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Despedimento - falsas declarações

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    Despedimento - falsas declarações

    Olá a todos.

    Hoje fui confrontado com uma pergunta que não sabia responder.

    No caso de alguém ser contrato, indicando ter uma habilitação que na realidade não tem... trata-se de uma falsa declaração o que pode dar lugar a processo disciplinar e consequente despedimento.

    E o oposto?? Se a pessoa ocultar habilitações, ou negar ter habilitações superiores? Se vier a ser descoberto... o tratamento é o mesmo? Ou a pessoa tem o direito de não querer usar determinada habilitação??

    Gostava de ouvir o comentário de eventuais juristas de andem por aqui.

    Obrigado

    #2
    Boas! Não sendo jurista nem entendido na matéria a nível legal, sei do seguinte por experiencia com pessoa amiga: a irmã de um amigo meu concorreu a um trabalho, o qual lhe foi negado porque tinha habilitações a mais para o mesmo. Solução? tirar habilitações para poder trabalhar. Aconteceu com ela como sei que acontece com muita gente, portanto acho que será uma situação que não tem consequências a nível legal.
    Mas é uma boa questão para quem está por dentro destas coisas a nível legal, no fundo é o que interessa né
    Gostava de ouvir as opiniões dos entendidos

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      #3
      Penso que não haverá problema, mas sem certezas. Já o contrário, e como disseste, pode dar lugar a despedimento bem como a processo judicial...

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        #4
        Depende da gravidade.
        Não é linear...
        Tem de se provar que a ocultação é motivo razoável para rescisão. Ora ter habilitação a mais não é impeditivo de execução de trabalhos "menores".

        Comentário


          #5
          Na primeira a defesa fica complicada ( e pode ser crime em funções publicas ), na segunda já dá para manobrar melhor a coisa. Alias na primeira pedem o diploma.
          Mas nunca pensei muito nisso. Mas nas funções publicas tem regras e coiso.

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            #6
            Originalmente Colocado por AudiRS Ver Post
            Penso que não haverá problema, mas sem certezas. Já o contrário, e como disseste, pode dar lugar a despedimento bem como a processo judicial...
            O contrário é igual. Contratas uma secretária licenciada em história. Se descobrir que lhe faltam 5 cadeiras para acabar, não há suporte de despedimento. Podes despedir mas se ela contrata um bom advogado ela retorna.
            A questão é q o contrato obriga te a uma determinada função. Se a cumpres, é extremamente difícil despedir por lapsos de CV tanto que o contrato nem remete para CV anexo.
            Já nos casos em que (aconteceu uma vez comigo) coloca nome, licenciado em qualquer coisa aí é diferente ainda que sempre discutível.
            O código do trabalho é muito defensor do trabalhador.

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              #7
              jktfah,
              Só em funções públicas? Então imagina que és empresário e contratas p.e. um gestor, com um currículo invejável, licenciatura, mestrado e doutoramento na melhor faculdade da área.... Mais tarde, vens a descobrir que o indivíduo não passa de um charlatão e andaste-lhe a pagar 10.000€ mensais. Não consideras que tens o direito de agir judicialmente contra o sujeito?


              ps. ao fazer quote é normal não dar para fazer espaços?

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por Pastis Ver Post
                O contrário é igual. Contratas uma secretária licenciada em história. Se descobrir que lhe faltam 5 cadeiras para acabar, não há suporte de despedimento. Podes despedir mas se ela contrata um bom advogado ela retorna.
                A questão é q o contrato obriga te a uma determinada função. Se a cumpres, é extremamente difícil despedir por lapsos de CV tanto que o contrato nem remete para CV anexo.
                Já nos casos em que (aconteceu uma vez comigo) coloca nome, licenciado em qualquer coisa aí é diferente ainda que sempre discutível.
                O código do trabalho é muito defensor do trabalhador.
                Mas aqui ainda é mais dubio.
                Afirmaste que as declarações que prestaste no CV e afins são verdadeiras! Mas na realidade não são porque tens mais habilitações do que indicaste, logo há uma falsa informação (consciente do teu lado).

                Por outro lado, o facto de teres mais conhecimento do que é exigido... não será um motivo que "prejudique" o teu empregador

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por Pastis Ver Post
                  O contrário é igual. Contratas uma secretária licenciada em história. Se descobrir que lhe faltam 5 cadeiras para acabar, não há suporte de despedimento. Podes despedir mas se ela contrata um bom advogado ela retorna.
                  A questão é q o contrato obriga te a uma determinada função. Se a cumpres, é extremamente difícil despedir por lapsos de CV tanto que o contrato nem remete para CV anexo.
                  Já nos casos em que (aconteceu uma vez comigo) coloca nome, licenciado em qualquer coisa aí é diferente ainda que sempre discutível.
                  O código do trabalho é muito defensor do trabalhador.
                  Como é que não há suporte de despedimento? Se em princípio uma das premissas que te levou a contratar a pessoa eram as suas habilitações e vens a verificar que foste enganado?

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por setyoureyestozion Ver Post
                    Mas aqui ainda é mais dubio.
                    Afirmaste que as declarações que prestaste no CV e afins são verdadeiras! Mas na realidade não são porque tens mais habilitações do que indicaste, logo há uma falsa informação (consciente do teu lado).

                    Por outro lado, o facto de teres mais conhecimento do que é exigido... não será um motivo que "prejudique" o teu empregador
                    O princípio é apurar se a falsa decoração ou omissão provocou prejuízo na outra parte. Se sim, abre-se uma possibilidade de despedimento.
                    Se não há prejuízo, se a pessoa cumpre com o dever então é preciso pedalar bem para despedir limpinho.
                    Eu só despesso com parecer de advogado e depois de lamber o código do trabalho pq sou teimoso e um despedimento mal feito custa média de1ano de salários.
                    Despedi recentemente por álcool e estou em v

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por AudiRS Ver Post
                      Como é que não há suporte de despedimento? Se em princípio uma das premissas que te levou a contratar a pessoa eram as suas habilitações e vens a verificar que foste enganado?
                      Porque o símbolo da justiça é uma balança. Pesa dum lado a falsa declaração, pesa do outro o cumprimento do dever contractual, no fim o juiz decide para o lado mais pesado.
                      Memorisas a balança e nunca mais vais ficar admirado por decisões judiciais.
                      Pouco importa a falsidade se o trabalho está conforme a exigência de contrato.

                      Comentário


                        #12
                        Nota: na função pública, um lapso de CV implica falsificação de documentos pois é pedido sempre certificado de habilitações, neste caso anula contrato sem dúvidas.
                        É diferente do q estamos a falar em que o contrato não remete para um CV anexo ou certificado.
                        Editado pela última vez por ; 23 January 2017, 20:45.

                        Comentário


                          #13
                          Mantendo a teimosia sobre o assunto:

                          O primeiro contexto Menos habilitações do que afirma em C,(excluindo decisões dubias por parte da justiça) parece-me relativamente básico.

                          Aquele que me intriga é o oposto Mais habilitações do que afirma:Exemplo, tem Licenciatura e apresenta o certificado de habilitações ao nivel do 12º ano. Não há "mentira" há omissão.
                          A lei pune esta acção?

                          Comentário


                            #14
                            Não sei.
                            E ter uma licenciatura ( válida ) e omitir e dizer que tem o 9º, mas não o tem porque entrou pelos exames de +23
                            Isso que já não dá.

                            Comentário


                              #15
                              Um bocado na brincadeira. Não é mentira dizer que se tem o 12º e se tem doutoramento. Pode-se dizer que tem a 4ª, 9º. 12º, lic, mest, é tudo verdade...

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por Pastis Ver Post
                                Porque o símbolo da justiça é uma balança. Pesa dum lado a falsa declaração, pesa do outro o cumprimento do dever contractual, no fim o juiz decide para o lado mais pesado.
                                Memorisas a balança e nunca mais vais ficar admirado por decisões judiciais.
                                Pouco importa a falsidade se o trabalho está conforme a exigência de contrato.
                                Apesar de compreender o teu ponto de vista tenho de discordar contigo. E vamos fazer aqui um paralelismo, o facto de conduzires bem, dispensa-te de possuíres uma habilitação legal para conduzir?

                                Sei que são assuntos diferentes mas quero que compreendas o que o teu ponto de vista sugere.

                                Comentário


                                  #17
                                  apagar

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                                    #18
                                    Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
                                    Um bocado na brincadeira. Não é mentira dizer que se tem o 12º e se tem doutoramento. Pode-se dizer que tem a 4ª, 9º. 12º, lic, mest, é tudo verdade...
                                    Exacto

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por AudiRS Ver Post
                                      Apesar de compreender o teu ponto de vista tenho de discordar contigo. E vamos fazer aqui um paralelismo, o facto de conduzires bem, dispensa-te de possuíres uma habilitação legal para conduzir?

                                      Sei que são assuntos diferentes mas quero que compreendas o que o teu ponto de vista sugere.
                                      Sim mas está sensibilidade q tenho para estas mrds é de gato escaldado. São raras as disputas entre EC empregados e empresas q dão razão à empresa pois q na maior parte das vezes o juiz é permissivo com trabalhadores pelos motivos q expus.
                                      Podes discordar na boa mas numa situação real o melhor é ficar sossegado e procurar encontrar motivos sólidos.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
                                        Um bocado na brincadeira. Não é mentira dizer que se tem o 12º e se tem doutoramento. Pode-se dizer que tem a 4ª, 9º. 12º, lic, mest, é tudo verdade...
                                        Se me perguntarem se eu tenho o 12° ano, eu digo que sim...

