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Pergunta sobre o Aborto.

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    Pergunta sobre o Aborto.

    Sim, eu sei que já existe um tópico sobre este tema, mas ainda não consegui perceber uma coisa e esta mesma coisa está-me a pôr indeciso entre o SIM e o Não.[8]

    Qual é a diferença entre a Despenalização e a Liberalização do Aborto?

    Não entendo...

    #2
    Penso que ao despenalizar ficará num vazio legal, não o podes praticar mas se o fizeres não és punido criminalmente, liberalizar implicará criação de clínicas legais.... Penso eu....

    Comentário


      #3
      POis, essa também é a minha ideia que não tem lógica nenhuma!!
      Cada vez entendo menos...

      Comentário


        #4
        citação:Originalmente colocada por Mad Dragon

        Sim, eu sei que já existe um tópico sobre este tema, mas ainda não consegui perceber uma coisa e esta mesma coisa está-me a pôr indeciso entre o SIM e o Não.[8]

        Qual é a diferença entre a Despenalização e a Liberalização do Aborto?

        Não entendo...
        Retirar-lhe a relevância penal!;)

        Comentário


          #5
          Pé Leve, então qual a diferença para a Liberalização?

          Comentário


            #6
            citação:Originalmente colocada por tjose

            Penso que ao despenalizar ficará num vazio legal, não o podes praticar mas se o fizeres não és punido criminalmente, liberalizar implicará criação de clínicas legais.... Penso eu....
            Mas é isso que eventualmente irá acontecer. Vão haver locais onde será possível praticá-lo sem sofrer qualquer penalização.

            Comentário


              #7
              Com a liberalização, uma mulher pode fazer um aborto pq sim... Ou seja a lei portuguesa irá permitir que se façam abortos por livre e espontânea vontade, sem ser necessário qualquer tipo de fundamento.

              Despenalização implica que se uma mulher fizer um aborto, não é presa por o ter feito, embora o aborto não seja legal.

              Comentário


                #8
                Mas isso é uma estupidez!
                Vai dar ao mesmo!!

                Comentário


                  #9
                  citação:Originalmente colocada por Portachaves

                  Com a liberalização, uma mulher pode fazer um aborto pq sim... Ou seja a lei portuguesa irá permitir que se façam abortos por livre e espontânea vontade, sem ser necessário qualquer tipo de fundamento.

                  Despenalização implica que se uma mulher fizer um aborto, não é presa por o ter feito, embora o aborto não seja legal.
                  E caso ganha o "sim", não vai ser possível à mulher, abortar até ás 10 semanas, sem ser necessário qualquer fundamento?

                  Comentário


                    #10
                    Não, caso ganhe o SIM continuará a existir um fundamento.

                    A diferença é que o fundamento da mulher sobrepõe-se aos fundamentos morais da lei.

                    Comentário


                      #11
                      citação:Originalmente colocada por Jacare

                      Não, caso ganhe o SIM continuará a existir um fundamento.

                      A diferença é que o fundamento da mulher sobrepõe-se aos fundamentos morais da lei.
                      Mas seja qual for o fundamento vai-lhe ser possível abortar.

                      Comentário


                        #12
                        Nenhuma mulher aborta porque sim...

                        "olha hoje não vamos utilizar preservativo, 'tá bem? Assim, daqui a umas semanas vou abortar para ver como é..."[8][8]

                        Isto cabe na cabeça de alguma mulher com algum juízo na cabeça?
                        Não me parece;)

                        Comentário


                          #13
                          citação:Originalmente colocada por BrunoTRF

                          Nenhuma mulher aborta porque sim...

                          "olha hoje não vamos utilizar preservativo, 'tá bem? Assim, daqui a umas semanas vou abortar para ver como é..."[8][8]

                          Isto cabe na cabeça de alguma mulher com algum juízo na cabeça?
                          Não me parece;)
                          Acho que não é essa questão que se está a colocar aqui.

                          Comentário


                            #14
                            Eu com isto tudo só tenho pena de uma coisa, não posso votar

                            Não sou recenseado, nunca fui tratar disso, sempre me tive a ***** pra a politica e para os partidos da treta, mas neste assunto queria muito ir votar, mas a culpa é só minha e ninguem me manda ser estupido por não ter tratado dos papeis, resta-me esperar que ganhe aquilo que eu defendo.

