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Sentença determina que entrega de habitação paga empréstimo em dívida.

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    Sentença determina que entrega de habitação paga empréstimo em dívida.

    Uma vitória de Davi contra Golias.


    De acordo com o Diário de Notícias, um juiz decidiu que em caso de incumprimento do empréstimo e quando a casa é entregue ao banco, a dívida fica saldada na totalidade.

    Até agora, quem deixe de pagar um empréstimo de crédito á habitação, é penhorado.

    A casa é posta à venda e o próprio banco credor pode comprar o imóvel. Se isso acontecer, e se o valor da venda for mais baixo do que a dívida, o banco ainda avança sobre os outros bens do cliente, para reaver o que falta.

    É este procedimento que a decisão do tribunal de Portalegre pode mudar. Neste caso, a dívida era de quase 130 mil euros, para um prédio urbano que tinha sido avaliado em 117,5 mil euros.

    Quando a casa foi posta à venda, o banco ofereceu cerca de 82 mil euros e alegou que o casal ainda ficava a dever 46 mil euros, já que a dívida era de 130 mil.

    Opinião diferente tinha o casal devedor, que entendia que a dívida estava saldada, porque o imóvel foi adquirido pelo próprio banco credor.

    O juiz do tribunal de Portalegre deu razão aos devedores, com o argumento de que havia um enriquecimento injustificado do banco, pois se tinha comprado o imóvel por 82 mil euros, não podia reivindicar o valor de 117,5 mil euros com que o prédio tinha sido avaliado.
    Na sentença, o juiz salienta que o respeito pela lei exige também ter consciência da actualidade dos novos desafios. Caso contrário, o juiz arrisca-se a tornar-se num autómato decisório.



    http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=2446179&page=2

    #2
    Na altura de concederem os empréstimos os bancos é só facilidades, depois....
    O PS e o BE já apresentaram propostas para serem discutidas na AR sobre esse assunto, pois os bancos aproveitam-se sempre dos pobres enquanto os ricos fazem o inverso.

    cmps

    Comentário


      #3
      Esta decisão parece-me histórica e sem conhecer os detalhes diria justíssima.

      Comentário


        #4
        Eu coloco algumas reticências sobre se isto será a melhor solução e se será "chapa 4" para todos os casos.

        Se é verdade que os bancos são algo felinos nos contractos que realizam, tambem não é menos verdade que com muita facilidade as pessoas aproveitavam as facilidades para tudo e mais alguma coisa....e neste aspecto também têm de existir alguma responsabilização dos compradores e não apenas o papel de vitimização perante a situação.

        Como muito bem sabemos, muito Português comprou a casa e lá colocou o carrinho novo e as obras: era simpático, o banco sugeria e ficava apenas a mais 15 ou 20 euros mês, não custava nada até se fazer as contas que eram 15 ou 20 euros por mês durante 40 ou mais anos. Se é verdade que os bancos terão a sua quota parte de culpa, não é menos verdade que as pessoas, consciente ou inconscientemente, também o aceitaram não tendo sido propriamente enganadas.

        Contrair uma divida a alguem ou instituição de credito que nos empresta dinheiro implica uma responsabilização perante o dever de o pagar. Não é um "agora toma lá de volta que não pago".

        Os Portugueses habituaram-se a comprar a credito sem fazer contas. E isto é valido para carros, casas, pequenos e grandes empréstimos que com muita facilidade se contraiam porque as pessoas queriam e tinham de ter, pudessem ou não pagar....era só "x" por mês, que se lixe.

        Quantos cheguei a atender no stand, quando ainda estava ligado ao sector automóvel, que deviam brutalidades muito acima dos valores dos automóveis ? Porque tinham acumulado a divida do carro anterior, porque afinal agora já não gostavam do carro, porque tinham comprado um carro a 7ou 8 anos sem entrada, etc,etc,etc. E depois o carro valia muito menos do que a divida......e não percebiam porquê.

        As pessoas habituaram-se com relativa facilidade que o banco empresta sempre e o dia de amanhã logo se vê.....o problema foi quando era necessário pagar. Habituaram-se tambem que as casas não desvalorizam.....e o problema está á vista.

        Se é verdade que os bancos se aproveitaram....não é menos verdade que a responsabilidade das pessoas também nunca foi muita e que estes casos devem ser analisados caso a caso e não como "habitué".

