Imunidade diplomática

[JustDrive]

Criei este tópico porque me parece ser bastante atual e pertinente a questão da Imunidade Diplomática, tendo em conta os recentes acontecimentos ocorridos em Ponte de Sor.

As questões que eu coloco são entre outras:

- Quem tem imunidade diplomática?
- Qual é o objetivo da criação da imunidade diplomática?
- A imunidade diplomática é total, ou seja, pode-se fazer o que se quiser, que não se pode ser condenado a não ser que o país que estamos a representar nos retire a imunidade diplomática?
- Faz sentido a existência de imunidade diplomática no mundo atual?

Deixo aqui o link da notícia:

http://www.jn.pt/justica/interior/go...r-5349008.html

[nto]

Criei este tópico porque me parece ser bastante atual e pertinente a questão da Imunidade Diplomática, tendo em conta os recentes acontecimentos ocorridos em Ponte de Sor.

As questões que eu coloco são entre outras:

- Quem tem imunidade diplomática?
- Qual é o objetivo da criação da imunidade diplomática?
- A imunidade diplomática é total, ou seja, pode-se fazer o que se quiser, que não se pode ser condenado a não ser que o país que estamos a representar nos retire a imunidade diplomática?
- Faz sentido a existência de imunidade diplomática no mundo atual?

Deixo aqui o link da notícia:

http://www.jn.pt/justica/interior/go...r-5349008.html

Digamos que a ideia será a protecção do segrede de estado... mas até que ponto, poderá ser alargado a familiares.

Tanto mais, que dão-se ao luxo de não respeitar as regras de onde residem (questão de conduzirem, apesar de serem menores).

[Obtuso]

Tem de existir justiça, e caso não seja aplicado, terá de existir direito à reciprocidade.

Ou seja, o rapaz que levou porrada, e se essa acção não levar a consequências aos agressores, poderá também malhar neles sem consequências. Só assim faz sentido. Se um crime cometido em território português passar assim impune, leva a que não se espere por qualquer justiça para resolver a questão. Se fosse meu filho, eu não esperaria.

[AyrtonRose]

Os filhos podem ser julgado no seu país de origem.
http://www.gddc.pt/siii/docs/dl48295.pdf

[Quark]

Tem de existir justiça, e caso não seja aplicado, terá de existir direito à reciprocidade.

Ou seja, o rapaz que levou porrada, e se essa acção não levar a consequências aos agressores, poderá também malhar neles sem consequências. Só assim faz sentido. Se um crime cometido em território português passar assim impune, leva a que não se espere por qualquer justiça para resolver a questão. Se fosse meu filho, eu não esperaria.

Tipo Duarte Lima

[Obtuso]

Tipo Duarte Lima

Foi identificado logo após o crime e preso preventivamente?

[Obtuso]

Os filhos podem ser julgado no seu país de origem.
http://www.gddc.pt/siii/docs/dl48295.pdf

E a vítima portuguesa? O estado paga todas as despesas da família e apoio jurídico para irem ao Iraque as vezes e o tempo necessário?

[AyrtonRose]

E a vítima portuguesa? O estado paga todas as despesas da família e apoio jurídico para irem ao Iraque as vezes e o tempo necessário?

o Estado Iraquiano é que pode processar ou não. Não faço ideia do que seja a lei Iraquiano, mas se houver um sistema identico ao nosso, tb há crimes publicos que não precisam sequer de queixa.
O resto imagino que se faz como é habitual, teleconferencia.

[acca]

Não quero acreditar que neste caso que existiu um crime não se fará justiça apenas por causa da imunidade diplomática. É que sendo assim sou obrigado a concordar com o que o user Obtuso referiu em cima, tem que haver algum tipo de "reciprocidade".
É que pensando bem isto parece-me ser perigoso, haverá muita gente com este tipo de imunidade, dependo da situação também poderá acabar desta forma.

[now]

Imunidade diplomática

Se estiverem à espera que sejam julgados no país de origem, o melhor é esperarem sentados.

