Reformar-se antes dos 65 anos vai ser proibido a partir de amanhã

[Unreal]

Reformar-se antes dos 65 anos vai ser proibido a partir de amanhã

Ministro da Solidariedade Social
Nuno Pinto Fernandes

05/04/2012 | 16:50 | Dinheiro Vivo

O Governo aprovou a "suspensão imediata das normas do regime" que regula a reforma antecipada, ou seja, antes dos 65 anos.O documento foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor a partir de amanhã, prolongando-se até 2014.
A única situação em que o Governo admite que possa existir reforma antes da idade legal são os casos de desemprego involuntário de longa duração.
Os pedidos de reforma antecipada enviados até hoje ainda serão considerados à luz da lei atual, mas a partir de amanhã passam a ser recusados pela Segurança Social.
A modificação do regime legal tem em conta a "estabilidade orçamental no quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira" para justificar a "suspensão imediata das normas do regime de flexibilização que regulam a matéria relativa à antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, mantendo -se, no entanto, a possibilidade de acesso antecipado à pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração".
No ano passado, o número de trabalhadores da Administração Pública a pedir reforma antecipada atingiu os 10.662, batendo o recorde desde que há registo.
Leia aqui o decreto-lei publicado em Diário da República

Reformar-se antes dos 65 anos vai ser proibido a partir de amanhã - Dinheiro Vivo

[air]

Já vem com uns anos de atraso, digamos, uns 15/20! Mas mais vale tarde do que nunca...

[AyrtonRose]

Sinal de que tá tudo a correr pelo melhor.

[Dukco]

É um bocado injusto para aquelas pessoas que já descontaram mais de 40 anos mas ainda têm menos de 65!

[apocalypto84]

A medida é só para a função pública?

O que é considerado desemprego involuntário de longa duração?

[Dukco]

A medida é só para a função pública?

O que é considerado desemprego involuntário de longa duração?

Agora que falaste nisso fui pesquisar e aqui: Reformas antecipadas proibidas na função pública - Expresso.pt refere que é apenas na função pública. Alguém sabe onde confirmar isto?

[MegaMaster]

A medida é só para a função pública?

O que é considerado desemprego involuntário de longa duração?

Pelo que diz no público, NÃO é para os funcionários públicos... Até me admira, são sempre os mesmos a pagar a crise... Mas euros para os boys, continuam... Vergonha de políticos. Estamos quase a chegar aos gregos...

A possibilidade de requerer reforma antecipada vai ser vedada até ao final do programa der assistência financeira a Portugal - meados de 2014. A partir de amanhã, estão suspensas as normas de flexibilização do regime de acesso à reforma antecipada à excepção dos casos de desemprego involuntário de longa duração.

As novas regras foram hoje publicadas em Diário da República e visam, segundo o Governo, "estabilidade orçamental no quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira" e não abrangem os funcionários públicos - apenas os trabalhadores abrangidos pelo regime de Segurança Social.

Na proposta de Orçamento para 2012, o Executivo incluiu medidas que visavam reduzir o universo de candidaturas à reforma antecipada, mas acabou por desistir da ideia. A intenção concretiza-se, agora, após um processo que correu sem conhecimento público.Governo congela reformas antecipadas - Economia - PUBLICO.PT

[aalves]

E os casos de reforma por invalidez? Também passam a não existir?

[AyrtonRose]

Isto é para o regime geral. Os FP que entraram depois de 199 e qq coisa tb são abrangidos, creio.

Edit: ou 2006

[MrsX]

Pelo que li é para todos os que são abrangidos pelo regime geral da Segurança Social.

[orion]

E os políticos também entram nesta regra?

[air]

Pelo que diz no público, NÃO é para os funcionários públicos... Até me admira, são sempre os mesmos a pagar a crise... Mas euros para os boys, continuam... Vergonha de políticos. Estamos quase a chegar aos gregos...

A possibilidade de requerer reforma antecipada vai ser vedada até ao final do programa der assistência financeira a Portugal - meados de 2014. A partir de amanhã, estão suspensas as normas de flexibilização do regime de acesso à reforma antecipada à excepção dos casos de desemprego involuntário de longa duração.

As novas regras foram hoje publicadas em Diário da República e visam, segundo o Governo, "estabilidade orçamental no quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira" e não abrangem os funcionários públicos - apenas os trabalhadores abrangidos pelo regime de Segurança Social.

Na proposta de Orçamento para 2012, o Executivo incluiu medidas que visavam reduzir o universo de candidaturas à reforma antecipada, mas acabou por desistir da ideia. A intenção concretiza-se, agora, após um processo que correu sem conhecimento público.Governo congela reformas antecipadas - Economia - PUBLICO.PT

Depois do regabofe de anos e anos a reformar "jovens" (50/55 anos) com 110% do último salário (muitas vezes atingido cirurgicamente um pouco antes para compor a reforma).... Nunca ninguém questionou quem paga isso tudo, ainda agora, como se vê, ninguém quer saber quem paga! Querem é a sua reforma o quanto antes!

[MegaMaster]

E os casos de reforma por invalidez? Também passam a não existir?

Era só o que faltava... Acho que não tem lógica. Mas acredito em tudo com estes "monstros"...

[dvck]

E para quando um limite máximo às pensões pagas pelo Estado? Tipo 2/3 mil euros?

Para quando acabar com as pensões obscenas sem qualquer razoabilidade ou sustentabilidade financeira?

