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Fim das regalias sociais da FP

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    Fim das regalias sociais da FP

    Regalias dos serviços sociais acabam amanhã


    JOÃO D'ESPINEY
    Novo regime da acção social complementar As comparticipações pagas pelos vários serviços sociais da Administração Pública em despesas de saúde e os subsídios de funeral, nascimento e materno-paterno infantil vão acabar amanhã. Este é o prazo definido no novo regime da acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado, publicado a semana passada em Diário da República. O fim destes apoios, que afectam 25 882 pessoas, representam uma poupança anual de 1,3 milhões de euros.

    Estes são apenas os primeiros cortes. O Ministério das Finanças já anunciou que pretende acabar com outros apoios que, na prática, já são concedidos no âmbito dos vários regimes da ADSE, o sistema de protecção social dos funcionários públicos e os seus familiares.

    As condições e critérios de concessão dos subsídios também vão mudar. O diploma publicado refere apenas que "os montantes e demais requisitos" ainda vão ser definidos em portaria conjunta. A começar pelo "nível de recursos dos beneficiários, designadamente, da sua situação económico-financeira".

    Um dos problemas detectados pelo grupo de trabalho que ajudou Teixeira dos Santos a definir a nova legislação assenta no facto de existirem actualmente "uma grande diversidade entre os tipos de benefícios atribuídos pelos diversos SS". "Para o mesmo tipo de beneficiários é grande a disparidade observada, entre o valor dos apoios concedidos, o que contraria o princípio da uniformização pelo qual se deveria pautar o sistema de acção complementar", lê-se no relatório final do referido grupo.

    Postos de saúde extintos

    Paralelamente, o Governo decidiu criar os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), o organismo que irá integrar as atribuições dos sete serviços sociais actuais: Finanças; Trabalho; Educação; Obras Públicas; Presidência do Conselho de Ministros; e Justiça.

    Mas as alterações não se ficam por aqui. Os equipamentos sociais relativos à educação pré-escolar, creches, residências do ensino superior e postos e centros de saúde deixam de integrar o âmbito da acção social complementar. No caso da gestão dos postos e centros de saúde geridos pelos Ministérios do Trabalho, das Obras Públicas e Finanças, a actividade vai ser mesmo extinta.

    A gestão dos equipamentos sociais dos serviços sociais da Educação com o pré-escolar e creches, passa a ser assegurada pelas direcções-regionais do Ministério até à sua passagem para a rede pública ou para instituições particulares de solidariedade social. Já a gestão da creche a cargo do Ministério das Obras Públicas vai passar para a Estradas de Portugal. Estas alterações terão de ficar concluídas em 90 dias. Um prazo superior ao previsto no diploma que define as regras da reestruturação, fusão e extinção dos serviços públicos. A acção social complementar abrange o fornecimento de refeições e serviço de cafetaria/bar; apoio a crianças, jovens, idosos e deficientes; apoios nas despesas de educação; apoio sócio-económico em situações socialmente gravosos e urgentes; apoio a actividades de animação sócio-cultural e ocupação de tempos livres; e apoio a acções de prevenção, promoção e vigilância da saúde dos beneficiários.

    http://dn.sapo.pt/2007/04/30/economi...cabam_ama.html

    ------

    Que regalias são estas? Eu nunca usufrui destas regalias...

    #2
    Estas manchetes do DN fazem-me rir... Eu nunca mais vou comprar o DN, só se estiver com falta de papel higiénico em casa.

    Comentário


      #3
      E o que é que vão fazer com os aerios que vão poupar?

      Comentário


        #4
        Originalmente Colocado por pmcb Ver Post
        E o que é que vão fazer com os aerios que vão poupar?

        Um novo... aeroporto????



        Comentário


          #5


          Pois, se calhar, ou então mais alguma outra coisa.

          Comentário


            #6
            Originalmente Colocado por zerorpm Ver Post
            Que regalias são estas? Eu nunca usufrui destas regalias...
            Tb não sei.





            .

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por pmcb Ver Post


              Pois, se calhar, ou então mais alguma outra coisa.
              O Tê Gê Vê?

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por zerorpm Ver Post
                Que regalias são estas? Eu nunca usufrui destas regalias...
                Óptimo, assim não vais dar falta delas Afinal tanto barulho por nada

                Comentário


                  #9
                  Do que li, nada se me aplicou até hoje ....
                  Afinal o que é que acaba ?!?
                  Afecta 25882 ?!? Em 700.000 não é ?!?!?
                  E isto é noticia de 1ª página ?!?!?

                  Comentário


                    #10
                    Pois...

                    Entretanto onde era necessário reduzir a despesa nada é feito.

                    Para mim não é relevante se as despesas decorrentes do funcionamento dos gabinetes ministeriais são imputáveis a este governo, ou ao que o antecedeu.

                    O facto é que essas despesas existem e traduzem-se em milhões de euros.

