Passageiro de avião multado por ter o telemóvel em modo de voo

[nto]

Passageiro de avião multado por ter o telemóvel em modo de voo





Um passageiro que, em 2013, viajou de Lisboa para o Funchal na companhia aérea Portugália com o telemóvel em modo voo, para poder ouvir música, foi multado em 2000 euros por não ter desligado o aparelho.
Em setembro de 2018, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão dera razão à contestação do passageiro em causa e absolvera-o do pagamento da multa, mas, agora, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) veio dizer que a contraordenação emitida pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) é mesmo para pagar.
O caso remonta a 2013, quando o passageiro utilizou, durante um voo Lisboa-Funchal da companhia Portugália, o seu iPhone 5 em modo voo, "para ouvir música", depois de, no início da viagem, ter sido lido um alerta a avisar que o "uso de equipamento eletrónico a bordo" estava "limitado" e que todas deveriam verificar se o seu telemóvel estava "desligado". De acordo com o acórdão de 1.ª instância, citada na decisão do TRL, ter-lhe-á sido depois solicitado, já durante o voo, "que desligasse o aparelho", o que este fez.
Face a estes factos, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão optou por absolver o indivíduo, considerando que este "não agiu com [...] vontade de estar a violar uma proibição e/ou com consciência da ilicitude da sua conduta". Argumentou, ainda, entre outros aspetos, que "a complexidade da realidade" à data, com existência de aparelhos em modo voo, diluía "o próprio conceito de telemóvel", não tendo a comunicação oral da companhia aérea, "efetuada em termos generalistas", atendido a esse panorama.
Entendimento distinto tiveram, porém, os juízes do TRL que vêm agora dizer, após recurso do Ministério Público, que "o aviso é bem claro". "Ainda que não use a palavra proibido, o cidadão médio compreende que a expressão 'Verifique, por favor, se o seu telemóvel está desligado' quer dizer precisamente isso, o telemóvel tem de estar desligado. Caso a companhia aérea pretendesse referir-se apenas à função de realizar e receber chamadas e/ou dados, o aviso referiria esse facto, mencionado para colocar o telemóvel na opção 'modo de voo'", lê-se no acórdão datado de 14 de março.
Os magistrados frisam ainda que são as próprias instruções do fabricante do avião em causa a afirmar que o uso de telemóveis e outros equipamentos de transmissão de dados "é totalmente proibido durante todas as fases de voo".
Concluem, por isso, que, com a sua ação, o passageiro em causa não só não cumpriu a instrução transmitida no início da viagem como não agiu de modo suficiente "para assegurar a segurança do voo".
O TRL condenou, assim, o arguido ao pagamento de 2000 euros, o limite mínimo legal, tal como fora, inicialmente, decretado pela ANAC.
Na sua decisão, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão sustentara que não está demonstrado que aparelhos naquele estado de funcionamento perturbem "o funcionamento e a segurança da aeronave", salientando que o próprio comandante do avião, "ao inteirar-se do sucedido, afirmou que a situação não colocou em causa a segurança da aeronave", nem justificaria "qualquer procedimento criminal contra o passageiro".

Já agora, fica o Acórdão, para quem quiser...


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

[sgtscales]

O meu telemóvel, como tantos outros, em modo de voo desliga todas as comunicações (BT, wi-fi, rede móvel, NFC, etc etc). Mesmo assim, pode prejudicar os sistemas de um avião?

[ZylmhuinVII]

O meu telemóvel, como tantos outros, em modo de voo desliga todas as comunicações (BT, wi-fi, rede móvel, NFC, etc etc). Mesmo assim, pode prejudicar os sistemas de um avião?

O meu, em modo de voo, permite ligar GPS, BT e Wi-Fi, só desliga comunicações...

[Obtuso]

Parece-me um excesso de zelo. O usde equipamentos electrónicos está limitado e não proibido. Ele não estava a usar o telemóvel e o telemóvel estava desligado, o que estava ligado era o modo "ipod".

