Centeno mantém prémio de produtividade máximo aos funcionários do fisco

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Título: Centeno mantém prémio de produtividade máximo aos funcionários do fisco

  1. #1
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    Por Defeito Centeno mantém prémio de produtividade máximo aos funcionários do fisco

    https://observador.pt/2019/04/02/cen...rios-do-fisco/

    2/4/2019

    O bónus, que pelo menos desde 2013 é sempre de 5%, é a percentagem do montante das cobranças coercivas, realizadas no ano anterior, derivadas dos processos instaurados pelos serviços da AT.


    O ministro das Finanças, Mário Centeno, mantém este ano o prémio de produtividade máximo aos funcionários do Fisco, transferindo para o Fundo de Estabilização Tributária 5% das receitas da cobrança coerciva em 2018, revela uma portaria publicada esta terça-feira.

    O bónus, que pelo menos desde 2013 é sempre de 5%, é a percentagem do montante das cobranças coercivas, realizadas no ano anterior, derivadas dos processos instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que constituem receita própria do Fundo de Estabilização Tributário (FET).
    A atribuição dessa receita ao FET resulta da avaliação que o ministro das Finanças faz do desempenho ou produtividade global dos serviços da AT, face ao grau de execução dos planos de atividades e de cumprimento dos objetivos globais estabelecidos ou acordados com a tutela.
    “Os resultados alcançados, quer ao nível da arrecadação efetiva da receita tributária total no ano de 2018 quer do desenvolvimento das atividades globais da AT e da realização de projetos ou programas com vista à obtenção de uma melhor e mais equitativa repartição do esforço tributário coletivo, espelham bem o elevado grau de cumprimento dos objetivos estabelecidos para a AT em 2018”, justifica o ministro das Finanças no diploma publicado esta sexta-feira.
    Mário Centeno alega ainda, para atribuir a percentagem máxima de 5%, “o elevado e exigente padrão de competências profissionais e dedicação dos trabalhadores” na realização das múltiplas atribuições da AT.
    Em abril de 2017, o Governo aprovou uma fusão do FET com o fundo equivalente para os funcionários das alfândegas, o FEA, ambos fundos para financiar suplementos remuneratórios de compensação do grau de especificidade das funções de arrecadação da receita fiscal e aduaneira e de controlo de entrada de bens no espaço europeu.
    A decisão da fusão daqueles dois fundos seguiu-se a uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada em abril, que concluiu existir falta de conformidade e transparência nas contas e que aqueles fundos acumularam disponibilidades “manifestamente excessivas”, de 1.163 milhões de euros no final de 2015, face às necessidades, ao arrepio das boas práticas de gestão financeira.
    Perante estas conclusões, o tribunal recomendou “iniciativas pertinentes para reapreciar a utilidade” do FET e FEA.
    desconhecia que existia este prémio

    o que explica o comportamento tantas vezes abusivo dos funcionários da autoridade tributária
    as tentativas de coagir e por vezes até enganar contribuintes, convencendo-os a pagar para não terem mais problemas

    ações como o confisco de automoveis em ações conjuntas com a GNR

    já vem de trás, mas com isto percebo o comportamento abusivo de alguns funcionários da AT

    podia colocar isto noutro tópico, mas acho que vale a pena colocar um tópico próprio para isto
    Última edição por lll : 06-06-19 às 09:35:24


  2. #2
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    É mesmo verdade o que dizes, 3 ?

    Se for, é grave sem duvida.

  3. #3
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por lll Ver Post

    (...)

    o que explica o comportamento tantas vezes abusivo dos funcionários da autoridade tributária
    as tentativas de coagir e por vezes até enganar contribuintes, convencendo-os a pagar para não terem mais problemas

    ações como o confisco de automoveis em ações conjuntas com a GNR

    já vem de trás, mas com isto percebo o comportamento abusivo de alguns funcionários da AT

    (...)


    claro que não pode haver abusos, mas regra geral, na falta de melhor, concordo com isto.

    temos de ver que isto é a função pública, não há qualquer incentivo para trabalhar, as pessoas vão para lá como quem vai para um centro de dia, se não fossem estes prémios ninguém fazia nada o ano inteiro, tal como nos outros serviços do Estado.

    ao menos assim têm uma razão para não meterem baixa ou para não passarem o dia no café.

  4. #4
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    No Ministério das Finanças tomam os comprimidos?


    Maria João Marques

    5/6/2019, 7:15

    Qualquer nível de administração pública recorre das ações que perde até ao mais alto tribunal que tiver disponível, a ver se esgota o tempo e o dinheiro para o processo e os advogados da outra parte.

    ...

