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Patrão não fez os descontos - Como denunciar?

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    Patrão não fez os descontos - Como denunciar?

    Boas!

    Estive a trabalhar numa empresa durante 6 meses que sempre me foi prometido o contrato mas nunca foi feito.

    O salário foi sempre pago por transferência da conta da empresa. Isso deve servir de prova que estive la a trabalhar.

    Onde denuncio a situação para fazer com que os descontos sejam feitos e me sejam pagos os dias de férias não gozados e subsídios? Ouvi dizer que se juntar os recibos do banco e testemunhas que podia ir à segurança social. Estou correto?

    #2
    ACT, Autoridade para as Condições de Trabalho.

    Comentário


      #3
      Testemunhas podes esquecer. Mas não deixes de fazer queixa na ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho , que els fazem-lhe logo uma visita. Inclusive podes fazer online ou então deslocas-te a uma delegação da tua zona.

      Artigo Genérico

      Comentário


        #4
        Na verdade tens um contrato sem termo. Contacta a ACT.

        Comentário


          #5
          Artigo 147.º
          Contrato de trabalho sem termo
          1 - Considera-se sem termo o contrato de trabalho:
          ...
          c) Em que falte a redução a escrito, a identificação ou a assinatura das partes, ou, simultaneamente, as datas de celebração do contrato e de início do trabalho, bem como aquele em que se omitam ou sejam insuficientes as referências ao termo e ao motivo justificativo;
          Não me recordo o tempo de actividade necessária para se verificar, mas penso que são 3 meses, ou seja, ao fim de 3 meses de trabalho sem contrato por escrito, passas legalmente para os quadros da empresa.
          As transferências servem de prova. Não tens recibos de vencimento?
          Leva tudo o que tiveres à ACT que eles orientam-te e tratam do assunto.

          Comentário


            #6
            Originalmente Colocado por Mazzeo Ver Post
            Não me recordo o tempo de actividade necessária para se verificar, mas penso que são 3 meses, ou seja, ao fim de 3 meses de trabalho sem contrato por escrito, passas legalmente para os quadros da empresa.
            As transferências servem de prova. Não tens recibos de vencimento?
            Leva tudo o que tiveres à ACT que eles orientam-te e tratam do assunto.





            não tenho recibos.

            Apenas as transferências bancárias foram feitas da conta da empresa e isso posso ir pedir ao banco ou tentar tirar da net

            Comentário


              #7
              Titulo corrigido.

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por LiveFlesh Ver Post
                não tenho recibos.

                Apenas as transferências bancárias foram feitas da conta da empresa e isso posso ir pedir ao banco ou tentar tirar da net
                Leva os comprovativos das transferências à ACT. É suficiente como meio de prova da remuneração. Informa-te na Seg Social se a empresa fez descontos.

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por 206hdi Ver Post
                  leva os comprovativos das transferências à act. é suficiente como meio de prova da remuneração. Informa-te na seg social se a empresa fez descontos.
                  Entala esse fdp !!!!!!!!!
                  Editado pela última vez por armandosilva; 04 October 2013, 17:03.

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por 206Hdi Ver Post
                    Leva os comprovativos das transferências à ACT. É suficiente como meio de prova da remuneração. Informa-te na Seg Social se a empresa fez descontos.
                    E levava à Segurança Social para que eles abrissem um processo de investigação de fuga contributiva.

                    E se o contrato já terminou eu ainda lhe descontava o ar nos 4 pneus do carro...

                    Comentário


                      #11
                      Aparentemente será fraude/abuso fiscal. Pode dar prisão...

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por ebay Ver Post
                        Aparentemente será fraude/abuso fiscal. Pode dar prisão...




                        Neste país o patronato faz o que bem entende muito raramente é sancionado.

                        Quase aposto que vai acontecer o mesmo aqui neste caso.

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por ebay Ver Post
                          Aparentemente será fraude/abuso fiscal. Pode dar prisão...
                          Na teoria...

                          Comentário


                            #14
                            O ex-patrão do meu irmão fazia-lhe o mesmo. Artistas destes deviam ser exemplarmente punidos.

