Sem entrar em grandes detalhes (não os tenho) e por saber que há no fórum gente que sabe de tudo, peço a vossa opinião para a situação seguinte:
No serviço da minha patroa tiveram uma estagiária do PEPAC (Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado) durante um ano (penso que acabou em Setembro de 2011 e começou em Agosto de 2010) e é obrigatório essa pessoa ter um seguro de acidentes de trabalho durante esse tempo…
Foi contactada uma seguradora, feito o contrato, mas o aviso para pagar o prémio nunca mais veio. Chegou a ser pedido várias vezes por telefone, mail… mas nunca chegou até ao final de 2011!
Acontece que acaba de chegar agora… um aviso para pagar o seguro referente a essa estagiária, ou seja, de um contrato cuja apólice já expirou em Setembro 2011!
A dúvida é: têm que pagar? A quantia não é muito avultada (menos de 100€), mas não deixa de ser um encargo! Não eram obrigados a enviar o documento para pagamento no respetivo ano económico (2011)?
Pelo que sei, o processo foi encaminhado para os jurídicos do serviço dela, mas gostava da vossa leitura sobre este caso.
Pessoalmente penso que não são obrigados a pagar, mas não conheço a legislação sobre esta matéria!
No serviço da minha patroa tiveram uma estagiária do PEPAC (Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado) durante um ano (penso que acabou em Setembro de 2011 e começou em Agosto de 2010) e é obrigatório essa pessoa ter um seguro de acidentes de trabalho durante esse tempo…
Foi contactada uma seguradora, feito o contrato, mas o aviso para pagar o prémio nunca mais veio. Chegou a ser pedido várias vezes por telefone, mail… mas nunca chegou até ao final de 2011!
Acontece que acaba de chegar agora… um aviso para pagar o seguro referente a essa estagiária, ou seja, de um contrato cuja apólice já expirou em Setembro 2011!
A dúvida é: têm que pagar? A quantia não é muito avultada (menos de 100€), mas não deixa de ser um encargo! Não eram obrigados a enviar o documento para pagamento no respetivo ano económico (2011)?
Pelo que sei, o processo foi encaminhado para os jurídicos do serviço dela, mas gostava da vossa leitura sobre este caso.
Pessoalmente penso que não são obrigados a pagar, mas não conheço a legislação sobre esta matéria!
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