Questão fiscal - tributação autónoma viaturas

[ClioBY]

De acordo com o OE de 2014 as viaturas passam a ter tributação autónoma para as empresas de acordo com os seguintes escalões:

Valor de aquisição até 25.000 € - 10%
Valor de aquisição entre 25.000 e 35.000 € - 27,5%
Acima de 35.000 € - 40%

A minha questão prende-se com o valor de aquisição. É considerado como valor de aquisição o valor da viatura com IVA ou sem IVA? Não consigo encontrar resposta em lado nenhum...

[MrsX]

Com IVA.

Ah... e para viaturas acima dos 35000€ a tributação é de 35% e não 40%.

[TommyPT]

De acordo com o OE de 2014 as viaturas passam a ter tributação autónoma para as empresas de acordo com os seguintes escalões:

Valor de aquisição até 25.000 € - 10%
Valor de aquisição entre 25.000 e 35.000 € - 27,5%
Acima de 35.000 € - 40%

A minha questão prende-se com o valor de aquisição. É considerado como valor de aquisição o valor da viatura com IVA ou sem IVA? Não consigo encontrar resposta em lado nenhum...

Ainda nem tinha olhada para os escalões, mas é mesmo para lixar o Zé Povinho no segmento mais interessante, o segmento C. As frotas de meganes/golfs/astras/308's/focus etc vai tudo ao ar, ou pelo menos grande parte delas... O imposto quase que passa para o triplo neste escalão, sendo muito menor para o último escalão. É só "alienar" para os bolsos deles

[MrsX]

Ainda nem tinha olhada para os escalões, mas é mesmo para lixar o Zé Povinho no segmento mais interessante, o segmento C. As frotas de meganes/golfs/astras/308's/focus etc vai tudo ao ar, ou pelo menos grande parte delas... O imposto quase que passa para o triplo neste escalão, sendo muito menor para o último escalão. É só "alienar" para os bolsos deles

Com os descontos de frota muitos desses possivelmente caem no 1º escalão! Basta não serem gananciosos com os extras.

[ClioBY]

Com IVA.

Ah... e para viaturas acima dos 35000€ a tributação é de 35% e não 40%.

Ok, obg

Isto quer dizer então que numa viatura existe TRIPLA tributação: IVA, IA e TA

[MrsX]

Ok, obg

Isto quer dizer então que numa viatura existe TRIPLA tributação: IVA, IA e TA

Não... numa viatura há dupla tributação. A TA inscreve-se no IRC.

[psantos]

Ok, obg

Isto quer dizer então que numa viatura existe TRIPLA tributação: IVA, IA e TA

Não... numa viatura há dupla tributação. A TA inscreve-se no IRC.

na prática há duas duplas tributações.

[MrsX]

na prática há duas duplas tributações.

Se contarmos com IUC's e outros que tais, até há mais!

[ClioBY]

Aproveitando a conversa, soube há dias que existem marcas (nomeadamente a Peugeot) que está a homologar algumas modelos de viaturas (308 e 508) como N1, ou seja, isenta de tributação autónoma.

Alguem tem conhecimento desta situação e se está "dentro da lei"?

[AdolfoSDias]

De frotas, parece que tem vendido bem a carrinha Toyota Auris 1.4 . Deve ser por fazer um preço abaixo dos 25000.

[ricardodsb]

Aproveitando a conversa, soube há dias que existem marcas (nomeadamente a Peugeot) que está a homologar algumas modelos de viaturas (308 e 508) como N1, ou seja, isenta de tributação autónoma.

Alguem tem conhecimento desta situação e se está "dentro da lei"?

Isso é aquilo dos comerciais de 4 lugares não é?

Acho que também há disso nos Punto's e nos Corsa's.

[Ecoflex]

Os escalões estão certos?

Tenho a ideia que é

- até 20 mil € - 15 %
- até 35 mil € - 27.5 %
- acima de 35 mil € - 35 %
- acresce 10% em caso de prejuízo.

[MrsX]

Os escalões estão certos?

Tenho a ideia que é

- até 20 mil € - 15 %
- até 35 mil € - 27.5 %
- acima de 35 mil € - 35 %
- acresce 10% em caso de prejuízo.

O primeiro escalão é mesmo até 25000€.

[Ecoflex]

O primeiro escalão é mesmo até 25000€.

Se assim for, mudou a ideia inicial, mas ainda bem...Mas confirmas que são mesmo 15 % e não 10?

