Portugal sem combustíveis - Greve dos motoristas de matérias perigosas - Página 242

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Título: Portugal sem combustíveis - Greve dos motoristas de matérias perigosas

  1. #7231
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    Citação Originalmente Colocado por JN1984 Ver Post
    Este tópico mais parece uma sessão de esclarecimentos de direito penal e processual penal...jasus.
    Eu nunca perco uma oportunidade para aprender alguma coisa.
    Se ficar calado não aprendo nada.
    lemor gosta disto.


  2. #7232
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    Citação Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
    Quem pede paga. Se o governo solicitou serviços adicionais, só tem é que pagar.
    Mais grave que o pagar ou não, a questão é que neste momento os REPA exclusivos estão cheios de combustivel que não serve ninguém.
    Está na hora de alterar a lista, se integrar os REPA exclusivos na REPA geral, posso reabastecer mais 50 até ao gargalo.
    Com o estrangulamento do consumo, podemos estar semanas nisto.

  3. #7233
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    Citação Originalmente Colocado por Nuno156 Ver Post
    Repito a questão:
    Existe uma tipificação de crime com pena até 2 anos ou multa.
    Dá-se preferência à multa. Até aqui tudo bem.
    Que situações têm de concorrer para ser aplicada a pena de prisão?
    Apocalipse zombie?
    Armagedão?
    Ofereceram um Ferrari ao juiz e precisa abastecer?
    1. Existe.
    2. Sim.
    3. Mais ou menos...
    4. Sim!

    Nuno não vês nos jornais as noticias de condenações por crimes violentos as penas a serem suspensas? Gajos a voltarem para casa e limparem a mulher? Etc.
    Foi a opção politico - legislativa. Em 2007 alargou-se a brincadeira!

  4. #7234
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    Citação Originalmente Colocado por Nuno156 Ver Post
    Eu nunca perco uma oportunidade para aprender alguma coisa.
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  5. #7235
    Piloto Lendário Nuno156's Avatar
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    Citação Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
    A do 44, 45,46 ( a substituiçao da multa a titulo principal por trabalho logo no 48), suspensao 50, trabalho a favor comunidade 58,59, 60. A regra está no 40 nº 2 ( culpa como medidade fundamento da pena, mas culpa penal ).
    Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - isto do google é facil. A pena de prisao é a ultima a ser aplicada.
    ARTIGO 40 + 70 (Finalidades das penas e preferencia por nao privativa). A determinacao da pena é feito ( dentro da moldura ) - artigo 71.
    ETC
    Esses todos já conheço, excepto o 40.º, acho eu.
    Vou ver.
    Entretanto continuo com a mesma questão: que situações têm de concorrer para que a pena de prisão possa ser opção?


  6. #7236
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    Citação Originalmente Colocado por Nuno156 Ver Post
    Sumaríssimo não pode ser, a menos que o réu queira (o que seria estúpido).
    Sumário pode ser, mesmo que demore até ao máximo (estou a partir do princípio que a greve é para levar até às últimas consequências, só assim se percebe cometer o crime de desobediência).

    Se está escalado para cumprir um serviço, e um agente da autoridade perante a falta o apanhar em casa ou num piquete, não é flagrante delito?
    Just offtopic
    É. Se o agente advertir. No processo civil é autor e réu ( demandante e demandado ). No processo penal fala-se de sujeitos processuais ( que actuam activamente no processo): Juiz, Ministério Público ( como titular da acção penal - em principio), arguido, parte civil ( deduz pedido de indemnização), assistente. O suspeito não constituído arguido não é sujeito processual. O réu no processo penal é contra quem foi deduzido PIC, visto que o pedido de indemnização civil [pela pratica de crime] é feito no processo penal --- 71 CPP - principio da adesão.
    Esse processo pode ser por iniciativa do MP, mas em flagrante é o sumário sim.
    Nuno156 gosta disto.

  7. #7237
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    Citação Originalmente Colocado por Nuno156 Ver Post
    Repito a questão:
    Existe uma tipificação de crime com pena até 2 anos ou multa.
    Dá-se preferência à multa. Até aqui tudo bem.
    Que situações têm de concorrer para ser aplicada a pena de prisão?
    Apocalipse zombie?
    Armagedão?
    Ofereceram um Ferrari ao juiz e precisa abastecer?
    Simples. Prioridades, quando não tens vagas nas prisões.
    Nuno156 gosta disto.