                            Agora vá podem me censurar [8)]

                            Comentário


                              #15
                              Palavras diferentes para efeitos iguais.

                              Já agora, para os linguistas mais ferrenhos, o que está em causa no referendo é a despenalização.

                              Comentário


                                #16
                                citação:Originalmente colocada por KarmaCop213

                                Palavras diferentes para efeitos iguais.

                                Já agora, para os linguistas mais ferrenhos, o que está em causa no referendo é a despenalização.
                                E como é que despenalizando se cria melhores condições para a prático do dito? Será que menos mulheres vão sofrer lesões?

                                Comentário


                                  #17
                                  citação:Originalmente colocada por Joana M

                                  citação:Originalmente colocada por Jacare

                                  Não, caso ganhe o SIM continuará a existir um fundamento.

                                  A diferença é que o fundamento da mulher sobrepõe-se aos fundamentos morais da lei.
                                  Mas seja qual for o fundamento vai-lhe ser possível abortar.
                                  Exacto.

                                  No fundo é uma lei que serve para saber se os fundamentos da mulher para abortar até às 10 semanas (sejam quais forem) devam ser "qualificados" pelo estado.

                                  Ou se são suficientemente íntimos, pessoais e legítimos para que seja uma terceira pessoa ou entidade a decidir o certo ou errado.

                                  É complicado.

                                  Comentário


                                    #18
                                    citação:Originalmente colocada por Mad Dragon

                                    Qual é a diferença entre a Despenalização e a Liberalização do Aborto?
                                    Talvez aqui encontres alguma informação,


                                    Doze razões, por Vital Moreira :
                                    "Sou a favor da despenalização do aborto, nas condições e limites propostos no referendo, ou seja, desde que realizado por decisão da mulher, em estabelecimento de saúde, nas primeiras dez semanas de gravidez.

                                    Eis uma recapitulação das minhas razões.

                                    1.ª - O que está em causa no referendo é decidir se o aborto nessas condições deve deixar de ser crime, como é hoje, sujeito a uma pena de prisão até 3 anos (art. 140.º do Código Penal). Por isso, é francamente enganador chamar ao referendo o "referendo do aborto" ou "sobre o aborto", como muita gente diz. De facto, não se trata de saber a posição de cada um sobre o aborto (suponho que ninguém aplaude o aborto), mas sim de decidir se a mulher que não se conforma com uma gravidez indesejada, e resolve interrompê-la, deve ou não ser perseguida e julgada e punida com pena de prisão.

                                    2.ª - Não há outro meio de deixar de punir o aborto senão despenalizando-o. Enquanto o Código Penal o considerar crime (salvas as excepções actualmente já existentes), ninguém que pratique um aborto está livre da humilhação de um julgamento e de punição penal. Quem diz que não quer ver as mulheres punidas, mas recusa a despenalização, entra numa insanável contradição. Não faz sentido manter o aborto como crime e simultaneamente defender que ele não seja punido.

                                    3.ª - A actual lei penal só considera lícito o aborto em casos assaz excepcionais (perigo grave para vida ou saúde da mulher, doença grave ou malformação do nascituro, violação). Ao contrário do que correntemente se diz, a nossa lei não é igual à espanhola, que é bastante mais aberta do que a nossa e tem permitido uma interpretação assaz liberal, através da cláusula do "perigo para a saúde psíquica" da mulher. Por isso, a única saída entre nós é a expressa despenalização na primeira fase da gravidez, alterando o Código Penal, como sucede na generalidade dos países europeus.

                                    4.ª - A despenalização sob condição de realização em estabelecimento de saúde autorizado (por isso não se trata de uma "liberalização", como acusam os opositores) é o único meio de pôr fim à chaga humana e social do aborto clandestino. Esta é a mais importante e decisiva razão para a defesa da despenalização. Nem a ameaça de repressão penal se mostra eficaz no combate ao aborto, nem a sua legalização faz aumentar substancialmente a sua frequência. A única coisa que se altera é que o aborto passa a ser realizado de forma segura e sem as sequelas dos abortos clandestinos mal-sucedidos. Por isso, se pode dizer que a legalização do aborto é uma questão de saúde pública.

