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Acusação em processo crime

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    Acusação em processo crime

    Bom dia.

    Fui convocado pelo ministério público, e na qualidade de suspeito, para interrogatório a ser efectuado no próximo mês.
    A questão é que não faço a mínima ideia de qual é a acusação. Fui ao ministério público, e disseram-me que não me podem dar informação sobre o processo, pelo menos até ao referido interrogatório. Suspeito que possa estar relacionado com um roubo de matrículas de que fui alvo à cerca de um ano. Provavelmente terão utilizado as matrículas para algum acto ilícito e agora estão a me bater à porta por isso. Em relação a esse assunto, estou tranquilo pois no próprio dia em que me roubaram as matrículas, apresentei queixa-crime na PSP contra desconhecidos.
    De qualquer forma, estou um pouco apreensivo, e não queria estar um mês à espera do inquérito para saber qual a acusação.
    Existe alguma forma de saber qual a acusação? Se contactar um advogado, ele poderá obter informação sobre o processo?

    Cumps

    #2
    Originalmente Colocado por Rpgo Ver Post
    Bom dia.

    Fui convocado pelo ministério público, e na qualidade de suspeito, para interrogatório a ser efectuado no próximo mês.
    A questão é que não faço a mínima ideia de qual é a acusação. Fui ao ministério público, e disseram-me que não me podem dar informação sobre o processo, pelo menos até ao referido interrogatório. Suspeito que possa estar relacionado com um roubo de matrículas de que fui alvo à cerca de um ano. Provavelmente terão utilizado as matrículas para algum acto ilícito e agora estão a me bater à porta por isso. Em relação a esse assunto, estou tranquilo pois no próprio dia em que me roubaram as matrículas, apresentei queixa-crime na PSP contra desconhecidos.
    De qualquer forma, estou um pouco apreensivo, e não queria estar um mês à espera do inquérito para saber qual a acusação.
    Existe alguma forma de saber qual a acusação? Se contactar um advogado, ele poderá obter informação sobre o processo?

    Cumps
    Não. Ainda não há acusação sequer. No interrogatório já ficas a saber o que se passa.

    Comentário


      #3
      Quem não deve não teme portanto tem calma espera pelo dia.

      Comentário


        #4
        Felizmente, não sou perito nessas andanças. Mas pelo que percebo, por vias oficiais, não consegues saber de nada.

        Comentário


          #5
          Podes fazer (tu, não é preciso advogado), um requerimento ao processo a solicitar a consulta do mesmo.

          Se o processo não estiver sob a alçada do segredo de justiça, será muito provavelmente deferido.

          Comentário


            #6
            De qualquer forma não stresses. Como disse o SPV quem não deve não teme.

            O que eles querem fazer , deduzo eu, é ouvir oficialmente a tua versão para dar continuidade ao processo para eventualmente apanharem os suspeitos. Ainda para mais se tens a queixa da PSP que aliás ainda não foi arquivada, mais fácil será para ti.

            Comentário


              #7
              Processo crime em fase de inquérito está abrangido por segredo de justiça, e por isso, não deve ser consultado.



              8)

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por 986 Ver Post
                Processo crime em fase de inquérito está abrangido por segredo de justiça, e por isso, não deve ser consultado.



                8)
                Excepto por gente que adora escarrapachar pormenores nos jornais como "fontes ligadas ao processo"

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por panpipe Ver Post
                  Excepto por gente que adora escarrapachar pormenores nos jornais como "fontes ligadas ao processo"
                  Justiça....comunicação social........por acaso......bem, não vamos por aí

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por 986 Ver Post
                    Processo crime em fase de inquérito está abrangido por segredo de justiça, e por isso, não deve ser consultado.



                    8)
                    A regra agora é não estar.

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por 986 Ver Post
                      Processo crime em fase de inquérito está abrangido por segredo de justiça, e por isso, não deve ser consultado.



                      8)

                      Não é assim(já foi).

                      Agora, todos os processos em fase de inquérito crime não estão sob segredo de justiça, salvo os que a requerimento do MP e aval do juiz de instrução passem a estar.

                      Pese embora não estejam em segredo de justiça carecem de autorização por despacho do procurador a autorizar tal consulta.

