Uso de câmaras de vídeo em carros está proibido por lei, confirma CNPD

[fancyO]

Uso de câmaras de vídeo em carros está proibido por lei, confirma CNPD


fonte:
EXAME INFORMATICA


Exame Informática | Uso de câmaras de vídeo em carros está proibido por lei, confirma CNPD


lei nacional não permite o uso de soluções como o Sentry Mode, dos carros da Tesla.

«É ilícito captar dados pessoais na via pública (matrículas e pessoas) a partir de câmaras instaladas em automóveis», reitera a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

[Edge]

No nosso país a proteção da imagem individual só funciona da forma que não deve, isso é só mais uma ajuda para reforçar a sensação de impunidade de muitos e a falta de sensação de segurança generalizada. Tal como as câmaras pelas cidades, parece que meio país tremeu quando se falou no assunto e que todas as liberdades iam ser atacadas, no entanto só vejo as leis de proteção de dados a defenderem os que prevaricam, no meio de um mundo onde disseminamos a nossa fronha à frente de qualquer câmara de telemóvel e os nossos dados a qualquer pessoa/entidade que peça

[PortuguesAoVolante]

Grande notícia para o OP, já podes riscar os Teslas que quiseres para extravazares a tua frustração.

[Spinnaker]

Mais um parecer vergonhoso! Então não posso usar uma dash cam em Portugal porque violo a privacidade das pessoas? Em quê? Que eu não possa divulgar videos com identificação das pessoas é uma coisa, mas não poder filmar mesmo é outra completamente diferente! A utilização da camera pode ser importante em termos de segurança rodoviária!
Mais um ataque à liberdade de cada um! Isto está cada vez pior! Qualquer dia os telemóveis não podem ter camera fotográfica não vá alguém tirar uma foto em que se veja a cara de outra pessoa!! Ridículo!

[nunobrito]

Até que era uma boa idéia, que cada vez que alguem tira uma foto, ou posta no insta, facebook, etc,etc, fazer queixa na gnr e entupir o sistema com processos.
Basta ir a qualquer rede social e temos milhares delas.

[nunobrito]

Olha eu ali de chapeu azul.

[Real]

Epah, logo hoje que fui colocar um vídeo de uma dashcam onde é possível ver matrículas!!!

[semnome]

a videovigilância tem dado resultado. em vez de aumentarem o raio de ação (dashcams entre outras opções), fazem exatamente o contrário

Crimes violentos caíram 23% na Amadora desde introdução de videovigilância

[JcRabbit]

A CNPD que vá levar num sitio onde o sol não brilhe. Pelo mesma ordem de raciocinio também é ilegal tirar fotos ou fazer videos com um telemovel em público.

Há 7 anos que tenho uma dash-cam e nunca tive problemas. A única vez que me mandaram parar foi num auto stop e por causa da luz azul da mesma (cor que supostamente está reservada para as forças da autoridade/serviços de emergência) e assim que expliquei o que aquilo era deixaram-me logo seguir.

[XlPower]

a videovigilância tem dado resultado. em vez de aumentarem o raio de ação (dashcams entre outras opções), fazem exatamente o contrário

Crimes violentos caíram 23% na Amadora desde introdução de videovigilância

Até me admira como deixaram fazer isso. Não proibiram coisas semelhantes noutros municípios?

[LIC]

A CNPD que vá levar num sitio onde o sol não brilhe. Pelo mesma ordem de raciocinio também é ilegal tirar fotos ou fazer videos com um telemovel em público.

Há 7 anos que tenho uma dash-cam e nunca tive problemas. A única vez que me mandaram parar foi num auto stop e por causa da luz azul da mesma (cor que supostamente está reservada para as forças da autoridade/serviços de emergência) e assim que expliquei o que aquilo era deixaram-me logo seguir.

A solução é meter este* dístico no carro



*Daqui: Leiridata Depreendo que seja o legal em Portugal.

[Obtuso]

A CNPD que vá levar num sitio onde o sol não brilhe. Pelo mesma ordem de raciocinio também é ilegal tirar fotos ou fazer videos com um telemovel em público.

Há 7 anos que tenho uma dash-cam e nunca tive problemas. A única vez que me mandaram parar foi num auto stop e por causa da luz azul da mesma (cor que supostamente está reservada para as forças da autoridade/serviços de emergência) e assim que expliquei o que aquilo era deixaram-me logo seguir.