    Temos o caso de um homem a quem a presidente de câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, agora secretária de estado do Desenvolvimento Regional, destruiu a vida tentando apropriar-se de um terreno que todos os tribunais consideraram ter propriedade comprovada e inequívoca. Recorrendo de derrotas nos tribunais além de toda a ética, tentando provar que o proprietário era louco, agindo com (judicialmente) reconhecida má fé. Retaliando com licenças de utilização que não foram concedidas aos negócios do cidadão insubmisso. Até que o teimoso que não prescindiu da sua propriedade ficou reduzido a viver de subsídios e biscates.

    Em boa verdade não são só as câmaras municipais. Qualquer nível de administração pública recorre das ações que perde até ao mais alto tribunal que tiver disponível, a ver se esgota o tempo e o dinheiro para o processo e para os advogados da outra parte.
    E depois há a Autoridade Tributária.
    A AT é um organismo que não tem limites na hora de espremer impostos dos cidadãos. Não espanta: os agentes da AT recebem cinco por cento das cobranças coercivas que fazem. Donde, inventam com largueza na hora magicarem dívidas inexistentes que apresentam para cobrança aos infelizes contribuintes a quem calhou o azar de lhes chamar a atenção. Fazem-no contando com a falta de informação da esmagadora maioria da população (conheço casos de informações erradas dadas nas repartições de finanças que prejudicaram pessoas de boa fé em milhares de euros). Tirando fiscalistas, quem é que percebe das regras e leis fiscais, de resto sempre a mudar, a ver se dificultam a vida das pessoas e cobram mais uns tostões? E contam também com a falta de capacidade da maioria dos portugueses para pagarem a advogados que contestem as invenções de dívidas da AT. A maioria dos portugueses está à mercê destes agentes desgovernados. Quando os contribuintes têm capacidade de litigância, a AT perde 60% das disputas.
    Por isso não espanta que algumas alminhas tenham suposto ser uma ideia muito catita irem para as autoestradas e arrebatarem os carros dos pobres com dívidas ao fisco (bom, diz o fisco, pelo que sabe-se lá). Há respeitáveis pais e mães de família julgando inteiramente adequado que alguém que deve (ou não) dezenas ou centenas de euros ao Estado é bem feito que fique a pé no meio da autoestrada e privado do seu carro, que bem provavelmente lhe é um bem essencial na vida, inclusive para prover ao seu sustento e da sua família.
    Ou espatifarem aos noivos o dia do seu casamento. Percebo que burocratas das finanças não alcancem dos assuntos do coração, mas os casamentos são momentos de grande expetativa de serem um dia agradável e feliz, as famílias investem consideravelmente, não é de estado de bem dar cabo disto a ver se cobra mais quinhentos euros em IVA dos serviços comprados. A brilhante ação foi cancelada, mas só porque há eleições em outubro. Usemos a memória: já em 2017 tinham feito o mesmo.
    A culpa não é dos inspetores da AT, que afinal não são pessoas mais maliciosas do que o cidadão médio. Muitos deles são verdadeiramente solícitos na hora de ajudarem a resolver os imbróglios que outros inventam. A culpa é dos governos e dos legisladores, sedentos de receitas, que incentivam estes abusos – já reparou que os nossos ministros das finanças têm o sonho, qual Tio Patinhas, de nadarem numa casa forte de dinheiro cobrado aos contribuintes, certo? Mais: legislam e regulamentam para que os abusos sejam possíveis. E desejam que ocorram, e que se espremam mais receitas, desde que, se apanhados pela comunicação social, possam colocar uma fácies surpreendida e asseverarem-nos, com tom de voz magoado pela nossa tão injusta suspeita, que jamais em tempo algum tal julgaram possível.
    Deixo uma ideia. Sempre que o Estado perder uma ação em que reclamava dívidas afinal inexistentes, que se obrigue de forma automática a uma indemnização aos contribuintes no valor dos custos que tiveram: advogados, custas com tribunais ou arbitragens, tempo de trabalho dos envolvidos. Valor que se diminuiria do tal fundo de 5% das cobranças coercivas.
    ...
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  5. #5
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    Citação Originalmente Colocado por jimbo Ver Post

    temos de ver que isto é a função pública, não há qualquer incentivo para trabalhar,
    O incentivo para trabalharem, por principio, deve de ser o salário que recebem.
    PSerra e JDEM gostam disto.


  6. #6
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    pois, isso é bastante grave, sim.