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por EscapeLivre Ver Post
                        De qualquer forma não stresses. Como disse o SPV quem não deve não teme.

                        O que eles querem fazer , deduzo eu, é ouvir oficialmente a tua versão para dar continuidade ao processo para eventualmente apanharem os suspeitos. Ainda para mais se tens a queixa da PSP que aliás ainda não foi arquivada, mais fácil será para ti.

                        Mesmo assim, e ao que tudo indica, será ouvido na qualidade de arguido e não de testemunha(embora o facto de ser arguido não leve a que seja posteriormente acusado, obviamente, tanto mais que o companheiro ao fim e ao cabo é vítima de crime).

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por Rpgo Ver Post
                          Bom dia.

                          Fui convocado pelo ministério público, e na qualidade de suspeito, para interrogatório a ser efectuado no próximo mês.
                          A questão é que não faço a mínima ideia de qual é a acusação. Fui ao ministério público, e disseram-me que não me podem dar informação sobre o processo, pelo menos até ao referido interrogatório. Suspeito que possa estar relacionado com um roubo de matrículas de que fui alvo à cerca de um ano. Provavelmente terão utilizado as matrículas para algum acto ilícito e agora estão a me bater à porta por isso. Em relação a esse assunto, estou tranquilo pois no próprio dia em que me roubaram as matrículas, apresentei queixa-crime na PSP contra desconhecidos.
                          De qualquer forma, estou um pouco apreensivo, e não queria estar um mês à espera do inquérito para saber qual a acusação.
                          Existe alguma forma de saber qual a acusação? Se contactar um advogado, ele poderá obter informação sobre o processo?

                          Cumps
                          Aconteceu-me algo semelhante praí em 1997/98.
                          Fui ao tribunal da minha zona e a questão era +/- a seguinte: roubo por esticão numa rua qualquer do Porto em que a matrícula que haviam dado era a do meu carro. Como tal coisa era impossível, o caso ficou arrumado logo ali. Na altura fez-me alguma espécie o facto de podermos ser acusados com base em nada.
                          Provavelmente vai acontecer o mesmo contigo. Se se tivessem dado ao trabalho de verificar que apresentaste queixa sobre o roubo das matrículas, talvez evitassem ter de te chamar. Quase de certo que tem a ver com isso.

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por jomaso Ver Post
                            Aconteceu-me algo semelhante praí em 1997/98.
                            Fui ao tribunal da minha zona e a questão era +/- a seguinte: roubo por esticão numa rua qualquer do Porto em que a matrícula que haviam dado era a do meu carro. Como tal coisa era impossível, o caso ficou arrumado logo ali. Na altura fez-me alguma espécie o facto de podermos ser acusados com base em nada.
                            Provavelmente vai acontecer o mesmo contigo. Se se tivessem dado ao trabalho de verificar que apresentaste queixa sobre o roubo das matrículas, talvez evitassem ter de te chamar. Quase de certo que tem a ver com isso.
                            Desculpa lá mas o acusar com base em "nada", não é bem assim - alguém deu a matrícula do teu carro(no caso foi por lapso, terá falhado um nº ou letra), logo era a única e mais forte pista/prova que as autoridades possuíam...e ninguém te acusou, foste chamado e quando tiveste oportunidade, explicaste o que tinhas a explicar.

                            Ou se te roubarem e deres a matrícula do carro da fuga, isso é nada?

                            Pois, quanto ao resto, o problema é a inexistência de uma base de dados ou sistema informático que verificar tais dados.

                            Comentário


                              #15
                              Obrigado pelas respostas. Dainese, por acaso no ministério público informaram-me que o processo está em segredo de justiça e não podiam entregar quaisquer informações sobre o mesmo. Tentarei explorar
                              essa possibilidade do requerimento.
                              De qualquer forma, estou de Consciência tranquila. Obrigado por tudo.
                              Editado pela última vez por Rpgo; 23 October 2014, 21:32.

                              Comentário


                                #16
                                Se houve um despacho do MP a pedir segredo então nada a fazer.

                                Podes e deves ir com um advogado ao interrogatorio.

                                Agora a história do roubo da matricula esta mal contada. Não era mais fácil mandar fazer umas e nem sabias de nada?

