Anúncio

Collapse
No announcement yet.

Lei da Ficha Limpa!

Collapse

Ads nos topicos Mobile

Collapse

Ads Nos topicos Desktop

Collapse
X
Collapse
Primeira Anterior Próxima Última
 
  • Filtrar
  • Tempo
  • Show
Clear All
new posts

    Lei da Ficha Limpa!

    Como sabem no passado Domingo realizaram-se as eleições municipais no Brasil. As primeiras penso eu depois da aprovação da Lei da Ficha limpa. Numa altura em que em Portugal a classe politica está tão descredibilizada. E em que no país irmão acabam de ser condenados por corrupção activa vários politicos de TOP ao contrário do que acontece neste nosso país tão Europeu. Porque não aproveitar este bom ex. deste membro da CPLP??!!! A tarefa até está simplificada por via do acordo ortográfico

    Condenação criminal Não é necessário o trânsito em julgado. Basta que a condenação seja proferida por um tribunal por qualquer dos seguintes crimes: Desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena
    1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
    2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
    3. contra o meio ambiente e a saúde pública;
    4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
    5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
    6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
    7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
    8. de redução à condição análoga à de escravo;
    9. contra a vida e a dignidade sexual; e
    10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
    ver restante em: http://www.fichalimpa.org.br

    O que acham disto? Aqueles movimentos que andam na rua a protestar contra tudo e contra nada porque não propõe uma lei semelhante(por ex. os sindicatos)?

    #2
    Em Portugal já existe legislação nesse sentido.
    Qualquer pessoa condenada por determinados crimes, pode sofrer uma sanção acessória de proibição de acesso a lugares públicos por um determinado prazo.
    Não tenho conhecimento se é muito ou pouco aplicado.

    Comentário


      #3
      Não é igual porque esta se não me engano torna inelegível qualquer candidato que seja condenado em 1º instância e ainda mais, não precisando a condenação de transitar em julgado. Por ex. Isaltino e Macário já estavam fora há muito tempo.

      Comentário


        #4
        Fico feliz que finalmente estejam a combater a corrupção.
        Uma economia apenas progride verdadeiramente quando o sistema judicial funciona.

        E este era o maior cancro do Brasil. Digamos que em materia de corrupção, e comparando, os politicos Brasileiros são professores Universitarios e os politicos Portugueses estudantes da primaria...

        Comentário


          #5
          Penso que hoje a diferença nesse aspecto não será grande. Os portugueses evoluíram para pior....


          A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.

          A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.

          Comentário

          AD fim dos posts Desktop

          Collapse

          Ad Fim dos Posts Mobile

          Collapse
          Working...
          X