Estão a baralhar equipamentos com funcionalidades e as proibições não são claras. A pergunta que se coloca é: se fosse um ipod a ser usado, seria multado na mesma?

[CoelhoImprudent]

Um pacemaker também tem de ser desligado? Afinal de contas é um aparelho eletrónico. E um smartwatch?

[tonyV]

Decisões baseadas em ignorância...por isso é um sistema falhado

[EscapeLivre]

Segundo diz na noticia, o fabricante exige que os telemóveis estejam desligados.

Curioso, ng anda com telemovel desligado mas sim em modo voo. E prejudica alguém ?

Que parvoíce

[LuisMiguel]

Segundo diz na noticia, o fabricante exige que os telemóveis estejam desligados.

Curioso, ng anda com telemovel desligado mas sim em modo voo. E prejudica alguém ?

Que parvoíce

O avião em questão era um Fokker, portanto, com manuais do tempo da máquina de escrever, pelo que é natural que não estivessem atualizados. O próprio acórdão recorre a manuais do fabricante de 2002 e legislação da UE que foi escrita em 1991. Logo, acredito que pudessem não estar atualizados nessa parte do modo de voo. Nos últimos voos que tenho feito, reparei que as tripulações dizem explicitamente colocado em modo de voo ou desligado. Assim sendo, apesar de achar a multa parola e excessiva, parece-me que tinha enquadramento na legislação em vigor na altura do voo.

Uma achega: os aparelhos eletrónicos que são guardados nas bagageiras têm mesmo que estar desligados, por causa do risco de incêndio das baterias de lítio.

[SilverArrow]

Parece-me que a multa e a "gravidade" da mesma se devem ao facto da pessoa não ter desligado o telefone quando lhe foi pedido.
Não tanto pela possível interferência, mas sim porque a tripulação pediu (norma no fokker em 2013) e o passageiro não cumpriu.

Ou seja é mais um multa por falta de acatar uma ordem "de segurança" do que propriamente o telemóvel em si.

[Bolide]

Sim deve ter respondido mal e toma lá para aprenderes.

[nto]

Parece-me que a multa e a "gravidade" da mesma se devem ao facto da pessoa não ter desligado o telefone quando lhe foi pedido.
Não tanto pela possível interferência, mas sim porque a tripulação pediu (norma no fokker em 2013) e o passageiro não cumpriu.

Ou seja é mais um multa por falta de acatar uma ordem "de segurança" do que propriamente o telemóvel em si.

Sim, a base foi mesmo por aí, o não acatar o pedido realizado.

[Rasec]

[darkwings]

Parece-me que a multa e a "gravidade" da mesma se devem ao facto da pessoa não ter desligado o telefone quando lhe foi pedido.
Não tanto pela possível interferência, mas sim porque a tripulação pediu (norma no fokker em 2013) e o passageiro não cumpriu.

Ou seja é mais um multa por falta de acatar uma ordem "de segurança" do que propriamente o telemóvel em si.

Pelo que entendi acima, a tripulação solicitou para ele desligar o aparelho, e ele acatou...
" De acordo com o acórdão de 1.ª instância, citada na decisão do TRL, ter-lhe-á sido depois solicitado, já durante o voo, "que desligasse o aparelho", o que este fez."

[Obtuso]

Parece-me que a multa e a "gravidade" da mesma se devem ao facto da pessoa não ter desligado o telefone quando lhe foi pedido.
Não tanto pela possível interferência, mas sim porque a tripulação pediu (norma no fokker em 2013) e o passageiro não cumpriu.

Ou seja é mais um multa por falta de acatar uma ordem "de segurança" do que propriamente o telemóvel em si.

E como chegas a essa conclusão?

Eu só percebi que ele tinha o equipamento ligado, e quando lhe foi pedido expressamente que desligasse, ele desligou.

h. Durante o voo, quando lhe foi diretamente solicitado que desligasse o aparelho, comunicando-lhes que não o poderia ter ligado, acabou por desligá-lo.

[Obtuso]

Nesta mesma lógica seria razoável pedir carta de condução a uma criança que estivesse a brincar com o equipamento interior de uma viatura? Por exemplo.