  7. #7
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    Citação Originalmente Colocado por jimbo Ver Post
    claro que não pode haver abusos, mas regra geral, na falta de melhor, concordo com isto.

    temos de ver que isto é a função pública, não há qualquer incentivo para trabalhar, as pessoas vão para lá como quem vai para um centro de dia, se não fossem estes prémios ninguém fazia nada o ano inteiro, tal como nos outros serviços do Estado.

    ao menos assim têm uma razão para não meterem baixa ou para não passarem o dia no café.
    o minimo que se podia pedir é que quando metessem processos que dessem em nada o contribuinte fosse compensado de alguma forma dos eventuais custos e tempo perdido nesses processos
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  8. #8
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    Citação Originalmente Colocado por lll Ver Post
    o minimo que se podia pedir é que quando metessem processos que dessem em nada o contribuinte fosse compensado de alguma forma dos eventuais custos e tempo perdido nesses processos


    os contribuintes têm de ser compensados e o funcionário tem de ser penalizado. Não pode haver prémio sem penalização, são duas faces da mesma moeda.

    o funcionário tem de perceber que caso o seu processo não tenha fundamento, é penalizado. Assim, tem de fazer avaliação de risco para ver se o caso é forte ou não.

    é por não haver penalização para o funcionário que há abusos, não é por causa do prémio. Sem penalização, o funcionário processa todos, não tem nada a perder.

  9. #9
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    Eu acho bem porque as pessoas em Portugal compram muitos carros alemães, por isso devem ter muito dinheiro. Para mim o fisco devia privar as pessoas do seu ouro para criar instituições para cuidar de bebés indesejados e para criar prisões exclusivas para rameiras que abortam como se fossem ao shopping.
    (Não é Só a minha opinião, atenção, Deus está do meu lado.)

  10. #10
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    Citação Originalmente Colocado por Jbranco Ver Post
    O incentivo para trabalharem, por principio, deve de ser o salário que recebem.

    por princípio, quem faz o seu trabalho deve receber o salário acordado e não deve ser aumentado ou promovido. Quem faz menos do que é esperado, deve ser despedido. Quem faz mais do que é esperado, deve receber aumentos, bónus, ou promoções. Isto é como funciona o mundo real.

    mas isto é a FP ! Ninguém pode ser despedido, são promovidos pela passagem do tempo, não há qualquer exigência, a qualidade dos recursos humanos é - para ser simpático - poucochinha, logo se não se dão bónus de desempenho, ninguém faz nada, passam os dias de baixa ou na pastelaria à espera da reforma.

  11. #11
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    Já agora, a SS também passou a ter prémio igual....

  12. #12
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    Não me oponho ao pagamento de incentivos ou recompensas aos funcionários públicos seja na SS seja na AT seja na ASAE ou outros serviços.

    Mas já tenho sérias reservas quando são atribuídos no sector empresarial do estado em empresas que têm CE´s negativas, como o a CP, Metro, e outras

    O pressuposto fundamental tem que estar anexado à performance do serviço, ou da empresa e do funcionário.
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  13. #13
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    depois dá nisto:

    Fisco tem equipa ‘secreta’ que vigia, segue e fotografa contribuintes


    Direção de Finanças do Porto criou equipa para vigilância de contribuintes. Suspeita de atuação à margem da lei levou a Autoridade Tributária a realizar auditoria.

    A direção de Finanças do Porto (DFP) está no epicentro de nova polémica, após as operações STOP do Fisco que o Executivo mandou cancelar na semana passada. Ao que o Jornal Económico (JE) apurou, esta direção criou, em 2017, uma equipa de investigação criminal que, sem ordens de serviço escritas, faz vigilâncias, seguimentos e recolha de material fotográfico de suspeitos de crimes fiscais. Sobre esta estrutura recaem suspeitas de atuar à margem da lei e, após uma denúncia, a Autoridade Tributária ordenou a realização de uma auditoria, disse ao JE fonte oficial do Ministério das Finanças.
    O ministério liderado por Mário Centeno garante que esta equipa especial do Fisco tem enquadramento orgânico, tendo sido criada por proposta do anterior diretor de Finanças do Porto. Mas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, afirma desconhecer a sua existência.
    Questionada sobre denúncias de uma alegada atuação à margem da lei, fonte oficial das Finanças revelou que decorre uma auditoria, após chamada de atenção por parte de um sindicato. “Tendo a atuação desta equipa sido objeto de preocupação transmitida por uma organização sindical à AT, essas considerações justificaram que se determinasse uma averiguação, que se materializa numa auditoria que decorre”, disse fonte oficial das Finanças, acrescentando que a auditoria “encontra-se em curso, pelo que é prematuro falar sobre o objeto da mesma”.


