Rescisões 'amigáveis' na Função Pública

[Andrade]

Olá

Não encontrei este título aqui no forum.

A minha dúvida é a seguinte: um funcionário público que aceite a rescisão proposta tem direito à reforma na idade devida?

Obrigado.

[onlyme]

E a idade devida é, 66?

Porque não há-de ter?

[Jbranco]

Olá

Não encontrei este título aqui no forum.

A minha dúvida é a seguinte: um funcionário público que aceite a rescisão proposta tem direito à reforma na idade devida?

Obrigado.

Sim, claro. Parece é que não tem direito a subsídio de desemprego... Alguém confirma?

[MegaMaster]

Olá

Não encontrei este título aqui no forum.

A minha dúvida é a seguinte: um funcionário público que aceite a rescisão proposta tem direito à reforma na idade devida?

Obrigado.

Segundo o governo, o funcionário propõe a rescisão, não a aceita. - Segundo o governo.

[SilverArrow]

Sim, claro. Parece é que não tem direito a subsídio de desemprego... Alguém confirma?

Como não havia despedimentos na FP, o regime de Sub. de Desemprego não contemplava FP, simplesmente porque não precisavam.

Mas tal situação vai mudar e os ex-FP vão ser abrangidos pelos Sub. de Desemprego.

[ka97]

Segundo o governo, o funcionário propõe a rescisão, não a aceita. - Segundo o governo.

É isso ou a mobilidade especial voluntário à força

[Chevrolet]

O funcionário só não pode voltar a trabalhar para o estado.

[DarkmaN]

O funcionário só não pode voltar a trabalhar para o estado.

Isso vai esbarrar logo aqui:

Constituição da República Portuguesa
Artigo 47.º
Liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública

2. Todos os cidadãos têm o direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso.