Rescisão por mútuo acordo e extinção do posto de trabalho

[ardnas]

Bom dia,

Gostaria de colocar a seguinte questão.
Estava numa empresa há mais de 8 anos, dia o patrão chama-me e diz que não vão quer que eu continue na empresa. A justificação que deram foi que a empresa este ano desde os 10 últimos faturou menos é que a minha área estava ainda pior, e não ia crescer nos próximos anos. Quando me apresentaram a rescisão ( rescisão por mútuo acordo) com a extinção do posto de trabalho. 4 dias depois tinham um anúncio no jornal a pedir uma pessoa para exercer as minhas funções. Nunca tive qualquer problema naquela empresa e e sempre achei que me consideravam uma boa profissional. Entretanto, como continuo a ter amizades nessa empresa, soube que vão transferir para o meu posto de trabalho uma colega minha que estava num serviço completamente diferente do meu. A empresa pode fazer isso? Não sofre qualquer penalização? Sei que se metessem alguém de fora, não o podiam fazer, aliás a minha ideia quando vi o anúncio já era denuncia-los à segurança social. Mas como eles agora agiram assim... Isto é possível? Não há nada que eu possa fazer?

Agradecia a vossa ajuda.

Atentamente

[DarkVeill]

Bom dia,

Gostaria de colocar a seguinte questão.
Estava numa empresa há mais de 8 anos, dia o patrão chama-me e diz que não vão quer que eu continue na empresa. A justificação que deram foi que a empresa este ano desde os 10 últimos faturou menos é que a minha área estava ainda pior, e não ia crescer nos próximos anos. Quando me apresentaram a rescisão ( rescisão por mútuo acordo) com a extinção do posto de trabalho. 4 dias depois tinham um anúncio no jornal a pedir uma pessoa para exercer as minhas funções. Nunca tive qualquer problema naquela empresa e e sempre achei que me consideravam uma boa profissional. Entretanto, como continuo a ter amizades nessa empresa, soube que vão transferir para o meu posto de trabalho uma colega minha que estava num serviço completamente diferente do meu. A empresa pode fazer isso? Não sofre qualquer penalização? Sei que se metessem alguém de fora, não o podiam fazer, aliás a minha ideia quando vi o anúncio já era denuncia-los à segurança social. Mas como eles agora agiram assim... Isto é possível? Não há nada que eu possa fazer?

Agradecia a vossa ajuda.

Atentamentesandravilaca@hotmail.com

Vai ao sindicato da tua área e contexto laboral e procura apoio, e ao ACT.



Por mais que te digam o contrário, neste tipo de situação o sindicato age e ajuda.

[Alive]

Então tu estás nessa situação e vens registar-te num forum auto para pedir conselhos "à internet"?
Tens demasiado a perder caso esse assunto não seja tratado da forma correta.
Ganha juizo e contacta um advogado.

[jimbo]

Então tu estás nessa situação e vens registar-te num forum auto para pedir conselhos "à internet"?
Tens demasiado a perder caso esse assunto não seja tratado da forma correta.
Ganha juizo e contacta um advogado.

além disso, retira o endereço de email do post original que pelos vistos contém o teu primeiro e ultimo nome, e torna-se demasiado fácil perceber quem és e para quem trabalhavas...

tenham um bocado de cuidado online.

[DeCeIi]

Apartir do momento em que aceitas e assinas uma rescisão por mutuo acordo, chapéu!

[omnibus]

Mas ainda pode encavar os gajos econseguir uma indemnização e se quiser recolocação no posto de trabalho...
Pode ser um chapeu de espinhos para esses patroes... + espertos.

PS: até aposto que contratam via estagio bla bla.
PS2: espero que tenhas conseguido uma indemnização correcta.

http://www.direitosedeveres.pt/q/ace...u-despedimento

[Jonipi]

Apartir do momento em que aceitas e assinas uma rescisão por mutuo acordo, chapéu!

Nem mais.

E se houvesse a fazer, com os dados que forneceu aqui, era outro chapéu.

Causa-me estranheza, nos dias de hoje, haver pessoas que fornecem assim os dados pessoais.

[DarkVeill]

Apartir do momento em que aceitas e assinas uma rescisão por mutuo acordo, chapéu!

