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Exemplos de desperdício: Câmara obrigada a demolir centro que custou três milhões

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    [Economia] Exemplos de desperdício: Câmara obrigada a demolir centro que custou três milhões

    Serve esta notícia de mote e tema de abertura de um tópico que se pretende abrangente para relatar exemplos concretos de como o dinheiro dos contribuintes é desbaratado de forma muitas vezes criminosa (como é o caso) e de como os autores escapam impunes a estes atentados à economia nacional.

    Câmara obrigada a demolir centro que custou três milhões

    O tribunal da Relação de Guimarães confirmou uma decisão do tribunal de Celorico de Basto que decretou a demolição do Centro Escolar da Mota/Fervença, construído em 2012 pela Câmara de Celorico de Basto num terreno que não lhe pertencia.




    A Autarquia tem agora de "restituir no estado em que se encontrava". Ou seja, vai ter de deitar abaixo uma escola que lhe custou três milhões de euros. A decisão da Relação não é passível de recurso.

    Terminou mal para a Câmara de Celorico o contencioso que mantinha desde 2009 com um casal que reclamava ser o legítimo proprietário de parte significativa (1214 m2) do terreno no lugar de Tomada, Fervença, adquirido pela Autarquia a outras pessoas para a construção do Centro Escolar da Mota.
    Câmara obrigada a demolir centro que custou três milhões - JN


    #2
    Noticias como esta até enerva um santo, como é possivel deitar dinheiro fora em obras para se destruir património. Pouco a pouco estão a demolir o país...

    Comentário


      #3
      É bom ver uma notícia destas e saber que o Estado nem sempre sai impune... O que não faltam por aí são histórias de expropriações mal feitas e sem respeito nenhum pelas pessoas.

      A conta devia ser paga por quem "comprou" os terrenos.

      Comentário


        #4
        Eu percebo que choque a demolição de uma obra que muita falta deve fazer mas o cerne da questão aqui foi a incompetência dos próprios técnicos da Câmara ao adquirirem um terreno sem as devidas precauções sobre a real propriedade do mesmo. Não parece ter havido o cuidado de saber se estava tudo em ordem e não me admira que tenha havido envelopes por baixo da mesa para apressar a coisa. A Câmara foi condenada mas quem é que na autarquia tomou a decisão ou deu o parecer para se avançar com a obra?

        Comentário


          #5
          Se o terreno fosse vosso, o que faziam? Provavelmente os proprietários não aceitaram os valores (se existiram) e levaram o processo em frente.
          Se a CM tiver interesse tenta agora pagar aos proprietários o valor que estes queiram. Não faço ideia de quanto vale o terreno mas tendo em conta o investimento já feito... Obviamente que agora vão pagar mais.

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            #6
            O Tribunal Judicial de Celorico de Basto condenou a Câmara local a demolir o Centro Escolar da Mota, que custou 2,8 milhões de euros, por alegadamente o equipamento ter sido em terrenos que não lhe pertencem.


            Por sentença datada de 25 de março, a que a Lusa hoje teve acesso, aquele tribunal condena o Município a "restituir" aquela parcela de terreno, "demolindo, para o efeito, a obra aí construída".
            Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva, disse que "obviamente" vai recorrer.
            Os factos remontam a 25 de junho de 2009, quando, por escritura pública, denominada "compra e venda", lavrada no Notário Privativo da Câmara Municipal de Celorico de Basto, o alegado proprietário do terreno declarou vendê-lo ao Município.
            Nesse terreno, foi entretanto construído o Centro Escolar da Mota.
            No entanto, um casal pôs o caso em tribunal, declarando-se o legítimo proprietário do terreno e exigindo a sua restituição e a indemnização pelos prejuízos sofridos.
            O casal alegou que há mais de 30 anos a sua família tem vindo a utilizar o terreno, limpando e cortando o mato e também cortando as árvores e aproveitando a sua madeira.
            Garantem que sempre o fizeram "à vista de toda a gente", "sem oposição de ninguém, "de forma ininterrupta" e "na convicção de que são seus donos exclusivos e de que não lesam direitos alheios".
            O tribunal deu-lhes razão, considerando que o casal é o legítimo proprietário do terreno, por usucapião.
            Na reação, pedida pela Lusa, o presidente da Câmara de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva, disse que "obviamente o município irá recorrer. Não se vai deitar abaixo um edifício que é de interesse público".
            Disse ainda que está apenas em causa uma "pequena parcela" do terreno onde foi construído o centro escolar.
            "A Câmara comprou o terreno, pagou e, se há um diferendo entre dois alegados proprietários, essa é uma questão que nos transcende", acrescentou.