        Os bancos nunca foram obrigados a emprestar dinheiro a ninguem, eram as pessoas que lá iam pedir por isso acharem que os bancos são o "demo" e as pessoas, vitimas da influência consumista propagada pelo demonio" é um tapar o sol com a peneira.
        Editado pela última vez por PeugeotSales; 28 April 2012, 11:18.

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          #5
          Originalmente Colocado por JDEM Ver Post
          Esta decisão parece-me histórica e sem conhecer os detalhes diria justíssima.
          De uma forma geral os imóveis no mercado nacional foram sempre sobre avaliados em cerca de uma vez e meia o seu valor real. No cenário actual o valor das casas tenderá a descer, bastante.

          Comentário


            #6
            Originalmente Colocado por PeugeotSales Ver Post
            Eu coloco algumas reticências sobre se isto será a melhor solução e se será "chapa 4" para todos os casos.

            Se é verdade que os bancos são algo felinos nos contractos que realizam, tambem não é menos verdade que com muita facilidade as pessoas aproveitavam as facilidades para tudo e mais alguma coisa....e neste aspecto também têm de existir alguma responsabilização dos compradores e não apenas o papel de vitimização perante a situação.

            Como muito bem sabemos, muito Português comprou a casa e lá colocou o carrinho novo e as obras: era simpático, o banco sugeria e ficava apenas a mais 15 ou 20 euros mês, não custava nada até se fazer as contas que eram 15 ou 20 euros por mês durante 40 ou mais anos. Se é verdade que os bancos terão a sua quota parte de culpa, não é menos verdade que as pessoas, consciente ou inconscientemente, também o aceitaram não tendo sido propriamente enganadas.

            Contrair uma divida a alguem ou instituição de credito que nos empresta dinheiro implica uma responsabilização perante o dever de o pagar. Não é um "agora toma lá de volta que não pago".

            Os Portugueses habituaram-se a comprar a credito sem fazer contas. E isto é valido para carros, casas, pequenos e grandes empréstimos que com muita facilidade se contraiam porque as pessoas queriam e tinham de ter, pudessem ou não pagar....era só "x" por mês, que se lixe.

            Quantos cheguei a atender no stand, quando ainda estava ligado ao sector automóvel, que deviam brutalidades muito acima dos valores dos automóveis ? Porque tinham acumulado a divida do carro anterior, porque afinal agora já não gostavam do carro, porque tinham comprado um carro a 7ou 8 anos sem entrada, etc,etc,etc. E depois o carro valia muito menos do que a divida......e não percebiam porquê.

            As pessoas habituaram-se com relativa facilidade que o banco empresta sempre e o dia de amanhã logo se vê.....o problema foi quando era necessário pagar. Habituaram-se tambem que as casas não desvalorizam.....e o problema está á vista.

            Se é verdade que os bancos se aproveitaram....não é menos verdade que a responsabilidade das pessoas também nunca foi muita e que estes casos devem ser analisados caso a caso e não como "habitué".

            Os bancos nunca foram obrigados a emprestar dinheiro a ninguem, eram as pessoas que lá iam pedir por isso acharem que os bancos são o "demo" e as pessoas, vitimas da influência consumista propagada pelo demonio" é um tapar o sol com a peneira.
            Claro concordo também, mas neste caso em concreto o banco comprou a casa em leilão, com clara intenção de fazer mais valias... não comprava a casa para ficar a perder.

            A gerra dos bancos também fomentou este descalabro (carencia de pagamento nos primeiros anos, 0% de entrada), se exigissem 20% de entrada, creio que o crédito mal parado nunca tinha chegado aos valores que chegou.

            Mas o banco é um negócio, e como qualquer negócio está sujeito a perdas resultantes da sua má avaliação do bem, do negócio e do risco, tirar um pouco esta capa protectora aos bancos fará os mesmos agir de maneira diferente no futuro.

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por PeugeotSales Ver Post
              Eu coloco algumas reticências sobre se isto será a melhor solução e se será "chapa 4" para todos os casos.

              Se é verdade que os bancos são algo felinos nos contractos que realizam, tambem não é menos verdade que com muita facilidade as pessoas aproveitavam as facilidades para tudo e mais alguma coisa....e neste aspecto também têm de existir alguma responsabilização dos compradores e não apenas o papel de vitimização perante a situação.