Já se fala que os agressores já saíram do país...

[SRLA]

Duvido que o seu país de origem alguma vez lhes vá fazer alguma coisa.

Eu dava-lhes a imunidade diplomática, voltavam para o fim de mundo de onde vieram numa caixa de madeira.

[NOSmeoVODAFONE]

Criei este tópico porque me parece ser bastante atual e pertinente a questão da Imunidade Diplomática, tendo em conta os recentes acontecimentos ocorridos em Ponte de Sor.

As questões que eu coloco são entre outras:

- Quem tem imunidade diplomática?
- Qual é o objetivo da criação da imunidade diplomática?
- A imunidade diplomática é total, ou seja, pode-se fazer o que se quiser, que não se pode ser condenado a não ser que o país que estamos a representar nos retire a imunidade diplomática?
- Faz sentido a existência de imunidade diplomática no mundo atual?

Deixo aqui o link da notícia:

http://www.jn.pt/justica/interior/go...r-5349008.html

A imunidade diplomática foi criada para os governos dos países não poderem exercer pressões e chantagens sobre o pessoal diplomático, por isso mesmo o local onde está instalada a embaixada é como se fosse parte do país aí representado, e infelizmente a imunidade concedida é desmesuradamente usada, faz sentido a continuação da imunidade diplomática mas com alguns ajustes e limitações, o que não me parece possível porque assim como está vai dando muito jeito a todos os que beneficiam da maneira que está estipulada.

[Obtuso]

Se estiverem à espera que sejam julgados no país de origem, o melhor é esperarem sentados.

Já se fala que os agressores já saíram do país...

Brilhante. Um esquema legal para eventualmente assassinar alguém e sair do país pela porta grande? E estão preocupados com terrorismo?

[Quark]

Foi identificado logo após o crime e preso preventivamente?

Não são situações iguais.

São situações em que alguém comete um crime e safa-se fugindo do país. Em sentido contrário tens o Padre Federico, o até a Fátima Felgueiras(ia dentro a fugiu).

[Obtuso]

A imunidade diplomática foi criada para os governos dos países não poderem exercer pressões e chantagens sobre o pessoal diplomático, por isso mesmo o local onde está instalada a embaixada é como se fosse parte do país aí representado, e infelizmente a imunidade concedida é desmesuradamente usada, faz sentido a continuação da imunidade diplomática mas com alguns ajustes e limitações, o que não me parece possível porque assim como está vai dando muito jeito a todos os que beneficiam da maneira que está estipulada.

Se alguém dentro da imunidade diplomática comete crimes e viola a lei no país onde está, o que o impede de ser violada a imunidade diplomática e punir esses crimes?

[Obtuso]

Não são situações iguais.

São situações em que alguém comete um crime e safa-se fugindo do país. Em sentido contrário tens o Padre Federico, o até a Fátima Felgueiras(ia dentro a fugiu).

Se não são iguais, porquê a comparação?

Julguei que tivesse sido preso no brasil, e com base na imunidade ter sido solto e por isso ter regressado a pt. Se não foi, realmente nada tem a ver, e será um caso de extradição.

[SRLA]

A imunidade diplomática foi criada para os governos dos países não poderem exercer pressões e chantagens sobre o pessoal diplomático, por isso mesmo o local onde está instalada a embaixada é como se fosse parte do país aí representado, e infelizmente a imunidade concedida é desmesuradamente usada, faz sentido a continuação da imunidade diplomática mas com alguns ajustes e limitações, o que não me parece possível porque assim como está vai dando muito jeito a todos os que beneficiam da maneira que está estipulada.

Sendo a embaixada legalmente território iraquiano, acho que nada impede o governo português de montar literalmente uma vedação com portagem à sua volta, e os iraquianos só saem de lá com autorização. Se o governo tivesse tomates era o que fazia já, por a embaixada de quarentena e apertar com o governo iraquiano. Mas é pouco provável que isso aconteça.

[NOSmeoVODAFONE]

Duvido que o seu país de origem alguma vez lhes vá fazer alguma coisa.

