Li este tópico em outro fórum que achei surreal, mas algo que já desconfiava
Investigador denuncia "fortes indícios" de corrupção na Anacom TDT a favor da PT
Investigador denuncia fortes indícios de corrupção na TDT- Tecnologias e telecomunicações - Jornal de negócios onlineAo Negócios, o investigador da Universidade do Minho disse que "na verdade, houve uma TDT planeada muito diferente da TDT que foi implementada" e que "isso ocorreu por interferências políticas e económicas".
"O que nos leva a crer que pode ter havido a captura do regulador pela PT, ou seja, a Anacom teria trabalhado em favor daPortugal Telecom, o que configura, segundo a Transparência Internacional, uma espécie de corrupção, pois utiliza algo público de forma a garantir lucros privados", explicou Denicoli.
O investigador sublinhou que não pode "afirmar categoricamente que houve corrupção, pois cabe à Justiça tal constatação". Porém, denunciou ao Negócios que "há fortes indícios" de corrupção, sendo "importante que as autoridades competentes façam uma averiguação".
"TDT feita para não funcionar"
Após estudar nos últimos anos o processo de implementação, Sérgio Denicoli não tem dúvidas que "a TDT que temos hoje foi feita para não funcionar, para apresentar falhas, para oferecer poucos canais e serviços interactivos limitados, de forma a incentivar a migração da população para serviços de TV por subscrição".
No período de implementação da TDT (de 2009 a 2012), num período de crise económica crescente, a TV paga em Portugal cresceu à volta de 32,3%. O investigador sustentou que "isso certamente deve-se à fraca oferta da TDT.
"Hoje, o que verificamos é que o sinal da Televisão Digital Terrestre apresenta falhas constantes, devido a erros técnicos que poderiam ser evitados", concluiu Sérgio Denicoli, investigador do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho.
Ao “Público”, que também avançou com a notícia, a porta voz da Anacom desvalorizou as críticas feitas no estudo, afirmando que "foi lançado um concurso público aberto e internacional" e que, sendo a PT a única concorrente, foi-lhe atribuída "a exploração e gestão da rede". Já a PT recusou comentar.
http://www.publico.pt/Sociedade/estu...da-tdt-1569491
"O processo foi feito de uma forma deliberada para não funcionar, de modo a favorecer as empresas de televisão por cabo", disse ao PÚBLICO.
Denicoli analisou, entre 2009 e 2012, o número de clientes das empresas que operam no mercado da televisão por cabo e constatou que a PT, através do Meo, teve um aumento de 185,7% de clientes (de 385 mil para 1,1 milhão de assinantes). Por outro lado, a Cabovisão cresceu 5,5% e a ZON 0,37%. Contactada pelo PÚBLICO, a PT recusou fazer qualquer comentário.
Ilda Matos, porta-voz da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, órgão responsável por acompanhar e fiscalizar o processo, disse ao PÚBLICO que "foi lançado um concurso público aberto e internacional para uma rede" e, sendo a PT a única concorrente, foi-lhe atribuída "a exploração e gestão da rede".
Campanhas "enganosas"
Na tese de doutoramento, Denicoli conclui que a campanha informativa sobre a TDT foi "insuficiente" e, em alguns casos, "enganosa". A Anacom promoveu uma publicidade com o lema "se não tem TV paga, tem de mudar para a TDT", facto que não é verdadeiro, segundo o autor: "A menção à TV paga induzia a um grave erro, pois muitas famílias, mesmo tendo TV paga num dos televisores, precisariam de receber a TDT noutro aparelho."
A Anacom não deu qualquer resposta ao PÚBLICO sobre esta afirmação.
Também as empresas de TV por cabo foram acusadas de transmitirem informação errada, o que levou a Anacom, em Maio de 2011, a publicar uma deliberação: "São proibidas as práticas comerciais que, por qualquer forma, induzam no consumidor a percepção de que para continuar a recepcionar os serviços de programas televisivos de acesso não-condicionado livre deve subscrever um serviço pago." Contudo, nenhum operador foi punido.
Denicoli considera que as campanhas falharam também na divulgação dos subsídios disponibilizados pela PT. Para além disso, vários dados relativos ao processo não foram revelados pelas entidades envolvidas, o que leva Denicoli a considerar que "a Anacom parece ter-se esforçado para ocultar alguns dados, entre eles o número de pessoas beneficiadas com os subsídios para a compra de descodificadores e de kits satélite, os critérios para o reforço da cobertura nas zonas de sombra". A Anacom contrapôs que distribuiu, nas caixas de correio, seis milhões de guias sobre os subsídios e divulgou a informação junto de órgãos locais.