  8. #7238
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    Citação Originalmente Colocado por ESPRIT Ver Post
    Mais grave que o pagar ou não, a questão é que neste momento os REPA exclusivos estão cheios de combustivel que não serve ninguém.
    Está na hora de alterar a lista, se integrar os REPA exclusivos na REPA geral, posso reabastecer mais 50 até ao gargalo.
    Com o estrangulamento do consumo, podemos estar semanas nisto.
    25 litros por dia dá para mim perfeitamente.
    O problema serão os grandes consumidores.

  9. #7239
    Piloto de Rallye
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    Citação Originalmente Colocado por Nuno156 Ver Post
    Esses todos já conheço, excepto o 40.º, acho eu.
    Vou ver.
    Entretanto continuo com a mesma questão: que situações têm de concorrer para que a pena de prisão possa ser opção?
    Circunstancias a nível de culpa (mas culpa penal) e prevenção ( geral ).
    Grau de ilicitude elevado, com culpa elevada ( desprezo para com o direito); Dolo directo, falta de arrependimento e afirmar que faz outra vez quantas vezes for preciso, desintegração social, falta de meios subsistência.
    Mas quando decorre da lei que é a ultima opçao tens que percorrer todas as outras penas substitutivas até chegares a conclusao que so com uma pena de prisão consegues (reintegrar, proteger a comunidade e reforças as normas).
    Um rapaz que conheci gosta de estar preso, só sabe viver na cadeia. Cá fora nao sabe viver, nao sabe o que fazer, fica em panico. Certa vez foi libertado e cometeu um crime de propósito para ir preso ( julgo que furtos / roubos) e ficou em liberdade, chamou a juiza nao sei quantos nomes para cima e mandou um murro no funcionário...nao deu!
    Isto é verdade. Ha dias ate estava um psp a dizer isso.
    Conheci esse rapaz, estava no café a stressar porque queria voltar para a cadeia.

  10. #7240
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    Citação Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
    1. Existe.
    2. Sim.
    3. Mais ou menos...
    4. Sim!

    Nuno não vês nos jornais as noticias de condenações por crimes violentos as penas a serem suspensas? Gajos a voltarem para casa e limparem a mulher? Etc.
    Foi a opção politico - legislativa. Em 2007 alargou-se a brincadeira!
    Sim, mas não me preocupa que seja pena suspensa.
    A minha questão é que, por tudo o que vocês dizem, não há maneira nenhuma de chegar a ter uma sentença de pena de prisão (suspensa ou não).
    A pena suspensa dou de barato, faz sentido ter pena suspensa quando se tem sido cidadão exemplar até então, e tenha outras atenuantes como o arrependimento.

    Entretanto, o 40.º também não me ajuda.

    Onde eu imagino que haja diferença é na medida da culpa.
    Eu acho que alguém conscientemente provocar uma situação de crise energética que afecta o país inteiro ao violar uma RC tem medida de culpa para enquadrar a pena de prisão até 2 anos. E seja reincidência ou prática continuada, é igual para o efeito de que a pena de prisão seja justificada no fundamento da prevenção.

    Mas é possível que só eu é que considere bastante grave este tipo de leviandade.

  11. #7241
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    Mais grave que o pagar ou não, a questão é que neste momento os REPA exclusivos estão cheios de combustivel que não serve ninguém.
    Está na hora de alterar a lista, se integrar os REPA exclusivos na REPA geral, posso reabastecer mais 50 até ao gargalo.
    Com o estrangulamento do consumo, podemos estar semanas nisto.
    À rede pública, não?

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    25 litros por dia dá para mim perfeitamente.
    O problema serão os grandes consumidores.

  12. #7242
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  13. #7243
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    Esses todos já conheço, excepto o 40.º, acho eu.
    Vou ver.
    Entretanto continuo com a mesma questão: que situações têm de concorrer para que a pena de prisão possa ser opção?
    O julgador considerar no caso concreto, que pelos antecedentes criminais do arguido e as necessidades de prevenção geral e especial, a aplicação da pena de multa não é adequada e suficiente.

