cargo.
    Entre os membros do conselho geral, têm lugar alguns dos suspeitos do costume, como Adriano Moreira, Eduardo Lourenço e Diogo Freitas do Amaral, sempre prontos a contribuir com o seu esforço para a causa pública, e a receber a respectiva retribuição - ou seja, 300 euros de senha de presença em cada reunião daquele órgão. Quem preside ao conselho geral é, nada menos, Jorge Sampaio, ex-Presidente da República e Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações, que aqui se rebaixa por 500 euros por reunião.
    A crise e a austeridade passam ao largo deste pequeno "oásis" vimaranense. A ministra da Cultura não sabia de nada; o seu representante no Conselho Geral (300 euros por reunião), compreensivelmente, nada lhe disse. Já o presidente António Magalhães garantiu que o "combate ao défice" terá repercussões "na grelha de vencimentos". E se ele o disse é porque é verdade. (segundo notícias no "Público" e "JN", 29.out.10)
    Os Governadores Civis
    [...] Basta olhar para os nomes dos governadores civis dos 18 distritos para perceber o raciocínio. Isabel Santos, a governadora civil do Porto, ficou desempregada na sequência daquela medida populista que impediu a acumulação de candidaturas a uma autarquia e ao Parlamento. Perdeu em Gondomar, contra Valentim Loureiro. Quando preparava a inscrição no centro de emprego, lado a lado com os operários da Qimonda, da Delphi ou da Rohde, surge a nomeação. Sendo que, segundo a própria, a sua escolha será uma "mais valia" para o concelho de Gondomar. Ignora-se qual possa ser, dada a inutilidade do cargo, mas isso são minudências quando o assunto é sério, como é o caso do combate ao desemprego.
    Não é caso único. Em Bragança, por exemplo, o ex-governador civil, Jorge Gomes, aceitou corajosamente abandonar o lugar para lutar por um cargo menor, a presidência da Câmara. O eleitorado não valorizou esse facto, o homem perdeu e isso de ser vereador, sobretudo sem pelouro, é como fazer política sem receber o respectivo salário, ou seja, é para gente sem talento. Uma atitude de tamanha nobreza perante a política só podia ter um desfecho: Jorge Gomes, o ex-governador civil de Bragança, terá como sucessor Jorge Gomes. Ou seja, um caso de lay-off com final feliz.
    Mas há mais alguns nomes que merecem destaque. José Mota, o homem que presidiu à Câmara de Espinho durante tantos anos, com reconhecimento nos dois lados do Atlântico, sobretudo no lado de lá. Perdeu a autarquia por meia dúzia de votos, ganhou o Governo Civil de Aveiro. Ou António Galamba, ex-deputado colocado em 20º na lista do PS em Lisboa. Só foram eleitos 19 deputados e ainda por cima ninguém saiu para ministro, nem sequer para secretário de Estado. Uma injustiça agora reparada com o Governo Civil de Lisboa.
    E finalmente Sónia Sanfona, mais uma deputada apanhada na armadilha das duplas candidaturas. Protestou contra tudo e contra todos e enquanto o fazia perdeu a Câmara de Alpiarça, que por acaso era do PS. Poderia dizer-se que era caso para despedimento com justa causa. Só que no PS não vigora o Código Laboral. Sónia Sanfona fica com o Governo Civil de Santarém. "Um lugar de grande responsabilidade" que permitirá responder a "desafios estruturantes". Quais, perguntará o leitor? Presidir a reuniões inócuas, passar cheques de pequeno valor às associações columbófilas e receber Moita Flores em audiência. Uma canseira. O que vale é que tem motorista para a levar a casa. (JN 23.11.09)
    As reformas (aposentações) nº1
    Caixa Geral de Aposentações - A criar "xêntricos" todos os dias! (11/Set./08) Desde 1997 foram atribuídas 3948 reformas douradas. O número de beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com reformas mensais superiores a quatro mil euros, o escalão mais alto para os trabalhadores ligados à Administração Pública, está a revelar um ritmo de crescimento imparável: só entre Janeiro e Outubro deste ano reformaram-se 207 funcionários do Estado com pensões "douradas". Entre os novos reformados milionários contam-se, a partir de Outubro, João Pedro Barros, Simoneta Luz Afonso e Alfredo Bruto da Costa, presidentes do Instituto Politécnico de Viseu, do Instituto Camões e do Conselho Económico e Social (CES), respectivamente.
    Ao todo, segundo os dados da CGA, desde 1997 o universo de indivíduos com reformas superiores a quatro mil euros por mês já aumentou 640 por cento, uma média de 358 novos reformados milionários por ano. Com o envelhecimento da população, o número de pessoas com estas pensões terá tendência a aumentar nos próximos anos.
    Para já, só nos primeiros dez meses deste ano reformaram-se 207 indivíduos com pensões acima de quatro mil euros. Curiosamente, o valor mais alto das reformas não foi atribuído a magistrados ou professores, como é habitual, mas a funcionários dos CTT: Francisco Viegas, inspector-geral, vai receber a partir de Outubro uma pensão mensal de 8093 euros e Élio Abreu, especialista em organização, receberá uma reforma de 6109 euros.
    TOP PROFISSÕES:Empresas públicas- Inspector-geral CTT: 8.093,00 Eur. - Especialista em Organização: 6.109,00 Eur.Justiça- Juiz-conselheiro: 5.957,00 Eur.- Juiz-desembargador: 5.783,00 Eur.Educação- Presidente I.P. Viseu: 5.225,00 Eur.Obras Públicas- Vice-pres. Lab. Eng. Civil: 5.153,00 Eur.Saúde- Chef. Serv. Hospitalar: 5.005,00 Eur.(Correio da Manhã, 09.set.08)
    Edição post em 25-10-11 ás 13.50
    Assessores da Assembleia da Republica

    Uma boa causa - As férias impediram-me de louvar aqui o novo "Estatuto do Deputado" publicado em Julho no DR que prevê que cada deputado passe a ter um assessor "pessoal", além dos que já têm os grupos parlamentares. A medida contribuirá decerto decisivamente para os 150 000 novos postos de trabalho prometidos no programa do Governo, mesmo custando (adivinhem a quem) entre 4,6 e 7 milhões de euros por ano. Para já serão só mais 230 empregos, mas outros hão-de vir.



