Depois de tanto se falar em Justiça e de como o país precisa, urgentemente, que ela seja célere, eficaz e independente, eis que surge mais uma "nuance" ao tema que, parece-me, poderá ser de discussão importante, sobretudo a quem possa trazer ao mesmo opinião relevante e útil! Qual o vossa opinião?
Sindicatos querem Judiciária fora da alçada do Governo - País - Notícias - RTP
Sindicatos querem Judiciária fora da alçada do Governo
Sandra Salvado, RTP 24 Fev, 2015, 12:50 / atualizado em 24 Fev, 2015, 12:55
Pedro A. Pina, RTP Online
A Associação Sindical da Polícia Judiciária (ASFIC) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMN) querem que a polícia passe a ser autónoma do Ministério da Justiça. As estruturas falam de um risco de o poder político interferir nos processos, fator que condiciona as investigações.
As associações sindicais constituíram um grupo de trabalho com o objetivo de estudar, aprofundar e apresentar propostas de natureza legislativa ou outras para a integração orgânica da Polícia Judiciária (PJ) no Ministério Público (MP) e ainda fazer a revisão dos sistemas de organização e de coordenação da investigação criminal.
O grupo de trabalho, composto por seis pessoas, vai apresentar nos próximos dias um relatório às direções do SMMP e da ASFIC, que irão proceder à sua apresentação pública.
Sindicatos temem interferências do poder político
“O que se passa atualmente é que o senhor diretor nacional é nomeado pelo ministro da Justiça e depende dele. Portanto, temos sempre aqui algum problema ou pelo menos a possibilidade de que o poder político possa tentar de alguma forma interferir”, afirmou ao online da RTP Carlos Garcia, presidente da ASFIC.
E lembra um exemplo recente: “Nós tivemos dois orçamentos para a PJ, claramente deficitários. Foi-nos dito pela senhora ministra da Justiça, face aos alertas feitos pela ASFIC de que tais orçamentos não permitiriam a PJ trabalhar, que o Ministério Público tinha uma reserva para fazer face a qualquer necessidade”.
Investigação condicionada
“Isto deixa-nos sempre uma dúvida. Será que eu tenho depois que dizer para que é que preciso do dinheiro, que tenho que dizer que o dinheiro é necessário para a investigação X ou Y e depois se a senhora ministra da Justiça ou o ministro, na altura, tiver interesse na investigação dá o dinheiro ou não dá o dinheiro”.
O presidente da ASFIC considera que estes factores condicionam a investigação. Carlos Garcia espera que o assunto seja debatido na Assembleia da República. “Sabemos que vai haver muita oposição do poder político e vai haver oposição de muitos poderes instalados, mas achamos que este era o caminho”.
“A investigação criminal quem a tutela é o Ministério Público, portanto, sendo a PJ a principal polícia de investigação criminal que tem as investigações mais complexas, graves, faz todo o sentido que esteja na dependência direta do Ministério Público”, reforçou.
"Não é uma proposta contra ninguém"
Também Rui Cardoso, do SMMP, partilha da mesma opinião, salientando ao online da RTP que não foi detetada “nenhuma dificuldade legislativa ou prática que inviabilize a ideia. (…) Aquilo que propomos não é uma confusão, uma fusão entre a PJ e o MP, é manter a PJ com a sua autonomia organizativa, com aquilo que hoje é dependente do MP e não dependente do executivo”.
“Não é uma proposta contra ninguém. É uma proposta a favor da independência da investigação criminal, ou seja, da independência da justiça”.
“Uma polícia do Governo”
O presidente do SMMP questiona ainda se “deve o Governo manter uma polícia que é verdadeiramente judiciária, ou seja, que não é uma polícia administrativa, que não é uma polícia de proximidade, é uma polícia que só faz investigação criminal (…) ou pelo contrário deve manter-se o sistema existente, em que apesar de judiciária, é uma polícia do Governo”.
Rui Cardoso refere que o que se passa hoje em dia é que “nos termos da lei, a Polícia Judiciária, no âmbito de cada processo, está funcionalmente dependente do Ministério Público, mas quanto aos outros aspetos administrativos, organizativos ou disciplinares, está dependente do Governo”.
O presidente do SMMP considera que todas a áreas têm que estar na dependência do Ministério Público porque, na prática, “condicionam e muito” a investigação.
“A PJ passará a usufruir de outra forma das garantias de autonomia que o MP tem e essas garantias são importantes para nós termos uma investigação criminal cada vez mais independente de quaisquer poderes”.
A RTP Online contactou o Ministério da Justiça para comentar estas matérias. Foi-nos solicitado um email com as perguntas e, caso o Ministério da Justiça decidisse falar, responderia pela mesma via, mas não nos foi dado nenhum tipo de esclarecimento, até ao momento.
"Outros operacionais a investigarem matérias da PJ"
A Associação Sindical da Polícia Judiciária fala ainda das dificuldades por que estão a passar estes profissionais. "Com a agravante da aprovação da lei geral do trabalho em funções públicas. (...) Não se coaduna de todo com a investigação criminal porque eu não posso dizer a um criminoso: olha espera aí agora porque a lei diz que eu tenho que parar ao fim de cinco horas ou ao fim de dez horas".
"Não foi acautelada, portanto, a excepção, tal como foi para a PSP e para a GNR, da aplicação desta lei e isso poderá trazer problemas".