[Celsius]

As normas são para serem cumpridas. Se o fabricante diz que, por segurança, é para desligar o aparelho, o passageiro tem que desligar o aparelho e mais nada.

Se não quer cumprir as regras de uso de transporte aéreo, que no caso obriga a desligar o aparelho é fácil: Não voe lá.

Reitero. Desligar o aparelho.

É assim tão dificil perceber?

[Obtuso]

As normas são para serem cumpridas. Se o fabricante diz que, por segurança, é para desligar o aparelho, o passageiro tem que desligar o aparelho e mais nada.

Se não quer cumprir as regras de uso de transporte aéreo, que no caso obriga a desligar o aparelho é fácil: Não voe lá.

Reitero. Desligar o aparelho.

É assim tão dificil perceber?

Não podemos ignorar o artigo: o uso de telemóveis e outros equipamentos de transmissão de dados

Isto é bem específico e não se refere simplesmente a "aparelhos" e sim, forma objectiva, a equipamentos que transmitam dados. E em modo voo nenhum equipamento transmite dados nenhuns.

O que me parece é que regra criada presume que todos os telemóveis transmitem dados quando ligados, o que era verdade antes de existir o modo voo. Mas este modo surgiu exactamente porque na verdade o mercado começou a oferecer ipods que também podem realizar chamadas.

Porque se ele levasse um iphone e um ipod e ouvisse música apenas do ipod, a situação técnica seria exactamente a mesma e não seria multado.

Parece-me ridículo a este nível:

[EscapeLivre]

As normas são para serem cumpridas. Se o fabricante diz que, por segurança, é para desligar o aparelho, o passageiro tem que desligar o aparelho e mais nada.

Se não quer cumprir as regras de uso de transporte aéreo, que no caso obriga a desligar o aparelho é fácil: Não voe lá.

Reitero. Desligar o aparelho.

É assim tão dificil perceber?

Por acaso até é. Uma estupidez atroz.

Olha mais ou menos como proibir carros GPL nos subterrâneos.

Mas o que está escrito é que o passageiro desligou quando lhe foi solicitado.

[Celsius]

Se é estupido ou não, se é tecnicamente fundamentado ou não, não sei.

Não lesa a dignidade humana nem a liberdade das pessoas, portanto é uma regra como as outras e é para cumprir. Se não cumprir paga a coima. Simples.

[Illusion]

Se é estupido ou não, se é tecnicamente fundamentado ou não, não sei.

Não lesa a dignidade humana nem a liberdade das pessoas, portanto é uma regra como as outras e é para cumprir. Se não cumprir paga a coima. Simples.

A regra é não haver tranmissão de dados com as bases terrestres.

Se antes era preciso desligar o telemovel, aquando da redacao do "manual" já não o é hoje em dia. Um juiz que não saiba interpretar isto é acéfalo.

[Celsius]

A regra é não haver tranmissão de dados com as bases terrestres.

Se antes era preciso desligar o telemovel, aquando da redacao do "manual" já não o é hoje em dia. Um juiz que não saiba interpretar isto é acéfalo.

Caso não tenhas percebido a tripulação é q mandou desligar o tlm.

Está nas regras. O passageiro que não segue as regras arrisca-se a ser acoimado. Foi o que aconteceu. O cidadão q não perceba que tem que cumprir as regras, não sendo acéfalo, é burro.

Se é tecnicamente justificado ou não, não sei, e não é essa a questão colocada na decisão judicial.

[Obtuso]

Caso não tenhas percebido a tripulação é q mandou desligar o tlm.

Está nas regras. O passageiro que não segue as regras arrisca-se a ser acoimado. Foi o que aconteceu. O cidadão q não perceba que tem que cumprir as regras, não sendo acéfalo, é burro.

Se é tecnicamente justificado ou não, não sei, e não é essa a questão colocada na decisão judicial.

Pois, mas na verdade ele não tinha um telemóvel mas sim um Mac de bolso, que por acaso dá para fazer chamadas.