    Iremos, pois, eleger 230 deputados e estes elegerão depois, entre cônjuges, familiares e amigos seus e do Partido, mais 230 para trabalharem (ou, se for o caso, dormirem na bancada) por eles.



    Nesta altura, o PS tem já 76 assessores a quem a AR paga 2,2 milhões de euros por ano; o PSD 53 (1,7 milhões); o PCP 24 (660 mil), o CDS 22 (660 mil), o BE 26 (524 mil), o que dá um total de 201 assessores e uma média de 0,87 assessores por deputado (quem não está com meias medidas é o BE 3,25 assessores por deputado).



    Feitas as contas, cada assessor ganha, em média, 2000 euros por mês, o que, nos tempos que correm, não lhes deve dar motivo de queixa.



    Vai ser preciso, claro, fechar mais urgências, maternidades, hospitais e escolas e despedir mais professores e funcionários públicos. Mas é por uma boa causa. (Manuel António Pina, JN 10.set.07)
    Subvenções vitalicias e Subsidio de Reintegração
    Nem tudo vai mal nesta nossa República (Pelo menos para alguns!) Com as eleições legislativas de 20/Fevereiro, metade dos 230 deputados não foram eleitos. Os que saíram regressaram às suas anteriores actividades sem, contudo saírem tristes ou cabisbaixos. Quando terminam as funções, os deputados e governantes têm o direito, por Lei (deles) a um subsídio que dizem de reintegração (coitados, tem de voltar para esta selva que é a luta pelo pão de cada dia nos seus antigos lugares de administração ou de profissionais liberais tão mal pagos, como sabemos):
    Um mês de salário (3.449 euros) por cada seis meses de Assembleia ou governo.

    Desta maneira um deputado que o tenha sido durante um ano recebe dois salários (6.898 euros). Se o tiver sido durante 10 anos, recebe vinte salários (68.980 euros). Feitas as contas e os deputados que saíram, o Erário Público desembolsou mais de 2.500.000 euros!

    No entanto, há ainda aqueles que têm direito a subvenções vitalícias ou pensões de reforma (mesmo que não tenham 60 anos!). Estas são atribuídas aos titulares de cargos políticos com mais de 12 anos.

    (Segue Lista a actualiazar posteriormente)
    Entre os ilustres reformados do Parlamento encontramos figuras como:

    Almeida Santos........................ 4.400, euros;
    Medeiros Ferreira..................... 2.800, euros;
    Manuela Aguiar......................... 2.800, euros;
    Pedro Roseta............................ 2.800, euros;
    Helena Roseta........................... 2.800, euros;
    Narana Coissoró . .................... 2.800, euros;
    Álvaro Barreto........................... 3.500, euros;
    Vieira de Castro..........................2.800, euros;
    Leonor Beleza . ........................ 2.200, euros;
    Isabel Castro............................. 2.200, euros;
    José Leitão................................ 2.400, euros;
    Artur Penedos............................1.800, euros;
    Bagão Félix............................... 1.800, euros.

    Quanto aos ilustres reintegrados , encontramos os seguintes:

    Luís Filipe Pereira 26.890, euros / 9 anos de serviço;
    Sónia Fortuzinhos 62.000, euros / 9 anos e meio de serviço;
    Maria Santos 62.000, euros /9 anos de serviço;
    Paulo Pedroso 48.000, euros / 7 anos e meio de serviço
    (e ainda vamos ver se não vai receber indemnizações pelo processo Casa Pia);
    David Justino 38.000, euros / 5 anos e meio de serviço;
    Ana Benavente 62.000 , euros / 9 anos de serviço;
    M.ª Carmo Romão 62.000, euros / 9 anos de serviço;
    Luís Nobre Guedes 62.000 , euros / 9 anos e meio de serviço.


    A maioria dos outros deputados que não regressaram estiveram lá somente na última legislatura, isto é, 3 anos, o suficiente para terem recebido cerca de 20.000 euros cada !
    Reformas (aposentações) nº2

    9 em cada 10 aposentados com mais de 5.000 euros mensais foram juízes !!!

    Lista de Aposentados no ano de 2005 (Janeiro a Novembro) com pensões de luxo:
    São os seguintes os valores em Euros:

    Janeiro
    Ministério da Justiça
    5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura

    Março
    Ministério da Justiça
    7148.12 procurador-geral Adjunto Procuradoria-Geral República
    5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5484.41 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    Empresas Públicas e Sociedades Anónimas
    6082.48 Jurista CTT Correios Portugal SA

    Abril
    Ministério da Justiça
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5338.40 Procuradora-Geral Adjunta
    Procuradoria-Geral República - Antigos Subscritores
    6193.34 Professor Auxiliar Convidado

    Maio
    Ministério da Justiça
    5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
    5460.37 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
    5338.40 Procuradora-Geral Adjunta Procuradoria-Geral República
    5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura

    Junho
    Ministério da Justiça
    5663.51 Juiz Conselheiro Supremo Tribunal Administrativo
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura

    Julho
    Ministério da Justiça
    5182.91 Juiz Direito Conselho Superior Magistratura
    5182.91 Procurador República Procuradoria-Geral República
    5307.63 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República

    Ministério da Justiça
    5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
    5173.46 Conservadora Direcção Geral Registos Notariado
    5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
    5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
    5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
    5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
    5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5043.12 Notária Direcção Geral Registos Notariado
    5173.46 Conservador 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5027.65 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
    5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5159.57 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
    5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado
    5173.46 Ajudante Principal Direcção Geral Registos Notariado
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5173.46 Notário 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
    5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado

    Setembro
    Ministério dos Negócios Estrangeiros
    7284.78 Vice-Cônsul Principal Secretaria-Geral (Quadro Externo)
    6758.68 Vice-Cônsul Secretaria-Geral (Quadro Externo)
    Ministério da Justiça
    5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    Ministério da Educação
    5103.95 Presidente Conselho Nacional Educação

    Outubro
    Ministério da Justiça
    5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República

    Novembro

    Ministério dos Negócios Estrangeiros
    7327.27 Técnica Especialista Secretaria-Geral (Quadro Externo)

    Tribunal de Contas
    5663.51 Presidente

    Ministério da Justiça
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
    Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
    5015.16 Professor Coordenador Inst. Superior Engenharia Lisboa