Além disso, Carlos Silva refere que "a PJ está na lei como sendo um corpo superior de polícia, e isto deveria ter alguma consequência que na prática não existe e, portanto, depois vamos vendo os outros OPC a investigarem matérias reservadas da PJ".
Sandra Salvado, RTP 24 Fev, 2015, 12:50 / atualizado em 24 Fev, 2015, 12:55
Pedro A. Pina, RTP Online
A Associação Sindical da Polícia Judiciária (ASFIC) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMN) querem que a polícia passe a ser autónoma do Ministério da Justiça. As estruturas falam de um risco de o poder político interferir nos processos, fator que condiciona as investigações.
As associações sindicais constituíram um grupo de trabalho com o objetivo de estudar, aprofundar e apresentar propostas de natureza legislativa ou outras para a integração orgânica da Polícia Judiciária (PJ) no Ministério Público (MP) e ainda fazer a revisão dos sistemas de organização e de coordenação da investigação criminal.
O grupo de trabalho, composto por seis pessoas, vai apresentar nos próximos dias um relatório às direções do SMMP e da ASFIC, que irão proceder à sua apresentação pública.
Sindicatos temem interferências do poder político
“O que se passa atualmente é que o senhor diretor nacional é nomeado pelo ministro da Justiça e depende dele. Portanto, temos sempre aqui algum problema ou pelo menos a possibilidade de que o poder político possa tentar de alguma forma interferir”, afirmou ao online da RTP Carlos Garcia, presidente da ASFIC.
E lembra um exemplo recente: “Nós tivemos dois orçamentos para a PJ, claramente deficitários. Foi-nos dito pela senhora ministra da Justiça, face aos alertas feitos pela ASFIC de que tais orçamentos não permitiriam a PJ trabalhar, que o Ministério Público tinha uma reserva para fazer face a qualquer necessidade”.
Investigação condicionada
“Isto deixa-nos sempre uma dúvida. Será que eu tenho depois que dizer para que é que preciso do dinheiro, que tenho que dizer que o dinheiro é necessário para a investigação X ou Y e depois se a senhora ministra da Justiça ou o ministro, na altura, tiver interesse na investigação dá o dinheiro ou não dá o dinheiro”.
O presidente da ASFIC considera que estes factores condicionam a investigação. Carlos Garcia espera que o assunto seja debatido na Assembleia da República. “Sabemos que vai haver muita oposição do poder político e vai haver oposição de muitos poderes instalados, mas achamos que este era o caminho”.
“A investigação criminal quem a tutela é o Ministério Público, portanto, sendo a PJ a principal polícia de investigação criminal que tem as investigações mais complexas, graves, faz todo o sentido que esteja na dependência direta do Ministério Público”, reforçou.
"Não é uma proposta contra ninguém"
Também Rui Cardoso, do SMMP, partilha da mesma opinião, salientando ao online da RTP que não foi detetada “nenhuma dificuldade legislativa ou prática que inviabilize a ideia. (…) Aquilo que propomos não é uma confusão, uma fusão entre a PJ e o MP, é manter a PJ com a sua autonomia organizativa, com aquilo que hoje é dependente do MP e não dependente do executivo”.
“Não é uma proposta contra ninguém. É uma proposta a favor da independência da investigação criminal, ou seja, da independência da justiça”.
“Uma polícia do Governo”
O presidente do SMMP questiona ainda se “deve o Governo manter uma polícia que é verdadeiramente judiciária, ou seja, que não é uma polícia administrativa, que não é uma polícia de proximidade, é uma polícia que só faz investigação criminal (…) ou pelo contrário deve manter-se o sistema existente, em que apesar de judiciária, é uma polícia do Governo”.
Rui Cardoso refere que o que se passa hoje em dia é que “nos termos da lei, a Polícia Judiciária, no âmbito de cada processo, está funcionalmente dependente do Ministério Público, mas quanto aos outros aspetos administrativos, organizativos ou disciplinares, está dependente do Governo”.
O presidente do SMMP considera que todas a áreas têm que estar na dependência do Ministério Público porque, na prática, “condicionam e muito” a investigação.
“A PJ passará a usufruir de outra forma das garantias de autonomia que o MP tem e essas garantias são importantes para nós termos uma investigação criminal cada vez mais independente de quaisquer poderes”.
A RTP Online contactou o Ministério da Justiça para comentar estas matérias. Foi-nos solicitado um email com as perguntas e, caso o Ministério da Justiça decidisse falar, responderia pela mesma via, mas não nos foi dado nenhum tipo de esclarecimento, até ao momento.
"Outros operacionais a investigarem matérias da PJ"
A Associação Sindical da Polícia Judiciária fala ainda das dificuldades por que estão a passar estes profissionais. "Com a agravante da aprovação da lei geral do trabalho em funções públicas. (...) Não se coaduna de todo com a investigação criminal porque eu não posso dizer a um criminoso: olha espera aí agora porque a lei diz que eu tenho que parar ao fim de cinco horas ou ao fim de dez horas".
"Não foi acautelada, portanto, a excepção, tal como foi para a PSP e para a GNR, da aplicação desta lei e isso poderá trazer problemas".
Além disso, Carlos Silva refere que "a PJ está na lei como sendo um corpo superior de polícia, e isto deveria ter alguma consequência que na prática não existe e, portanto, depois vamos vendo os outros OPC a investigarem matérias reservadas da PJ".
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