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por m4nn1pul0 Ver Post
                              Neste país o patronato faz o que bem entende muito raramente é sancionado.

                              Quase aposto que vai acontecer o mesmo aqui neste caso.
                              Na relação com os funcionários até pode ser assim, nem sempre, mas até pode ter alguma razão.....

                              Em tudo o resto (fisco, normas de funcionamente, licenças, taxas, clientes faltosos, justiça inoperante e por aí adiante).......somos enrabados todos os dias........e sem aviso!

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por luissousa6 Ver Post
                                Na relação com os funcionários até pode ser assim, nem sempre, mas até pode ter alguma razão.....

                                Em tudo o resto (fisco, normas de funcionamente, licenças, taxas, clientes faltosos, justiça inoperante e por aí adiante).......somos enrabados todos os dias........e sem aviso!

                                Não é só com os funcionários mesmo com leis que deveriam ser obrigatórias cumprir, inspeções.
                                Para começar quando há que fiscalizar/sancionar eficazmente o ACT é uma palhaçada.
                                Andam sincronizados com o patronato.

                                Eu sei do que falo e o este problema replica-se em milhares de empresas, passei por tudo isso, um autentico caso de policia em que mandaram os colaboradores da empresa, andar a mostrar um monte de papelada a uns investigadores do fisco.
                                E havia matéria para meter o patronato na jaula, em nada deu.
                                Nem indmnização, nem salários nem justiça.
                                Os patrões continuam a viver á grande e á francesa, continuam a ter dinheiro para o marisco, enquanto eu e os outros trabalhadores estamos f_d_dos, nem o que temos direito nos pagam.
                                Editado pela última vez por m4nn1pul0; 05 October 2013, 13:25.

                                Comentário


                                  #17
                                  a minha sugestão...

                                  Comentário


                                    #18
                                    Faz queixa

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por m4nn1pul0 Ver Post
                                      Não é só com os funcionários mesmo com leis que deveriam ser obrigatórias cumprir, inspeções.
                                      Para começar quando há que fiscalizar/sancionar eficazmente o ACT é uma palhaçada.
                                      Andam sincronizados com o patronato.

                                      Eu sei do que falo e o este problema replica-se em milhares de empresas, passei por tudo isso, um autentico caso de policia em que mandaram os colaboradores da empresa, andar a mostrar um monte de papelada a uns investigadores do fisco.
                                      E havia matéria para meter o patronato na jaula, em nada deu.
                                      Nem indmnização, nem salários nem justiça.
                                      Os patrões continuam a viver á grande e á francesa, continuam a ter dinheiro para o marisco, enquanto eu e os outros trabalhadores estamos f_d_dos, nem o que temos direito nos pagam.

                                      Amigo, uma andorinha não faz a primavera.....lá por acontecer uma ou outra situação menos clara (e que deve ser devidamente clarificada), não quer dizer que seja a norma...........
                                      A minha experiência como empresário mostra-me uma realidade muito diferente dessa que descreve...eu não vivo à grande e à francesa e nem gosto de marisco......trabalho mais do dobro das horas das minhas funcionárias e ganho o dobro do que elas ganham...e ainda tenho todas as responsabilidades em cima dos ombros......mas se acha que é assim tão bom, força, tem todo o meu apoio......arrisque e junte-se ao clube do marisco...


                                      Por mim não vejo a hora de entra às 9 e sair às 18, deixando para trás toda e qualquer lembrança do trabalho até ao dia seguinte....

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por m4nn1pul0 Ver Post
                                        Não é só com os funcionários mesmo com leis que deveriam ser obrigatórias cumprir, inspeções.
                                        Para começar quando há que fiscalizar/sancionar eficazmente o ACT é uma palhaçada.
                                        Andam sincronizados com o patronato.

                                        Eu sei do que falo e o este problema replica-se em milhares de empresas, passei por tudo isso, um autentico caso de policia em que mandaram os colaboradores da empresa, andar a mostrar um monte de papelada a uns investigadores do fisco.
                                        E havia matéria para meter o patronato na jaula, em nada deu.
                                        Nem indmnização, nem salários nem justiça.
                                        Os patrões continuam a viver á grande e á francesa, continuam a ter dinheiro para o marisco, enquanto eu e os outros trabalhadores estamos f_d_dos, nem o que temos direito nos pagam.
                                        Parece-me bem que não sabes do que falas.