                                Tens a certeza que não há mais algum facto estranho no passado?

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por asjesus Ver Post
                                  Se houve um despacho do MP a pedir segredo então nada a fazer.

                                  Podes e deves ir com um advogado ao interrogatorio.

                                  Agora a história do roubo da matricula esta mal contada. Não era mais fácil mandar fazer umas e nem sabias de nada?

                                  Tens a certeza que não há mais algum facto estranho no passado?
                                  Recentemente fui mandar fazer 2 matriculas com os numeros da minha carrinha para pôr nos meus atrelados, na casa onde mandei fazer pediram-me logo o numero de contribuinte pois disseram-me que já não se pode mandar fazer matriculas auto sem esses dados já para evitar este tipo de situações. Se é assim ou não não sei, estou a vendê-la pelo preço que a comprei, mas isso explicava o porque de quem tem intenções menos serias preferir roubar umas a mandar fazê-las...

                                  PS-Aqui na minha zona também já houve casos de roubo de matriculas.

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por Dainese Ver Post
                                    Desculpa lá mas o acusar com base em "nada", não é bem assim - alguém deu a matrícula do teu carro(no caso foi por lapso, terá falhado um nº ou letra), logo era a única e mais forte pista/prova que as autoridades possuíam...e ninguém te acusou, foste chamado e quando tiveste oportunidade, explicaste o que tinhas a explicar.

                                    Ou se te roubarem e deres a matrícula do carro da fuga, isso é nada?

                                    Pois, quanto ao resto, o problema é a inexistência de uma base de dados ou sistema informático que verificar tais dados.
                                    O problema é que deram uma matrícula errada, que nada tinha a ver com a situação, por isso disse que fui chamado a depor com base em nada.
                                    Ou seja, eu posso apresentar uma queixa de roubo e dizer que a matrícula me parecia a do teu carro. Bem sei que não há outra maneira de fazer as coisas, mas não compreendo porque é que informam a pessoa para depor daqui a 1 mês ou coisa do género. Nestes casos as pessoas deviam ser notificadas para se apresentarem logo nos dias a seguir, de modo a evitar a que as pessoas fiquem desorientadas sem saber o que se trata.

                                    Comentário


                                      #19
                                      quando fores ao interrogatorio MUITO CUIDADO com as escadas. Agarra-te bem ao corrimao.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por Request Ver Post
                                        Recentemente fui mandar fazer 2 matriculas com os numeros da minha carrinha para pôr nos meus atrelados, na casa onde mandei fazer pediram-me logo o numero de contribuinte pois disseram-me que já não se pode mandar fazer matriculas auto sem esses dados já para evitar este tipo de situações. Se é assim ou não não sei, estou a vendê-la pelo preço que a comprei, mas isso explicava o porque de quem tem intenções menos serias preferir roubar umas a mandar fazê-las...

                                        PS-Aqui na minha zona também já houve casos de roubo de matriculas.
                                        Eu mandei fazer uma há dias para o meu atrelado e pediram-me o BI/CC.

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por asjesus Ver Post
                                          Se houve um despacho do MP a pedir segredo então nada a fazer.

                                          Podes e deves ir com um advogado ao interrogatorio.

                                          Agora a história do roubo da matricula esta mal contada. Não era mais fácil mandar fazer umas e nem sabias de nada?

                                          Tens a certeza que não há mais algum facto estranho no passado?
                                          A única coisa que me ocorre é essa situação das matrículas. Com certeza não as roubaram para fazer coleção. De resto, não me recordo de nenhuma outra situação.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Foi o que aconteceu quando pedi as matrículas de substituição. Também ficaram com os meus dados.

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por jomaso Ver Post
                                              O problema é que deram uma matrícula errada, que nada tinha a ver com a situação, por isso disse que fui chamado a depor com base em nada.
                                              Ou seja, eu posso apresentar uma queixa de roubo e dizer que a matrícula me parecia a do teu carro. Bem sei que não há outra maneira de fazer as coisas, mas não compreendo porque é que informam a pessoa para depor daqui a 1 mês ou coisa do género. Nestes casos as pessoas deviam ser notificadas para se apresentarem logo nos dias a seguir, de modo a evitar a que as pessoas fiquem desorientadas sem saber o que se trata.
                                              Certo, não te tiro (grande) parte da razão. Até acho que num caso desses de roubo deviam era logo ir ter contigo(uma vez que deram a tua matrícula, erradamente).