    Edição ás 18.80 de 25-10-11

    Deputados: abonos duplicam vencimento


    Em Portugal, os deputados ganham 3708 euros de salário-base, o que corresponde a 50% do vencimento do presidente da República. Os subsídios de férias e de Natal são pagos em Junho e em Novembro e têm direito a 10% do salário para despesas de representação. Como também lhes são pagos abonos de transporte entre a residência e São Bento uma vez por semana, e por cada deslocação semanal ao círculo de eleição, um deputado do Porto, por exemplo, pode receber mais dois mil euros, além do ordenado. De acordo com o “Manual do Deputado”, os representantes do povo podem estar no regime de dedicação exclusiva e acumularem com o pagamento de direitos de autor, conferências, palestras, cursos breves, etc.
    Como o fim da subvenção vitalícia irá abranger somente os deputados eleitos em 2009, os que perfaçam até ao final da legislatura 12 anos de funções (consecutivos ou intervalados) ainda a recebem, mas com menor valor. Quem já tinha 12 anos de funções quando a lei entrou em vigor – em Outubro de 2005 – terá uma subvenção vitalícia de 48% do ordenado base – pelo actual valor, quase 1850 euros – logo que completar 55 anos.
    O Governo acautelou assim a situação de parte dos deputados do PS eleitos em 1995, com a primeira vitória de Guterres, pelo que ao fim de dez anos de actividade (até 2005) poderão auferir a pensão vitalícia que corresponde a 40% do vencimento-base – dez anos a multiplicar por 4% do vencimento base auferido quando saiu do Parlamento. A subvenção é cumulável com a pensão de aposentação ou a de reforma até ao valor do salário base de um ministro que é em 2008 de 4819,94 euros. Os subvencionados beneficiam ainda “do regime de previdência social mais favorável aplicável à Função Pública”, diz o documento.

    Sócrates recebe pensão vitalícia
    José Sócrates tem direito à pensão vitalícia por ter 11 anos de Parlamento. Eleito pela primeira vez em 1987, esteve oito anos consecutivos em funções. Secretário de Estado do Ambiente e ministro da pasta nos Governos de Guterres, voltou em Abril de 2002, onde ficou mais três anos.
    (nota do user Cronus no forum Auto Hoje - não terá requerido mas tem direito á mesma)


    Quem tem e vai ter a subvenção
    Almeida Santos (PS), Manuela Ferreira Leite, Manuel Moreira e Eduarda Azevedo (PSD), Narana Coissoró e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Isabel Castro (PEV) já requereram a subvenção vitalícia. Outros 31 deputados, 20 dos quais do PS, poderão pedi-la, pois até ao fim de 2009 perfazem 12 anos de mandato, embora só se contabilizem os anos até 2005.

    Salário cresceu 77 euros num ano
    Em 2007, o vencimento-base de um deputado foi 3631,40 euros. Este ano é de 3707,65 euros , segundo a secretaria-geral da AR. Um aumento de 77 euros.

    Presidir à AR dá direito a casa
    O presidente da Assembleia da República (AR) recebe 80% do ordenado do presidente da República – 5.810 euros. Recebe ainda um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respectivo vencimento 2950 euros, o que perfaz 8760 euros. Usufrui de residência oficial e de um veículo para uso pessoal conduzido por um motorista.

    Dez têm carro com motorista
    Ao presidente do Conselho de Administração (José Lello), aos quatro vices-presidentes da AR – na actual legislatura, Manuel Alegre (PS), Guilherme Silva (PSD), António Filipe (PCP) e Nuno Melo (CDS-PP) – e aos líderes parlamentares é disponibilizado um gabine pessoal, secretário e automóvel com motorista.

    Benesses para a Mesa da AR
    Para os quatro vice-presidentes da AR (PS, PSD, CDS e PCP) e para os membros do Conselho de Administração, o abono é de 25% do vencimento 927 euros. Os seis líderes parlamentares e os secretários da Mesa têm de abono 20% do salário: 742 euros.

    Abono superior ao salário mínimo
    Os vice-presidentes parlamentares com um mínimo de 20 deputados (PS e PSD), os presidentes das comissões permanentes e os vice-secretários da mesa têm de abono 15% do vencimento – 555 euros. Mais 129 euros do que o salário mínimo nacional.

    Uso gratuito de correio, telefone e electricidade
    Os governos civis, se solicitados, devem disponibilizar instalações para que os deputados atendam os media ou cidadãos. Os deputados podem transitar livremente pela AR, têm direito a cartão de identificação e passaporte especial e ao direito de uso e porte de arma. Podem também usar, a título gratuito, serviços postais, telecomunicações e redes electrónicas.

    Ajudas de custo para os de fora
    Quem reside fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora recebe 1/3 das ajudas de custo fixadas para os membros do Governo (67,24 euros) por cada dia de presença em plenário, comissões ou outras reuniões convocadas pelo presidente da AR e mais dois dias por semana.

    Pára-quedistas ficam a ganhar
    Os deputados que residem num círculo diferente daquele por que foram eleitos recebem ajudas de custo, até dois dias por semana, em deslocações que efectuem ao círculo, em trabalho político. Mas também os que, em missão da AR, viajem para fora de Lisboa. No país têm direito a 67,24 euros diários ou a 162,36 euros por dia se forem em serviço ao estrangeiro.

    Viagens pagas todas as semanas
    Quando há plenário, a quantia para despesas de transporte é igual ao número de quilómetros de uma ida e volta semanal entre a residência do parlamentar e S. Bento vezes o número de semanas do mês (quatro ou cinco) multiplicado pelo valor do quilómetro para deslocações em viatura própria. Uma viagem ao Porto são 600 quilómetros cinco vezes num mês, dá três mil. Como o quilómetro é pago a 0,39 euros, o abono desse mês é de 1170 euros.

    Viver na capital também dá abono
    Os deputados que residam nos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa recebem também segundo a fórmula anterior. Os quilómetros (ida e volta) são multiplicados pelas vezes que esteve em plenário e em comissões, tudo multiplicado por 0,39 euros.

    Ir às ilhas com bilhetes pagos
    A resolução 57/2004 em vigor, de acordo com a secretaria-geral da AR, estipula que os eleitos pelas regiões autonómas recebem o valor de uma viagem áerea semanal (ida e volta) na classe mais elevada entre o aeroporto e Lisboa, mais o valor da distância do aeroporto à residência. Por exemplo, 512 euros (tarifa da TAP para o Funchal com taxas) multiplicados por quatro ou cinco semanas, ou seja, 2048 euros. Mais o número de quilómetros (30, por exemplo) de casa ao aeroporto a dobrar (por ser ida e volta) multiplicado pelas mesmas quatro (ou cinco) semanas do mês, e a soma é multiplicada por 0,39 euros, o que dá 936 euros. Ao todo 2980 euros.