Vantagens não-aproveitadas
Desde o início que a Anacom enalteceu publicamente as vantagens da TDT, nomeadamente pela "eficiência de utilização do espectro e de capacidade de transmissão". Ocupando menos espaço, defendia o regulador, podia reaproveitar-se o espectro radio-eléctrico para outro tipo de serviços de comunicações electrónicas (como o 4G) ou para aumentar a oferta de televisão (no número de canais), reforço da qualidade da emissão (por exemplo, com a alta definição) e introdução de novas funcionalidades de mobilidade e interactividade.
Porém, as vantagens publicitadas não foram concretizadas e, terminado o processo de migração para a TDT, Portugal é um dos países da UE que menos canais oferecem aos cidadãos. Ilda Matos admite a persistência de "problemas técnicos", mas salienta que a principal vantagem é que "toda a população tem acesso gratuito aos quatro canais concessionados".
O PÚBLICO tentou obter esclarecimentos junto dos gabinetes do primeiro-ministro e do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, mas não obteve resposta.
Miguel Relvas afirmou que a migração para a televisão digital terrestre foi bem sucedida.
Relvas atira decisão do modelo para TDT para anteriores governos- Tecnologias e telecomunicações - Jornal de negócios online
PT e ANACOM ameaçam liberdade de investigação académica
http://www.esquerda.net/artigo/pt-e-anacom-ameaçam-liberdade-de-investigação-académica/25347
Uma petição online reuniu em poucas horas cerca de três mil apoiantes de Sérgio Denicoli, o investigador da Universidade do Minho que denunciou na sua tese de doutoramento o favorecimento da Portugal Telecom na implementação da TDT em Portugal. A tese foi aprovada por unanimidade na Universidade, mas tanto a empresa como a entidade reguladora vieram ameaçar o autor com processos judiciais.
A petição "Pela liberdade de investigação académica"contava com 2800 subscritores na segunda-feira à noite e entre os primeiros estão docentes da Universidade do Minho, como Alberto Sá, Inês Amaral ou Licínio Lima, e de outras Universidades: António Dias de Figueiredo (Univ. Coimbra), Cristina Ponte (Univ. Nova) e Daniela Bertocchi (Univ. São Paulo), entre muitos outros.
Ao mesmo tempo que afirmam o apoio a Sérgio Denicoli "pela pertinência e oportunidade do estudo levado a cabo e pelos resultados obtidos nas suas provas de doutoramento", os peticionários pretendem chamar a atenção dos deputados e dos reitores de Universidades e presidentes dos Politécnicos "que a liberdade académica é um requisito essencial da actividade científica e que devem ser vigorosamente combatidas as tentativas de a pôr em causa".
"Os abaixo-assinados entendem ser seu dever afirmar que seria da maior gravidade que os académicos fossem condicionados ou amordaçados na sua liberdade de investigação, como se tivessem de ser avaliados por critérios outros que não os científicos", diz a petição, apelando à mobilização de toda a comunidade académica para "denunciar publicamente toda e qualquer tentativa que pretenda condicionar a investigação científica e atemorizar ou silenciar os investigadores".
A petição defende ainda que os investigadores que lidam com matérias "melindrosas", as que mexem com poderosos interesses económicos, devem ser protegidos, com as respetivas autoridades académicas a garantir-lhes apoio jurídico. Neste caso concreto, Denicoli concluiu que "o comportamento da Portugal Telecom (PT) e da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) neste processo configura uma “captura regulatória” da primeira das entidades sobre a segunda, uma prática que a organização Transparency International considera ser "acto de corrupção"". E é por isso que a Portugal Telecom, que viu aumentar substancialmente a subscrição dos seus serviços pagos durante o processo de implementação da TDT, ameaçou processar o investigador, uma ameaça imeadiatamente secundada pela ANACOM.
Na semana passada, a Comissão de Trabalhadores da RTP também saiu em defesa do investigador e apelou à Procuradoria Geral da República para investigar os contornos do processo que criticou desde o início. Para a CT, a RTP foi parte lesada neste esquema, com a maior parte dos canais de serviço público de televisão a permanecerem fora da TDT e apenas disponíveis nos pacotes pagos dos operadores privados.
