Casas/terrenos pertos do mar e rios passam para o Estado

[elbmurcs220]

A Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos já tem quase oito anos, mas só agora está a deixar muitos proprietários de terrenos ou edifícios das faixas costeira e ribeirinhas à beira de um ataque de nervos. Aprovado no primeiro Governo de José Sócrates, em 2005, o diploma que pretendia regular a gestão destas áreas impôs um prazo até 1 de Julho de 2014 para que os donos de parcelas situadas numa faixa de 50 metros junto aos rios e ao mar solicitem em tribunal o reconhecimento da suas propriedades, apresentando provas documentais de que o espaço em causa já era de domínio privado há mais de 150 anos, antes do final de 1864. Se se tratar de arribas alcantiladas, a prova já terá de ser anterior a 22 de Março de 1868.

InVerbis - Donos de parcelas junto a rios e mar em risco

Esta situação preocupa-se imenso pois tenho uma casa junto ao rio, já enviei mail à Agência Protecção do Ambiente a ver se fica efectivamente a 30 metros, vamos ver a resposta. Mas como apenas 50 pessoas se defenderam em tribunal, acho que a lei vai ser alterada.

[Valium]

Como é que vai ser feita a contagem dos 50m, onde estava o mar na altura da construção ou agora, em alguns casos já deve ter alterações.

Alguma coisa terá que ser feita, a tendência segundo os especialistas é que o mar venha a ganhar terreno e muito provavelmente não será possível ou comportável o que vemos ano após ano, para tentar impedir essa subida. Em alguns locais será mesmo de pensar em deslocalizar as populações, será provavelmente a melhor solução e menos dispendiosa.

[trovial]

então por essas alturas haverá por ai orgulhos proprietários de reservas privadas para caça submarina
mas isso é só daqui a umas décadas boas nao temos de nos preocupar e provavelmente não é relevante para a questão que o OP levantou

[ebay]

Na zona da Ericeira, há quem vá passar a habitar casas que vão pertencer ao Estado....

[tonyV]

então por essas alturas haverá por ai orgulhos proprietários de reservas privadas para caça submarina
mas isso é só daqui a umas décadas boas nao temos de nos preocupar e provavelmente não é relevante para a questão que o OP levantou

Depende do local.

O meu cota junto com outros cotas comprou à coisa de 15 anos uma extensão considerável de terreno perto do mar...hoje metade já está ou debaixo de água ou é "praia" e a restante sem possibilidade de qualquer utilidade imobiliária dado a evolução que se vê e prevê do avanço do mar.

A lei não deixa de ser estúpida se os terrenos são pertença de privados há tantos anos. Querem os terrenos » expropiem

[Valium]

...
A lei não deixa de ser estúpida se os terrenos são pertença de privados há tantos anos. Querem os terrenos » expropiem

Pode o Estado não fazer nada e esperar que o mar se encarregue de "expropriar".

Parece-me que um dos objetivos será perceber a legitimidade da posse de alguns terrenos que, por norma, são públicos.

[CharGerGTi]

Compram terrenos perto do mar, o mar entra por ali fora, por assim dizer, aparecem logo a chorar que o governo nada fez. Agora é isto.

[elbmurcs220]

Mas o meu terreno não é caso, é perto do rio e está perfeitamente seguro.

[tassilgo]

Nas praias da minha zona nos anos 80 era moda açambarcar um pedaço de terreno mesmo em cima da praia e sem licenças sem nada toca de fazer uma casinha à beira mar. Depois houve proibição de construir mas quem já as tinha feito ficou com direito a elas!!!