                                              Uma curiosidade - a polícia não deu logo com o "buraco"?, uma vez que só por muita coincidência o teu carro seria da marca/modelo e cor do usado no roubo.

                                              E normalmente os tipos usam carros roubados, furtados ou com matrículas falsas, assim que normalmente até são mais relevantes as descrições físicas dos ladrões, o modus operandi, o n.º de elementos, etc

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por NunoMCCII Ver Post
                                                Eu mandei fazer uma há dias para o meu atrelado e pediram-me o BI/CC.
                                                Agora pedem, há uns anos, não.

                                                Há uns 6/7 anos tive de substituir as matrículas de um carro que tinha e quem tratou disso foi o responsável da oficina, ninguém me pediu nada...e dias depois vi que estavam mal(o mês na parte amarela, meterem 4, quando era 3...lá foram para trás e trocadas pelas certas).

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Visto que não posso apresentar requerimento por estar em segredo é justiça, só me resta esperar. Mas acho ridículo não poder saber pelo menos qual a acusação. Já agora, existe algum critério para um processo passar a estar em segredo de justiça?

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por jimbo Ver Post
                                                    quando fores ao interrogatorio MUITO CUIDADO com as escadas. Agarra-te bem ao corrimao.
                                                    É com as escadas e com as portas dos armários.

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por Rpgo Ver Post
                                                      Visto que não posso apresentar requerimento por estar em segredo é justiça, só me resta esperar. Mas acho ridículo não poder saber pelo menos qual a acusação. Já agora, existe algum critério para um processo passar a estar em segredo de justiça?
                                                      Não é ridículo.

                                                      Se todos soubessem ao que iam, iam mais bem preparados e com a lição estudada e a investigação ficaria de certo modo prejudicada.

                                                      Com tempo, os "alibis", as explicações e os entendimentos com outros sujeitos processuais seriam muito mais facilitados. O efeito "surpresa" lá dará os seus frutos.

                                                      Há vários pressupostos para que um processo esteja em segredo de justiça, seja o vedar totalmente a investigação, o proteger vítimas, blindar provas/documentos/testemunhos, etc

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                                                        #28
                                                        Não te preocupes com isso. Eu já fui não só suspeito como também arguido num processo totalmente surreal que uma certa pessoa resolveu inventar por vingaça. Estive inclusive com termo de identidade e residência por uns 2 meses. Parece que em Portugal para seres arguído, basta uma pessoa inventar qualquer coisa a teu respeito e arranjar alguém que confirme, e pronto. Eu estava totalmente tranquilo porque como não podem haver provas de algo que não aconteceu, eu nunca poderia ser condenado a nada. E foi mesmo assim, passados 2 ou 3 meses foi tudo arquivado, e o despacho inclusive "ironiza" a queixa que a tal pessoa fez, ou seja, dá a entender que é tudo uma grande tanga. Depois disso ainda pensei em "contra-atacar" com uma queixa por calúnia, mas achei melhor acabar com o assunto.

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                                                          #29
                                                          Fala com um advogado e pede uma indemnização por danos morais e pelos transtornos causados pela incompetência da justiça.

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                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por PussyLover Ver Post
                                                            Fala com um advogado e pede uma indemnização por danos morais e pelos transtornos causados pela incompetência da justiça.
                                                            Mas qual incompetência? Acaso não foi indicada a matrícula do carro do user? Agora é ouvido, o assunto ficará certamente esclarecido, e pronto.

                                                            Acaso a "justiça" adivinha que a matrícula informada é errada? Adivinha que possivelmente o user teria hipoteticamente vendido o carro no dia anterior a um tipo qualquer?

                                                            As pessoas falam de um modo tão gratuito que até assusta...

                                                            (E sim, esse processo devia ter muita perna para andar...danos morais por ser chamado a prestar declarações porque a matrícula informada no processo é mesmo a dele...e pelo "transtorno" de ir prestar depoimento por tal motivo...enfim...)

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