                                    5.ª - Se se devem combater os factores que motivam gravidezes indesejadas, é humanamente muito cruel tentar impô-las sob ameaça de julgamento e prisão. É certo que hoje há mais condições para evitar uma gravidez imprevista (contraceptivos, planeamento familiar, etc.). Mas a sociologia é o que é, mostrando como essas situações continuam a ocorrer, em todas as classes e condições sociais, mas especialmente nas classes mais desfavorecidas, entre os mais pobres e menos cultos, que acabam por ser as principais vítimas da proibição penal e do aborto clandestino (até porque não têm meios para recorrer a uma clínica no estrangeiro...).

                                    6.ª - A despenalização do aborto até às 10 semanas é uma solução moderada e, mesmo, comparativamente "recuada", visto que em muitos países se vai até às 12 semanas. Por um lado, trata-se de um período suficiente para que a mulher se dê conta da sua gravidez e possa reflectir sobre a sua interrupção em caso de gravidez indesejada. Por outro lado, no período indicado o desenvolvimento do feto é ainda muito incipiente, faltando designadamente o sistema nervoso e o cérebro, pelo que não faz sentido falar num ser humano, muito menos numa pessoa. Como escrevia há poucos dias um conhecido sacerdote católico e professor universitário de filosofia: "A gestação é um processo contínuo até ao nascimento. Há, no entanto, alguns "marco" que não devem ser ignorados. (...)
                                    Antes da décima semana, não havendo ainda actividade neuronal, não é claro que o processo de constituição de um novo ser humano esteja concluído."

                                    7.ª - Só a despenalização e a "desclandestinização" do aborto é que permitem decisões mais ponderadas e reflectidas, incluindo mediante aconselhamento médico e psicológico. Embora o referendo não verse sobre os procedimentos do aborto legal, nada impede e tudo aconselha que a lei venha a prever uma consulta prévia e um período de dilação da execução do aborto, como existe em alguns países. Aliás, o anúncio de tal propósito poderia ajudar o triunfo da despenalização no referendo, superando as hesitações daqueles que acham demasiado "liberal" o aborto realizado somente por decisão desacompanhada da mulher.

                                    8.ª - A despenalização do aborto nos termos propostos não viola o direito à vida garantido na Constituição, como voltou a decidir o Tribunal Constitucional, na fiscalização preventiva do referendo. No conflito entre a protecção da vida intra-uterina e a liberdade da mulher, aquela nem sempre deve prevalecer. O feto (ainda) não é uma pessoa, muito menos às dez semanas, e só as pessoas são titulares de direitos fundamentais e, embora a vida intra-uterina mereça protecção, inclusive penal, ela pode ter de ceder perante outros valores constitucionais, nomeadamente a liberdade, a autodeterminação, o bem-estar e o desenvolvimento da personalidade da mulher. Mas a punição do aborto continua a ser a regra e a despenalização, a excepção.

                                    9.ª - A decisão sobre a legalização ou não do aborto não pode obedecer a uma norma moral partilhada só por uma parte da sociedade. Ninguém pode impor a sua moral aos outros. É evidente que quem achar, por razões religiosas ou outras, que o aborto é um "pecado mortal" ou a violação intolerável de uma vida, não deve praticá-lo. Pode até empregar todo o proselitismo do mundo para dissuadir os outros de o praticarem. Mas não tem o direito de instrumentalizar o Estado e o direito penal para impor aos outros as suas convicções e condená-los à prisão, caso as não sigam. A despenalização do aborto não obriga ninguém a actuar contra as suas convicções; a punição penal, sim.

                                    10.ª - A despenalização é a solução a um tempo mais liberal e mais humanista para a questão do aborto. Liberal - porque respeita a liberdade da mulher quanto à sua maternidade. Humanista - porque é o único antídoto contra as situações de miséria e de humilhação que o aborto clandestino gera. Quando vemos tantos autoproclamados liberais nas hostes do "não", isso é a prova de que o seu liberalismo se limita à esfera dos negócios e da economia, parando à porta da liberdade pessoal. Quando vemos tanta gente invocar o "direito à vida" do embrião ou do feto para combater a despenalização, ficamos a saber que para eles vale mais impor gravidezes indesejadas (e futuros filhos não queridos) do que a defesa da liberdade, da autonomia e da felicidade das pessoas. Se algo deve ser desejado, devem ser os filhos!