  14. #14
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    Citação Originalmente Colocado por 330i Ver Post
    Não me oponho ao pagamento de incentivos ou recompensas aos funcionários públicos seja na SS seja na AT seja na ASAE ou outros serviços.

    Mas já tenho sérias reservas quando são atribuídos no sector empresarial do estado em empresas que têm CE´s negativas, como o a CP, Metro, e outras

    O pressuposto fundamental tem que estar anexado à performance do serviço, ou da empresa e do funcionário.

    TAP incluída?
    Se a empresa não dá lucro, dão-se prémios?
    Por outro lado, alguns departamentos podem até ter feito um bom trabalho (no limite, o saldo final até podia ter sido pior se não fosse a ação desse departamento), mas faz sentido/justo quando dá saldo negativo anualmente?

  15. #15
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    Citação Originalmente Colocado por 330i Ver Post
    Não me oponho ao pagamento de incentivos ou recompensas aos funcionários públicos seja na SS seja na AT seja na ASAE ou outros serviços.

    Mas já tenho sérias reservas quando são atribuídos no sector empresarial do estado em empresas que têm CE´s negativas, como o a CP, Metro, e outras

    O pressuposto fundamental tem que estar anexado à performance do serviço, ou da empresa e do funcionário.
    Professores, polícias, bombeiros, assistentes sociais, médicos, magistrados, etc....incluídos ?

  16. #16
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    Citação Originalmente Colocado por kursk Ver Post
    Professores, polícias, bombeiros, assistentes sociais, médicos, magistrados, etc....incluídos ?

    claro! O erro na FP é a igualdade nojenta que trata de forma igual os preguiçosos e os diligentes.

    claro que tem de haver ordenados diferentes para a mesma posição (dentro da mesma banda larga de ordenados), negociações individuais de ordenados e contratos, bónus de produtividade só para os melhores, aumentos só para os melhores, promoções só para os melhores.

    o cancro na FP é não haver distinção, é a redução ao menor denominador comum, é o bovino receber o mesmo ordenado e as mesmas promoções do indivíduo genial.

    é o comunismo doentio impregnado no Estado que torna miserável a qualidade dos serviços!
    JDEM gosta disto.

  17. #17
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    Citação Originalmente Colocado por jimbo Ver Post
    claro! O erro na FP é a igualdade nojenta que trata de forma igual os preguiçosos e os diligentes.

    claro que tem de haver ordenados diferentes para a mesma posição (dentro da mesma banda larga de ordenados), negociações individuais de ordenados e contratos, bónus de produtividade só para os melhores, aumentos só para os melhores, promoções só para os melhores.

    o cancro na FP é não haver distinção, é a redução ao menor denominador comum, é o bovino receber o mesmo ordenado e as mesmas promoções do indivíduo genial.

    é o comunismo doentio impregnado no Estado que torna miserável a qualidade dos serviços!
    Agora imagina que os policias são premiados pela quantidade de detenções efectuadas, os profs pela quantidade de alunos que transitam de ano, os enfermeiros pela quantidade de doentes tratados, os medicos pela quantidade de doentes consultados...e se os prémios forem de 400 euros mensais (ou mais) como na AT...

  18. #18
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    é óbvio que tem de haver quotas nos prémios e orçamentos fixos para prémios, tal como no mundo real. Os prémios, aumentos e promoções têm de ser sempre comparativos, para promover a competição, o melhoramento contínuo e a excelência do indivíduo.

    isto não é ciência espacial, é o que é feito em todo o lado no mundo real.

  19. #19
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    Citação Originalmente Colocado por kursk Ver Post
    Professores, polícias, bombeiros, assistentes sociais, médicos, magistrados, etc....incluídos ?

    Qualquer colaborador que tenha uma performance suficientemente diferenciada do padrão definido, deve ser recompensado, obviamente.

    Claro que é preciso criar modelos, tabelas, objectivos, perfis, mapa de competências e nestas definir as básicas, (o mínimo necessário) as complementares e as diferenciadoras.

    Mas não é assim que os organismos públicos funcionam, porque não é necessário. O grau de exigência é básico...
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  20. #20
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    Citação Originalmente Colocado por jimbo Ver Post
    é óbvio que tem de haver quotas nos prémios e orçamentos fixos para prémios, tal como no mundo real. Os prémios, aumentos e promoções têm de ser sempre comparativos, para promover a competição, o melhoramento contínuo e a excelência do indivíduo.

    isto não é ciência espacial, é o que é feito em todo o lado no mundo real.
    As quotas já deu chatices...há sempre amigos a preencher as quotas. que prémio de produtividade se pode dar a um assistente operacional de higiene urbana (vulgo varredor) ? número de ruas varridas..?

