Senado do Canadá confirma legalização da canábis para fins recreativos
20 jun 2018
O Senado do Canadá confirmou esta terça-feira a legalização da canábis, um dia depois de ser aprovada pela Câmara baixa, abrindo o caminho para a livre produção e consumo da erva desde setembro.
Após a votação do Senado, que poderia retardar mas não impedir a sanção, a lei deverá agora ser homologada pelo governador geral, que representa a rainha Isabel II, mas esta medida não passa de uma formalidade.
O Canadá pôs fim à proibição que pesava sobre a canábis desde 1923. O uso medicinal é permitido desde 2001.
O país é assim o primeiro dos países do G7 a autorizar o livre consumo e produção da canábis, cinco anos depois de o Uruguai se tornar o primeiro país do mundo a dar este passo.
Portugal aprovou uso medicinal no dia 15
A Assembleia da República aprovou no passado dia 15 de junho a utilização de canábis para fins medicinais, na votação final global de um texto da comissão parlamentar de Saúde, originado por projetos de lei de BE e PAN.
O documento, que reforça o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o Laboratório Militar contribuir para a produção das substâncias em causa, já sem as propostas iniciais de BE e PAN de legalização do auto cultivo da planta, teve votos favoráveis de PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN e a abstenção do CDS-PP.
O texto estipula que deve ser um médico a prescrever este tipo de medicamentos ou preparações à base da planta da canábis, em que são consideradas substâncias que vão desde os óleos até à flor desidratada, mas só se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos ou indesejados.
O deputado bloquista Moisés Ferreira congratulou-se porque "valeu a pena" a discussão da questão no parlamento e com o facto de a aprovação do diploma ir beneficiar, "com uma terapêutica eficaz para muitas doenças, finalmente acessível em farmácia para muitos doentes".
"O processo de especialidade e as audições que fizemos deram razão ao BE, tanto que partidos que diziam que não era preciso lei nenhuma, como o PCP, agora acabaram por aprovar também este projeto de lei", declarou o parlamentar do BE, esclarecendo que o partido não vai insistir, para já, na questão do auto cultivo.
"O PAN está feliz com a aprovação da lei, principalmente com o debate plural e democrática, que, infelizmente não conseguiu dar corpo a tudo quanto queríamos, mas já é um passo em frente porque há o reconhecimento de que a canábis tem benefícios para a saúde das pessoas", disse a dirigente do PAN Cristina Rodrigues, insistindo que se deve regulamentar o auto cultivo e criticando a obrigação de esgotar todas as possibilidades antes de um médico receitar canábis.
O PCP sublinhou ter conseguido, em iniciativas de alteração em sede de especialidade, ressalvar questões de segurança, nomeadamente a obrigação de participação da autoridade do medicamento (Infarmed) e do Laboratório Militar.
"A regulamentação do uso terapêutico de canábis não pode, em quaisquer circunstâncias, ser utilizada para legitimar ou favorecer o seu uso recreativo ou negligenciar o estudo dos efeitos do consumo na saúde dos cidadãos ou diminuir o investimento público na prevenção ou recursos públicos na área da toxicodependência", afirmou a comunista Carla Cruz.
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/senado-do-canada-confirma-legalizacao-da-canabis-para-fins-recreativos
20 jun 2018
O Senado do Canadá confirmou esta terça-feira a legalização da canábis, um dia depois de ser aprovada pela Câmara baixa, abrindo o caminho para a livre produção e consumo da erva desde setembro.
Após a votação do Senado, que poderia retardar mas não impedir a sanção, a lei deverá agora ser homologada pelo governador geral, que representa a rainha Isabel II, mas esta medida não passa de uma formalidade.
O Canadá pôs fim à proibição que pesava sobre a canábis desde 1923. O uso medicinal é permitido desde 2001.
O país é assim o primeiro dos países do G7 a autorizar o livre consumo e produção da canábis, cinco anos depois de o Uruguai se tornar o primeiro país do mundo a dar este passo.
Portugal aprovou uso medicinal no dia 15
A Assembleia da República aprovou no passado dia 15 de junho a utilização de canábis para fins medicinais, na votação final global de um texto da comissão parlamentar de Saúde, originado por projetos de lei de BE e PAN.
O documento, que reforça o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o Laboratório Militar contribuir para a produção das substâncias em causa, já sem as propostas iniciais de BE e PAN de legalização do auto cultivo da planta, teve votos favoráveis de PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN e a abstenção do CDS-PP.
O texto estipula que deve ser um médico a prescrever este tipo de medicamentos ou preparações à base da planta da canábis, em que são consideradas substâncias que vão desde os óleos até à flor desidratada, mas só se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos ou indesejados.
O deputado bloquista Moisés Ferreira congratulou-se porque "valeu a pena" a discussão da questão no parlamento e com o facto de a aprovação do diploma ir beneficiar, "com uma terapêutica eficaz para muitas doenças, finalmente acessível em farmácia para muitos doentes".
"O processo de especialidade e as audições que fizemos deram razão ao BE, tanto que partidos que diziam que não era preciso lei nenhuma, como o PCP, agora acabaram por aprovar também este projeto de lei", declarou o parlamentar do BE, esclarecendo que o partido não vai insistir, para já, na questão do auto cultivo.
"O PAN está feliz com a aprovação da lei, principalmente com o debate plural e democrática, que, infelizmente não conseguiu dar corpo a tudo quanto queríamos, mas já é um passo em frente porque há o reconhecimento de que a canábis tem benefícios para a saúde das pessoas", disse a dirigente do PAN Cristina Rodrigues, insistindo que se deve regulamentar o auto cultivo e criticando a obrigação de esgotar todas as possibilidades antes de um médico receitar canábis.
O PCP sublinhou ter conseguido, em iniciativas de alteração em sede de especialidade, ressalvar questões de segurança, nomeadamente a obrigação de participação da autoridade do medicamento (Infarmed) e do Laboratório Militar.
"A regulamentação do uso terapêutico de canábis não pode, em quaisquer circunstâncias, ser utilizada para legitimar ou favorecer o seu uso recreativo ou negligenciar o estudo dos efeitos do consumo na saúde dos cidadãos ou diminuir o investimento público na prevenção ou recursos públicos na área da toxicodependência", afirmou a comunista Carla Cruz.
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/senado-do-canada-confirma-legalizacao-da-canabis-para-fins-recreativos