              Como muito bem sabemos, muito Português comprou a casa e lá colocou o carrinho novo e as obras: era simpático, o banco sugeria e ficava apenas a mais 15 ou 20 euros mês, não custava nada até se fazer as contas que eram 15 ou 20 euros por mês durante 40 ou mais anos. Se é verdade que os bancos terão a sua quota parte de culpa, não é menos verdade que as pessoas, consciente ou inconscientemente, também o aceitaram não tendo sido propriamente enganadas.

              Contrair uma divida a alguem ou instituição de credito que nos empresta dinheiro implica uma responsabilização perante o dever de o pagar. Não é um "agora toma lá de volta que não pago".

              Os Portugueses habituaram-se a comprar a credito sem fazer contas. E isto é valido para carros, casas, pequenos e grandes empréstimos que com muita facilidade se contraiam porque as pessoas queriam e tinham de ter, pudessem ou não pagar....era só "x" por mês, que se lixe.

              Quantos cheguei a atender no stand, quando ainda estava ligado ao sector automóvel, que deviam brutalidades muito acima dos valores dos automóveis ? Porque tinham acumulado a divida do carro anterior, porque afinal agora já não gostavam do carro, porque tinham comprado um carro a 7ou 8 anos sem entrada, etc,etc,etc. E depois o carro valia muito menos do que a divida......e não percebiam porquê.

              As pessoas habituaram-se com relativa facilidade que o banco empresta sempre e o dia de amanhã logo se vê.....o problema foi quando era necessário pagar. Habituaram-se tambem que as casas não desvalorizam.....e o problema está á vista.

              Se é verdade que os bancos se aproveitaram....não é menos verdade que a responsabilidade das pessoas também nunca foi muita e que estes casos devem ser analisados caso a caso e não como "habitué".

              Os bancos nunca foram obrigados a emprestar dinheiro a ninguem, eram as pessoas que lá iam pedir por isso acharem que os bancos são o "demo" e as pessoas, vitimas da influência consumista propagada pelo demonio" é um tapar o sol com a peneira.
              Nem as pessoas obrigadas a aceitar. É um negócio.
              Pelo menos 1x de 3 em 3 meses, recebo uma carta de um crédito de x, em que basta assinar e enviar para o remetente que fica aceite. Quando pedi empréstimo para comprar casa, fui a vários bancos. Escolhi o que melhor negócio me propôs. Alguns do seu "altar" diziam que mais baixo era impossível, até telefonarem no dia a seguir.

              Há irresponsabilidade das pessoas? Muita! Há irresponsabilidade dos bancos? Muita!

              Se havia pessoas que pediam créditos sem pensar como os iam pagar, havia também bancos que emprestavam dinheiro sem querer saber se tinha condições ou não para pagar... Olhavam para o lucro final e não conseguiam desviar o olhar, assim como as pessoas olhavam para o produto final e não conseguiam desviar o olhar.

              E esta medida, a ser generalizada, será muito perigosa a meu ver. Sobretudo com o aumento brutal do crédito malparado neste país!

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por PeugeotSales Ver Post
                Os bancos nunca foram obrigados a emprestar dinheiro a ninguem, eram as pessoas que lá iam pedir por isso acharem que os bancos são o "demo" e as pessoas, vitimas da influência consumista propagada pelo demonio" é um tapar o sol com a peneira.

                Há cerca de 10 anos eu cheguei a fazer um crédito de 15.000 Euros daqueles pré-aprovados, em que não me pediram rigorosamente nada, nem declaração de IRS, nem recibos de vencimento, nada.... nem sequer actualizaram a minha informação profissional que lá constava, que por acaso estava desactualizada. Se isto não é falta de resposabilidade por parte dos bancos, então não sei o que é. Por acaso eu sou um cliente que até pagou tudo como deve ser, mas imagina que não era...

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por jmf Ver Post
                  Claro concordo também, mas neste caso em concreto o banco comprou a casa em leilão, com clara intenção de fazer mais valias... não comprava a casa para ficar a perder.

                  A gerra dos bancos também fomentou este descalabro (carencia de pagamento nos primeiros anos, 0% de entrada), se exigissem 20% de entrada, creio que o crédito mal parado nunca tinha chegado aos valores que chegou.