    Deslocações em trabalho à parte
    Ao salário-base, ajudas de custo, abono de transporte mensal há ainda a somar os montantes pela deslocação semanal em trabalho político ao círculo eleitoral pelo qual se foi eleito. Os deputados eleitos por Bragança ou Vila Real são os mais abonados.

    Almoço a menos de cinco euros
    Os deputados e assessores que transitoriamente trabalham para os grupos parlamentares pagam 4,65 euros de almoço, que inclui sopa, prato principal, sobremesa ou fruta. E salada à discrição. Um aumento de 0,10 euros desde 2006. Nos bares, um café custa 25 cêntimos, uma garrafa de 1,5 litro de água mineral 33 cêntimos e uma sandes de queijo 45 cêntimos.

    Imunidade face à lei da Justiça
    Não responde civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitir em funções e por causa delas. Não pode ser detido ou preso sem autorização da AR, salvo por crime punível com pena de prisão superior a três anos e em flagrante delito. Indiciado por despacho de pronúncia ou equivalente, a AR decidirá se deve ou não ser suspenso para acompanhar o processo. Não pode, sem autorização da AR, ser jurado, perito ou testemunha nem ser ouvido como declarante nem como arguido, excepto neste caso quando preso em flagrante delito ou suspeito do crime a que corresponde pena superior a três anos.
    Justificações para substituição
    Doença prolongada, licença por maternidade ou paternidade; seguimento de processo judicial ou outro invocado na Comissão de Ética, e considerado justificado.
    Suspensão pode ir até dez meses
    Pedida à Comissão de Ética, deve ser inferior a 50 dias por sessão legislativa e a dez meses por legislatura. Um autarca a tempo inteiro ou a meio tempo só pode suspender o mandato por menos de 180 dias.



    Obs: A noticia acima exposta é a copia (na integra) da noticia avançada pelo Jornal de Noticias em 11-02-2008, porem tal noticia já não pode ser acedida, visto ter sido removida.
    Devido a este facto e porque achamos intolerável que factos como estes sejam esquecidos, tomamos a iniciativa em colocar todo o texto nosso blog, e deixamos também aqui o link (embora “morto”) da página do Jornal de Noticias aonde poderia ser visualizado o artigo

    Jornal de Notícias
    Actualização 26-10-11 ás 13.20h
    Remunerações na Caixa Geral de Depósitos

    Actualização 26-10-11- ás 13.40h

    Reforma de Vasco Franco


    EDP, ERSE, ordenado de MEXIA e os aumentos de electricidade

    Actualização 26-10-11- ás 15.45h
    Golpada na ERSE - A demissão de Jorge Viegas Vasconcelos

    Actualização 28-10-11 ás 15.45h
    Gorduras Nacionais - presidentes da Assembleia da Republica

    Gorduras Nacionais II

    Gorduras Nacionais III

    Quanto nos custa um deputado ?


    Subsidios dos deputados e Assembelia da Republica em 2012 a "xuxa" não se acaba.


    Duarte Lima com Subvenção Vitalicia aos 39 anos.
    Editado pela última vez por Cronus; 21 November 2011, 09:51. Razão: actualização

    Comentário


      #3
      Tanta bezerro a mamar... Até mete dó.

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        #4
        Isso não interessa para nada.
        O povinho está mais preocupado com os jogos da SuperLiga !

        Para a próxima, vai uma aposta que ganha o PS !

        Comentário


          #5
          Originalmente Colocado por Gugul Ver Post
          Isso não interessa para nada.
          O povinho está mais preocupado com os jogos da SuperLiga !

          Para a próxima, vai uma aposta que ganha o PS !
          limpinho.

          Comentário


            #6
            Eu trabalho no privado e quando tenho que passar varias semanas ou meses fora a minha empresa paga-me a renda de casa e transportes em forma de ajudas de custo, isentas de irs portanto.
            Não vejo qual a admiração. Se tenho gastos extra é normal que me reembolsem.

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por BillieJean Ver Post
              Eu trabalho no privado e quando tenho que passar varias semanas ou meses fora a minha empresa paga-me a renda de casa e transportes em forma de ajudas de custo, isentas de irs portanto.
              Não vejo qual a admiração. Se tenho gastos extra é normal que me reembolsem.
              E o que é que isso tem que ver com o assunto do tópico?

              Comentário


                #8
                Não te preocupes que vem já dizer que isso são Penteilhos

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                  #9
                  O mal dos portugueses é que há muito sabiam disto e nada fizeram, muito menos se importaram com o que se ia passando, viviam como queriam à rico e à frances como diz o povo, muitos deles também com o dinheiro do Estado, e só agora que estamos no fundo é que acordam! Parece-me que já é tarde... o que já foi gasto não regressa, os acordos feitos 99% não podem ser mexidos.
                  No final ficamos mesmo só com os pentelhos para cortar, porque o que é significativo vai ter que continuar a ser pago, devido ao passado!

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por paulofer Ver Post
                    O mal dos portugueses é que há muito sabiam disto e nada fizeram, muito menos se importaram com o que se ia passando, viviam como queriam à rico e à frances como diz o povo, muitos deles também com o dinheiro do Estado, e só agora que estamos no fundo é que acordam! Parece-me que já é tarde... o que já foi gasto não regressa, os acordos feitos 99% não podem ser mexidos.
                    No final ficamos mesmo só com os pentelhos para cortar, porque o que é significativo vai ter que continuar a ser pago, devido ao passado!

                    Infelizmente acho que tem razão.

                    Comentário


                      #11
                      Até faz mal à digestão ler isto depois de almoço...

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por Jbranco Ver Post
                        E o que é que isso tem que ver com o assunto do tópico?
                        Tudo, ou será que só eu é que lí que há pessoas na função publica a receber estes bonus injustamente?

                        Estão a criar-se guerras publico vs privado injustamente e que poderão ter consequências em que todos perderão, políticos incluídos, mas a meu ver, eles (políticos) apenas sabem fazer é isso mesmo criar confusão para poderem "reinar" descansados.