Não é bem o mesmo. O que é proibido é fazer filmagem contínua numa lógica de videovigilância, que é o que uma dashcam faz.

Agora o que se pode alegar é que a dashcam não grava continuamente e só grava situações de "eventos" como travagens bruscas, abanões e afins, ficando assim comparada a uma filmagem pontual e não de contínua de videovigilância.

Ou seja, ninguém vai confirmar porra nenhuma.

[CoelhoImprudent]

Eu quero é uma comunicação oficial da CNPD. Até lá fontes como exame informática e o caraças têm tanta credibilidade como fontes de água.

[LIC]

Eu quero é uma comunicação oficial da CNPD. Até lá fontes como exame informática e o caraças têm tanta credibilidade como fontes de água.

Lei n.º 58/2019

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

...
Artigo 19.º

Videovigilância

1 - Sem prejuízo das disposições legais específicas que imponham a sua utilização, nomeadamente por razões de segurança pública, os sistemas de videovigilância cuja finalidade seja a proteção de pessoas e bens asseguram os requisitos previstos no artigo 31.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, com os limites definidos no número seguinte.


2 - As câmaras não podem incidir sobre:

a) Vias públicas, propriedades limítrofes ou outros locais que não sejam do domínio exclusivo do responsável, exceto no que seja estritamente necessário para cobrir os acessos ao imóvel;

b) A zona de digitação de códigos de caixas multibanco ou outros terminais de pagamento ATM;

c) O interior de áreas reservadas a clientes ou utentes onde deva ser respeitada a privacidade, designadamente instalações sanitárias, zonas de espera e provadores de vestuário;

d) O interior de áreas reservadas aos trabalhadores, designadamente zonas de refeição, vestiários, ginásios, instalações sanitárias e zonas exclusivamente afetas ao seu descanso.


3 - Nos estabelecimentos de ensino, as câmaras de videovigilância só podem incidir sobre os perímetros externos e locais de acesso, e ainda sobre espaços cujos bens e equipamentos requeiram especial proteção, como laboratórios ou salas de informática.


4 - Nos casos em que é admitida a videovigilância, é proibida a captação de som, exceto no período em que as instalações vigiadas estejam encerradas ou mediante autorização prévia da CNPD.

...

https://dre.pt/home/-/dre/123815982/details/maximized

[CoelhoImprudent]

https://dre.pt/home/-/dre/123815982/details/maximized

Pronto, não é videovigilância porque a finalidade não é a proteção de pessoas e bens. Estava a filmar passarinhos e meteram-se à minha frente. Feito.

[fancyO]

Grande notícia para o OP, já podes riscar os Teslas que quiseres para extravazares a tua frustração.

Só há tesla à frente dos teus olhos, que cegueira essa

O tema não é a tesla amigo, o artigo por acaso fala dessa marca mas para curar essa azia fala com o autor, escusas de destilar mais ódio que te corrói o figado

Em relação à boquinha de riscar carros, bem é mais outra triste saída bastante acanalhada rapaz, e digo-te que te enganaste no user, fala la com o teu "amigo" que pelo que li por aqui ele é que costuma andar dê prego afiado no bolso. Okápa?

[ZylmhuinVII]

Pronto, não é videovigilância porque a finalidade não é a proteção de pessoas e bens. Estava a filmar passarinhos e meteram-se à minha frente. Feito.

Eu não tenho, mas se tivesse uma câmara era para fins unicamente lúdicos, como gravar em estradas de montanha, ou camelos no seu habitat natural (o trânsito)...

[PortuguesAoVolante]

Só há tesla à frente dos teus olhos, que cegueira essa

O tema não é a tesla amigo, o artigo por acaso fala dessa marca mas para curar essa azia fala com o autor, escusas de destilar mais ódio que te corrói o figado

Em relação à boquinha de riscar carros, bem é mais outra triste saída bastante acanalhada rapaz, e digo-te que te enganaste no user, fala la com o teu "amigo" que pelo que li por aqui ele é que costuma andar dê prego afiado no bolso. Okápa?

Tu literalmente escreveste Sentry Mode e Tesla no teu post inicial.

Tu não tens mesmo noção nenhuma do ridículo a que te sujeitas, certo?