Se tivesse um ipod e estivesse numa chamada skype com alguém, estaria a cometer a mesma infracção?

[TuCa21]

tecnicamente justificado ou não, é daquelas coisas que convém não saber ao certo o resultado, ou seja, preferes desligar o telemóvel e viajar em segurança, ou depois vir a descobrir que morrem xxx pessoas porque houve interferências nos mecanismos do avião?
exemplo, num carro trocas a distribuição depois da mesma partir, ou trocas antes de isso acontecer?

As regras que existiam na altura eram explicitas, e tem que cumprir, ponto.

[EscapeLivre]

Mas ele desligou quando lhe pediram !

[Obtuso]

tecnicamente justificado ou não, é daquelas coisas que convém não saber ao certo o resultado, ou seja, preferes desligar o telemóvel e viajar em segurança, ou depois vir a descobrir que morrem xxx pessoas porque houve interferências nos mecanismos do avião?
exemplo, num carro trocas a distribuição depois da mesma partir, ou trocas antes de isso acontecer?

As regras que existiam na altura eram explicitas, e tem que cumprir, ponto.

As regras que existiam não estariam adequadas à (nova) realidade. Penso que ainda hoje todos os equipamentos têm mesmo de estar desligados durante a descolagem/aterragem, ou seja abaixo de uma certa altitude, mas durante o voo é permitido usar equipamentos electrónicos, mas sem comunicações.

No artigo penso que fala apenas durante o voo e não especificamente na descolagem/aterragem, pelo que o uso seria permitido face à interpretação do objectivo da proibição que na verdade pretende proibir comunicações e não propriamente telemóveis.

[EscapeLivre]

Opá, tretas...então, existem carradas de vídeos de malta que filma à janela nas descolagens e aterragens e não lhes acontece nada....

[TuCa21]

As regras que existiam não estariam adequadas à (nova) realidade. Penso que ainda hoje todos os equipamentos têm mesmo de estar desligados durante a descolagem/aterragem, ou seja abaixo de uma certa altitude, mas durante o voo é permitido usar equipamentos electrónicos, mas sem comunicações.

No artigo penso que fala apenas durante o voo e não especificamente na descolagem/aterragem, pelo que o uso seria permitido face à interpretação do objectivo da proibição que na verdade pretende proibir comunicações e não propriamente telemóveis.

Depende da companhia e/ou avião, nem todos pedem para desligar

a questão das leis nao estarem adequadas, isso não é o que acontece com muitos temas? no entanto la temos que cumprir!

[ZylmhuinVII]

As regras que existiam não estariam adequadas à (nova) realidade. Penso que ainda hoje todos os equipamentos têm mesmo de estar desligados durante a descolagem/aterragem, ou seja abaixo de uma certa altitude, mas durante o voo é permitido usar equipamentos electrónicos, mas sem comunicações.

No artigo penso que fala apenas durante o voo e não especificamente na descolagem/aterragem, pelo que o uso seria permitido face à interpretação do objectivo da proibição que na verdade pretende proibir comunicações e não propriamente telemóveis.

Nos últimos voos, as indicações na descolagem e aterragem foram para desligar e arrumar todos os computadores portáteis e desligar ou colocar no modo de voo os telemóveis e tablets. E isto estava no vídeo de segurança da British.

[Celsius]

Caso não tenham percebido, não são os juizes que fazem as regras.

Se a regra naquele voo era a obrigatoriedade de desligar todos os aparelhos electrónicos, o Ex.mo Real Passageiro queria exactamente o quê ao infringir a regra?

[Obtuso]

Depende da companhia e/ou avião, nem todos pedem para desligar

a questão das leis nao estarem adequadas, isso não é o que acontece com muitos temas? no entanto la temos que cumprir!

Aqui a questão da lei é que não prevê a existência de smartphones que são na verdade PC de bolso. Ou seja é uma zona cinzenta da lei. Telefonar é uma funcionalidade como qualquer outra. Isto contrasta com a geração anterior onde o telemóvel tinha como função principal comunicar e terá sido nesse espírito que a lei terá sido feita.