                        Eu se não for compensado com ajudas de custo pelo facto de a minha empresa me deslocar centenas de kms da minha residência habitual, não tenho a possibilidade de pagar o arrendamento de uma casa e transportes todos os meses, por isso acho normal que isso aconteça, seja no publico ou no privado.
                        Ou acham que depois do funcionário publico não virá o privado? Se não acham, deixem que vos diga que estão redondamente enganados.

                        Infelizmente os nossos políticos preferem optar, como sempre o fizeram, pela via fácil, que é o do ataque o mais fraco.
                        Tantas empresas fantoche que proliferam por este país fora e que apenas servem para dar um emprego bem colocado e bem remunerado a familiares e amigos, seja no poder central ou local. Que fazem contratos e adjudicações dispendiosas que ninguém percebe ao certo para que servem. Tantas câmaras municipais com uma vilazita apenas e meia dúzia de aldeias, tantas juntas de freguesia com apenas uma aldeia que existem, será que de isso ninguém fala nem quer saber?
                        Mas o grande gasto, tendo em conta o que se fala, está nos pequenos trabalhadores. Daria para rir, se não estivéssemos na situação actual.

                        Umas semanas a trás a Sra. Ministra Assunção Cristas anunciava com pompa a alarido o fim de uma (apenas) grande empresa publica, a Parque-Expo. Acabou? Não. Continua com os seus gestores bem colocados e suas despesas absurdas que todos nós pagamos com aquilo que já não temos. Como estas há centenas, se não milhares delas, mas disso ninguém fala. porque? É mais fácil atacar o funcionariozito fraco do que o bom amigo ou o familiar.

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                          #13
                          Originalmente Colocado por Gugul Ver Post
                          Isso não interessa para nada.
                          O povinho está mais preocupado com os jogos da SuperLiga !

                          Para a próxima, vai uma aposta que ganha o PS !
                          Sem dúvida o post mais lúcido do Ano!!

                          Comentário


                            #14
                            Eu só li o primeiro... pagar subsídio a quem reside em casa própria então é demais.

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por Valium Ver Post
                              Eu só li o primeiro... pagar subsídio a quem reside em casa própria então é demais.
                              E aos reformados.
                              Mas há que fazer a distinção e não cortar a direito como se pretende fazer.

                              Se acabarem com esses bónus indiscriminadamente na função publica a seguir virão os privados.

                              Eu só posso falar por mim. Se a empresa onde trabalho deixar de me pagar a renda de casa e transporte eu simplesmente fico sem possibilidade de trabalhar, pois a minha empresa apesar de ter sede na minha zona de residência, centro do país, neste momento só tem trabalho para as minhas qualificações a mais de 200 kms, em Lisboa.

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por BillieJean Ver Post
                                E aos reformados.
                                Mas há que fazer a distinção e não cortar a direito como se pretende fazer.

                                Se acabarem com esses bónus indiscriminadamente na função publica a seguir virão os privados.

                                Eu só posso falar por mim. Se a empresa onde trabalho deixar de me pagar a renda de casa e transporte eu simplesmente fico sem possibilidade de trabalhar, pois a minha empresa apesar de ter sede na minha zona de residência, centro do país, neste momento só tem trabalho para as minhas qualificações a mais de 200 kms, em Lisboa.
                                Eu sei que falas por ti. Mas, eu não pago impostos à tua empresa. Pago ao GOVERNO!

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por Hipolito Ver Post
                                  Eu sei que falas por ti. Mas, eu não pago impostos à tua empresa. Pago ao GOVERNO!
                                  A não ser que ele trabalhe na CGD, ou na RTP, ou na EDP, ou na TAP, ou na... e na... e naquela outra! E ainda há aquelas... e mais as outras...


                                  Hmmm.... sem esquecer as PPPs

                                  Comentário


                                    #18
                                    A empresa do Billijean até lhe podia dar um Ferrari para as deslocações + um telemovel de Ouro. Era me indiferente!

                                    Comentário


                                      #19
                                      Actualizando, cliquem no titulo/link abaixo e leiam na integar o artigo do JN


                                      Deputados- Abonos duplicam vencimento

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por Pastis Ver Post
                                        Tanta bezerro a mamar... Até mete dó.

                                        Não ofendas os bezerros, que nasceram sem hipótese de escolha.

                                        Este não são bezerros e tornaram-se ****ões, digo, mamões por opção.

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                                          #21
                                          Originalmente Colocado por BillieJean Ver Post
                                          E aos reformados.
                                          Mas há que fazer a distinção e não cortar a direito como se pretende fazer.

                                          Se acabarem com esses bónus indiscriminadamente na função publica a seguir virão os privados.

                                          Eu só posso falar por mim. Se a empresa onde trabalho deixar de me pagar a renda de casa e transporte eu simplesmente fico sem possibilidade de trabalhar, pois a minha empresa apesar de ter sede na minha zona de residência, centro do país, neste momento só tem trabalho para as minhas qualificações a mais de 200 kms, em Lisboa.
                                          Pois, mas em caso de crise é geralmente isso q acontece, ou suportas tu os gastos ou então procuras trabalho noutro lado. A empresa tem é de meter isso na balança, e ver se o q dás à empresa compensa os gastos extras q tem contigo, e q podia deixar de gastar caso contratasse outro trabalhador a quem não tivesse de pagar todos esses extras.

                                          No caso de políticos e afins são os contribuintes q têm de pagar sem terem podido decidir se esse investimento vale a pena ou não...

                                          Se eu por exemplo for professor e viver em Braga e for colocado em Lisboa o Estado paga-me despesas de deslocação e de habitação?...

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                                            #22
                                            A noticia das pensões dos magistrados, onde a foste buscar?