Nem mais.

E se houvesse a fazer, com os dados que forneceu aqui, era outro chapéu.

Causa-me estranheza, nos dias de hoje, haver pessoas que fornecem assim os dados pessoais.

Atenção, as coisas não são assim... há condicionantes e a verdade é que há um prazo para revogar este tipo de decisão. 7 dias... desde que a assinatura não tenha sido reconhecido notarialmente.

Não induzam outros em erro sem saberem o que dizem.

Cessação da rescisão por mútuo acordo

O acordo de rescisão que esteja devidamente datado e cujas assinaturas sejam objeto de reconhecimento notarial presencial não pode ser cessado pelo trabalhador, excepto nas seguintes casos:

• O trabalhador pode decidir cessar a rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo até ao sétimo dia seguinte à data da sua celebração, mediante comunicação escrita à entidade empregadora;
• Quando não seja possível assegurar a receção dessa comunicação, o trabalhador deve remetê-la à entidade empregadora, por carta registada com aviso de receção, exactamente no dia útil seguinte ao fim desse prazo;
• Se o trabalhador tiver recebido alguma compensação pelo acordo estabelecido, a cessação da revogação do acordo só se efetiva, simultaneamente, se o trabalhador entregar ou colocar, por qualquer forma, à disposição da entidade patronal, na totalidade, o valor da compensação que tenha recebido.

http://www.e-konomista.pt/artigo/res...-mutuo-acordo/

[DeCeIi]

Mas ainda pode encavar os gajos econseguir uma indemnização e se quiser recolocação no posto de trabalho...
Pode ser um chapeu de espinhos para esses patroes... + espertos.

Neste caso duvido que tal aconteça. Houve um acordo. As partes aceitaram, logo o trabalhador terá a perfeita consciência do acto e suas implicações futuras.

Acredito sim, que se tenham aproveitado da ingenuidade da pessoa e ao lançarem o barro à parede terem tido sorte. Não fosse esta, seria possivelmente outra pessoa.

Mas o i mportante mesmo seria saber o que consta no acordo de rescisão, só assim se poderia dizer mais alguma coisa.

PS2: espero que tenhas conseguido uma indemnização correcta.

Mesmo!

[Obtuso]

Apartir do momento em que aceitas e assinas uma rescisão por mutuo acordo, chapéu!

Há um prazo para revogar este tipo de decisão. 7 dias... desde que a assinatura não tenha sido reconhecido notarialmente.

Isso é apenas a parte da formalidade da rescisão por mútuo acordo.

Depois há ainda os pressupostos que deram origem à extinção do posto de trabalho. Se a pessoa tem dúvidas, deve contactar um advogado e que rapidamente accionem a ACT para averiguação do caso.

[Ooze27]

Por extinção de posto de trabalho e meter outro logo a seguir, podes lutar pelos teus direitos.Houve um caso desses aqui e como a pessoa em questão se sabia mexer bem, não assinou nada nem falou de mais nada enquanto não falou com o ACT e um advogado.Foi despedido na mesma mas com uma indemnização choruda, pois era um quadro superior.

[DarkVeill]

Isso é apenas a parte da formalidade da rescisão por mútuo acordo.

Depois há ainda os pressupostos que deram origem à extinção do posto de trabalho. Se a pessoa tem dúvidas, deve contactar um advogado e que rapidamente accionem a ACT para averiguação do caso.

Exacto.

A questão do pressuposto colocado, a extinção do posto (que não o foi), pode ser usado através do sindicato/ACT.

Mas saliento que é errado a ideia de que uma vez rescindido por mútuo acordo não há solução. É errado e quem não sabe, não deve aconselhar e induzir terceiros em erro.

Eu conheço muitos casos destes. Há quem seja, enganado, coagido, etc... a assinar uma rescisão por mútuo acordo, mas se estiver nas condições acima citadas por mim... pode revogar essa decisão/rescisão em 7 dias.



As pessoas devem informar-se melhor e mais.

[DeCeIi]

Há quem seja, enganado, coagido, etc...
As pessoas devem informar-se melhor e mais.

O problema está aqui.

Se há tempo, dentro do previsto, para reverter, é outra história.

[DarkVeill]

Apartir do momento em que aceitas e assinas uma rescisão por mutuo acordo, chapéu!