    Enviado do meu SM-J320F através do Tapatalk
    Nuno156 gosta disto.

  14. #7244
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    Porque não abrem um tópico apenas para discutir o enquadramento legal? Boa ideia?
    JN1984 gosta disto.

  15. #7245
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    É aula aberta ao público.
    Omega gosta disto.

  16. #7246
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    25 litros por dia dá para mim perfeitamente.
    O problema serão os grandes consumidores.
    25 litros dá-me para bué dias.

  17. #7247
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    Citação Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
    Circunstancias a nível de culpa (mas culpa penal) e prevenção ( geral ).
    Grau de ilicitude elevado, com culpa elevada ( desprezo para com o direito); Dolo directo, falta de arrependimento e afirmar que faz outra vez quantas vezes for preciso, desintegração social, falta de meios subsistência.
    Mas quando decorre da lei que é a ultima opçao tens que percorrer todas as outras penas substitutivas até chegares a conclusao que so com uma pena de prisão consegues (reintegrar, proteger a comunidade e reforças as normas).
    Um rapaz que conheci gosta de estar preso, só sabe viver na cadeia. Cá fora nao sabe viver, nao sabe o que fazer, fica em panico. Certa vez foi libertado e cometeu um crime de propósito para ir preso ( julgo que furtos / roubos) e ficou em liberdade, chamou a juiza nao sei quantos nomes para cima e mandou um murro no funcionário...nao deu!
    Isto é verdade. Ha dias ate estava um psp a dizer isso.
    Conheci esse rapaz, estava no café a stressar porque queria voltar para a cadeia.
    A sério?!?!
    Tem mesmo de esgotar todas as penas possíveis?!?!
    Não acredito que numa desobediência qualificada seja necessário fazer de paizinho da criancinha até ser possível uma pena de prisão.

  18. #7248
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    Citação Originalmente Colocado por Nuno156 Ver Post
    Sim, mas não me preocupa que seja pena suspensa.
    A minha questão é que, por tudo o que vocês dizem, não há maneira nenhuma de chegar a ter uma sentença de pena de prisão (suspensa ou não).
    A pena suspensa dou de barato, faz sentido ter pena suspensa quando se tem sido cidadão exemplar até então, e tenha outras atenuantes como o arrependimento.

    Entretanto, o 40.º também não me ajuda.

    Onde eu imagino que haja diferença é na medida da culpa.
    Eu acho que alguém conscientemente provocar uma situação de crise energética que afecta o país inteiro ao violar uma RC tem medida de culpa para enquadrar a pena de prisão até 2 anos. E seja reincidência ou prática continuada, é igual para o efeito de que a pena de prisão seja justificada no fundamento da prevenção.

    Mas é possível que só eu é que considere bastante grave este tipo de leviandade.
    A culpa em direito penal é um tema um bocado esquisito. A culpa é uma categoria autónoma daquele esquema que fiz, é uma culpa penal ( para o sistema ), que é diferente do fazer uma coisa errada ou o simplesmente fazer. A atirou uma pedra, A é culpado porque atirou uma pedra... isso é o sentido comum , em português de culpa, mas não é essa a culpa penal. A culpa penal é diferente, tem autonomia e é somente neste âmbito. Em principio será o desrespeito pelo sistema de direito, o desprezo pelo direito, a inimizade ao direito.
    Facilmente chegas a uma pena de prisão suspensa. A pena é aplicada e se tiver que ser é suspensa na sua execução. Também facilmente é substituída, mas será sempre aplicada a medida menos gravosa para o arguido. Mas a pena de multa é na mesma uma pena, uma consequência penal: é uma condenação.
    Nuno156 gosta disto.

  19. #7249
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    Citação Originalmente Colocado por Quimera Ver Post
    O julgador considerar no caso concreto, que pelos antecedentes criminais do arguido e as necessidades de prevenção geral e especial, a aplicação da pena de multa não é adequada e suficiente.

    Enviado do meu SM-J320F através do Tapatalk
    Critério discricionário do juiz já me agrada.

