Em causa estarão cerca de 500 trabalhadores da autarquia e um milhão de euros.
Cerca de 500 funcionários da Câmara de Setúbal que foram promovidos, por decisão da presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, em 2009 e 2010, vão agora ter de devolver a verba referente a essa promoção, por ordem da mesma autarca, cujo valor global ainda não foi apurado, mas rondará um milhão de euros.
Os trabalhadores não só são obrigados a devolver todo o dinheiro recebido até agora, como voltam à sua posição salarial anterior à promoção. Em causa estão funcionários que progrediram por opção gestionária em 2009 e 2010, ou seja, por decisão da própria presidente da câmara e a quem foi atribuído um ponto por cada ano em que não foram avaliados pelo seu desempenho (apenas dez pontos obrigam à promoção).
Segundo um despacho do gabinete de apoio à presidência da câmara a que o Económico teve acesso, a Inspecção Geral das Autarquias (IGAL) tem vindo a expressar "um juízo de nulidade sobre actos que determinam a alteração da posição remuneratória por opção gestionária" nestas situações.
Segundo o documento, apesar da presidente da câmara de Setúbal continuar "convicta da legalidade dos actos praticados e compreenda os efeitos na vida dos trabalhadores afectados (...) não pode, em consciência, colocar-se numa situação em que viria a ser obrigada, à custa do seu salário e do seu património, a reembolsar a Administração".
Assim, caberá a cada trabalhador "proceder à reposição de um valor concreto a apurar", acrescenta o gabinete de apoio à presidência no despacho.
O documento não refere quantos trabalhadores serão afectados pela decisão, mas fonte sindical assegura que serão perto de 500.
Fonte do sector local disse ao Diário Económico que a situação é comum a "várias autarquias" e refere um caso idêntico ocorrido na Câmara do Porto em que os trabalhadores recorreram a tribunal e ganharam a causa, ou seja, não foram obrigados a devolver a verba, já que se tratou de um erro da autarquia.
Cerca de 500 funcionários da Câmara de Setúbal que foram promovidos, por decisão da presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, em 2009 e 2010, vão agora ter de devolver a verba referente a essa promoção, por ordem da mesma autarca, cujo valor global ainda não foi apurado, mas rondará um milhão de euros.
Os trabalhadores não só são obrigados a devolver todo o dinheiro recebido até agora, como voltam à sua posição salarial anterior à promoção. Em causa estão funcionários que progrediram por opção gestionária em 2009 e 2010, ou seja, por decisão da própria presidente da câmara e a quem foi atribuído um ponto por cada ano em que não foram avaliados pelo seu desempenho (apenas dez pontos obrigam à promoção).
Segundo um despacho do gabinete de apoio à presidência da câmara a que o Económico teve acesso, a Inspecção Geral das Autarquias (IGAL) tem vindo a expressar "um juízo de nulidade sobre actos que determinam a alteração da posição remuneratória por opção gestionária" nestas situações.
Segundo o documento, apesar da presidente da câmara de Setúbal continuar "convicta da legalidade dos actos praticados e compreenda os efeitos na vida dos trabalhadores afectados (...) não pode, em consciência, colocar-se numa situação em que viria a ser obrigada, à custa do seu salário e do seu património, a reembolsar a Administração".
Assim, caberá a cada trabalhador "proceder à reposição de um valor concreto a apurar", acrescenta o gabinete de apoio à presidência no despacho.
O documento não refere quantos trabalhadores serão afectados pela decisão, mas fonte sindical assegura que serão perto de 500.
Fonte do sector local disse ao Diário Económico que a situação é comum a "várias autarquias" e refere um caso idêntico ocorrido na Câmara do Porto em que os trabalhadores recorreram a tribunal e ganharam a causa, ou seja, não foram obrigados a devolver a verba, já que se tratou de um erro da autarquia.
lol apoiado!!!
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