Nem mais.

E se houvesse a fazer, com os dados que forneceu aqui, era outro chapéu.

Causa-me estranheza, nos dias de hoje, haver pessoas que fornecem assim os dados pessoais.

O problema está aqui.

Se há tempo, dentro do previsto, para reverter, é outra história.

Não.

O problema está a negrito.

Tu afirmaste que não havia volta a dar (chapéu), por ter sido por mútuo acordo. Ora... há!

[omnibus]

Neste caso duvido que tal aconteça. Houve um acordo. As partes aceitaram, logo o trabalhador terá a perfeita consciência do acto e suas implicações futuras.

Acredito sim, que se tenham aproveitado da ingenuidade da pessoa e ao lançarem o barro à parede terem tido sorte. Não fosse esta, seria possivelmente outra pessoa.

Mas o i mportante mesmo seria saber o que consta no acordo de rescisão, só assim se poderia dizer mais alguma coisa.




Mesmo!

A base do acordo (extinçao do posto de trabalho) era falsa, causa para nulidade, demonstravel pelo anuncio publicado e eventual testemunho da colega que lá está.
A partir daí todos os factos jurídicos posteriores estão enfermados.

Quer dizer: no outro topico, pode despedir-se porque a pessoa mentiu no CV e aqui pode enganar-se o trabalhador... Tá certo!

[DeCeIi]

O anúncio não faz prova cabal de que houve lugar à contratação posterior ou que seria para o lugar, supostamente, extinto.

O facto de a colega ter ido para ali, poderá não ter nada a ver com o preenchimento do lugar deixado vago.

[jktfah]

Bom dia,

Gostaria de colocar a seguinte questão.
Estava numa empresa há mais de 8 anos, dia o patrão chama-me e diz que não vão quer que eu continue na empresa. A justificação que deram foi que a empresa este ano desde os 10 últimos faturou menos é que a minha área estava ainda pior, e não ia crescer nos próximos anos. Quando me apresentaram a rescisão ( rescisão por mútuo acordo) com a extinção do posto de trabalho. 4 dias depois tinham um anúncio no jornal a pedir uma pessoa para exercer as minhas funções. Nunca tive qualquer problema naquela empresa e e sempre achei que me consideravam uma boa profissional. Entretanto, como continuo a ter amizades nessa empresa, soube que vão transferir para o meu posto de trabalho uma colega minha que estava num serviço completamente diferente do meu. A empresa pode fazer isso? Não sofre qualquer penalização? Sei que se metessem alguém de fora, não o podiam fazer, aliás a minha ideia quando vi o anúncio já era denuncia-los à segurança social. Mas como eles agora agiram assim... Isto é possível? Não há nada que eu possa fazer?

Agradecia a vossa ajuda.

Atentamente

Não quer por isto e aquilo, factura isto e aquilo, outra pessoa, posto extinto,etc, tudo irrelevante (para um despedimento por mutuo acordo, basta dizer que já não quer e pronto).

Não tinha que se dar ao trabalho a dizer isso tudo se era mesmo só para acordarem em rescindir livremente. Por extinção do posto é outra coisa diferente.

O relevante é que aceitou rescindir o contrato "livremente" ( com ou sem compensação ).

Fora outras possibilidades, ninguém pode ajudar aqui. Tanto que tem a cópia do documento.

Só tinha era que fazer as contas e negociar a compensação ou recusar...

Tem o que fez por mutuo acordo, que não precisa de motivo nenhum e por extinção do posto, diferente, por extinção têm que se verificar os pressupostos - no presente.

Sendo como diz a empresa apresentou factos de outro modo de "despedimento", que tem os seus trâmites próprios, para conseguir que rescindisse livremente, ou seja... esse acordo pode ter vícios; Agora, aqui no fórum não dá para dizer grande coisa.

Mas à primeira vista está tudo certo, aceitou rescindir o contrato e pronto, nada mais.

Fora a revogação prevista, pode ser atacado nos termos gerais do direito.

[ardnas]

Que eu saiba este tópico é para todo o tipo da assuntos. Ganha juízo tu... Que eu não te conheço de lado nenhum

[ardnas]

Tens alguma coisa a ver com isso? Coloco aqui o que bem entender, até podia meter a minha morada...Não tens que fazer?