                                    11.ª - Na questão da despenalização do aborto é verdadeiramente obsceno utilizar o argumento dos custos financeiros para o SNS. Primeiro, o referendo não inclui essa questão, deixando para a lei decidir sobre o financiamento dos abortos "legais". Segundo, mesmo que uma parte deles venham a ser praticados no SNS, o seu custo não deve comparar desfavoravelmente com os actuais custos da perseguição penal dos abortos, bem como das sequelas dos abortos mal sucedidos.

                                    12.ª - A despenalização do aborto, nos termos moderados em que é proposta, será um sinal de modernização jurídica e cultural do país, colocando-nos a par dos países mais liberais e mais desenvolvidos, na Europa e fora dela (Estados Unidos incluídos). A punição penal do aborto situa-nos ao lado de um pequeno número de países mais conservadores e mais influenciados pela religião (como a Irlanda e a Polónia).

                                    Mas por que motivo um Estado laico deve pautar o seu Código Penal por normas religiosas?"


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                                      #19
                                      Eu concordo com a despenalização e liberalização do aborto.

                                      Por uma questão de justiça social social. A vitória do sim dará a possibilidade às pessoas com menos rendimentos de também poderem abortar.

                                      Quem tem dinheiro não precisa da lei para nada. A Espanha não é muito longe...

                                      Comentário


                                        #20
                                        Sou a favor da despenalização mas não da liberalização nesta altura para Portugal

                                        O aborto liberalizado faz sentido na alemanha ou nos paises nordicos onde um nascimento tem um bom apoio monetário da parte do Estado.

                                        Cá se o Estado não dá praticamente nada para os nascimentos tambem seria ridiculo pagar para impedir o nascimento.
                                        Como tal não defendo a liberalização para Portugal mas sim uma politica igual á Espanhola nesta matéria.

                                        Não irei votar no referendo;)

                                        Comentário


                                          #21
                                          citação:Originalmente colocada por JRodrigues

                                          citação:Originalmente colocada por KarmaCop213

                                          Palavras diferentes para efeitos iguais.

                                          Já agora, para os linguistas mais ferrenhos, o que está em causa no referendo é a despenalização.
                                          E como é que despenalizando se cria melhores condições para a prático do dito? Será que menos mulheres vão sofrer lesões?
                                          Parece-me óbvio que fazendo as coisas às claras, em clínicas com pessoas formadas e com condições higiénicas, essas lesões poderão ser minimizadas.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Bem, resumindo tudo, se uma pessoa votar no sim, a mulher é livre de afzer aborto até às 10 semanas de gestação sem sofrer nenhuma represália do Estado, mesmo que seja não seja uma liberalização([8)])
                                            Se votar no não, fica tudo como está.
                                            Certo?

                                            Comentário


                                              #23
                                              citação:Originalmente colocada por mcabral

                                              Eu concordo com a despenalização e liberalização do aborto.

                                              Por uma questão de justiça social social. A vitória do sim dará a possibilidade às pessoas com menos rendimentos de também poderem abortar.

                                              Quem tem dinheiro não precisa da lei para nada. A Espanha não é muito longe...
                                              O problema é que as pessoas de menores rendimentos não tem grande sentido para a contracepção. Resultado: carradas delas vão-se pôr a fazer abortos.

                                              Comentário


                                                #24
                                                citação:Originalmente colocada por Mad Dragon

                                                citação:Originalmente colocada por mcabral

                                                Eu concordo com a despenalização e liberalização do aborto.

                                                Por uma questão de justiça social social. A vitória do sim dará a possibilidade às pessoas com menos rendimentos de também poderem abortar.

                                                Quem tem dinheiro não precisa da lei para nada. A Espanha não é muito longe...
                                                O problema é que as pessoas de menores rendimentos não tem grande sentido para a contracepção. Resultado: carradas delas vão-se pôr a fazer abortos.
                                                [}][}][}][}][}][}] É esse o espírito.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  citação:Originalmente colocada por KarmaCop213

                                                  citação:Originalmente colocada por Mad Dragon

                                                  citação:Originalmente colocada por mcabral

                                                  Eu concordo com a despenalização e liberalização do aborto.

                                                  Por uma questão de justiça social social. A vitória do sim dará a possibilidade às pessoas com menos rendimentos de também poderem abortar.

