[Economia] HELP! Tributação de rendimentos de cidadãos estrangeiros em Portugal (reformas)

[LinoMarques]

Boas!

Será que há aqui experts no fórum que me saibam informar acerca desta matéria?

Se um cidadão estrangeiro (no caso, um alemão) vier viver para Portugal a título defintivo (ou seja, fixar residência cá) e sabendo que ele vai auferir uma reforma do seu país de origem, esse rendimento está sujeito a alguma tributação?

E se sim, em que moldes? A partir de qualquer montante? Há escalões? E quais as percentagens?

A única coisa que encontrei está muito confusa, pois parece ter sido traduzida pelo Google ou outro software qualquer! :

Portugal Guia: Total do imposto devido, Quem deve pagar este?: Sua responsabilidade de imposto sobre

[LinoMarques]

Parece que desta vez nem aqui vou encontrar ajuda!

[CharGerGTi]

UE - Impostos quando trabalha noutros países da UE - A sua Europa

Residência fiscal

O país onde é considerado residente para fins fiscais pode tributar-lhe a totalidade dos rendimentos obtidos no mundo inteiro (dentro e fora da UE).
Se for para outro país e aí permanecer mais de 6 meses por ano:

• poderá ser considerado residente fiscal nesse país, o qual poderá, por conseguinte, tributar a totalidade do seus rendimentos (quer sejam ou não provenientes do seu trabalho) auferidos em qualquer parte do mundo.

Será isto?

[RAD]

Sem certezas:

A reforma é tributada no país de origem? Se sim, em princípio não poderá haver dupla tributação em países com acordo.

Mas isto é um caso para os especialistas em finanças do fórum.

[SB]

tens que ver se existe acordos para evitar a dupla tributação entre PT e Alemanhã (ver site das finanças).

se ainda assim subsitir duvidas, envia um email para este endereço:

DSRI - Direção de Serviços de Relações Internacionais

dsri@at.gov.pt

são rapidos a responder,

Sb

[Maraki]

Trata-se de uma matéria de incidência subjectiva do imposto sobre pessoas singulares.

Portanto Art.º 13 e seguintes do CIRS:

"Artigo 13.º

Sujeito passivo

1 - Ficam sujeitas a IRS as pessoas singulares que residam em território português e as que, nele não residindo, aqui obtenham rendimentos."

E agora Art.º 16 do CIRS (com especial atenção para o n.º 1 alínea a) ) para sabermos quem é considerado residente:

"Artigo 16.º
Residência

1 - São residentes em território português as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos:

a) Hajam nele permanecido mais de 183 dias, seguidos ou interpolados;
b) Tendo permanecido por menos tempo, aí disponham, em 31 de Dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual;
c) Em 31 de Dezembro, sejam tripulantes de navios ou aeronaves, desde que aqueles estejam ao serviço de entidades com residência, sede ou direcção efectiva nesse território;
d) Desempenhem no estrangeiro funções ou comissões de carácter público, ao serviço do Estado Português "

Por fim voltamos um artigo atrás para saber que rendimentos estão sujeitos a tributação:

"Artigo 15.º
Âmbito da sujeição

1 - Sendo as pessoas residentes em território português, o IRS incide sobre a totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora desse território."

Preguiçosos que não gostam de ler!

[Ilyushin]

Eu tenho um tio que recebe pensão vinda do Brasil, através da Segurança Social portuguesa, por meio de um acordo que a SS de cá tem com a do Brasil. Desse rendimento nunca foi tributado. Não sei se ajuda.

[Maraki]

Eu tenho um tio que recebe pensão vinda do Brasil, através da Segurança Social portuguesa, por meio de um acordo que a SS de cá tem com a do Brasil. Desse rendimento nunca foi tributado. Não sei se ajuda.

Mas isso é uma segunda questão.

O rendimento está sujeito a tributação. Para não o ser é preciso "invocar" junto da administração tributária os acordos para evitar a dupla tributação.

[DigCb]

Vou mandar o meu bitaite.

- O cidadão é considerado residente em território nacional, pois permanece cá durante + 183 dias, seguidos ou intercalados. (Art. 16º, n.º1 CIRS)

- O IRS incide sobre a totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora do Portugal (Artigo 15º, nº 2 CIRS)

- As reformas são consideradas rendimentos da Categoria H (Art. 11º, n.º1 CIRS)



Daqui para a frente é que é mais complicado. Vamos por passos.

- O rendimento cá tem de ser declarado pelo seu valor bruto. (art. 22º, n.º 6 CIRS)

- Se houve retenção na fonte na Alemanha ou cobrança de imposto,

1 - Os titulares de rendimentos ... obtidos no estrangeiro têm direito a um crédito de imposto por dupla tributação internacional, dedutível até à concorrência da parte da colecta proporcional a esses rendimentos líquidos considerados nos termos do n.º6 do artigo 22, que corresponderá à menor das seguintes importâncias:

a) Imposto sobre o rencimento pago no estrangeiro;
b) Fracção da colecta do IRS, calculada antes da dedução, correspondente aos rendimentos que no país em causa possam ser tributados, líquidos das deduções especídifcas previstas neste código.

2 - Quando existir convenção para eliminar a dupla tributação internacional celebrada por Portugal, a dedução a efectuar nos termos do número anterior não pode ultrapassar o imposto pago no estrangeiro nos termos previstos pela convenção

(artigo 81º, nº1 e 2)



Agora, há uma coisa que me faz confusão, e que não sei se não se aplicará neste caso, que é esta situação que eu desconheço: Guia Fiscal PwC 2012: IRS: Regime fiscal dos residentes não habituais

http://info.portaldasfinancas.gov.pt..._habituais.pdf

[LinoMarques]

A pessoa diz que até agora, na Alemanha, não tinha que pagar impostos sobre a reforma que recebe.