  20. #7250
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    Pronto. Offtopic ended.
    Já estou satisfeito.

  21. #7251
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    Citação Originalmente Colocado por Nuno156 Ver Post
    Repito a questão:
    Existe uma tipificação de crime com pena até 2 anos ou multa.
    Dá-se preferência à multa. Até aqui tudo bem.
    Que situações têm de concorrer para ser aplicada a pena de prisão?
    Apocalipse zombie?
    Armagedão?
    Ofereceram um Ferrari ao juiz e precisa abastecer?
    Ainda que teoricamente um acto seja punível com prisão até 5 anos, na prática contam-se pelos dedos da mão em que há prisão efectiva. Basta ver a imensidão de crimes (até crimes violentos, como a violência doméstica) em que a pena é suspensa.
    Nuno156 gosta disto.

  22. #7252
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    Citação Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
    Não estou a ver porque ajudas de custo não são salário.
    Se tivesse aqui um papel e uma caneta eu até te fazia um desenho ...
    TURBO gosta disto.

  23. #7253
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    Citação Originalmente Colocado por Nuno156 Ver Post
    A sério?!?!
    Tem mesmo de esgotar todas as penas possíveis?!?!
    Não acredito que numa desobediência qualificada seja necessário fazer de paizinho da criancinha até ser possível uma pena de prisão.
    Em principio. A sentença também tem que ser fundamentada...
    E como deves saber, é mais fácil destruir que construir.
    As regras da parte geral aplicam-se a todos os crimes. Nestas situações tens pessoas com família e filhos que trabalham ( alo rui vitoria), bons pais de família , é preciso muita criatividade para aplicar a pena privativa, mas será possível, desde que de acordo com a lei e fundamentado, mas nao será muito solido.

  24. #7254
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    Citação Originalmente Colocado por Two Ver Post
    As ajudas de custo são valores entregues aos colaboradores para suportarem despesas inerentes ao desempenho das respectivas funções e portanto não são salário.

    Se não for esse o caso é fraude e evasão fiscal.
    Obviamente. isto já dispensa o meu desenho ...

  25. #7255
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    Citação Originalmente Colocado por TURBO Ver Post
    À rede pública, não?



    Se rodarmos os postos, como aliás está previsto no que saiu, podemos andar semanas nesta brincadeira.
    Se as pessoas tiverem sempre pelo menos 15 litros para abastecer é chato, mas ninguém vai deixar de trabalhar ou viajar por causa disso, habituam-se a planear as viagens e ficam preparadas para os carros eléctricos.

  26. #7256
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    Citação Originalmente Colocado por Nuno156 Ver Post
    25 litros dá-me para bué dias.
    No diesel sim, mas no otto nem por isso...

  27. #7257
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    Citação Originalmente Colocado por kursk Ver Post
    Ainda que teoricamente um acto seja punível com prisão até 5 anos, na prática contam-se pelos dedos da mão em que há prisão efectiva. Basta ver a imensidão de crimes (até crimes violentos, como a violência doméstica) em que a pena é suspensa.
    Eu considero a presente situação de gravidade extrema.
    E não sou eu que o digo, é a legislação.
    A RC só se aplica nesses casos, portanto é gravidade extrema.
    Por isso (contexto de RC) é que deixo em aberto a possibilidade de se chegar "facilmente" a pena de prisão (ainda que suspensa).

  28. #7258
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    Mas é possível que só eu é que considere bastante grave este tipo de leviandade.

    A sério?!?!
    Tem mesmo de esgotar todas as penas possíveis?!?!
    Não acredito que numa desobediência qualificada seja necessário fazer de paizinho da criancinha até ser possível uma pena de prisão.

    Desobediência qualificada é um crime menor. E não havendo antecedentes, se o acto for cometido num ambiente específico de confusão ou tumulto, se não houver violência, o mais certo é o MP indicar a suspensão provisória do processo...

  29. #7259
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    No diesel sim, mas no otto nem por isso...
    Eu só faço ~50km por dia.

  30. #7260
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    Citação Originalmente Colocado por Omega Ver Post
    Se tivesse aqui um papel e uma caneta eu até te fazia um desenho ...
    Escreve mais devagar que ajuda sempre a perceber melhor.

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