Petição Pela liberdade de investigação académica
http://www.peticaopublica.com/Petica...pi=P2012N31407
Para:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República; Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Investigador denuncia "fortes indícios" de corrupção na Anacom TDT a favor da PT
Investigador denuncia fortes indícios de corrupção na TDT- Tecnologias e telecomunicações - Jornal de negócios onlineAo Negócios, o investigador da Universidade do Minho disse que "na verdade, houve uma TDT planeada muito diferente da TDT que foi implementada" e que "isso ocorreu por interferências políticas e económicas".
"O que nos leva a crer que pode ter havido a captura do regulador pela PT, ou seja, a Anacom teria trabalhado em favor daPortugal Telecom, o que configura, segundo a Transparência Internacional, uma espécie de corrupção, pois utiliza algo público de forma a garantir lucros privados", explicou Denicoli.
O investigador sublinhou que não pode "afirmar categoricamente que houve corrupção, pois cabe à Justiça tal constatação". Porém, denunciou ao Negócios que "há fortes indícios" de corrupção, sendo "importante que as autoridades competentes façam uma averiguação".
"TDT feita para não funcionar"
Após estudar nos últimos anos o processo de implementação, Sérgio Denicoli não tem dúvidas que "a TDT que temos hoje foi feita para não funcionar, para apresentar falhas, para oferecer poucos canais e serviços interactivos limitados, de forma a incentivar a migração da população para serviços de TV por subscrição".
No período de implementação da TDT (de 2009 a 2012), num período de crise económica crescente, a TV paga em Portugal cresceu à volta de 32,3%. O investigador sustentou que "isso certamente deve-se à fraca oferta da TDT.
"Hoje, o que verificamos é que o sinal da Televisão Digital Terrestre apresenta falhas constantes, devido a erros técnicos que poderiam ser evitados", concluiu Sérgio Denicoli, investigador do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho.
Ao “Público”, que também avançou com a notícia, a porta voz da Anacom desvalorizou as críticas feitas no estudo, afirmando que "foi lançado um concurso público aberto e internacional" e que, sendo a PT a única concorrente, foi-lhe atribuída "a exploração e gestão da rede". Já a PT recusou comentar.
http://www.publico.pt/Sociedade/estu...da-tdt-1569491
"O processo foi feito de uma forma deliberada para não funcionar, de modo a favorecer as empresas de televisão por cabo", disse ao PÚBLICO.
Denicoli analisou, entre 2009 e 2012, o número de clientes das empresas que operam no mercado da televisão por cabo e constatou que a PT, através do Meo, teve um aumento de 185,7% de clientes (de 385 mil para 1,1 milhão de assinantes). Por outro lado, a Cabovisão cresceu 5,5% e a ZON 0,37%. Contactada pelo PÚBLICO, a PT recusou fazer qualquer comentário.
Ilda Matos, porta-voz da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, órgão responsável por acompanhar e fiscalizar o processo, disse ao PÚBLICO que "foi lançado um concurso público aberto e internacional para uma rede" e, sendo a PT a única concorrente, foi-lhe atribuída "a exploração e gestão da rede".
Campanhas "enganosas"
Na tese de doutoramento, Denicoli conclui que a campanha informativa sobre a TDT foi "insuficiente" e, em alguns casos, "enganosa". A Anacom promoveu uma publicidade com o lema "se não tem TV paga, tem de mudar para a TDT", facto que não é verdadeiro, segundo o autor: "A menção à TV paga induzia a um grave erro, pois muitas famílias, mesmo tendo TV paga num dos televisores, precisariam de receber a TDT noutro aparelho."
A Anacom não deu qualquer resposta ao PÚBLICO sobre esta afirmação.
Também as empresas de TV por cabo foram acusadas de transmitirem informação errada, o que levou a Anacom, em Maio de 2011, a publicar uma deliberação: "São proibidas as práticas comerciais que, por qualquer forma, induzam no consumidor a percepção de que para continuar a recepcionar os serviços de programas televisivos de acesso não-condicionado livre deve subscrever um serviço pago." Contudo, nenhum operador foi punido.
Denicoli considera que as campanhas falharam também na divulgação dos subsídios disponibilizados pela PT. Para além disso, vários dados relativos ao processo não foram revelados pelas entidades envolvidas, o que leva Denicoli a considerar que "a Anacom parece ter-se esforçado para ocultar alguns dados, entre eles o número de pessoas beneficiadas com os subsídios para a compra de descodificadores e de kits satélite, os critérios para o reforço da cobertura nas zonas de sombra". A Anacom contrapôs que distribuiu, nas caixas de correio, seis milhões de guias sobre os subsídios e divulgou a informação junto de órgãos locais.