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                                              #23
                                              Remunerações da CGD

                                              Na órbita estatal remunerações da CGD
                                              [QUOTE] Remunerações dos Administradores Executivos e não-Executivos da CGD
                                              Situação anterior
                                              Nova organização

                                              Presidente
                                              22.657,50€
                                              Presidente
                                              19.258,88€
                                              Vice-presidente
                                              19.259,10€
                                              Chairman
                                              16.370,24€
                                              Vogal 1
                                              15.860,70€
                                              Vice-presidente
                                              13.481,60€
                                              Vogal 2
                                              15.860,70€
                                              Vice-presidente
                                              13.481,60€
                                              Vogal 3
                                              15.860,70€
                                              Vogal 1
                                              13.481,60€
                                              Vogal 4
                                              15.860,70€
                                              Vogal 2
                                              13.481,60€
                                              Vogal 5
                                              15.860,70€
                                              Vogal 3
                                              13.481,60€


                                              Vogal 4
                                              13.481,60€
                                              Conselho Fiscal
                                              Não executivos/Comissão de auditoria
                                              Presidente
                                              4.531,50€
                                              Presidente
                                              3.851,78€
                                              Vogal
                                              3.398,63€
                                              Vogal
                                              2.888,83€
                                              Vogal
                                              3.398,63€
                                              Vogal
                                              2.888,83€
                                              Total
                                              132.548,85€
                                              Total
                                              126.148,12€
                                              -4,83%
                                              http://www.portugal.gov.pt/PT/GC19/G...Pages/SEE.aspx
                                              Editado pela última vez por Cronus; 26 October 2011, 13:17.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por Flames Ver Post
                                                A noticia das pensões dos magistrados, onde a foste buscar?
                                                SE pesquisar na web encontra variadissimas referências ao assunto.

                                                Contudo segundo consta houve um corte de 20%, no entanto é isento de IRS.

                                                Pode ver aqui
                                                Governo recua na tributação do subsídio dos magistrados

                                                Valor dos subsídios de residência tem corte de 20%, mas não pagam imposto. Ainda assim os juízes querem saber como são pagos os suplementos no Governo.
                                                Os magistrados vão continuar isentos de IRS sobre os subsídios de residência e as casas de função. Na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011 (OE) essa alteração chegou a estar consagrada, mas a norma não consta da proposta final, entregue no Parlamento no passado sábado. O que não caiu foi o corte de 20% deste subsídio.
                                                A Associação Sindical dos Juízes (ASPJ) não entende porque é que este corte é aplicado apenas aos magistrados e quer saber como é que são pagos os complemento remuneratórios dos gabinetes do Governo. O presidente da ASPJ aguarda agora que esses documentos lhe sejam disponibilizados e explica que pretende saber "qual a realidade sobre o processamento e pagamento dos complementos remuneratórios dos gabinetes do Governo", para saber "quanto foi pago, o que foi deduzido e a que título".


                                                António Martins sublinha que o objectivo é "entender porque é que os juízes são discriminados de forma negativa", uma vez que além do corte de 10% nos salários, sofrem também uma redução de 20% nos subsídios de residência e casas de função, atribuídos aos juízes e aos magistrados do Ministério Público. Quanto ao facto de o Governo ter desistido de tributar estes subsídios em sede de IRS, António Martins não considera tratar-se de um recuo, porque defende que esses subsídios já são tributados como ajudas de custo. No entanto, como não atingem o valor mínimo estão automaticamente isentos.


                                                O fiscalista Samuel Fernandes de Almeida explica que só é possível conceber esse subsídio como ajuda de custo, "se for uma compensação pela deslocação do juiz para fora da sua área de residência. Nesse caso, a lei prevê um montante diário". Se ficar abaixo de 1522 euros, então está isento de IRS. Contudo, para os magistrados este complemento é considerado um subsídio de residência, como tal, não deveria estar isento

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                                                  #25
                                                  Reforma de Vasco Franco

                                                  Vasco Franco reforma na Camara Mun. de Lisboa numa categoria profissional que nunca teve

                                                  Esta noticia já é conhecida por muitos, não é certamente a 1ª vez que circula na net, talvez tenha algum exagero, mas é sempre importante relembrar quem são os nossos governantes. Mas também nunca foi desmentida. (clicar e abre o link do texto nos Canais Sol)





                                                  O Sr. Dr. Vasco Franco há 4 anos atrás tinha o antigo 5º ano do Liceu (9º ano de escolaridade actual) por equiparação do Curso Comercial. Entretanto, formou-se com 18 (dezoito) valores na Universidade Lusófona - ULHT ( não confundir c/ Univ. Independente).

                                                  Assim, na ULHT, propriedade de um dos chefões da Maçonaria, cuja mulher foi eleita deputada pelo PS nestas legislativas e fez parte das listas autárquicas de 2009 em Lisboa (coincidências), cidade onde tem várias obras embargadas nos seus colégios e escolas (mais coincidências, é claro), o sr. Franco passa a Sr. Dr. Franco, mais rapidamente ainda do que o Sr. Eng. Sócrates e pelo menos tão rapidamente como o Sr. Dr. Vara, ambos na Independente.

                                                  ENTÃO É ASSIM:
                                                  Apesar de ter pouco mais de 56 anos de idade e de gozar de plena saúde, o socialista Vasco Franco, número dois do PS na Câmara de Lisboa durante as presidências de Jorge Sampaio e de João Soares, ficou reformado aos 50 anos.A pensão mensal que lhe foi atribuída ascende a mais de € 3.035 euros (608 contos), um valor acima do seu vencimento como vereador.A generosidade estatal decorreu da categoria com que foi aposentado - técnico superior de 1ª classe, segundo o «Diário da República» -apesar de as suas habilitações literárias se ficarem pelo antigo Curso Geral do Comércio, equivalente ao actual 9º ano de escolaridade.

                                                  A contagem do tempo de serviço de Vasco Franco é outro privilégio raro, num país que pondera elevar a idade de reforma para os 68 anos, para evitar a ruptura da Segurança Social.


                                                  O dirigente socialista entrou para os quadros do Ministério da Administração Interna em 1972, e dos 30 anos passados só
                                                  cumpriu sete de dedicação exclusiva; três foram para o serviço militar e os restantes 20 na vereação da Câmara de Lisboa, doze dos quais a tempo inteiro.Vasco Franco diz que é tudo legal e que a lei o autoriza a contar a dobrar 10 dos 12 anos como vereador a tempo inteiro.

                                                  Triplicar o salário
                                                  - Já depois de ter entregue o pedido de reforma, Vasco Franco foi convidado para administrador da Sanest, com um ordenado líquido de € 4.000 euros mensais (800 contos).

                                                  Trata-se de uma sociedade de capitais públicos, comparticipada pelas Câmaras da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra e pela empresa Águas de Portugal, que gere o sistema de saneamento da Costa do Estoril.
                                                  O convite partiu do reeleito presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, cuja mulher foi secretária de Vasco Franco na Câmara de Lisboa.