[combozip]

Então como vão fazer as marcas em Portugal, para além da Tesla, que já trazem essas coisas que atentam contra a nossa privacidade?

[fancyO]

Tu literalmente escreveste Sentry Mode e Tesla no teu post inicial.

Tu não tens mesmo noção nenhuma do ridículo a que te sujeitas, certo?

Nem devia responder para não alimentar trolls, mas amigo, só desta vez. É que para alem de ignorante, como sempre o ridiculo és tu

Mais uma vez não escrevi nada, fala com o autor do artigo ou vai a farmacia comprar um anti-acido

[PePa]

Então como vão fazer as marcas em Portugal, para além da Tesla, que já trazem essas coisas que atentam contra a nossa privacidade?

Não têm que fazer absolutamente nada. Em última análise o dono é que decide se grava ou não.
Se é legal ou não, é problema do dono do carro, não do sistema instalado.

E que eu saiba uma câmara de vigilância num carro ou dashcam pode ser utilizada legamente dentro de garagens privadas.

Querem ser mais papistas que o papa...

[TURBO]

É discutível, ainda há um possível condomínio (no exemplo de garagem privada colectiva), ou parque subterrâneo empresarial, outro banal exemplo real que engloba vigilância de câmaras.

[DuvidaPoeta]

Excelente.

[TURBO]

não é bem o mesmo. O que é proibido é fazer filmagem contínua numa lógica de videovigilância, que é o que uma dashcam faz.

Agora o que se pode alegar é que a dashcam não grava continuamente e só grava situações de "eventos" como travagens bruscas, abanões e afins, ficando assim comparada a uma filmagem pontual e não de contínua de videovigilância.

Ou seja, ninguém vai confirmar porra nenhuma.

Talvez, ISP.

[jktfah]

A CNPD que vá levar num sitio onde o sol não brilhe. Pelo mesma ordem de raciocinio também é ilegal tirar fotos ou fazer videos com um telemovel em público.

Há 7 anos que tenho uma dash-cam e nunca tive problemas. A única vez que me mandaram parar foi num auto stop e por causa da luz azul da mesma (cor que supostamente está reservada para as forças da autoridade/serviços de emergência) e assim que expliquei o que aquilo era deixaram-me logo seguir.

podes usar
esse parecer vale o que vale
é uma opiniao
em termos legais só se te abrirem inquerito por crime ou seja uma CO
o que eles dizem nao é lei

[Gust]

Outro tópico sobre o mesmo assunto?

[Carmaniaco90]

Nem devia responder para não alimentar trolls, mas amigo, só desta vez. É que para alem de ignorante, como sempre o ridiculo és tu

Mais uma vez não escrevi nada, fala com o autor do artigo ou vai a farmacia comprar um anti-acido

Tu tiras num artigo a parte da Tesla e logo em baixo, que é ilícito captar imagens. Dando claramente a entender que o Sentry é ilegal.

De um artigo o que selecionaste dele, não deixa dúvidas. Ainda mais sabendo a sede que tens contra a marca... mais uma postura ridícula para insultar e te vitimizares de outro claro ataque a Tesla. Mas tudo bem, felizmente a notícia é bem mais que o teu odeio de estimação pela Tesla e ninguém te ligou as tuas intenções.

[Carmaniaco90]

Quanto a notícia, irei andar com câmara e irei até fazer um upgrade.

[Carmaniaco90]

A CNPD que vá levar num sitio onde o sol não brilhe. Pelo mesma ordem de raciocinio também é ilegal tirar fotos ou fazer videos com um telemovel em público.

Há 7 anos que tenho uma dash-cam e nunca tive problemas. A única vez que me mandaram parar foi num auto stop e por causa da luz azul da mesma (cor que supostamente está reservada para as forças da autoridade/serviços de emergência) e assim que expliquei o que aquilo era deixaram-me logo seguir.

Pelo que percebi as multas são resultantes de queixa, ou a polícia também pode aplicar multas se apanhar uma câmara num carro?

Duvido que andem a procura disso, mas...

[Tux]

Quando é que vais ser proibido os jornalistas filmarem pessoas sem as avisar?
Eu não tenho câmara no carro mas gostaria de ter, e não essa lei que menina impedir.
Sinceramente devia ter uma câmara em cada rua.