Alberto João Jardim precisa de fazer dinheiro a curto prazo. O DN sabe que as quatro sociedades de desenvolvimento criadas pelo Governo, constituídas com capital público, contraíram este mês junto da banca um empréstimo no valor global de 500 milhões de euros. A operação não necessita de autorização do Governo, mas acaba por agravar indirectamente a dívida da Madeira.
Aliás, esta não é a primeira vez que o governo regional se socorre desta forma de desorçamentação ou engenharia financeira. As sociedades de desenvolvimento foram criadas para contornar o endividamento zero imposto pela antiga ministra Manuela Ferreira Leite.
Entretanto, o governo regional foi informado a semana passada pelo Ministro das Finanças que o Governo da República não autorizou o pedido de empréstimo de 75 milhões, solicitado em Janeiro.
Para o PSD "esta é mais uma atitude persecutória contra a Madeira". "O tempo que o ministro das Finanças demorou a dar uma resposta revela bem a responsabilidade e o respeito deste governo para com uma das regiões autónomas portuguesas", referiu Guilherme Silva, deputado na Assembleia da República.
Sobre a mesma questão, Maximiano Martins, seu colega de hemiciclo na bancada dos socialistas, apresenta outra versão da história.
"O governo regional tentou criar um facto consumado. Negociou o empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento e só depois pediu autorização" a Teixeira dos Santos, "sabendo que existiam regras de contenção", referiu.
Para o deputado do PS, o governo de Jardim prepara-se para "hipotecar ainda mais" o futuro da Madeira, através do endividamento das quatro sociedades de desenvolvimento. Quanto à Lei das Finanças Regionais, repudiada pelo governo regional por alegadamente prejudicar o desenvolvimento da região, encontra-se neste momento nas mãos do Presidente da República. Cavaco Silva aguarda pelo acórdão do Tribunal Constitucional, em conformidade com o recurso apresentado pela bancada do PSD na AR.
Com uma dívida pública global superior a 1300 milhões de euros, a Madeira não só vê reduzidas as transferências do Estado como leva um corte de 500 milhões de euros de fundos comunitários fruto da saída da Madeira das regiões de Objectivo 1, uma vez que o PIB ultrapassou a média da UE por efeito da Zona Franca. Uma consequência há muito alertada pelos técnicos, sobretudo do INE.
Com os problemas à porta, Jardim viu-se obrigado a apresentar, neste final de ano, um Orçamento Rectificativo que libertou recursos afectos ao funcionamento da área social para o capítulo dos investimentos do Plano, contemplando cerca de 59 milhões de euros à Gestão de Infra-Estruturas Rodoviárias com o objectivo de regularizar os pagamentos em atraso devidos às empresas concessionárias Vialitoral e Via Expresso, semelhantes às Scut do Continente.
http://dn.sapo.pt/2006/12/29/naciona...aixo_mesa.html
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