                                                  Quem tem dinheiro não precisa da lei para nada. A Espanha não é muito longe...
                                                  O problema é que as pessoas de menores rendimentos não tem grande sentido para a contracepção. Resultado: carradas delas vão-se pôr a fazer abortos.
                                                  [}][}][}][}][}][}] É esse o espírito.
                                                  Apesar de ter hiperbolizado o meu post, não é de todo mentira.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    citação:Originalmente colocada por KarmaCop213

                                                    citação:Originalmente colocada por JRodrigues

                                                    citação:Originalmente colocada por KarmaCop213

                                                    Palavras diferentes para efeitos iguais.

                                                    Já agora, para os linguistas mais ferrenhos, o que está em causa no referendo é a despenalização.
                                                    E como é que despenalizando se cria melhores condições para a prático do dito? Será que menos mulheres vão sofrer lesões?
                                                    Parece-me óbvio que fazendo as coisas às claras, em clínicas com pessoas formadas e com condições higiénicas, essas lesões poderão ser minimizadas.
                                                    Então não se trata de uma despenalização. Trata-se de LIBERALIZAÇÃO!

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      A despenalização é o cenário «softcore» em que alguns "angustiados teóricos" preferem discutir o sexo dos anjos...

                                                      Já que às verdadeiras angustiadas (as mulheres que têm que decidir que rumo dar à gravidez) o cenário que lhes foi dado até hoje foi o do «hardcore»: desprezo, culpabilização, «perda da graça», desnaturação, etc, etc...

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        citação:Originalmente colocada por Jacare

                                                        Não, caso ganhe o SIM continuará a existir um fundamento.

                                                        A diferença é que o fundamento da mulher sobrepõe-se aos fundamentos morais da lei.
                                                        É assim que deve ser com questões de consciência pessoal.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Despenalização, não é proibido faze-lo, mas não é facilitada, nem regulada a sua prática.

                                                          Liberalização, é permitido faze-lo e regulam-se/aprovam-se instituições onde pode ser feito.

                                                          Isto é um pouco como nas drogras leves. Por exemplo, em Amesterdão está liberalizado, dado que existem na rua lojas onde se premite a sua venda. Por outro lado, podia-se apenas despenalizar, ou seja, alguém "apanhado" a Fumar Cannabis não teria qualquer penalização por isso (a não ser, eventualmente, ficar sem a droga que possuia).

                                                          Levando para o mundo automovel seria como dizer: Despenalização: Não se anda a mais de 120 mas se alguém andar não é penalizado por isso. Liberalização: Existem Autobans onde se pode andar, livremente, a mais de 120, sem qualquer imposição legal para se andar a menos.

                                                          Assim, o que está em causa no referendo é mesmo a liberalização do aborto e não a sua simples despenalização.

                                                          Espero que, estes exemplos ajudem a simplificar a questão.

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            citação:Originalmente colocada por Mad Dragon

                                                            citação:Originalmente colocada por KarmaCop213

                                                            citação:Originalmente colocada por Mad Dragon

                                                            citação:Originalmente colocada por mcabral

                                                            Eu concordo com a despenalização e liberalização do aborto.

                                                            Por uma questão de justiça social social. A vitória do sim dará a possibilidade às pessoas com menos rendimentos de também poderem abortar.

                                                            Quem tem dinheiro não precisa da lei para nada. A Espanha não é muito longe...
                                                            O problema é que as pessoas de menores rendimentos não tem grande sentido para a contracepção. Resultado: carradas delas vão-se pôr a fazer abortos.
                                                            [}][}][}][}][}][}] É esse o espírito.
                                                            Apesar de ter hiperbolizado o meu post, não é de todo mentira.
                                                            Sei de um caso de uma mulher já com filhos que, à segunda vez que foi parar ao hospital com complicações pós-aborto (em vão de escada, obviamente), a equipa que a recebeu aconselhou-a, acabando por a convencer, a fazer uma laqueação de trompas.

                                                            Portanto, calculo que o Serviço Nacional de Saúde terá em atenção os casos de reincidência. No limite, até poderão existir menos abortos:

                                                            Antes -> algumas mulheres submetiam-se ao aborto sempre que engravidassem, e só se surgissem complicações é que o SNS intervinha, sugerindo a laqueação;
                                                            Depois -> se o Sim ganhar, o SNS aconselhará as mulheres à primeira reincidência.

                                                            Comentário

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