                  Mas o banco é um negócio, e como qualquer negócio está sujeito a perdas resultantes da sua má avaliação do bem, do negócio e do risco, tirar um pouco esta capa protectora aos bancos fará os mesmos agir de maneira diferente no futuro.
                  Vê as coisas neste prisma:

                  Tu empresas 500 euros a um amigo para comprar um Iphone que ele tanto quer. Combinas com ele, ele paga-te 20 euros por mês, durante 30 meses. Tens 6 prestações de "lucro".

                  ( Obviamente que isto é agiotagem, mas é para o exemplo ser mais simples )

                  Ele ao fim de 12 meses, diz que te quer dar o telefone porque não pode pagar o que combinou contigo.

                  Tu aceitas o telefone de volta, e tiveste 11x20= 220 euros mas ficaste a arder com a diferença para os 500, ou seja 280.

                  Entretanto tudo bem que ficas com o telefone mas ves-te obrigado a vender o telefone por pelo menos 220 euros para recuperares o que "investiste", o problema é que não existe garantia nenhuma que o consigas vender amanhã, depois ou apenas daqui a 8 meses e nesse caso o prejuizo é teu, como tu sabes de antemão que o telefone não vale 220 euros...

                  E agora...? De quem é o prejuizo ? É teu...

                  Percebes ? O Banco ficar com um bem, imobilizado, que pode levar um mês a vender ou levar anos porque está muito difícil vender as casas é um risco tremendo. Estar á venda não significa estar vendido....quem te garante que é vendido. O risco de perder dinheiro é muito real.

                  Os bancos promoveram o credito sem entrada, é verdade, mas as pessoas é que o subscreveram por vontade propria e sem nenhuma pistola á cabeça: também têm de ser responsabilizadas.

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por Hugo1984 Ver Post
                    Nem as pessoas obrigadas a aceitar. É um negócio.
                    Pelo menos 1x de 3 em 3 meses, recebo uma carta de um crédito de x, em que basta assinar e enviar para o remetente que fica aceite. Quando pedi empréstimo para comprar casa, fui a vários bancos. Escolhi o que melhor negócio me propôs. Alguns do seu "altar" diziam que mais baixo era impossível, até telefonarem no dia a seguir.

                    Há irresponsabilidade das pessoas? Muita! Há irresponsabilidade dos bancos? Muita!

                    Se havia pessoas que pediam créditos sem pensar como os iam pagar, havia também bancos que emprestavam dinheiro sem querer saber se tinha condições ou não para pagar... Olhavam para o lucro final e não conseguiam desviar o olhar, assim como as pessoas olhavam para o produto final e não conseguiam desviar o olhar.

                    E esta medida, a ser generalizada, será muito perigosa a meu ver. Sobretudo com o aumento brutal do crédito malparado neste país!
                    Claro, a responsabilidade é mutua.

                    Comentário


                      #11
                      Acho muito, muito bem. Se a pessoa fica sem a casa, então que a dívida fique também saldada!

                      Comentário


                        #12
                        As pessoas obviamente que têm alguma culpa mas os maiores culpados não deixam de ser os bancos pois eles estudam e sabiam muito bem o que estavam a vender, a quem e que consequências iria trazer futuramente.

                        Quando chegámos a um ponto em que se emprestava dinheiro a pessoas sem trabalho...acho que não é preciso dizer mais nada.

                        Agora temos de lhes acudir com os poucos tostões que temos e ainda querem enterrar-nos mais.

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por Homer Ver Post
                          Acho muito, muito bem. Se a pessoa fica sem a casa, então que a dívida fique também saldada!
                          X2

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por Ilyushin Ver Post
                            Há cerca de 10 anos eu cheguei a fazer um crédito de 15.000 Euros daqueles pré-aprovados, em que não me pediram rigorosamente nada, nem declaração de IRS, nem recibos de vencimento, nada.... nem sequer actualizaram a minha informação profissional que lá constava, que por acaso estava desactualizada. Se isto não é falta de resposabilidade por parte dos bancos, então não sei o que é. Por acaso eu sou um cliente que até pagou tudo como deve ser, mas imagina que não era...
                            Era um risco deles. No entanto qualquer pessoa que aceite as condições propostas deve ser consciente que as deve cumprir, é tão simples quanto isto.

                            Um banco é um negocio e como negocio que é, procura clientes e promove os seus serviços. Como em qualquer negocio que o cliente aceite, é dever do cliente cumprir aquilo que acordou com a entidade com quem acordou o contrato.