Eu dava-lhes a imunidade diplomática, voltavam para o fim de mundo de onde vieram numa caixa de madeira.

Uns mercenários veteranos. Daqueles mesmo sem escrúpulos.

[JustDrive]

Como eu compreendo, (não sei se estarei totalmente certo), a imunidade permite realmente fazer o que a pessoa quiser, contudo, se for algo mesmo muito grave, eventualmente, o país que a pessoa representa pode-lhe retirar essa imunidade para a pessoa ser julgada.

Mas por exemplo, neste caso concreto, Portugal o máximo que pode fazer é diligências para apurar os factos e posteriormente conversações com o Estado Iraquiano, sendo que mesmo que seja provado a agressão, se o Estado Iraquiano assim o entender, não acontece nada aos supostos agressores.

Em último caso, Portugal pode considerar o embaixador persona non grata e o embaixador terá de sair do país.

Nada mais.

[AyrtonRose]

Estas regras existem há decadas. Não é agora que vai ser mais ou menos perigoso. Como em tudo há abusos.

Abusos?! Mala diplomática. 1,2,3 diga lá outra vez

[NOSmeoVODAFONE]

Se alguém dentro da imunidade diplomática comete crimes e viola a lei no país onde está, o que o impede de ser violada a imunidade diplomática e punir esses crimes?

Sendo a embaixada legalmente território iraquiano, acho que nada impede o governo português de montar literalmente uma vedação com portagem à sua volta, e os iraquianos só saem de lá com autorização. Se o governo tivesse tomates era o que fazia já, por a embaixada de quarentena e apertar com o governo iraquiano. Mas é pouco provável que isso aconteça.

Isto soube-se porque foi público, será que alguém é capaz de fazer ideia do que um corpo diplomático é capaz com a sua imunidade?
Desde tráfico de droga, armas, obras de arte, tudo viaja ao abrigo do código diplomático e siga para bingo.
Há já muitos anos eu ia com o meu avô e com a minha avó de carro ali para os lados de Belém em Lisboa e vem um carro do CD, ultrapassa outro e passa o traço contínuo, apanha o homenzito que ia à nossa frente com a motoreta e atirou com ele pelo ar e a motoreta veio ainda bater no carro do meu avô, veio a polícia e o tipo mostrou um cartão de ID e foi-se embora, não sei como ficou o caso do acidente mas o meu avô comentou na altura com os meus pais que ia mandar arranjar o carro à conta dele porque não ia receber nada da parte deles.

[incrivel]

Sendo a embaixada legalmente território iraquiano, acho que nada impede o governo português de montar literalmente uma vedação com portagem à sua volta, e os iraquianos só saem de lá com autorização. Se o governo tivesse tomates era o que fazia já, por a embaixada de quarentena e apertar com o governo iraquiano. Mas é pouco provável que isso aconteça.

E com que fundamentos é que impedias alguém com imunidade de sair da embaixada? É que simplesmente não podes.


Percebam uma coisa a imunidade é bem colocada, e tem toda a logica de existir, faz pleno sentido. Tem é que ser usada com respeito. Se o governo entender que o Governo Iraquiano não o faz/nem tenciona fazer, pode expulsar o embaixador e em ultimo caso cortar relações com o pais em questão. Sem nunca se questionar a imunidade.

[Obtuso]

Como eu compreendo, (não sei se estarei totalmente certo), a imunidade permite realmente fazer o que a pessoa quiser, contudo, se for algo mesmo muito grave, eventualmente, o país que a pessoa representa pode-lhe retirar essa imunidade para a pessoa ser julgada.

Mas por exemplo, neste caso concreto, Portugal o máximo que pode fazer é diligências para apurar os factos e posteriormente conversações com o Estado Iraquiano, sendo que mesmo que seja provado a agressão, se o Estado Iraquiano assim o entender, não acontece nada aos supostos agressores.

Em último caso, Portugal pode considerar o embaixador persona non grata e o embaixador terá de sair do país.

Nada mais.

