Magistrados e docentes consideram que alteração ao Código Penal espanhol, aprovada esta semana, colide com a ideologia punitiva portuguesa. E até mesmo a ministra da Justiça garantiu ao i que nunca concordará com a "prisão perpétua"
O Partido Popular espanhol aprovou quarta-feira a prisão permanente, uma espécie de perpétua com a possibilidade de revisão. O novo Código Penal entrará em vigor em 2016 no país vizinho mas a proximidade geográfica do que até hoje parecia longínquo dificilmente mudará alguma coisa na Justiça portuguesa. Da magistratura às salas da faculdade, passando pelo Ministério da Justiça, a prisão perpétua é uma carta fora do baralho, mesmo que seja para os terroristas que amedrontam o Ocidente.
A única repercussão que o caso espanhol pode ter em território nacional é a pressão social. “O efeito que poderá ter é criar-se a ideia, na opinião pública, de que Portugal não é suficientemente severo a punir determinados crimes, mas penso que não interferirá na política criminal”, explica José Quaresma, juiz de execução de penas.
Apesar de tudo depender da“política legislativa”, o magistrado lembra que actualmente o sistema português privilegia “a protecção da sociedade e a reinserção” de quem cometeu o crime. “Tendo em conta esta nossa perspectiva, uma prisão perpétua parece-me que seria um retrocesso”, defende.
Um recuo até ao antigo regime, segundo Barradas Leitão, membro do Conselho Superior do Ministério Público. “Nesse tempo é que havia as chamadas medidas de segurança que podiam nunca mais cessar, eram medidas que acompanhavam a condenação”, adianta o mesmo procurador, lembrando que a prisão perpétua é uma medida que “repugna ao sistema democrático”.
Uma mão leve que resulta A ideologia punitiva em Portugal sempre foi branda e segundo Miguel Romão, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, isso nunca comprometeu a segurança no país. “Sempre tivemos uma tradição de penas relativamente suaves, aliás, Portugal baniu, por exemplo, a pena de morte para crimes civis 120 anos antes de França”, diz, frisando que também já não contamos com a perpétua há várias décadas.
Segundo o mesmo docente essa mão pouco pesada não significa um incentivo ao crime: “Está por demonstrar que penas duras tenham efeitos de redução da criminalidade mais grave, existem países, como os Estados Unidos da América, que são um bom exemplo disso”.
E se os índices de criminalidade nos colocam numa boa posição a nível europeu, o terrorismo também não é uma preocupação como em muitos outros países. “Não temos propriamente uma ameaça terrorista até agora, enquanto que Espanha é dos países mais expostos a esse fenómeno”, refere Barradas Leitão, recordando que antes do Estado Islâmico já o país se debatia com problemas internos, como a ETA.
E não sendo um país com a projecção internacional de outros estados europeus nem com um histórico de atentados, não será por ter uma Justiça menos severa que se tornará um alvo de terroristas. “A visibilidade dos países tem muito que ver com a existência de atentados”, afirma José Quaresma.
Ministra reage a Prisão Perpétua Poucas horas após ser conhecido que o Partido Popular espanhol aprovou a prisão permanente no estado vizinho, Paula Teixeira da Cruz garantiu ao i que não concorda com medidas repressivas que não dão hipótese de reabilitação. “Sou contra a prisão perpétua e sou contra a pena de morte”, assegurou. A ministra da Justiça deixou ainda claro que este é um dos temas sobre os quais nunca mudará de posição: “E sempre serei”.
Portugal rejeita prisão perpétua que Espanha recuperou | iOnline
O Partido Popular espanhol aprovou quarta-feira a prisão permanente, uma espécie de perpétua com a possibilidade de revisão. O novo Código Penal entrará em vigor em 2016 no país vizinho mas a proximidade geográfica do que até hoje parecia longínquo dificilmente mudará alguma coisa na Justiça portuguesa. Da magistratura às salas da faculdade, passando pelo Ministério da Justiça, a prisão perpétua é uma carta fora do baralho, mesmo que seja para os terroristas que amedrontam o Ocidente.
A única repercussão que o caso espanhol pode ter em território nacional é a pressão social. “O efeito que poderá ter é criar-se a ideia, na opinião pública, de que Portugal não é suficientemente severo a punir determinados crimes, mas penso que não interferirá na política criminal”, explica José Quaresma, juiz de execução de penas.
Apesar de tudo depender da“política legislativa”, o magistrado lembra que actualmente o sistema português privilegia “a protecção da sociedade e a reinserção” de quem cometeu o crime. “Tendo em conta esta nossa perspectiva, uma prisão perpétua parece-me que seria um retrocesso”, defende.
Um recuo até ao antigo regime, segundo Barradas Leitão, membro do Conselho Superior do Ministério Público. “Nesse tempo é que havia as chamadas medidas de segurança que podiam nunca mais cessar, eram medidas que acompanhavam a condenação”, adianta o mesmo procurador, lembrando que a prisão perpétua é uma medida que “repugna ao sistema democrático”.
Uma mão leve que resulta A ideologia punitiva em Portugal sempre foi branda e segundo Miguel Romão, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, isso nunca comprometeu a segurança no país. “Sempre tivemos uma tradição de penas relativamente suaves, aliás, Portugal baniu, por exemplo, a pena de morte para crimes civis 120 anos antes de França”, diz, frisando que também já não contamos com a perpétua há várias décadas.
Segundo o mesmo docente essa mão pouco pesada não significa um incentivo ao crime: “Está por demonstrar que penas duras tenham efeitos de redução da criminalidade mais grave, existem países, como os Estados Unidos da América, que são um bom exemplo disso”.
E se os índices de criminalidade nos colocam numa boa posição a nível europeu, o terrorismo também não é uma preocupação como em muitos outros países. “Não temos propriamente uma ameaça terrorista até agora, enquanto que Espanha é dos países mais expostos a esse fenómeno”, refere Barradas Leitão, recordando que antes do Estado Islâmico já o país se debatia com problemas internos, como a ETA.
E não sendo um país com a projecção internacional de outros estados europeus nem com um histórico de atentados, não será por ter uma Justiça menos severa que se tornará um alvo de terroristas. “A visibilidade dos países tem muito que ver com a existência de atentados”, afirma José Quaresma.
Ministra reage a Prisão Perpétua Poucas horas após ser conhecido que o Partido Popular espanhol aprovou a prisão permanente no estado vizinho, Paula Teixeira da Cruz garantiu ao i que não concorda com medidas repressivas que não dão hipótese de reabilitação. “Sou contra a prisão perpétua e sou contra a pena de morte”, assegurou. A ministra da Justiça deixou ainda claro que este é um dos temas sobre os quais nunca mudará de posição: “E sempre serei”.
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