Boa noite. Rebentou-me uns canos da casa-de-banho e vou ter de trocar os canos todos da mesma. Surgiu-me a dúvida de até que período se pode fazer obras em casa. Em conversa com algumas pessoas, a ideia geral é de que é até às 18h, contudo estive a pesquisar e a lei que me parece actualmente em vigor é o DL nº9/2007, respeitante ao regulamento geral do ruído que estipula no art.16 o seguinte:
Há aqui algo que me está a escapar ou é efectivamente até às 20h? É que é precisamente entre as 18h e as 20h que preciso de furar a parede porque é quando saio do trabalho.
Se alguém me conseguir esclarecer agradecia.
Artigo 16.º Obras no interior de edifícios |
1 - As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído. |
Se alguém me conseguir esclarecer agradecia.
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