Uma palmadinha nas costas e vai-te lá embora? Ridículo.

[NOSmeoVODAFONE]

Como eu compreendo, (não sei se estarei totalmente certo), a imunidade permite realmente fazer o que a pessoa quiser, contudo, se for algo mesmo muito grave, eventualmente, o país que a pessoa representa pode-lhe retirar essa imunidade para a pessoa ser julgada.

Mas por exemplo, neste caso concreto, Portugal o máximo que pode fazer é diligências para apurar os factos e posteriormente conversações com o Estado Iraquiano, sendo que mesmo que seja provado a agressão, se o Estado Iraquiano assim o entender, não acontece nada aos supostos agressores.

Em último caso, Portugal pode considerar o embaixador persona non grata e o embaixador terá de sair do país.

Nada mais.

Bem que o mundo acaba e renasce, antes de isso acontecer.

[Obtuso]

Isto soube-se porque foi público, será que alguém é capaz de fazer ideia do que um corpo diplomático é capaz com a sua imunidade?
Desde tráfico de droga, armas, obras de arte, tudo viaja ao abrigo do código diplomático e siga para bingo.
Há já muitos anos eu ia com o meu avô e com a minha avó de carro ali para os lados de Belém em Lisboa e vem um carro do CD, ultrapassa outro e passa o traço contínuo, apanha o homenzito que ia à nossa frente com a motoreta e atirou com ele pelo ar e a motoreta veio ainda bater no carro do meu avô, veio a polícia e o tipo mostrou um cartão de ID e foi-se embora, não sei como ficou o caso do acidente mas o meu avô comentou na altura com os meus pais que ia mandar arranjar o carro à conta dele porque não ia receber nada da parte deles.

Crimes materiais, para mim, estão num nível diferente de crimes contra a integridade física.

[NOSmeoVODAFONE]

Uma palmadinha nas costas e vai-te lá embora? Ridículo.

Estás em baixo de forma, tás pouco assertivo e nada mordaz, tás bem hoje?

[JustDrive]

Estas regras existem há decadas. Não é agora que vai ser mais ou menos perigoso. Como em tudo há abusos.

Abusos?! Mala diplomática. 1,2,3 diga lá outra vez

Pode continuar a existir a imunidade diplomática, mas alterarem algumas regras.

As regras em local algum são consideradas imutáveis, normalmente tem é de acontecer algo grave para que haja alterações, aliás, como em quase tudo na vida.

[NOSmeoVODAFONE]

Crimes materiais, para mim, estão num nível diferente de crimes contra a integridade física.

É correcto, mas todos são crimes graves, claro que não se compara a uma vida humana, mas nestes jogos de poder internacional cada coisa vale o que vale e como é sabido a vida humana assim nesta escala é de somenos importância.
É o poder versus humanidade.

[CHB]

A imunidade diplomática precisa de existir e precisa de se estender ás famílias dos diplomatas senão era a mesma coisa que nada.
Os governos do país poderiam simplesmente exercer pressão nos familiares, chantagear e até mesmo culpar por crimes não cometidos.

Para além disto, sem imunidade diplomática quem é que aceitaria trabalhar nesta profissão? Ninguém...

O problema é quando esta imunidade é utilizada de forma abusiva, mas que, felizmente não acontece em grande escala.

Existem vários cenários possíveis:

Portugal declara PNG e manda-o com o *******.
O Iraque sendo uma nação de bem, revoca-lhes a imunidade e estatutos associados para que o idiotas possam ser julgado em Portugal.
O Iraque sendo uma nação de bem, revoca-lhes a imunidade e estatutos associados e julga os idiotas no Iraque.
O Iraque está-se a ***** e não faz nada em relação ao assunto e termina-se as relações entre Portugal e o Iraque, sejam elas o que forem.

[NOSmeoVODAFONE]

JustDrive, tenho passado pelo teu tópico e tens uns clássicos arrebatadores, lindos e num estado imaculado.

Desculpem o off topic, mas lembrei-me agora ao ver por aqui o nosso colega.