                                                  O contrato, iniciado em Abril desse ano, vigorou por um período de 18 meses
                                                  .A acumulação de vencimentos foi autorizada pelo Governo PS mas, nos termos do acordo, o salário de administrador é reduzido em 50% - para € 2.000 euros - a partir de Julho, mês em que se iniciou a reforma, disse ao Expresso Vasco Franco.

                                                  Não se ficam, no entanto, por aqui os contributos da fazenda pública para o bolo salarial do dirigente socialista reformado.


                                                  A somar aos mais de € 5.000 euros da reforma
                                                  e do lugar de administrador, Vasco Franco recebe ainda mais € 900 euros de outra reforma, por ter sido ferido em combate em Moçambique já depois do 25 de Abril (?????), e cerca de € 250 euros em senhas de presença pela actuação como vereador sem pelouro.

                                                  Contas feitas, o novo reformado Vasco Franco do PS, triplicou o salário que auferia no activo,
                                                  ganhando agora mais de 6000€ limpos.


                                                  Além de
                                                  carro, motorista, secretária, assessores e telemóvel


                                                  ISTO FOI NO PASSADO RECENTE

                                                  AGORA, COMO É UM MENINO BEM COMPORTADO, O AMIGO SÓCRATES DEU-LHE O POLEIRO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇÃO CIVIL.

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                                                    #26
                                                    Tópico interessante....

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por Israel Ver Post
                                                      Não te preocupes que vem já dizer que isso são Penteilhos
                                                      A capacidade de encaixe relativamente a alguns assuntos é difícil, eu compreendo.

                                                      Mas isto é básico.... TU estás a falar (nesse teu post) de almoços e alojamentos de meia dúzia de pessoas, sim, são migalhas.

                                                      O que se fala neste tópico são coisas bem diferentes e que resultam de anos e anos de puro negócio partidário, de empregos feitos à medida, etc.

                                                      Mas também não espero que toda a gente compreenda estas coisas, nem posso, ao que vejo por estes tópicos.

                                                      Embora compreenda e partilhe a revolta generalizada com a classe politica.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Acabo de ver na sic que as Estradas de Portugal estão a enviar cartas aos comerciantes para que eles paguem uma renda pela sinalética e publicidade nas suas casas comerciais ao longo de uma nacional perto de alcobaça. Isto tem alguma coisa de legal? As cartas até dizem que eles não podem comunicar a 3ºs! Devem ter andado a aprender umas coisas com a ETA.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por Bj40 Ver Post
                                                          A capacidade de encaixe relativamente a alguns assuntos é difícil, eu compreendo.

                                                          Mas isto é básico.... TU estás a falar (nesse teu post) de almoços e alojamentos de meia dúzia de pessoas, sim, são migalhas.

                                                          O que se fala neste tópico são coisas bem diferentes e que resultam de anos e anos de puro negócio partidário, de empregos feitos à medida, etc.

                                                          Mas também não espero que toda a gente compreenda estas coisas, nem posso, ao que vejo por estes tópicos.

                                                          Embora compreenda e partilhe a revolta generalizada com a classe politica.
                                                          Estes podem dizer o mesmo que o MM, estão a usufruir dum direito que a lei lhes dá.

                                                          Quanto ao que está a bold, uma pergunta, o ppc é fruto de qué mesmo?

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            ERSE, Mexia, aumentos EDP e os ordenados milionários

                                                            Originalmente Colocado por Rasec Ver Post
                                                            A não ser que ele trabalhe na CGD, ou na RTP, ou na EDP, ou na TAP, ou na... e na... e naquela outra! E ainda há aquelas... e mais as outras...


                                                            Hmmm.... sem esquecer as PPPs

                                                            Sobre a EDP seria interessante que as pessoas se lembrassem disto

                                                            Eugénio Rosa – Sobre a ERSE e a EDP


                                                            Eugénio Rosa – Sobre a ERSE e a EDP

                                                            , para além desta análise dos resultados das contas apresentadas pela EDP, mostro que esses elevadissimos lucros são conseguidos à custa de preços de electricidade impostos pela empresa a mais de 4 milhões de consumidores domesticos que são superiores entre 16,4% e 21,1% aos preços médios da União Europeia. Nessa análise utilizo os preços de electricidade sem impostos, porque são aqueles que revertem integralmente para as empresas, e que constituem a fonte dos seus elevadissimos lucros. Para toda esta situação tem contado não só a passividade do governo mas fundamentalmente o comportamento colaborante da propria entidade reguladora, a ERSE, que no lugar de exercer uma fiscalização actuante, tem até apresentado propostas que só beneficiam a empresa, de que são exemplos a proposta das dividas incobraveis da EDP serem pagas pelos consumidores que pagam assim como a relativa à chamada tarifa social que analiso no meu estudo.
                                                            Apesar destes elevadissimos lucros a EDP prepara-se para tentar impor em 2009 um aumento de preços varias superior à subida dos salários com a justificação da existência de um elevado défice tarifário. É de prever que para isso conte com o apoio da ERSE. A campanha com esse objectivo já começou em varios orgãos de comunicação social.
                                                            Espero que possa ser útil.
                                                            Com consideração
                                                            Eugénio Rosa
                                                            Economista
                                                            . 2.8.2008



                                                            Salário de António Mexia
                                                            (comparam com os salários das empresas de electricidade alemãs, mas vejam a dimensão da Alemanha a industria e o que representa em consumo)
                                                            Remunerações

                                                            António Mexia mais bem pago que Steve Jobs

                                                            Presidente da EDP ganha mais que os presidentes da Microsoft e da Apple.
                                                            Apesar de ser o gestor mais bem pago do PSI-20, António Mexia não tem o maior salário entre os responsáveis das eléctricas europeias. Os 3,1 milhões de euros de remuneração do presidente da EDP ficam aquém das obtidas nas empresas do sector na Alemanha, a RWE e a E.ON, mas acima dos salários de Steve Balmer, presidente da Microsoft, ou Steve Jobs, presidente e fundador da Apple (ver caixa).
                                                            Jürgen Grossmann, presidente executivo da RWE, recebeu no ano passado perto de 9,2 milhões de euros, quase o triplo do auferido pelo líder da eléctrica nacional. Segundo o relatório e contas da empresa, apenas 2,7 milhões de euros do total da remuneração são pagos em salário fixo, sendo o restante atribuído em prémios baseados no desempenho, benefícios, pagamento pelo exercício de mandato e outras remunerações. O salário de Grossmann aumentou 80 mil euros quando comparado com o ano anterior, tendo a RWE pago 18,7 milhões aos seus administradores executivos.
                                                            Já o presidente executivo da também eléctrica alemã E.ON, Wulf H. Bernotat, auferiu quase 4,47 milhões de euros em 2009, sendo o segundo mais bem pago neste sector. Deste valor, 1,24 milhões foram atribuídos em salário fixo, 2,13 milhões em bónus anuais e outros prémios e benefícios, no valor de 1,1 milhões. No total, a empresa pagou 16 milhões de euros em salário à sua equipa de gestão, lê-se no relatório e contas da eléctrica.