            Câmara de Celorico de Basto condenada a demolir centro escolar que custou 2,8 milhões de euros - País - Notícias - RTP

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por nferrari Ver Post
              No entanto, um casal pôs o caso em tribunal, declarando-se o legítimo proprietário do terreno e exigindo a sua restituição e a indemnização pelos prejuízos sofridos.
              O casal alegou que há mais de 30 anos a sua família tem vindo a utilizar o terreno, limpando e cortando o mato e também cortando as árvores e aproveitando a sua madeira.
              Garantem que sempre o fizeram "à vista de toda a gente", "sem oposição de ninguém, "de forma ininterrupta" e "na convicção de que são seus donos exclusivos e de que não lesam direitos alheios".
              O tribunal deu-lhes razão, considerando que o casal é o legítimo proprietário do terreno, por usucapião.
              Ou seja, o tal casal nunca regularizou a propriedade do terreno e agora a solução é mandar tudo abaixo... É bem ! ...

              Comentário


                #8
                Bem, assim a situação realmente complica-se um pouco e vai dar pano para mangas.

                Comentário


                  #9
                  A segunda notícia diz que a Câmara vai recorrer... A primeira diz que a decisão não é passível de recurso.

                  Em que ficamos?

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por Real Ver Post
                    A segunda notícia diz que a Câmara vai recorrer... A primeira diz que a decisão não é passível de recurso.

                    Em que ficamos?
                    A primeira notícia é relativa à segunda sentença e a segunda notícia é à primeira.

                    Comentário


                      #11
                      Tendo em conta aquilo que a câmara já gastou na construção, mais aquilo que vai ter que gastar para demolir e ainda uma nova construção noutro local, não ficará muito mais barato pagar aos proprietários aquilo que eles pedem?

                      Comentário


                        #12
                        Portanto se eu usar uma casa "desocupada", a limpar, e me servir dela passa a ser minha?

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por Indigo Ver Post
                          Portanto se eu usar uma casa "desocupada", a limpar, e me servir dela passa a ser minha?
                          Se por usucapião regularizares a propriedade. Tens de penar um pouco...

                          Comentário


                            #14
                            Essa treta do usucapiao sempre me pareceu do mais estúpido que há. Mesmo um terreno com dono estando abandonado, quem lá for mexer, estará a invadir propriedade privada. Mas se limpar e cuidar do terreno durante muitos anos, ganha o prémio de passar a ser dono. Brilhante.

                            Porque é que não vão limpar e cuidar de terrenos no parque de montesinho??

                            Comentário


                              #15
                              Completo absurdo!!!
                              Na minha maneira de ver, o tribunal devia obrigar a câmara a pagar um valor correcto aos proprietários pela compra do terreno.
                              Claro que houve erro, e por isso devia-se procurar responsáveis.
                              Agora, uma decisão que obriga a destruir algo novo, que possivelmente faz falta, e a esbanjar o "nosso" dinheiro, é uma autentica estupidez.

                              Comentário


                                #16
                                Vá...quem ficou com o tacho da obra?