  21. #21
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    As quotas já deu chatices...há sempre amigos a preencher as quotas. que prémio de produtividade se pode dar a um assistente operacional de higiene urbana (vulgo varredor) ? número de ruas varridas..?

    eu às vezes fico cansado de repetir sempre a mesma coisa, mas aqui vai: “em QUALQUER tarefa, feita por um grupo de pessoas, é SEMPRE possível determinar quem a executa medianamente, abaixo da média e acima da média. SEMPRE para QUALQUER tarefa.”

  22. #22
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    Não é....há tarefas que se esgotam em actos simples. O que é media de um varredor de rua ou de um porteiro?

  23. #23
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    Por Defeito Centeno mantém prémio de produtividade máximo aos funcionários do fisco

    eu já visitei sítios onde os porteiros são excepcionais, onde são medianos e onde são péssimos.

    aliás, basta ver que nos USA os porteiros de hotéis recebem todos quantidades de gorjetas completamente distintas, o que prova que o seu trabalho (ou a percepção do seu trabalho) é facilmente diferenciada pelos clientes.

  24. #24
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    Citação Originalmente Colocado por kursk Ver Post
    Não é....há tarefas que se esgotam em actos simples. O que é media de um varredor de rua ou de um porteiro?

    Percebe-se que não fazes a miníma do que são modelos de avaliação, o que não é mal nenhum, pois basta aprender. Vamos simplificar:

    Avalia eficácia de um varredor de rua, e depois a sua eficiência. Começa por aqui
    jimbo gosta disto.

  25. #25
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    Citação Originalmente Colocado por lll Ver Post

    fico com a ideia de que não se aperceberam de que isto é completamente ilegal e representa um abuso do poder por parte da autoridade tributária

  26. #26
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    Citação Originalmente Colocado por jimbo Ver Post
    eu às vezes fico cansado de repetir sempre a mesma coisa, mas aqui vai: “em QUALQUER tarefa, feita por um grupo de pessoas, é SEMPRE possível determinar quem a executa medianamente, abaixo da média e acima da média. SEMPRE para QUALQUER tarefa.”
    tens uma divida claramente prescrita
    avanças para execuçao, entrega-se aos advogados, eles lá contestam, perdem como é óbvio
    recusas a devoluçao do deposito e fazes o cidadao pedir a execuçao

    vs

    um que olha e arquiva

    o primeiro parece que é um grande trabalhador
    mas para tentar ir buscar 20000euros fez o estado perder 4x mais

  27. #27
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    claro que pode ser bom trabalho em 100 só 10 é que avançam para tribunal
    so 10 é que tem dinheiro ou apoio judiciario ou que sabem
    assim sim
    a esfolar \ amedontrar \ roubar o cidadao é "bom trabalho"
    lll gosta disto.

  28. #28
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    Fisco deu bónus de 400 euros a todos os trabalhadores em 2018. Valor total gasto foi de 68 milhões de euros


    Todos os 11 mil trabalhadores das Finanças receberam suplementos de um fundo alimentado por cobranças coercivas. Prémios foram distribuídos de acordo com os salários, noticiou o Negócios.

    (...)

    O dinheiro que os trabalhadores receberam não foi um prémio de desempenho, mas sim um suplemento de produtividade, segundo o mesmo jornal.

    (...)

    https://observador.pt/2019/06/06/fis...hoes-de-euros/


    afinal eu tinha percebido isto mal. Não foi um prémio de desempenho aos melhores, foi apenas mais dinheiro para todos, independentemente do que fizeram ou do que se esforçaram.

    estes socialistas nunca vão aprender o que é meritocracia. Tratam sempre da mesma forma o medíocre e o excelente. Sempre esta igualdade agoniante e nauseabunda.

  29. #29
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    Citação Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
    claro que pode ser bom trabalho em 100 só 10 é que avançam para tribunal
    so 10 é que tem dinheiro ou apoio judiciario ou que sabem
    assim sim
    a esfolar \ amedontrar \ roubar o cidadao é "bom trabalho"
    sim, tenho tido relatos de abusos das finanças, precisamente das finanças do porto
    tentar amedontrar algumas pessoas para ver se elas pagam e depois de analisado o caso nem deviam pagar nada

    mas nalguns casos a intimidação e ameaça de resultar e algumas pessoas até pagam sem deverem ter pago nada
    jktfah gosta disto.

  30. #30
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    Por Defeito

    Com um pormenor: o prémio entregue aos funcionários da AT ( e os da SS é igual...) poderá não estar sujeito a tributação, um vez que é a própria AT que por circulares internas (logo, não são documentos públicos) caracteriza o que é ou não é tributável...

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