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por Pastis Ver Post
                                          O princípio é apurar se a falsa decoração ou omissão provocou prejuízo na outra parte. Se sim, abre-se uma possibilidade de despedimento.
                                          Se não há prejuízo, se a pessoa cumpre com o dever então é preciso pedalar bem para despedir limpinho.
                                          Eu só despesso com parecer de advogado e depois de lamber o código do trabalho pq sou teimoso e um despedimento mal feito custa média de1ano de salários.
                                          Despedi recentemente por álcool e estou em v
                                          Pastis, gosto de ler o que escreves e é raro dares erros, mas o "despesso" não podia deixar passar ...

                                          Comentário


                                            #22
                                            O problema é quando se anda a c* o Estado, tipo licenciados e estudantes em formações para pessoal com o 9º ano por ex.

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por ZylmhuinVII Ver Post
                                              Pastis, gosto de ler o que escreves e é raro dares erros, mas o "despesso" não podia deixar passar ...
                                              É de despedir poucas vezes
                                              O português é tb a minha 2a língua e tenho um vocabulário muito básico...

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por AudiRS Ver Post
                                                jktfah,
                                                Só em funções públicas? Então imagina que és empresário e contratas p.e. um gestor, com um currículo invejável, licenciatura, mestrado e doutoramento na melhor faculdade da área.... Mais tarde, vens a descobrir que o indivíduo não passa de um charlatão e andaste-lhe a pagar 10.000€ mensais. Não consideras que tens o direito de agir judicialmente contra o sujeito?


                                                ps. ao fazer quote é normal não dar para fazer espaços?
                                                conheço alguns políticos mais ou menos com esse tipo de formações. depois tentaram sair de fininho, mas não conseguiram.


                                                Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
                                                O problema é quando se anda a c* o Estado, tipo licenciados e estudantes em formações para pessoal com o 9º ano por ex.
                                                há uns anos para ganhar mais algum e estar ocupado, perguntei no centro de emprego se existia alguma formação em línguas, informática ou assim à qual pudesse concorrer, mas foi-me logo dito que com as minhas qualificações que não iria ser chamado, pois a maioria esmagadora das vagas seria para pessoal com o 9º ano. daí estares errado.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por Pastis Ver Post
                                                  É de despedir poucas vezes
                                                  O português é tb a minha 2a língua e tenho um vocabulário muito básico...
                                                  Não fazia ideia... Não dá para notar.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por setyoureyestozion Ver Post
                                                    Mantendo a teimosia sobre o assunto:

                                                    O primeiro contexto Menos habilitações do que afirma em C,(excluindo decisões dubias por parte da justiça) parece-me relativamente básico.

                                                    Aquele que me intriga é o oposto Mais habilitações do que afirma:Exemplo, tem Licenciatura e apresenta o certificado de habilitações ao nivel do 12º ano. Não há "mentira" há omissão.
                                                    A lei pune esta acção?
                                                    não existe nada na lei que obrigue que declares todas as tuas habilitações, podes omitir, tal como já foi dito em caso de empregos, tens estudos a mais não te querem, logo dá-se essa situação é licenciado, mas ao concorrer ao emprego apenas apresenta o certificado de habilitações ao nível de 12º ano, não há problema nenhum nisso, e conheço tanta gente assim...

                                                    já o inverso teres o 9º ano e falsificares certificados de habilitações em como tens mais estudos e vais preencher um cargo para o qual não estás habilitado e és descoberto, isso sim dá direito a despedimento e é punível por lei...

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por caditonuno Ver Post
                                                      conheço alguns políticos mais ou menos com esse tipo de formações. depois tentaram sair de fininho, mas não conseguiram.




                                                      há uns anos para ganhar mais algum e estar ocupado, perguntei no centro de emprego se existia alguma formação em línguas, informática ou assim à qual pudesse concorrer, mas foi-me logo dito que com as minhas qualificações que não iria ser chamado, pois a maioria esmagadora das vagas seria para pessoal com o 9º ano. daí estares errado.
                                                      Estou errado em que sentido?
                                                      (já fiz uma).

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                                                        #28
                                                        Sei de um caso numa empresa privada em que um licenciado disse ter apenas o 12º ano e quando a empresa descobriu despediu-o com justa causa por ter prestado falsas declarações.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                                                          Sei de um caso numa empresa privada em que um licenciado disse ter apenas o 12º ano e quando a empresa descobriu despediu-o com justa causa por ter prestado falsas declarações.
                                                          Muito gostaria de ver o processo documental de um despedimento desses.

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                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
                                                            Muito gostaria de ver o processo documental de um despedimento desses.
                                                            Claro que do que sei, fiz apenas um resumo... Também posso dizer que se trata de uma grande empresa. O desfecho final desconheço.

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