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por Indigo Ver Post
                                  Portanto se eu usar uma casa "desocupada", a limpar, e me servir dela passa a ser minha?
                                  Nos termos legalmente definidos para a aquisição do direito de propriedade por usucapião, podes sim...é até uma situação muito mais comum do que se pensa, quando se trata de terrenos (prédios rústicos).

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por freelander Ver Post
                                    Completo absurdo!!!
                                    Na minha maneira de ver, o tribunal devia obrigar a câmara a pagar um valor correcto aos proprietários pela compra do terreno.
                                    Claro que houve erro, e por isso devia-se procurar responsáveis.
                                    Agora, uma decisão que obriga a destruir algo novo, que possivelmente faz falta, e a esbanjar o "nosso" dinheiro, é uma autentica estupidez.
                                    Na tua maneira de ver, que é a de contribuinte.

                                    Se a propriedade é privada, os proprietários é que decidem se vendem ou não.

                                    Agora, os responsáveis por isto é que já deviam estar no olho da rua, no mínimo.

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por JLCR Ver Post
                                      Na tua maneira de ver, que é a de contribuinte.

                                      Se a propriedade é privada, os proprietários é que decidem se vendem ou não.

                                      Agora, os responsáveis por isto é que já deviam estar no olho da rua, no mínimo.
                                      A questão aqui prende-se que a câmara comprou o terreno a um proprietário, no entanto outros julgam-se no direito da propriedade por usucapião e avançaram com um processo judicial ao que o tribunal lhes deu razão.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
                                        Essa treta do usucapiao sempre me pareceu do mais estúpido que há. Mesmo um terreno com dono estando abandonado, quem lá for mexer, estará a invadir propriedade privada. Mas se limpar e cuidar do terreno durante muitos anos, ganha o prémio de passar a ser dono. Brilhante.

                                        Porque é que não vão limpar e cuidar de terrenos no parque de montesinho??
                                        Pensa o seguinte: decides fazer uma horta aí num terreno supostamente livre/baldio, sem demarcação. Limpas tudo, semeias, cúltivas, tratas da terra e durante 30 anos ninguém te diz nada. De repente vem um "avec" um dia e destroi-te a horta dizendo que o terreno é dele que lhe foi deixado por uma tia assim e assado e que vai fazer ali uma vivenda? Não achas que mereces uma indemnização pelo menos?

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por FatSlim Ver Post
                                          Pensa o seguinte: decides fazer uma horta aí num terreno supostamente livre/baldio, sem demarcação. Limpas tudo, semeias, cúltivas, tratas da terra e durante 30 anos ninguém te diz nada. De repente vem um "avec" um dia e destroi-te a horta dizendo que o terreno é dele que lhe foi deixado por uma tia assim e assado e que vai fazer ali uma vivenda? Não achas que mereces uma indemnização pelo menos?
                                          Se o terreno for efectivamente do avec, não... De qualquer forma, se o avec tiver a papelada em dia e os impostos sobre o terreno tiverem sido pagos. Bem pode o hortelão tentar usurpar o terreno.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por Ruie34 Ver Post
                                            Se o terreno for efectivamente do avec, não... De qualquer forma, se o avec tiver a papelada em dia e os impostos sobre o terreno tiverem sido pagos. Bem pode o hortelão tentar usurpar o terreno.
                                            Não é assim tão simples. Até há uns anitos a maior parte dos prédios rústicos não estavam cadastrados e não pagavam impostos.

                                            Reparem que - de acordo com a notícia - durante 30 anos alguém usou o terreno como sendo dele, tirou proveitos, gastou €€€ e nunca chegou a alguém a dizer "calma que isto é meu, não pode estar aqui ou fazer isto. Ou se quer continuar arrendo o terreno.". 30 anos não são meia dúzia de dias.
                                            Acaba por vir legitimar quem realmente tem a posse e uso da prédio, por um longo período e que tem que ser provado, normalmente com testemunhas que atestem o uso e reconheçam até como sendo aqueles os proprietários (p.e. se for ocultado já não se pode usar esta figura).

