Renunciar contrato estando de baixa médica

[Braz]

Precisava da ajuda dos entendidos nestes assuntos para uma questão...

Basicamente é o seguinte: Uma pessoa que esteja de baixa médica, pode renunciar o contrato que tem com a empresa, para poder iniciar como colaborador noutra empresa?

Sei que parece um bocado esquisito, mas se há empresas que por vezes fazem isto com alguns colaboradores, nós também o podemos fazer?

[GJP]

tu estando de baixa, creio que só por mutuo acorto a empresa pode renunciar ao contrato, caso contrário é ilegal.

agora, em qualquer altura podes negociar ao contrato com a empresa.

tens é de informar a outra que estas de baixa (creio)

[SB]

sim,

podes terminar o contrato. Atenção ao aviso prévio que é obrigatório dar.

tb, podes estar de baixa médica até ao último dia do contrato.

[Braz]

Ou seja, entregando a carta de renuncia de contrato e cumprindo o prazo de aviso prévio, em princípio não há problemas de o fazer...

Agora surgiu-me outra questão: a baixa é pelo seguro da empresa, ao renunciar o contrato, ficarei sem a assistência do seguro, ou continuarei a poder beneficiar disso até final do tratamento?

Se a incapacidade que tiver, não interferir com a outra função, a outra empresa não "precisará" de saber...

[Fadjadjas]

Ou seja, entregando a carta de renuncia de contrato e cumprindo o prazo de aviso prévio, em princípio não há problemas de o fazer...

Agora surgiu-me outra questão: a baixa é pelo seguro da empresa, ao renunciar o contrato, ficarei sem a assistência do seguro, ou continuarei a poder beneficiar disso até final do tratamento?

Se a incapacidade que tiver, não interferir com a outra função, a outra empresa não "precisará" de saber...

A empresa não, mas vai-te fazer um seguro de A.T. (obrigada por lei) e imagina que é na mesma companhia... E Cias de Seguro com € não brincam... Pedem-te tudo de volta com juros, até ao último cêntimo. Isso é brincar com fogo.

[Braz]

Pois, não me tinha lembrado desse pormenor...

[SB]

então não estás inapto para o trabalho e vais trabalhar para outro lado ?

o assistência do seguro, continua até ficares curado, independentemente do vinculo com a empresa tenha terminado,

Sb

[Valium]

Não tenho bem presente as condições do contrato, mas se tiveste um sinistro garantido pelo Seguro e se continuas a precisar de cuidados, não me parece que por terminar a relação contratual, possam declinar o restante tratamento.

Mas estou a dizer isso por uma questão de lógica, não sei se existe alguma norma nesses contratos que o refira.

Edit: Situação distinta o referido pelo SB, se estás inapto para o trabalho e começas noutro lado a trabalhar, obviamente vai levantar questões.

[Braz]

então não estás inapto para o trabalho e vais trabalhar para outro lado ?

Mas eu posso ter incapacidade física para cavar um buraco, mas já não me impossibilitar de estar numa secretária, por exemplo.

[MrsX]

Mas eu posso ter incapacidade física para cavar um buraco, mas já não me impossibilitar de estar numa secretária, por exemplo.

Baixa é baixa!

[Braz]

Não tenho bem presente as condições do contrato, mas se tiveste um sinistro garantido pelo Seguro e se continuas a precisar de cuidados, não me parece que por terminar a relação contratual, possam declinar o restante tratamento.

Mas estou a dizer isso por uma questão de lógica, não sei se existe alguma norma nesses contratos que o refira.

Edit: Situação distinta o referido pelo SB, se estás inapto para o trabalho e começas noutro lado a trabalhar, obviamente vai levantar questões.

Pois, também pensei no mesmo sentido. Agora só não consigo encontrar informações que me confirmem isso.

[Braz]

Baixa é baixa!

Sim! Mas incapacidade é outra coisa...

[MrsX]

Sim! Mas incapacidade é outra coisa...

Se estás em condições de trabalhar deves interromper a baixa e comunicá-lo à SS.

[Braz]

Se estás em condições de trabalhar deves interromper a baixa e comunicá-lo à SS.

Falsos moralismos, dispenso!

Até porque nem é disso que estou aqui a falar. Se leres bem o tópico, vais ver que caíste de pára-quedas e não é disso que estamos a falar...

[SB]

podes terminar o teu contrato! (PONTO)
a assistência médica perdura até ficares curado! (PONTO)
assistência perdura independentemente do vínculo contratual terminar! (ponto).

podes estar inapto para cavar um buraco, e estar apto para estar a uma secretária, sem dúvida, o problema é que isso pode gerar alguma confusão entre entidade empregadora/seguradora/segurança social.

Sb

[MrsX]

Falsos moralismos, dispenso!

Até porque nem é disso que estou aqui a falar. Se leres bem o tópico, vais ver que caíste de pára-quedas e não é disso que estamos a falar...

Falso moralismo, my ass!

Lá porque não me apercebi que a baixa era pelo seguro e não pela SS escusas de vir com sete pedras na mão.

Porque é que não contactas uma seguradora e perguntas?

[SB]

até porque a entidade patronal sabendo (o mundo é pequeno ) pode pedir a fiscalização à seguradora...

[armandosilva]

Colegas o que interpretam disto num papel da baixa: "O doente só pode ausentar-se do domicílio.
Em casos devidamente fundamentados o medico pode autorizar a ausencia no periodo das 11 às 15h e das 18 às 21h.
O medico nao assinou onde diz "autorizaçao" logo abaixo do texto.