Renúncia a parte de herança...é possivel?

[ZeroZeroSete]

Malta como o tópico diz, sou herdeiro de uma herança com mais dois herdeiros, mas o que gostava de saber é o seguinte.
Posso renunciar e abdicar da minha parte da herança, sendo esta dividida pelos restantes dois herdeiros?

[Fraga]

Mesmo que não possas, recebes e depois divides... Mas não vejo porque não devas poder.

[jktfah]

Podes sim.

[Obtuso]

Sim, podes renunciar na totalidade.

[ZeroZeroSete]

Mas a renúncia pode ser feita a qualquer altura antes da divisão, mesmo estando eu declarado como herdeiro desde 2011, data do falecimento da pessoa a quem a herança pertence ?

[JPR]

Tem em conta que credores podem (re)agir contra o repúdio da herança, se é isso que visas...

[ZeroZeroSete]

Tem em conta que credores podem (re)agir contra o repúdio da herança, se é isso que visas...

Não existem credores, é herança de pai e apenas quero evitar chatear-me.
Se fosse possível até "dava" a minha parte a uma instituição qualquer ou aos bombeiros

[Kevincego]

Podes doar, se calhar até é mais útil.

[cuto]

Mas a renúncia pode ser feita a qualquer altura antes da divisão, mesmo estando eu declarado como herdeiro desde 2011, data do falecimento da pessoa a quem a herança pertence ?

Pode. A renúncia pode implicar a aceitação da herança. Diferente é o repúdio da herança , caso em que nunca há aceitação da herança e esta passa para os herdeiros do repudiante (se os houver) por direito de representação.

O estares habilitado como herdeiro não implica que tenhas aceitado a herança, até porque uma escritura de habilitação de herdeiros pode ser feita sem tua intervenção. A habilitação de herdeiros apenas INDICA quem são os presumíveis herdeiros, estes não declaram nada acerca da aceitação da herança.
A renúncia está prevista no artigo 2057 nº 2 do Codigo Civil. O Repúdio no art. 2062º e seguintes.

Artigo 2057.º
(Caso de aceitação tácita)

1. Não importa aceitação a alienação da herança, quando feita gratuitamente em benefício de todos aqueles a quem ela caberia se o alienante a repudiasse.
2. Entende-se, porém, que aceita a herança e a aliena aquele que declara renunciar a ela, se o faz a favor apenas de algum ou alguns dos sucessíveis que seriam chamados na sua falta.


Mais: podes a qualquer momento fazer a doação do direito e acção do teu quinhão hereditário (com a autorização do cônjuge se o houver e por conta da quota disponível).

De qualquer modo....vai a um advogado ou a um notário e tiram-te todas as dúvidas.

[Sansoni7]

Obrigado, cuto.

[omnibus]

Ter em atenção se já tens filhos, que o repudio faz o teu quinhão "saltar" para os teus descendentes...

[Obtuso]

Ter em atenção se já tens filhos, que o repudio faz o teu quinhão "saltar" para os teus descendentes...

E se os descendentes também repudiarem?

[Jbranco]

E se os descendentes também repudiarem?

Sim é isso que têm de fazer. Se forem menores fazem-no quando chegam à maioridade. Penso que aí pára porque se acabam os herdeiros naturais (acho que é essa a sua denominação).

edit: Esquece. Esses são os legítimos. Mas ainda assim penso que de netos não passa.

[omnibus]

Sim é isso que têm de fazer. Se forem menores fazem-no quando chegam à maioridade. Penso que aí pára porque se acabam os herdeiros naturais (acho que é essa a sua denominação.

Acho que as coisas resolvem.se com o suprimento da vontade dos menores, mas isso já implica ministério publico (que entra como representante do interesse dos menores).

[Obtuso]

Sim é isso que têm de fazer. Se forem menores fazem-no quando chegam à maioridade. Penso que aí pára porque se acabam os herdeiros naturais (acho que é essa a sua denominação).

edit: Esquece. Esses são os legítimos. Mas ainda assim penso que de netos não passa.

E se os netos ainda não tiverem nascido? Exclui-se logo o direito de herança ou fica pendente?

Com esta história, dependendo dos bens, pode dificultar a vida aos outros herdeiros.

[winteriscoming]

Sem chatices, herança recebida, pega metade para ti (2º herdeiro) e metade para ti (3º herdeiro), boa viagem e não me batam mais à porta.

[omnibus]

E se os netos ainda não tiverem nascido? Exclui-se logo o direito de herança ou fica pendente?

Com esta história, dependendo dos bens, pode dificultar a vida aos outros herdeiros.

Se és herdeiro e queres a tua parte, enquano os outros andam as mastigar tudo, avanças para uma acção em tribunal e poes tudo a pratos limpos.
Herdeiros são os nascituros À data da morte da pessoa (os que estão "feitos" mas ainda não nasceram).
Os concepturos (que ainda não foram feitos) não contam para a história.

[apagdo]

É alguma coisa de jeito?
Posso mandar-te o meu IBAN?

[quimbeto]

É alguma coisa de jeito?
Posso mandar-te o meu IBAN?

Provavelmente terrenos e que vai dar asneira da grossa para dividir.
Da´´i ele não se querer meter em chatices e deixar aquela porcaria todo apenas prós irmãos e que eles se matem entre si a dividir aquilo

[ZeroZeroSete]

Provavelmente terrenos e que vai dar asneira da grossa para dividir.
Da´´i ele não se querer meter em chatices e deixar aquela porcaria todo apenas prós irmãos e que eles se matem entre si a dividir aquilo

Isso tudo

[Obtuso]

Isso tudo

Cede a tua posição ao CM...[emoji23]