                                                            Com uma remuneração de 3,1 milhões de euros em 2009, António Mexia está em terceiro nesta lista. No entanto, o gestor da eléctrica nacional só recebeu 703 mil euros de salário fixo, sendo o restante valor atribuído em bónus, quer anuais quer plurianuais - referentes a anos anteriores mas entregues em 2009 - razão pela qual a remuneração do presidente da EDP cresceu dois milhões de euros num ano, a título excepcional, já que em 2008 António Mexia recebeu quase 1,3 milhões de euros.
                                                            No total, a empresa pagou 17,6 milhões em remunerações aos membros do conselho de administração executivo, segundo os valores disponíveis no relatório de governo de sociedade da eléctrica.


                                                            Com salários abaixo do auferido por António Mexia estão os responsáveis da Gás Natural e da EDF. Salvador Gabarró Serra, presidente da eléctrica espanhola, auferiu 1,1 milhões de euros em 2009, sendo que a empresa pagou quatro milhões de euros em salários aos seus administradores, quer executivos quer não executivos.


                                                            Já Pierre Gadonneix, presidente executivo da empresa francesa até Novembro, recebeu um total de 729 mil euros. Henri Proglio, que ocupou o seu lugar, auferiu 154 mil euros.
                                                            No caso da Iberdrola e da Endesa, eléctricas espanholas, não é possível saber os salários individuais dos seus gestores.



                                                            A primeira pagou 9,7 milhões de euros aos administradores, quer executivos quer não executivos. Já a Endesa remunerou os membros do conselho de administração em 38,5 milhões de euros, segundo refere a empresa no seu relatório de governo de sociedade referente a 2009.


                                                            Acresce que nos ultimos 3 anos as tarifas de electricidade já subiram cerca de 10% sendo previsivel que o aumento em 2012 seja de quase 30%.

                                                            Electricidade. Aumento não chegará a 30%, mas vai doer

                                                            O filme já foi visto noutros anos. Primeiro fala-se num valor muito alto, depois diz-se que se vai conter esse muito. Resultado: um aumento alto mas não tanto quanto inicialmente publicitado. Depois de Passos Coelho ter avançado no parlamento que poderia ser preciso aumentar 32% o custo da electricidade, conforme lembrou o "Económico" no seu site, multiplicaram-se os recados sobre a tentativa de conter essa subida. "Desde o primeiro dia após a tomada de posse foi muito importante para nós que trabalhássemos para que isso não acontecesse", disse Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia.

                                                            Já a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), responsável pela proposta de aumento e que é composta por operadores eléctricos e representantes dos consumidores, garantiu que ainda não está fechada a proposta para a variação das tarifas.

                                                            "Ainda não sabemos neste momento a taxa de variação das tarifas que vai acontecer em 2012. Recebemos os dados das empresas, estamos a analisar a informação e a 15 de Outubro estaremos em condições de fazer de forma objectiva e fundamentada a nossa proposta. Neste momento isso não é possível", sublinhou. A ERSE, disse ainda Vítor Santos, "está muito longe de ter valores", sublinhando que qualquer número "é meramente especulativo".

                                                            Custos e mais custos Dentro de duas semanas, o IVA sobre a electricidade vai disparar de 6% para 23% - uma factura de 21,2 euros passa a custar 24,6 euros. Se agora imaginarmos um aumento hipotético de 15% nas tarifas no próximo ano, as contas assustam. A mesma factura que este mês vai sair por 21,2 euros passará a custar 28,3 euros em Janeiro - revisão do IVA somado ao aumento de tarifas em 15%. São 85 euros por ano. Imaginando agora que o aumento se fica pelos 7,5%, então o aumento de Setembro para Janeiro será de 20%: a mesma factura que custa este mês 21,2 euros sairá por 26,5 euros. Se considerarmos os 30% ontem noticiados, então a factura mensal dispara de 21,2 para 32 euros.

                                                            Em reacção às notícias, a DECO aproveitou para lembrar que quase metade do que é pago pelos consumidores na factura da luz não é para pagar a luz que consumiram: serve para pagar os chamados custos de interesse geral, como os investimentos da EDP em energias renováveis. Ou seja, e ainda na mesma factura-tipo, dos 21,2 euros em causa perto de 10 são para os "custos de interesse económico geral que decorrem de medidas de política energética", como se lê na factura da EDP.

                                                            A DECO foi quem se pronunciou de forma mais veemente contra a hipótese de mais aumentos na luz, tendo classificado os 30% como "despropositados". Jorge Morgado, secretário-geral, avançou que há formas de minimizar eventuais aumentos: "Há aqui uma margem [corte dos custos de interesse geral] para diminuir o impacto do aumento da factura e do IVA."

                                                            pressão A divulgação dos 30% pode, no entanto, ter sido uma manobra de pressão do governo sobre os privados. O Memorando da troika impõe que as compensações pagas aos produtores - renováveis, cogeração e subsídios à EDP para barragens e centrais a carvão e fuel - sejam renegociadas durante este trimestre e, segundo o "Diário Económico" de ontem, a EDP e o governo encontram-se já a renegociar as compensações que a empresa recebe. A extensão do prazo das mesmas, como forma de diluir os incentivos por mais anos, é uma das opções em discussão.

                                                            Mesmo que o aumento fique pelos 7,5%, a factura cresce 20% com subida do IVA


                                                            Aumentos de electricidades em anos anteriores

                                                            Electricidade sobe 2,9 por cento em 2008 - Economia - PUBLICO.PT

                                                            Aumento da luz limitado a 4,9% em 2009 - dn - DN

                                                            Electricidade vai aumentar 2,9 em 2010 - Expresso.pt


                                                            E nós pagamos. para o ordenado do mexia com a conivência da ERSE
                                                            Editado pela última vez por Cronus; 26 October 2011, 15:20.

                                                            Comentário

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