                            Se existe falta de responsabilidade deles ou um assumir do risco perante certas situações, como a que referes por exemplo, é algo que não compete ao consumir julgar porque são eles que os estão assumir, é o dinheiro deles que está em questão, não o do "utilizador final". O cliente final apenas deve julgar se a proposta apresentada serve, ou não, os seus próprios interesses e se sim, cumprir o estupulado para ter aquelas condições em particular que aceitou de livre vontade.

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por PeugeotSales Ver Post
                              Vê as coisas neste prisma:

                              Tu empresas 500 euros a um amigo para comprar um Iphone que ele tanto quer. Combinas com ele, ele paga-te 20 euros por mês, durante 30 meses. Tens 6 prestações de "lucro".

                              ( Obviamente que isto é agiotagem, mas é para o exemplo ser mais simples )

                              Ele ao fim de 12 meses, diz que te quer dar o telefone porque não pode pagar o que combinou contigo.

                              Tu aceitas o telefone de volta, e tiveste 11x20= 220 euros mas ficaste a arder com a diferença para os 500, ou seja 280.

                              Entretanto tudo bem que ficas com o telefone mas ves-te obrigado a vender o telefone por pelo menos 220 euros para recuperares o que "investiste", o problema é que não existe garantia nenhuma que o consigas vender amanhã, depois ou apenas daqui a 8 meses e nesse caso o prejuizo é teu, como tu sabes de antemão que o telefone não vale 220 euros...

                              E agora...? De quem é o prejuizo ? É teu...

                              Percebes ? O Banco ficar com um bem, imobilizado, que pode levar um mês a vender ou levar anos porque está muito difícil vender as casas é um risco tremendo. Estar á venda não significa estar vendido....quem te garante que é vendido. O risco de perder dinheiro é muito real.

                              Os bancos promoveram o credito sem entrada, é verdade, mas as pessoas é que o subscreveram por vontade propria e sem nenhuma pistola á cabeça: também têm de ser responsabilizadas.
                              Sem conhecer o caso e apenas pelo que li na noticia, parece que estás a fazer confusão neste caso, o casal não entregou a casa em "dação em cumprimento", neste caso parece que foi feita penhora, o apartamento vendido pelo tribunal e comprado pelo banco credor, que depois foi exigir o restante.

                              A dação é diferente, entregas a casa ao banco, o banco diz quanto te dá pela casa e tu pagas o restante num acordo feito.

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por jmf Ver Post
                                Sem conhecer o caso e apenas pelo que li na noticia, parece que estás a fazer confusão neste caso, o casal não entregou a casa em "dação em cumprimento", neste caso parece que foi feita penhora, o apartamento vendido pelo tribunal e comprado pelo banco credor, que depois foi exigir o restante.

                                A dação é diferente, entregas a casa ao banco, o banco diz quanto te dá pela casa e tu pagas o restante num acordo feito.
                                Sim, eu percebo-te. Tu estás a falar mais neste caso, eu estou a referir-me mais á generalidade dos casos que acontecem.

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por PeugeotSales Ver Post
                                  Era um risco deles. No entanto qualquer pessoa que aceite as condições propostas deve ser consciente que as deve cumprir, é tão simples quanto isto.

                                  Um banco é um negocio e como negocio que é, procura clientes e promove os seus serviços. Como em qualquer negocio que o cliente aceite, é dever do cliente cumprir aquilo que acordou com a entidade com quem acordou o contrato.

                                  Se existe falta de responsabilidade deles ou um assumir do risco perante certas situações, como a que referes por exemplo, é algo que não compete ao consumir julgar porque são eles que os estão assumir, é o dinheiro deles que está em questão, não o do "utilizador final". O cliente final apenas deve julgar se a proposta apresentada serve, ou não, os seus próprios interesses e se sim, cumprir o estupulado para ter aquelas condições em particular que aceitou de livre vontade.
                                  Compreendo, no entanto as coisas não são assim tão lineares. E sabes tão bem quanto eu que muitas vezes os clientes não são pessoas muito esclarecidas, alguns mal sabem ler.. e os bancos têm sim a sua dose de resposabilidade quando utilizam publicidade agressiva e técnicas mais "obscuras" de venda, tal como qualquer outra empresa.

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por PeugeotSales Ver Post
                                    Era um risco deles. No entanto qualquer pessoa que aceite as condições propostas deve ser consciente que as deve cumprir, é tão simples quanto isto.

