O tribunal constitucional polaco declarou que as leis nacionais têm precedente/primazia sobre os tratados europeus em caso de incompatibilidade/disputa.
O que viola directamente o acordo de entrada e permanência na UE pois toda a legislação europeia tem precedente/overrule sobre a legislação nacional. É um dos principais fundamentais da hierarquia legal na união.
UE responde com uma multa diária de 1 milhão de euros até a situação ficar resolvida.
De referir que a Polónia é um dos maiores beneficiários dos fundos europeus e recebe muito mais do que contribui para o orçamento da UE (contrariamente ao que acontecia com o UK).
Neste momento 24 mil milhões do pacote de ajuda/Covid à Polónia está bloqueado, também por alterações na hierarquia legal dos tribunais polacos promovidas pelo governo actual e que põe em causa a separação entre o poder executivo e o poder judicial.
E já têm outra multa diária de 500 mil euros pelo tribunal de justiça europeu à custa de uma infracção relacionada com uma mina cujos leitos de escoagem/contaminação de lençóis freáticos estão em conflito com a Chéquia.
O que viola directamente o acordo de entrada e permanência na UE pois toda a legislação europeia tem precedente/overrule sobre a legislação nacional. É um dos principais fundamentais da hierarquia legal na união.
UE responde com uma multa diária de 1 milhão de euros até a situação ficar resolvida.
De referir que a Polónia é um dos maiores beneficiários dos fundos europeus e recebe muito mais do que contribui para o orçamento da UE (contrariamente ao que acontecia com o UK).
Neste momento 24 mil milhões do pacote de ajuda/Covid à Polónia está bloqueado, também por alterações na hierarquia legal dos tribunais polacos promovidas pelo governo actual e que põe em causa a separação entre o poder executivo e o poder judicial.
E já têm outra multa diária de 500 mil euros pelo tribunal de justiça europeu à custa de uma infracção relacionada com uma mina cujos leitos de escoagem/contaminação de lençóis freáticos estão em conflito com a Chéquia.
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