[ardnas]

Obrigada, sim recebi tudo. Mas agiram de má fé comigo. Estava lá há mto tempo... Acho que se podiam ter portado um bocadinho melhor. Agora se puder fazer alguma coisa faço.

[ardnas]

E quem te disse que este nome é o meu verdadeiro? Deves pensar que sou da Lourinhã

[AudiRS]

Que eu saiba este tópico é para todo o tipo da assuntos. Ganha juízo tu... Que eu não te conheço de lado nenhum

Tens alguma coisa a ver com isso? Coloco aqui o que bem entender, até podia meter a minha morada...Não tens que fazer?

Bem,se calhar está explicado o despedimento

[ardnas]

Neste caso a colega vai fazer o mesmo que eu estava a fazer.

[ardnas]

Bem que me tinham dito que neste fórum há muitas espécies estranhas e labregos. (Com todo o respeito pelos demais) Encaixa na perfeição o teu perfil

[DarkVeill]

Bem que me tinham dito que neste fórum há muitas espécies estranhas e labregos. (Com todo o respeito pelos demais) Encaixa na perfeição o teu perfil

Deste modo, estás a caminho de uma "rescisão" com o Fórum. Não sei se de "mútuo acordo".

[ardnas]

Nem digas nada...Já nem durmo a pensar nisso

[jimbo]

que amor de pessoa.

muito estranho este despedimento.

[AlexKarelin]

Bem que me tinham dito que neste fórum há muitas espécies estranhas e labregos. (Com todo o respeito pelos demais) Encaixa na perfeição o teu perfil

A partir do momento em que numa empresa querem que tu saias, resistir e tentar ficar normalmente será muito penoso.

O melhor é sair de forma a poderes ter Fundo de Desemprego e poderes procurar outra coisa e recomeçar.

Portanto a "extinção do Posto de trabalho" pode ser uma solução, além de que te devem pagar uma indeminização tendo em conta os 8 anos que tens (algo do tipo 1 ordenado por cada ano, actualmente o mínimo são 18 dias de trabalho por cada ano de antiguidade).

Toda e qualquer tentativa de "forçar" a permanência será provavelmente um erro (minha opinião).

Boa sorte para isso.

[Obtuso]

O anúncio não faz prova cabal de que houve lugar à contratação posterior ou que seria para o lugar, supostamente, extinto.

O facto de a colega ter ido para ali, poderá não ter nada a ver com o preenchimento do lugar deixado vago.

Em caso de dúvida plausível, qualquer tribunal beneficia o trabalhador que é a parte mais "fraca".

[Obtuso]

Não quer por isto e aquilo, factura isto e aquilo, outra pessoa, posto extinto,etc, tudo irrelevante (para um despedimento por mutuo acordo, basta dizer que já não quer e pronto).

Não tinha que se dar ao trabalho a dizer isso tudo se era mesmo só para acordarem em rescindir livremente. Por extinção do posto é outra coisa diferente.

O relevante é que aceitou rescindir o contrato "livremente" ( com ou sem compensação ).

Fora outras possibilidades, ninguém pode ajudar aqui. Tanto que tem a cópia do documento.

Só tinha era que fazer as contas e negociar a compensação ou recusar...

Tem o que fez por mutuo acordo, que não precisa de motivo nenhum e por extinção do posto, diferente, por extinção têm que se verificar os pressupostos - no presente.

Sendo como diz a empresa apresentou factos de outro modo de "despedimento", que tem os seus trâmites próprios, para conseguir que rescindisse livremente, ou seja... esse acordo pode ter vícios; Agora, aqui no fórum não dá para dizer grande coisa.

Mas à primeira vista está tudo certo, aceitou rescindir o contrato e pronto, nada mais.

Fora a revogação prevista, pode ser atacado nos termos gerais do direito.

A questão é mesmo essa. Os "mútuo acordo" na verdade nunca o são, pois há sempre uma parte (normalmente empresa) que coloca o documento em cima da mesa para o trabalhador assinar. Existem vantagens e desvantagens neste tipo de "despedimento", mas realmente sem conhecer a situação em concreto, o que mandamos aqui são meros bitaites.