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    Direitos de autor

    Bom dia a todos antes de mais.
    Bem é assim, o meu pai possui um café numa aldeia do interior norte, e ontem foi visitado pela GNR, para lhe fazerem uma inspecção ao establecimento.
    Entre outras falha que tinha, como falta de extintor, etc, havia uma de direitos de autor. Ao que parece o meu pai tem que pagar direitos de autor por ter uma televisão que nem TVCabo tem, apenas os 4 canais nacionais.
    Ora pergunto eu, uma vez que a emissão é livre, e mesmo assim já se paga a taxa de audiovisual na factura da EDP, ainda temos que pagar direitos de autor?
    Quanto a mim, e não é por terem dito isto ao meu pai, (sei que aqui na minha aldeia e aldeias circundantes ninguém paga a referida taxa), acho esse tipo de taxa um absurdo, e é forma de dar mais dinheiro a chulos.
    Toda a gente sabe que esse tipo de taxas não chega a quem realmente cria, e mesmo assim se for para pagar a porcaria que se vê na televisão portuguesa, mais vale tirar a televisão.
    E ainda tem mais, todos os artistas que vão à televisão, se não estão a receber para irem lá, estão a aproveitar tempo de antena para se mostrarem, e ainda se queixam que lhes copiam os cds.
    Como a conversa já vai longa gostaria que comentassem.

    #2
    Está na lei que toda a difusão de música e imagem nos estabelecimentos comerciais obriga ao pagamento à SPA (Sociedade Portuguesa de Autores).

    Se isso é justo ou não, são outros 500.

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      #3
      normalmente aplica-se essa taxa se houver algum grupo/artista a actuar, ou o teu pai colocar cd's de musica. agora de tv pra mim é novidade

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        #4
        é que a gente já paga uma certa taxa na factura da edp tal como disseste

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          #5
          Originalmente Colocado por hc80 Ver Post
          normalmente aplica-se essa taxa se houver algum grupo/artista a actuar, ou o teu pai colocar cd's de musica. agora de tv pra mim é novidade
          Não é só mesmo TV, e normalmente só noticias ao almoço, e os programas antes das noticias à noite e as noticias, de resto está desligada, pk n está ninguém no café.

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            #6
            Yepz, tá na lei que quem tiver rádio ou TV ou leitor de CD's / DVD and so on num estabelecimento publico tem que pagar ao SPA.

            Uma roubalheira a meu ver :S... Mesmo se fosse TVCabo estarias já a pagar o seu serviço e são eles que pagam aos canais que transmitem e que por sua vez pagam os programas...

            RR

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              #7
              Originalmente Colocado por SOneca-II Ver Post
              Yepz, tá na lei que quem tiver rádio ou TV ou leitor de CD's / DVD and so on num estabelecimento publico tem que pagar ao SPA.

              Uma roubalheira a meu ver :S... Mesmo se fosse TVCabo estarias já a pagar o seu serviço e são eles que pagam aos canais que transmitem e que por sua vez pagam os programas...

              RR
              Exactamente o mesmo se passa com a tv pública.
              Já se paga a taxa de audiovisual como referi na factura da EDP.
              Ainda me revolta mais, umas noticias que diziam que o presidente dessa dita associação andava a desviar fundos...
              E toda a gente sabe que esses dinheiros não chega de forma nenhuma ao bolso dos autores...
              Qualquer dia ainda nos vão fazer pagar esse tipo de taxa, apenas por termos tv em casa.

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                #8
                acho que ja foi tudo dito! é preciso pagar taxa para tv e radio! a maioria das pessoas n paga mas é necessária!

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                  #9
                  Taxa do audiovisual é diferente de Direitos de Autor...

                  Como a TV está num lugar público...

                  Comentário


                    #10
                    http://www.acdv.pt/modules.php?op=mo...=14&page_id=61

                    http://www.pgr.pt/circulares/textos/93_12.htm

                    http://www.dgsi.pt/pgrp.nsf/Por+Rela.../?OpenDocument

                    Li muito na diagonal estes artigos. Pelo que depreendi não há direito a remuneração se só existir "recepção em lugar público". Se houver retransmissão ou uso de outra qualquer tecnologia que não o próprio aparelho (por exemplo amplificador e altifalantes extra), então já se aplica os artigos 149º, nº 2, e 155º do CDADC.

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