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por 500c Ver Post
                                          Parece-me bem que não sabes do que falas.

                                          Vai lá dar uma vista de olhos por alguns dos meus posts espalhados por vários topicos ligados a este tipo de assunto, algures por volta de setembro/dezembro de 2010 e depois vem cá dizer que não sei do que falo.


                                          Originalmente Colocado por luissousa6 Ver Post
                                          Amigo, uma andorinha não faz a primavera.....lá por acontecer uma ou outra situação menos clara (e que deve ser devidamente clarificada), não quer dizer que seja a norma...........
                                          A minha experiência como empresário mostra-me uma realidade muito diferente dessa que descreve...eu não vivo à grande e à francesa e nem gosto de marisco......trabalho mais do dobro das horas das minhas funcionárias e ganho o dobro do que elas ganham...e ainda tenho todas as responsabilidades em cima dos ombros......mas se acha que é assim tão bom, força, tem todo o meu apoio......arrisque e junte-se ao clube do marisco...


                                          Por mim não vejo a hora de entra às 9 e sair às 18, deixando para trás toda e qualquer lembrança do trabalho até ao dia seguinte....


                                          Não precisa de se defender ou vir defender a sua guild... lol
                                          Não o acusei de nada, muito menos o conheço para o acusar de alguma coisa, foi apenas um desabafo meu, sobre um assunto que vivi e ainda estou a viver.
                                          A andorinha não faz a primavera, mas nos casos que conheço a grande maioria de andorinhas faz a primavera, uma ou outra melhorzita lá se diferencia, como é obvio.
                                          Invariavelmente o grupo mais lixado acaba por ser quase sempre os funcionários.

                                          Eu entendo o lado do patronato é lixado ser patrão eu sei, não preciso que um me venha dizer isso, mas isso não desculpa atitudes que alguns patrões tomam contra os seus funcionários.


                                          Nem é preciso andar a fazer grandes investigações.
                                          Os tribunais estão entulhados de processos de funcionários contra patrões... o meu foi só mais um deles.
                                          Os funcionarios cumprindo os estágios e usando todas as ferramentas á sua disposição, quase nunca conseguem reaver o que lhes é devido.

                                          E se falei no clube do marisco, é um modo de falar, porque tenho olhos na cara para ver quem me deve não passa nenhuma necessidade, continuam as suas vidinhas, como se nada fosse e quando vêm algum dos antigos funcionários, piram-se ou olham para o lado, como se nada devessem ás pessoas.
                                          Enquanto eu passo privações, não passo fome, mas a cada dia é mais dificil viver assim e o pior é ver esses pulhas empresários, patrões andorinhas ou como lhe queira meter o nome, gozarem na minha cara como se eu e meus antigos colegas nunca tivessemos existido.
                                          Continuam a ter dinheiro para tudo e mais alguma coisa, menos para pagarem a quem devem.

                                          E como eu muitos milhares de funcionários já viveram, vivem ou vão passar pelo que eu estou a passar.
                                          Editado pela última vez por m4nn1pul0; 06 October 2013, 20:04.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por m4nn1pul0 Ver Post
                                            Vai lá dar uma vista de olhos por alguns dos meus posts espalhados por vários topicos ligados a este tipo de assunto, algures por volta de setembro/dezembro de 2010 e depois vem cá dizer que não sei do que falo.
                                            Tiveste uma má experiência? Acontece. Mas 2 ou 3 gotas não fazem um rio.
                                            A maioria dos pequenos empresários neste país são autênticos heróis que contra tudo e contra todos seguem em frente e criam postos de trabalho sem que recebam o devido reconhecimento da maioria dos que empregam, e que não raras vezes pagam muito caro a inviabilidade dos seus negócios.

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por 500c Ver Post
                                              Tiveste uma má experiência? Acontece. Mas 2 ou 3 gotas não fazem um rio.
                                              A maioria dos pequenos empresários neste país são autênticos heróis que contra tudo e contra todos seguem em frente e criam postos de trabalho sem que recebam o devido reconhecimento da maioria dos que empregam, e que não raras vezes pagam muito caro a inviabilidade dos seus negócios.