Vantagens não-aproveitadas
Desde o início que a Anacom enalteceu publicamente as vantagens da TDT, nomeadamente pela "eficiência de utilização do espectro e de capacidade de transmissão". Ocupando menos espaço, defendia o regulador, podia reaproveitar-se o espectro radio-eléctrico para outro tipo de serviços de comunicações electrónicas (como o 4G) ou para aumentar a oferta de televisão (no número de canais), reforço da qualidade da emissão (por exemplo, com a alta definição) e introdução de novas funcionalidades de mobilidade e interactividade.
Porém, as vantagens publicitadas não foram concretizadas e, terminado o processo de migração para a TDT, Portugal é um dos países da UE que menos canais oferecem aos cidadãos. Ilda Matos admite a persistência de "problemas técnicos", mas salienta que a principal vantagem é que "toda a população tem acesso gratuito aos quatro canais concessionados".
O PÚBLICO tentou obter esclarecimentos junto dos gabinetes do primeiro-ministro e do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, mas não obteve resposta.
Miguel Relvas afirmou que a migração para a televisão digital terrestre foi bem sucedida.
Relvas atira decisão do modelo para TDT para anteriores governos- Tecnologias e telecomunicações - Jornal de negócios online
PT e ANACOM ameaçam liberdade de investigação académica
http://www.esquerda.net/artigo/pt-e-anacom-ameaçam-liberdade-de-investigação-académica/25347
Uma petição online reuniu em poucas horas cerca de três mil apoiantes de Sérgio Denicoli, o investigador da Universidade do Minho que denunciou na sua tese de doutoramento o favorecimento da Portugal Telecom na implementação da TDT em Portugal. A tese foi aprovada por unanimidade na Universidade, mas tanto a empresa como a entidade reguladora vieram ameaçar o autor com processos judiciais.
A petição "Pela liberdade de investigação académica"contava com 2800 subscritores na segunda-feira à noite e entre os primeiros estão docentes da Universidade do Minho, como Alberto Sá, Inês Amaral ou Licínio Lima, e de outras Universidades: António Dias de Figueiredo (Univ. Coimbra), Cristina Ponte (Univ. Nova) e Daniela Bertocchi (Univ. São Paulo), entre muitos outros.
Ao mesmo tempo que afirmam o apoio a Sérgio Denicoli "pela pertinência e oportunidade do estudo levado a cabo e pelos resultados obtidos nas suas provas de doutoramento", os peticionários pretendem chamar a atenção dos deputados e dos reitores de Universidades e presidentes dos Politécnicos "que a liberdade académica é um requisito essencial da actividade científica e que devem ser vigorosamente combatidas as tentativas de a pôr em causa".
"Os abaixo-assinados entendem ser seu dever afirmar que seria da maior gravidade que os académicos fossem condicionados ou amordaçados na sua liberdade de investigação, como se tivessem de ser avaliados por critérios outros que não os científicos", diz a petição, apelando à mobilização de toda a comunidade académica para "denunciar publicamente toda e qualquer tentativa que pretenda condicionar a investigação científica e atemorizar ou silenciar os investigadores".
A petição defende ainda que os investigadores que lidam com matérias "melindrosas", as que mexem com poderosos interesses económicos, devem ser protegidos, com as respetivas autoridades académicas a garantir-lhes apoio jurídico. Neste caso concreto, Denicoli concluiu que "o comportamento da Portugal Telecom (PT) e da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) neste processo configura uma “captura regulatória” da primeira das entidades sobre a segunda, uma prática que a organização Transparency International considera ser "acto de corrupção"". E é por isso que a Portugal Telecom, que viu aumentar substancialmente a subscrição dos seus serviços pagos durante o processo de implementação da TDT, ameaçou processar o investigador, uma ameaça imeadiatamente secundada pela ANACOM.
Na semana passada, a Comissão de Trabalhadores da RTP também saiu em defesa do investigador e apelou à Procuradoria Geral da República para investigar os contornos do processo que criticou desde o início. Para a CT, a RTP foi parte lesada neste esquema, com a maior parte dos canais de serviço público de televisão a permanecerem fora da TDT e apenas disponíveis nos pacotes pagos dos operadores privados.
Petição Pela liberdade de investigação académica
http://www.peticaopublica.com/Petica...pi=P2012N31407
Para:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República; Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Uma tese de doutoramento apresentada recentemente por Sérgio Denicoli e aprovada por unanimidade na Universidade do Minho tornou-se motivo de notícia nos media e tem desencadeado posições, algumas das quais suscitam viva inquietação aos subscritores deste texto.