                                            Podemos concordar ou não mas é um possibilidade existente na lei.

                                            A notícia não é clara sobre como ficou o primeiro negócio (CM-vendedor).

                                            Comentário


                                              #23
                                              Mas a câmara é mesmo obrigada a demolir? Não é do interesse de todos, inclusive dos proprietários, que se chegue a um acordo relativamente aos valores do terreno?

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por FatSlim Ver Post
                                                Pensa o seguinte: decides fazer uma horta aí num terreno supostamente livre/baldio, sem demarcação. Limpas tudo, semeias, cúltivas, tratas da terra e durante 30 anos ninguém te diz nada. De repente vem um "avec" um dia e destroi-te a horta dizendo que o terreno é dele que lhe foi deixado por uma tia assim e assado e que vai fazer ali uma vivenda? Não achas que mereces uma indemnização pelo menos?
                                                o problema é o supostamente. Supostamente não se deveria assegurar que não estaria a invadir propriedade privada? Ou vamos murar Portugal?

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  A cereja em cima do bolo é por o Estado a gastar mais uns milhões a pedir pareceres jurídicos a escritórios de advogados.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    É assim se alguém cultivar as terras de um terreno abandonado sem pagar o IMI e este ser pago pelo proprietário por muito tempo exemplo 30 anos este terreno rústico continua a ser do legitimo proprietário e não de quem se serviu do mesmo, sem pagar IMI para cultivar e quem sabe, ganhar algum com a venda por exemplo de alguns produtos horticolas desse terreno nas feiras, ou seja tem algum beneficio, não pode depois ainda cobrar uma indemnização de um terreno que não lhe pertence.
                                                    Editado pela última vez por ; 04 November 2014, 00:10.

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por sergio84 Ver Post
                                                      Mas a câmara é mesmo obrigada a demolir? Não é do interesse de todos, inclusive dos proprietários, que se chegue a um acordo relativamente aos valores do terreno?
                                                      Parece-me que a CM, por já ter pago ao proprietário, não estará interessada em pagar uma segunda vez (pelo menos até reaver o montante que pagou).

                                                      Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
                                                      o problema é o supostamente. Supostamente não se deveria assegurar que não estaria a invadir propriedade privada? Ou vamos murar Portugal?
                                                      Se alguém invade o que acontece, normalmente, queixas-te, chamas as autoridades para tirar de lá, etc. Não é preciso "murar" é agir enquanto proprietário.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por Valium Ver Post
                                                        Não é assim tão simples. Até há uns anitos a maior parte dos prédios rústicos não estavam cadastrados e não pagavam impostos.

                                                        Reparem que - de acordo com a notícia - durante 30 anos alguém usou o terreno como sendo dele, tirou proveitos, gastou €€€ e nunca chegou a alguém a dizer "calma que isto é meu, não pode estar aqui ou fazer isto. Ou se quer continuar arrendo o terreno.". 30 anos não são meia dúzia de dias.
                                                        Acaba por vir legitimar quem realmente tem a posse e uso da prédio, por um longo período e que tem que ser provado, normalmente com testemunhas que atestem o uso e reconheçam até como sendo aqueles os proprietários (p.e. se for ocultado já não se pode usar esta figura).

                                                        Podemos concordar ou não mas é um possibilidade existente na lei.

                                                        A notícia não é clara sobre como ficou o primeiro negócio (CM-vendedor).
                                                        Se quer continuar, arrendo o terreno??
                                                        calma que o cu é meu, se quer continuar eu baixo as calças ?...

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
                                                          Se quer continuar, arrendo o terreno??
                                                          calma que o cu é meu, se quer continuar eu baixo as calças ?...
                                                          Lê novamente o sentido da frase.

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por Valium Ver Post
                                                            Lê novamente o sentido da frase.
                                                            Qual parte? Não ter aparecido ninguém durante 30 anos?

                                                            Comentário

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