Comissão Europeia quer que Portugal altere a tributação dos veículos usados importado

[ACarvalho70]

Não encontrei nada a falar disto, portanto aqui vai.

https://eco.sapo.pt/2019/01/24/comis...os-importados/

Será desta que vamos deixar de ser roubados ao importar um carro?

[RLTsport]

Duvido. E até é capaz de não ser má ideia evitar a entrada de lixo europeu.

[ZylmhuinVII]

"Se Portugal não atuar no prazo de dois meses, a Comissão poderá enviar um parecer fundamentado sobre esta matéria às autoridades portuguesas."

Ui, um parecer fundamentado? Isso deve doer...

PS: Esta notícia é quase tão velha como a Internet, não?

[nto]

"Se Portugal não atuar no prazo de dois meses, a Comissão poderá enviar um parecer fundamentado sobre esta matéria às autoridades portuguesas."

Ui, um parecer fundamentado? Isso deve doer...

PS: Esta notícia é quase tão velha como a Internet, não?

Não, a notícia é de agora... e a Comissão Europeia manifestou-se por estes dias.

Mas de facto, não é a primeira vez que se houve falar disso e até da questão de ser aplicado coimas ao Estado Português, no entanto nunca mudaram as coisas.

Veremos se agora surtirá algum efeito...

[oscarcc]

Duvido. E até é capaz de não ser má ideia evitar a entrada de lixo europeu.

Tenho ideia que o parque automóvel Nacional é muito velho, esta medida seria boa nem que fosse para contribuir para a renovação do parque automóvel em meia dúzia de anos.

[zalama]

Ainda dá muito lucro ao Estado, mais vale pagar as multas...

[nto]

Comissão Europeia

Bruxelas processa Portugal por carregar no IUC de carros antigos importados

O Governo português vai ter de explicar junto da Comissão Europeia a forma como aplica o Imposto Único de Circulação (IUC) aos carros importados. "A Comissão decidiu [nesta quinta-feira] dar início a um procedimento de infracção contra Portugal por não ter em conta a componente ambiental do imposto de matrícula aplicável aos veículos usados importados de outros Estados-Membros para fins de depreciação", lê-se na decisão agora divulgada. Traduzindo o que está em causa, Portugal distorce o IUC de carros em segunda mão importados de outros países europeus, ao não ter em conta a data da primeira matrícula.



O assunto já tinha sido objecto de uma decisão em Maio de 2018 por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), na sequência de uma impugnação de um contribuinte português que reclamou contra o valor do IUC que lhe queriam cobrar sobre um carro que importara do Reino Unido. O referido cidadão recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que quis saber qual era a interpretação da legislação feita pelo TJUE.
O queixoso tinha comprado um carro cuja primeira matrícula era de 1966. Porém, foi importado em 2013, recebendo uma nova matrícula portuguesa em Maio desse ano. Acontece que o código do IUC, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2007, determina que os carros usados importados depois desta data "são tributados pelo Estado português como se fossem veículos novos e, por conseguinte, com um IUC muito mais elevado", explicou na altura o advogado deste contribuinte, em declarações ao PÚBLICO.


Para a Comissão Europeia, "a legislação portuguesa não é compatível com o artigo 110.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na medida em que os veículos usados importados de outros Estados-Membros são sujeitos a uma carga tributária superior em comparação com os veículos usados adquiridos no mercado português, uma vez que a sua depreciação não é plenamente tida em conta".
O artigo em causa determina que "nenhum Estado-Membro fará incidir, directa ou indirectamente, sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas, qualquer que seja a sua natureza, superiores às que incidam, directa ou indirectamente, sobre produtos nacionais similares. Além disso, nenhum Estado-Membro fará incidir sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas de modo a proteger indirectamente outras produções".
"Se Portugal não actuar no prazo de dois meses, a Comissão poderá enviar um parecer fundamentado sobre esta matéria às autoridades portuguesas", conclui o texto divulgado nesta quinta-feira por Bruxelas.

in: https://www.publico.pt/2019/01/24/ec...rtados-1859226

[ZylmhuinVII]

Não, a notícia é de agora... e a Comissão Europeia manifestou-se por estes dias.

Mas de facto, não é a primeira vez que se houve falar disso e até da questão de ser aplicado coimas ao Estado Português, no entanto nunca mudaram as coisas.

Veremos se agora surtirá algum efeito...

Não me referia à notícia em concreto, mas à temática. Até já foi notícia de 1 de Abril num telejornal...

Vamos ver se dá nalguma coisa, mas por outro lado, a manter assim evitam-se alguns cancros estrangeiros e fomenta-se a economia nacional...

[Topolino]

Há uns anos que se diz que a dupla tributação é ilegal e salvo erro Portugal já foi condenado pela UE por isso, e no entanto continua a existir.

[nto]

Não me referia à notícia em concreto, mas à temática. Até já foi notícia de 1 de Abril num telejornal...

Vamos ver se dá nalguma coisa, mas por outro lado, a manter assim evitam-se alguns cancros estrangeiros e fomenta-se a economia nacional...

Ok.

[Vocsa]

"Se Portugal não atuar no prazo de dois meses, a Comissão poderá enviar um parecer fundamentado sobre esta matéria às autoridades portuguesas."

Ui, um parecer fundamentado? Isso deve doer...

PS: Esta notícia é quase tão velha como a Internet, não?

Eu se recebesse em casa um parecer fundamentado, acho que fugia para o Brasil disfarçado!

[ZylmhuinVII]

Eu se recebesse em casa um parecer fundamentado, acho que fugia para o Brasil disfarçado!

És tu, Fátima Felgueiras?

[MrRousseau]

Não encontrei nada a falar disto, portanto aqui vai.

https://eco.sapo.pt/2019/01/24/comis...os-importados/

Será desta que vamos deixar de ser roubados ao importar um carro?

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