[ClioBY]

Se assim for, mudou a ideia inicial, mas ainda bem...Mas confirmas que são mesmo 15 % e não 10?

São 10%

[Ecoflex]

São 10%

Estive no contabilista na segunda-feira, que me falou em várias alterações para 2014, e uma delas é esta. Não estou a insistir nisto só porque sim, mas o homem tem que estar informado. Claro que preferia os 10%, mas a informação que tenho não é essa.

[ClioBY]

Estive no contabilista na segunda-feira, que me falou em várias alterações para 2014, e uma delas é esta. Não estou a insistir nisto só porque sim, mas o homem tem que estar informado. Claro que preferia os 10%, mas a informação que tenho não é essa.

Então o contabilista está mal informado. Basta procurar na net o orçamento de estado de 2014 e os inúmeros estudos existentes com os impactos para as empresas desta alteração. Existe um estudo muito extenso e pormenorizado da Leaseplan que se pode encontrar na net.

[Ecoflex]

Acabei de consultar este site ARAN e o que está lá exposto é o que referi no post 12. O primeiro escalão é até ao 20 mil € e tem 15% de TA.

http://www.site.aran.pt/images/notic...o_autonoma.pdf

Se está errado, já não sei.

[Ecoflex]

Então o contabilista está mal informado. Basta procurar na net o orçamento de estado de 2014 e os inúmeros estudos existentes com os impactos para as empresas desta alteração. Existe um estudo muito extenso e pormenorizado da Leaseplan que se pode encontrar na net.

Acho estranho estar mal informado, até porque esteve em formação neste capítulo há cerca de 2/3 semanas, mas não digo nada. Já vi de tudo.

[Ecoflex]

Referes-te a isto:

SAPO Turbo

Aqui é como dizes, e se assim for, ainda bem.

[ClioBY]

Tributação de viaturas em IRC

[MrsX]

Se assim for, mudou a ideia inicial, mas ainda bem...Mas confirmas que são mesmo 15 % e não 10?

Esqueci-me de corrigir essa parte. Como disse o ClioBY, são 10%.

[Ecoflex]

Esqueci-me de corrigir essa parte. Como disse o ClioBY, são 10%.

Boas noticias então.

Falei com o contabilista agora (sim a esta hora, é um tipo porreiro) que me disse que na formação os dados avançados não foram estes. E que os 10 % são aplicados ao regime simplificado. No entanto, e como já está com a pulga atrás da orelha, irá falar com os entendidos (fiscalistas???) e saber em que é que ficamos. Para mim e para muitos, repito, são boas noticias.

[MrsX]

Boas noticias então.

Falei com o contabilista agora (sim a esta hora, é um tipo porreiro) que me disse que na formação os dados avançados não foram estes. E que os 10 % são aplicados ao regime simplificado. No entanto, e como já está com a pulga atrás da orelha, irá falar com os entendidos (fiscalistas???) e saber em que é que ficamos. Para mim e para muitos, repito, são boas noticias.

Havia uma proposta de aumento para 15% e redução do valor limite para 20000€, mas não foi avante.

http://www.newgest.pt/pt/tributacao-...arros-em-2014-

SAPO Turbo

Finanças travam a tributação dos carros em IRC - Reforma do IRC - Jornal de Negócios

[Ecoflex]

Havia uma proposta de aumento para 15% e redução do valor limite para 20000€, mas não foi avante.

http://www.newgest.pt/pt/tributacao-...arros-em-2014-

SAPO Turbo

Finanças travam a tributação dos carros em IRC - Reforma do IRC - Jornal de Negócios

Exacto, soube dessa proposta, que havia dúvidas se ía avançar ou não, mas pelos vistos não. Nem tudo é mau.

[Omega]

3 — São tributados autonomamente os encargos efetuados ou suportados por sujeitos passivos que não beneficiem de isenções subjetivas e que exerçam, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, motos ou motociclos, excluindo os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica, às seguintes taxas:
a) 10 % no caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a € 25 000;
b) 27,5 % no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a € 25 000 e inferior a € 35 000;
c) 35 % no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a € 35 000.

14 — As taxas de tributação autónoma previstas no presente artigo são elevadas em 10 pontos percentuais quanto aos sujeitos passivos que apresentem prejuízo fiscal no período a que respeitem quaisquer dos factos tributários referidos nos números anteriores relacionados
com o exercício de uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola não isenta de IRC.

Lei 2/2014 - Artigo 88º

pág. 270 - http://dre.pt/pdf1sdip/2014/01/01100/0025300346.pdf