                                              Duas ou três gotas!
                                              Antes fossem.

                                              Já entendemos as empresas são feitas apenas de herois empresários, os colaboradores, não fazem a empresa, não adicionam nada.
                                              Deve ser por isso que esses herois que dizes quando vêm a empresa a ir por aí abaixo, em vez de falarem com os trabalhadores explicando a situação muitos desses herois enterram a cabeça na areia, ainda vêm pedir mais e mais, ordenados é que olha ficam-se pelas palavras.

                                              Acredita eu entendo o teu ponto de vista o do luissousa6, isto não é apenas a minha experiência que não foi má como dizes é má, continua.
                                              Eu falei do que assisti e continuo a assistir, vejo todos os dias pessoas a serem despedidas com uma mão á frente e outra atrás, seja em empresas medias pequenas ou mesmo em algumas grandes empresas com nome feito.
                                              Pior é irem enrolando as pessoas até terem uma remessa de ordenados atrasados sem qualquer possibilidade de serem recuperados.

                                              Eu se fosse patrão ou empresário, como lhe queiram chamar, a se algum dia chegasse a uma situação em que não tivesse dinheiro para pagar os meus funcionários, de certeza que falava com eles e não era para lhes pedir para fazerem um ou dois meses a crédito.
                                              Preferia fechar em vez de andar a arrastar as pessoas para o abismo atrás de ilusões.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por m4nn1pul0 Ver Post
                                                Duas ou três gotas!
                                                Antes fossem.

                                                Já entendemos as empresas são feitas apenas de herois empresários, os colaboradores, não fazem a empresa, não adicionam nada.
                                                Deve ser por isso que esses herois que dizes quando vêm a empresa a ir por aí abaixo, em vez de falarem com os trabalhadores explicando a situação muitos desses herois enterram a cabeça na areia, ainda vêm pedir mais e mais, ordenados é que olha ficam-se pelas palavras.

                                                Acredita eu entendo o teu ponto de vista o do luissousa6, isto não é apenas a minha experiência que não foi má como dizes é má, continua.
                                                Eu falei do que assisti e continuo a assistir, vejo todos os dias pessoas a serem despedidas com uma mão á frente e outra atrás, seja em empresas medias pequenas ou mesmo em algumas grandes empresas com nome feito.
                                                Pior é irem enrolando as pessoas até terem uma remessa de ordenados atrasados sem qualquer possibilidade de serem recuperados.

                                                Eu se fosse patrão ou empresário, como lhe queiram chamar, a se algum dia chegasse a uma situação em que não tivesse dinheiro para pagar os meus funcionários, de certeza que falava com eles e não era para lhes pedir para fazerem um ou dois meses a crédito.
                                                Preferia fechar em vez de andar a arrastar as pessoas para o abismo atrás de ilusões.
                                                Isso não é assim tão linear. Uma empresa pode ter dificuldades de tesouraria por uns meses e depois recuperar. O empresário deve ter discernimento para perceber se a empresa ainda pode ser viável ou não. Muitos não conseguem e acabam, por perder tudo.

                                                Mas concordo que por vezes em vez de se calarem, ajudava darem uma palavra aos trabalhadores com os quais estão em falta, mas saliento que em muitos casos não era por isso que os trabalhadores teriam mais consideração por eles.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  As empresas nao vao dar o braço a torcer vao sim massacrar os que ainda la estao com o dobro ou o triplo do trabalho ainda para castigo e despedem depois por mail nao dando a cara alguns contratos mensais quer por inadaptaçao quer por despedimento total por falencia, sabendo que a justiça esta com oos patroes elites de quem mais tem e enriquece e nao com quem realmente trabalha no duro para comer.

                                                  "Preferia fechar em vez de andar a arrastar as pessoas para o abismo atrás de ilusões." A ilusao passa pela emigraçao como unica saida apresentada pelos superiores nao pela criaçao de mais emprego remunerado
                                                  Editado pela última vez por ; 06 October 2013, 23:58.

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