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Contracto arrendamento 1989

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    Contracto arrendamento 1989

    Boas. Venho pedir ajuda para o contrato de arrendamento que a minha mãe tem!!
    O contracto foi feito em 1989 com o proprietário e o meu pai que entretanto faleceram tanto um como outro!
    A minha mãe sempre permaneceu nessa casa pagando todos os meses essa renda e inclusive os aumentos anuais.
    Mas a questão é que nunca mais foi celebrado outro contracto assim como nunca foi declarado as finanças.
    Hoje entre em contacto com a filha para pedir os recibos deste ano para ver se conseguia colocar no IRS ao que ela responde que não poderia passar visto o contrato estar em nome do pai dela!!!
    Como posso resolver esta situação pois pelo que vejo as finanças nunca souberam de contrato nenhum!!
    Existe alguma problema em relação a minha mãe!!
    Obrigado

    #2
    Problema em que sentido?

    Comentário


      #3
      Porque no meu contacto com ela disse logo que teria que ser celebrado um novo contrato e cheira-me que vai querer alterar as condições!!!! Valores e companhia!!! Além disso e visto a minha mãe ser viúva não ter alguma protecção??

      Comentário


        #4
        Se a casa mudou de nome o novo proprietário devia ter feito novo contrato, se estive-se a bem, e resolvia-se bem a questão, já tive em mãos duas situações idênticas que se resolveram bem como novo contrato entre o novo dono e o novo inquilino, no caso como eram contratos recentes ficou o mesmo valor de renda.

        Aqui o caso pode tambem levar a uma situação de rendas de baixo valor, e por isso o herdeiro não se querer chatear com isso, o melhor seria contactar um advogado, mas lembram-se muito em cima da fim do ano para resolver a situação a bem, podem sempre para o ano que vem se tiverem os dados da casa, artigo matricial, NIF do herdeiro meter na declaração do IRS ou irem directamente as finanças de depois os herdeiros que se entendam com as finanças.

        Em todo o caso o melhor mesmo é consultares um advogado que te deve aconselhar melhor.

        Comentário


          #5
          Se o imóvel fizer parte de uma herança indivisa (dá a ideia pela resposta dela) é a herança indivisa que passa o recibo à inquilina
          (2015 ofício-circulado 40112).
          https://info.portaldasfinancas.gov.p...40112_2015.pdf

          Comentário


            #6
            A renda não é baixa!!! Neste momento eu sei que vai tarde!!! Por mim até deixo estar este ano!!! Mas o que me irrita é que ela está de certeza a meter ao bolso algum e além disso as coisas não estão legais!!!

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por kushinadaime Ver Post
              Se o imóvel fizer parte de uma herança indivisa (dá a ideia pela resposta dela) é a herança indivisa que passa o recibo à inquilina
              (2015 ofício-circulado 40112).
              https://info.portaldasfinancas.gov.p...40112_2015.pdf
              Sim o apartamento é herança dela!!! A questão é que as coisas nunca foram tratadas com as finanças. Nem mesmo com o pai dela!!!

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por kushinadaime Ver Post
                Se o imóvel fizer parte de uma herança indivisa (dá a ideia pela resposta dela) é a herança indivisa que passa o recibo à inquilina
                (2015 ofício-circulado 40112).
                https://info.portaldasfinancas.gov.p...40112_2015.pdf
                Sim o apartamento é herança dela!!! A questão é que as coisas nunca foram tratadas com as finanças. Nem mesmo com o pai dela!!!

                Comentário


                  #9
                  pede os recibos e deixa estar como tá

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
                    pede os recibos e deixa estar como tá
                    Mas assim certamente que vai haver problemas!!!

                    Comentário


                      #11
                      Acho que terás de fazer novo contrato

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por Slide Ver Post
                        Mas assim certamente que vai haver problemas!!!
                        Que tipo de problemas?
                        Depende do valor da renda actual e da futura.
                        Depende de muita coisa.

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
                          Que tipo de problemas?
                          Depende do valor da renda actual e da futura.
                          Depende de muita coisa.
                          A questão é que ela está lá desde 1989, o valor da renda foi actualizado todos os anos e atenção a renda não é baixa!!! Realizando outro contrato a senhoria pode vir com um valor absurdo ou não?? Sendo viúva pode ser despejada?

                          Comentário


                            #14
                            Eu não vou ver isso agora.
                            Antes quando li isso era 30 anos e/ou se o inquilino tivesse mais de 65 anos. Não podia ser despejado.

                            Acho que foi alterado, vi agora na net

                            http://www.deco.proteste.pt/casa/arr...-antes-de-1990

                            Comentário


                              #15
                              Nem sabia dessas coisas novas....
                              Mas é por ai.

                              Comentário


                                #16
                                Pois neste caso tem mais de 65 anos!!! Pelo que vi no simulador ou dá uma indemnização ou só pode actualizar o valor mediante algumas condições!!