A investigação realizada centrou-se no modo como foi desenhada e implementada a televisão digital terrestre (TDT) em Portugal, desde 2007. O investigador recorreu, entre outros contributos, à “teoria da captura”, formulada por Stigler (1971) e desenvolvida por Bohem (2007) no quadro da qual concluiu que, no caso português, o comportamento da Portugal Telecom (PT) e da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) neste processo configura uma “captura regulatória” da primeira das entidades sobre a segunda, uma prática que a organização Transparency International considera ser "acto de corrupção". A investigação também demonstra que a gestão deste processo de implementação da TDT ocorreu a par de um aumento substancial das subscrições de serviços de televisão pagos.
As notícias sobre este assunto publicadas em vários órgãos de comunicação social levaram quer a PT quer a ANACOM a anunciar a intenção de proceder criminalmente contra Sérgio Denicoli, por considerarem aquelas conclusões da tese injuriosas e difamatórias.
Sobre esta matéria, os abaixo-assinados entendem ser seu dever afirmar que seria da maior gravidade que os académicos fossem condicionados ou amordaçados na sua liberdade de investigação, como se tivessem de ser avaliados por critérios outros que não os científicos.
Assim sendo, apelam a todos os cidadãos sintonizados com os valores da liberdade e da independência da investigação, a todos os membros da Academia, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, ao Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos que se mobilizem para:
- Manifestar apoio ao Doutor Sérgio Denicoli pelo trabalho desenvolvido, pela pertinência e oportunidade do estudo levado a cabo e pelos resultados obtidos nas suas provas de doutoramento;
- Afirmar perante a sociedade e os diferentes poderes – político, económico ou outro - que a liberdade académica é um requisito essencial da actividade científica e que devem ser vigorosamente combatidas as tentativas de a pôr em causa;
- Chamar a atenção para a relevância social das investigações que se propõem contribuir para iluminar os problemas e situações com que se debatem as sociedades em que vivemos;
- Exigir das autoridades académicas que facultem enquadramento e suporte, nomeadamente jurídico, aos seus investigadores, em especial àqueles que lidam com matérias melindrosas e de impacto público;
- Denunciar publicamente toda e qualquer tentativa que pretenda condicionar a investigação científica e atemorizar ou silenciar os investigadores.
Os signatários
A investigação realizada centrou-se no modo como foi desenhada e implementada a televisão digital terrestre (TDT) em Portugal, desde 2007. O investigador recorreu, entre outros contributos, à “teoria da captura”, formulada por Stigler (1971) e desenvolvida por Bohem (2007) no quadro da qual concluiu que, no caso português, o comportamento da Portugal Telecom (PT) e da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) neste processo configura uma “captura regulatória” da primeira das entidades sobre a segunda, uma prática que a organização Transparency International considera ser "acto de corrupção". A investigação também demonstra que a gestão deste processo de implementação da TDT ocorreu a par de um aumento substancial das subscrições de serviços de televisão pagos.
As notícias sobre este assunto publicadas em vários órgãos de comunicação social levaram quer a PT quer a ANACOM a anunciar a intenção de proceder criminalmente contra Sérgio Denicoli, por considerarem aquelas conclusões da tese injuriosas e difamatórias.
Sobre esta matéria, os abaixo-assinados entendem ser seu dever afirmar que seria da maior gravidade que os académicos fossem condicionados ou amordaçados na sua liberdade de investigação, como se tivessem de ser avaliados por critérios outros que não os científicos.
Assim sendo, apelam a todos os cidadãos sintonizados com os valores da liberdade e da independência da investigação, a todos os membros da Academia, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, ao Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos que se mobilizem para:
- Manifestar apoio ao Doutor Sérgio Denicoli pelo trabalho desenvolvido, pela pertinência e oportunidade do estudo levado a cabo e pelos resultados obtidos nas suas provas de doutoramento;
- Afirmar perante a sociedade e os diferentes poderes – político, económico ou outro - que a liberdade académica é um requisito essencial da actividade científica e que devem ser vigorosamente combatidas as tentativas de a pôr em causa;
- Chamar a atenção para a relevância social das investigações que se propõem contribuir para iluminar os problemas e situações com que se debatem as sociedades em que vivemos;
- Exigir das autoridades académicas que facultem enquadramento e suporte, nomeadamente jurídico, aos seus investigadores, em especial àqueles que lidam com matérias melindrosas e de impacto público;
- Denunciar publicamente toda e qualquer tentativa que pretenda condicionar a investigação científica e atemorizar ou silenciar os investigadores.
Os signatários
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