                                    Um banco é um negocio e como negocio que é, procura clientes e promove os seus serviços. Como em qualquer negocio que o cliente aceite, é dever do cliente cumprir aquilo que acordou com a entidade com quem acordou o contrato.


                                    Se existe falta de responsabilidade deles ou um assumir do risco perante certas situações, como a que referes por exemplo, é algo que não compete ao consumir julgar porque são eles que os estão assumir, é o dinheiro deles que está em questão, não o do "utilizador final". O cliente final apenas deve julgar se a proposta apresentada serve, ou não, os seus próprios interesses e se sim, cumprir o estupulado para ter aquelas condições em particular que aceitou de livre vontade.
                                    Artigo 282.º, nº 1 do Código Civil.

                                    1. É anulável, por usura, o negócio jurídico, quando alguém, explorando a situação de necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza de carácter de outrem, obtiver deste, para si ou para terceiro, a promessa ou a concessão de benefícios excessivos ou injustificados.

                                    Claro que cada caso é um caso e não se pode avaliar tudo por um artº apenas.
                                    Editado pela última vez por Peste; 28 April 2012, 12:10. Razão: Clarificação da resposta à citação (colocar a negrito)

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por PeugeotSales Ver Post
                                      Sim, eu percebo-te. Tu estás a falar mais neste caso, eu estou a referir-me mais á generalidade dos casos que acontecem.
                                      Mas nos outros casos 99,99% o Juiz dá razão ao banco, mesmo que o banco tenha razão, nos contractos abusivos que fazem para um bem essêncial (que está na constituição como um direito) como uma casa, que é diferente de comprar um carro ou mobilias.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Exemplos hipotéticos:

                                        1 - Quero comprar uma casa que vale 100.000€
                                        2 - O banco que é um tipo fixe empresta-me 130.000€
                                        3 - Aproveito mobilo a casa e ainda compro um carro
                                        4 - Pago digamos 24 prestações
                                        5 - Deixo de puder pagar
                                        6 - O banco fica-me com a casa

                                        Pergunta 1 - O dinheiro das prestações pagas, vai-se?

                                        O banco quer a casa de volta. Como a dívida é de 130.000 mas a casa só vale 100.000 (menos, porque desvalorizou para uns 75.000, suponhamos) as contas não batem certo.
                                        p2 - Fica só com a casa?
                                        p3 - Fica com a casa e as prestações já pagas?
                                        p4 - Vem atrás do resto (carro e mobilia)?

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por Ilyushin Ver Post
                                          Compreendo, no entanto as coisas não são assim tão lineares. E sabes tão bem quanto eu que muitas vezes os clientes não são pessoas muito esclarecidas, alguns mal sabem ler.. e os bancos têm sim a sua dose de resposabilidade quando utilizam publicidade agressiva e técnicas mais "obscuras" de venda, tal como qualquer outra empresa.
                                          Isso que referes existe, com certeza, mas não podemos reger as medidas por excepções.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por Peste Ver Post
                                            Artigo 282.º, nº 1 do Código Civil.

                                            1. É anulável, por usura, o negócio jurídico, quando alguém, explorando a situação de necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza de carácter de outrem, obtiver deste, para si ou para terceiro, a promessa ou a concessão de benefícios excessivos ou injustificados.

                                            Claro que cada caso é um caso e não se pode avaliar tudo por um artº apenas.
                                            Estás a desvirtuar aquilo que eu estou a defender. Eu não estou a justificar excepções nem aproveitamento das mesmas. Estou a falar na generalidade dos casos, onde se celebra um contracto por mutuo acordo, entre uma entidade bancaria e uma pessoa consciente do que está a fazer.

                                            Comentário


                                              #23
                                              Não é a 1ª vez que acontece.

                                              Ora, se as pessoas qd nao pagam podem ser penhoradas, pq viveram acima das suas possibilidades, os bancos não podem ficar com o imovel que aceitaram como garantia para o emprestimo e que ele pp avaliaram?!
                                              O mercado mudou? Mudou para todos.
                                              Se ficar desempregado o banco compadece-se? Se me divorciar o banco diminui ou aumenta o spread?