                                Comentário


                                  #17
                                  Mas se as finanças não sabem do contrato queres os recibos para quê?

                                  Se o contrato não estiver declarado nas finanças não serve para nada. Não está legalizado.

                                  Ou li mal?

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por ShakesBeer Ver Post
                                    Mas se as finanças não sabem do contrato queres os recibos para quê?

                                    Se o contrato não estiver declarado nas finanças não serve para nada. Não está legalizado.

                                    Ou li mal?
                                    Serve. Tem eficácia na mesma.
                                    A maior parte destes contratos não estão declarados em lado nenhum.

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por Slide Ver Post
                                      Pois neste caso tem mais de 65 anos!!! Pelo que vi no simulador ou dá uma indemnização ou só pode actualizar o valor mediante algumas condições!!
                                      Tem então essa salvaguarda.
                                      Daí a vantagem de manter as coisas como estão mais ou menos.
                                      Antes até se transmitia a posição, mas agora já não sei...
                                      A última vez que peguei nisso foi em 2012, provavelmente já muita coisa foi alterada.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Basicamente os recibos servem como despesas gerais!!! Ou não?? O contracto que foi celebrado em 1989 pelo meu pai e o pai da senhoria penso eu que nunca foi declarado as finanças!!! O que eu quero é saber o que pode acontecer neste caso a minha mãe se houver algum problema com as finanças, apesar de várias vezes termos dito que queríamos que o contracto estivesse legal e declarado as finanças!

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por Slide Ver Post
                                          Basicamente os recibos servem como despesas gerais!!! Ou não?? O contracto que foi celebrado em 1989 pelo meu pai e o pai da senhoria penso eu que nunca foi declarado as finanças!!! O que eu quero é saber o que pode acontecer neste caso a minha mãe se houver algum problema com as finanças, apesar de várias vezes termos dito que queríamos que o contracto estivesse legal e declarado as finanças!
                                          É o senhorio que trata disso (das finanças), julgo.
                                          Estão lá, pagam de boa-fé o que consideram ser uma obrigação e pronto.

                                          Das despesas e tal.
                                          É ver o que é melhor tendo em conta todas as circunstancias.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Se forem tratar de tudo, vão pagar mais - pela actualização da renda, possivelmente depois pelos impostos.
                                            Se a renda for baixa é deixar andar assim. Tanto que é obrigação do senhorio tratar disso...

                                            Porque a renda foi sempre actualizada todos os anos?
                                            Quem propôs isso e como?

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
                                              Se forem tratar de tudo, vão pagar mais - pela actualização da renda, possivelmente depois pelos impostos.
                                              Se a renda for baixa é deixar andar assim. Tanto que é obrigação do senhorio tratar disso...

                                              Porque a renda foi sempre actualizada todos os anos?
                                              Quem propôs isso e como?
                                              A renda ronda os 300 euros por isso não é baixa!!! A minha mãe sempre foi aumentando consoante o que estava estabelecido no inicio do ano.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Estabelecido onde?

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Anualmente fica estabelecido um aumento da renda!!! É pá isso sempre foi a minha mãe que tratou!!!

                                                  https://www.portaldahabitacao.pt/pt/...ficientes.html

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por Slide Ver Post
                                                    Anualmente fica estabelecido um aumento da renda!!! É pá isso sempre foi a minha mãe que tratou!!!

                                                    https://www.portaldahabitacao.pt/pt/...ficientes.html
                                                    Sem lhe pedirem nada?
                                                    Ok...
                                                    Quem dera que aqui a pessoa ao lado fizesse uma coisa dessas :p

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Pois Tudo de boca!!! Enfim

                                                      Digamos que é por essas e por outras que me meti ao barulho e mesmo assim com a minha mãe sempre a dizer para ter calma!!!

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Fez bem. Demonstra honestidade, que é coisa rara hoje em dia.
                                                        Pode é não esperar isso da outra parte.
                                                        Estas coisas dos contratos de arrendamento antigos são complicadas.
                                                        Eu também julgo que tenho ou vou ter um problema destes, mas nem ligo, que sei que não vale a chatice e também... o que já ficou mal feito ficou.
                                                        Não me admira muito que até já tenha perdido a casa

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Bem, e as obras e afins quem fez?
                                                          A senhoria?
                                                          (...)
                                                          Não sei que diga, mas pronto, não te chateies muito.
                                                          A outra parte também se não quer declarar nada, também não tem que andar a pedir aumentos nenhuns.

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
                                                            Bem, e as obras e afins quem fez?
                                                            A senhoria?
                                                            (...)
                                                            Não sei que diga, mas pronto, não te chateies muito.
                                                            A outra parte também se não quer declarar nada, também não tem que andar a pedir aumentos nenhuns.
                                                            Nunca houve grandes obras lá por casa!!!

                                                            Comentário

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