[Akagi]

Uff...................Desta ainda me safei a tempo.

Mas de qualquer maneira não abrange os beneficiarios da CGA

[AyrtonRose]

Uff...................Desta ainda me safei a tempo.

Mas de qualquer maneira não abrange os beneficiarios da CGA

Tem calma. Ou morres depressa ou ainda vai sentir.

Achas que isto aguenta pagar reformas, como ate agora, durante qts anos?!?!

[apocalypto84]

E para quando um limite máximo às pensões pagas pelo Estado? Tipo 2/3 mil euros?

Para quando acabar com as pensões obscenas sem qualquer razoabilidade ou sustentabilidade financeira?

Isso não lhes interessa.

[Superc]

Era só o que faltava... Acho que não tem lógica. Mas acredito em tudo com estes "monstros"...

Vocês sabem ler?

[AyrtonRose]

E para quando um limite máximo às pensões pagas pelo Estado? Tipo 2/3 mil euros?

Para quando acabar com as pensões obscenas sem qualquer razoabilidade ou sustentabilidade financeira?

Se até hj ainda não o fizeram é pq ainda não resolveram o problema do periodo de transicao.

E depois, já alguma viste algum daqueles reformados de luxo que comentam mto pelas TVs a defender isso?

[air]

Tem calma. Ou morres depressa ou ainda vai sentir.

Achas que isto aguenta pagar reformas, como ate agora, durante qts anos?!?!

O que interessa é que pague a dele, quem vier a seguir que limpe a loja.

[apocalypto84]

Um desemprego involuntário de longa duração implica quantos anos?

[Valium]

Pelo que percebo é apenas para as reformas antecipadas por velhice (ficando de fora as por invalidez) e para o regime da SS. Os que não estiverem neste regime estarão "safos".

Pelo que percebo é uma suspensão até 2014, ano em que, aleluia irmão, vamos estar novamente lá em cima e voltam os subsídios retirados e a ser possível pedir a reforma antecipada (até porque começamos a estar perto de eleições...).

Genericamente não me parece descabida ou penalizar mais as reformas antecipadas, não deixando de haver, como sempre, algumas injustiças para pessoas com carreiras contributivas longas e que começaram muito cedo.

Edit: O tecto máximo também seria uma boa medida.

[Homer]

Isto é verdade?!

Então uma pessoa que trabalhe num tipo de trabalho fisicamente intenso cuja idade eticamente correta para a reforma será uns 53-54-55 anos, vai ter de trabalhar mais 10 anos?

Ou seja, as pessoas que se reformam antecipadamente dantes tinham de abdicar de uma parte da reforma. Hoje, já nem isso podem fazer ?

Só fazia sentido se no regime de reformas antecipadas se recebesse 100% do valor da reforma. Agora assim, e sendo que quem pede este tipo de reformas já leva uma talhada no que aufere mensalmente, não vejo o sentido desta medida.

[Akagi]

Tem calma. Ou morres depressa ou ainda vai sentir.

Achas que isto aguenta pagar reformas, como ate agora, durante qts anos?!?!

Que queres que faça?

Que volte ao trabalho, após 45 anos de vida contributiva?

Mesmo que o quizesse fazer, isso não era possivel

[apocalypto84]

E um tecto de 2/3 mil euros é demasiado alto. 1500 no máximo, como na Suíça, desde que existam as condições para que as pessoas descontem para um plano privado.

[Akagi]

O que interessa é que pague a dele, quem vier a seguir que limpe a loja.

Como eu paguei a dos outros com os meus descontos ao longo dos meus 45 anos de vida activa

[air]

E um tecto de 2/3 mil euros é demasiado alto. 1500 no máximo, como na Suíça, desde que existam as condições para que as pessoas descontem para um plano privado.

Embora seja uma medida possível, não é ela que resolve o problema da segurança social. O problema da segurança social é a despesa ser maior do que a receita. O que é necessário fazer é adequar o valor e a idade da reforma ao que realmente se desconta. Para haver um tecto na reforma tem de haver um tecto nos descontos, por isso, o importante é rever a forma de cálculo das reformas.

Já o disse muitas vezes, a maior parte das pessoas, quer as que ganham menos, quer as que ganham mais, não descontaram para as reformas que auferem.

[AyrtonRose]

Que queres que faça?

Que volte ao trabalho, após 45 anos de vida contributiva?

Mesmo que o quizesse fazer, isso não era possivel

Por mim tas a vontade. só tava a dizer que não contes com a mesma reforma durante mto tempo.

[air]

Como eu paguei a dos outros com os meus descontos ao longo dos meus 45 anos de vida activa

Existe um défice na SS/CGA, como tal, não pagaste as reformas dos outros.

Ouço muitos dizerem: "eu descontei, logo tenho direito". Não ouço é ninguém dizer: "Eu descontei X durante Y anos, por isso tenho direito a receber Z durante W anos". Porque todos sabemos que não se pode meter um chouriço e sair um porco.

[Akagi]

E um tecto de 2/3 mil euros é demasiado alto. 1500 no máximo, como na Suíça, desde que existam as condições para que as pessoas descontem para um plano privado.

Isso é bom mas para o pessoal mais novo, mas no meu tempo não havia essa possibilidade. Ou descontavas para CGA se fosses FP, ou para a antiga Caixa de Previdência (actual SS), se fosses do privado.