                                              Que sistema fantastico que inventaram. Não se pode fazer nada pq põem em causa o sistema.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por jmf Ver Post
                                                Mas nos outros casos 99,99% o Juiz dá razão ao banco, mesmo que o banco tenha razão, nos contractos abusivos que fazem para um bem essêncial (que está na constituição como um direito) como uma casa, que é diferente de comprar um carro ou mobilias.
                                                Esta decisão é uma caixa de pandora: se por algum motivo se começar a generalidade, as regras vão certamente mudar e não só os empréstimos serão muito mais dificeis como muito mais exigentes para quem precisa deles. Os bancos deram e ofereceram condições numa altura diferente onde facilitavam muito....as pessoas aproveitaram e endividaram-se acima das suas possibilidades.

                                                Tão culpado é quem faz, como quem aproveita sem pensar nas consequências.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por quimbeto Ver Post
                                                  Exemplos hipotéticos:

                                                  1 - Quero comprar uma casa que vale 100.000€
                                                  2 - O banco que é um tipo fixe empresta-me 130.000€
                                                  3 - Aproveito mobilo a casa e ainda compro um carro
                                                  4 - Pago digamos 24 prestações
                                                  5 - Deixo de puder pagar
                                                  6 - O banco fica-me com a casa

                                                  Pergunta 1 - O dinheiro das prestações pagas, vai-se?

                                                  O banco quer a casa de volta. Como a dívida é de 130.000 mas a casa só vale 100.000 (menos, porque desvalorizou para uns 75.000, suponhamos) as contas não batem certo.
                                                  p2 - Fica só com a casa?
                                                  p3 - Fica com a casa e as prestações já pagas?
                                                  p4 - Vem atrás do resto (carro e mobilia)?
                                                  Também tenho a dúvida no caso de o empréstimo não ser só para a casa.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Acho que devemos olhar para os 2 lados da moeda, sobretudo porque é um contracto que se faz. Mas se o patrão não respeita o contrato, porque hei-de eu respeitar o meu?

                                                    De qualquer forma, acho que este exemplo é péssimo na situação que estamos. O crédito malparado nunca esteve tão alto no país. Imaginam isso a acontecer em metade dos casos?

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      De qualquer modo, estamos aqui a analisar que as dividas são maiores que o valor das casas, mas também existe o contrário: a casa ter um valor superior á divida, pelos mais diversos motivos, e o cliente não conseguir pagar a prestação actualmente.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por PeugeotSales Ver Post
                                                        De qualquer modo, estamos aqui a analisar que as dividas são maiores que o valor das casas, mas também existe o contrário: a casa ter um valor superior á divida, pelos mais diversos motivos.
                                                        Mas o contracto também não é, normalmente inferior ao valor da venda da casa. Por podemos pedir apenas 50%, mas vamos pagar mais x% em juros, e o banco ao vender com a casa, raramente vai vender pelo valor que foi comprada inicialmente.

                                                        Mas conheço um caso que venderam a casa, pagaram a dívida por todo e ainda ficaram com um pouco para outra.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por PeugeotSales Ver Post
                                                          Esta decisão é uma caixa de pandora: se por algum motivo se começar a generalidade, as regras vão certamente mudar e não só os empréstimos serão muito mais dificeis como muito mais exigentes para quem precisa deles. Os bancos deram e ofereceram condições numa altura diferente onde facilitavam muito....as pessoas aproveitaram e endividaram-se acima das suas possibilidades.

                                                          Tão culpado é quem faz, como quem aproveita sem pensar nas consequências.
                                                          Esta decisão é um sinal, de que nem sempre o banco pode, faz e manda, o mexilhão que se lixe... É neste prisma que vejo.

                                                          Ora vejamos, uma sitação em que não há incumprimento.

                                                          Hoje em dia ninguem se pode divorciar, sob o risco da prestação da casa que um deles ficar duplicar. Mesmo que tenham sido cumpridas todas as obrigações a tempo e horas o spread é logo aumentado para valores astronómicos. Não é esta uma clara situação abusiva de posição contratual?

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Mortgages: Walking Away - 60 Minutes - CBS News


                                                            Mortgages: Walking Away



                                                            It's estimated that one million Americans walked away from homes "underwater" or worth less than their mortgages even though they could afford the payments. Morley Safer reports on this trend, called strategic default, that threatens the economic recovery.



                                                            Se isto acontece nos estados unidos, uns tipos assim pró capitalistas e com economia de mercado livre, já se vê que aqui nunca vai ser le

                                                            Há aqueles hábito de encostar ao Estado qd corre mal, e desencostar qd tá na hora de ter lucro.

                                                            Comentário

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