                    Creio que me assiste o direito à indignação perante tamanha disparidade nas medidas tomadas para reduzir a despesa pública. É inaceitável que apontem armas e canhões sempre para os mais desprotegidos.



                    in: https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_...13-2007-2s.pdf

                    Quem tiver paciência que leia.
                    Editado pela última vez por Manoel; 29 June 2007, 17:44.

                    Comentário


                      #11
                      Acho que vão acabar com os infantarios do estado e centros medicos, o costume, o ultimo a sair que feche a porta.

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por Nthor Ver Post
                        Acho que vão acabar com os infantarios do estado e centros medicos, o costume, o ultimo a sair que feche a porta.
                        Onde é que leste isso ?

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                          Onde é que leste isso ?
                          São as creches da acção social... Uma creche dá para quantos funcionários?

                          LOOLLLL

                          Ainda bem que passem para outra tutela... Directa do ME.

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por zerorpm Ver Post
                            São as creches da acção social... Uma creche dá para quantos funcionários?

                            LOOLLLL

                            Ainda bem que passem para outra tutela... Directa do ME.
                            Talvez...

                            As Educadoras de Infância vão passar a amas...

                            Comentário


                              #15
                              Por falar em regalias, leia-se a página 36 da Auditoria aos Gabinetes Governamentais, no que concerne ao "Domínio do Sistema Remuneratório".

                              Fantástico.
                              Parece uma história do Zé do Telhado contada ao contrário!

                              "[...] No âmbito dos gabinetes governamentais,
                              mesmo para o apoio técnico e
                              administrativo foi permitida a celebração de
                              contratos de prestação de serviços, com a
                              prática de vencimentos claramente
                              superiores aos vigentes, em média, na
                              Administração Pública, ocasionando
                              clivagens injustificadas entre pessoal
                              exercendo o mesmo tipo de funções. [...]"

                              "[...]Não obstante, e qualquer que
                              seja a situação de exercício de funções ou
                              cargos públicos, impõe a lei que não possam
                              ser auferidas remunerações superiores a
                              75% do vencimento do Presidente da
                              República.
                              Ora, no âmbito dos 30 gabinetes da amostra, o
                              Tribunal verificou o recurso, com frequência, a
                              figuras que permitiram ultrapassar os níveis de
                              vencimentos devidos às diferentes categorias
                              do pessoal do quadro, através da opção pelo
                              vencimento de origem, quando este se revelava
                              mais vantajoso. [...]"

                              "[...]Com efeito, apesar dos
                              montantes dos vencimentos do pessoal do
                              quadro dos gabinetes estarem fixados na lei,
                              estes só foram praticados quando as condições
                              de que os nomeados beneficiavam nos serviços
                              de origem eram menos atractivas. [...]"

                              in: https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_...13-2007-2s.pdf

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por Nthor Ver Post
                                Tb não sei.





                                .
                                Idem, aspas...

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por Manoel Ver Post
                                  Por falar em regalias, leia-se a página 36 da Auditoria aos Gabinetes Governamentais, no que concerne ao "Domínio do Sistema Remuneratório".

                                  Fantástico.
                                  Parece uma história do Zé do Telhado contada ao contrário!

                                  "[...] No âmbito dos gabinetes governamentais,
                                  mesmo para o apoio técnico e
                                  administrativo foi permitida a celebração de
                                  contratos de prestação de serviços, com a
                                  prática de vencimentos claramente
                                  superiores aos vigentes, em média, na
                                  Administração Pública, ocasionando
                                  clivagens injustificadas entre pessoal
                                  exercendo o mesmo tipo de funções. [...]"

                                  "[...]Não obstante, e qualquer que
                                  seja a situação de exercício de funções ou
                                  cargos públicos, impõe a lei que não possam
                                  ser auferidas remunerações superiores a
                                  75% do vencimento do Presidente da
                                  República.
                                  Ora, no âmbito dos 30 gabinetes da amostra, o
                                  Tribunal verificou o recurso, com frequência, a
                                  figuras que permitiram ultrapassar os níveis de
                                  vencimentos devidos às diferentes categorias
                                  do pessoal do quadro, através da opção pelo
                                  vencimento de origem, quando este se revelava
                                  mais vantajoso. [...]"

                                  "[...]Com efeito, apesar dos
                                  montantes dos vencimentos do pessoal do
                                  quadro dos gabinetes estarem fixados na lei,
                                  estes só foram praticados quando as condições
                                  de que os nomeados beneficiavam nos serviços
                                  de origem eram menos atractivas. [...]"

                                  in: https://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_...13-2007-2s.pdf
                                  Ora aí está para onde vão os 1,3 M€ a poupar nas "regalias" da administração pública...

                                  Comentário


                                    #18
                                    É uma hipócrisia pegada!

                                    Entretanto nos gabinetes é fartar vilanagem!




                                    Quando falam do Zé Povinho chamam-lhe regalias!
                                    Editado pela última vez por Manoel; 29 June 2007, 17:44.

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por Nthor Ver Post
                                      Acho que vão acabar com os infantarios do estado e centros medicos, o costume, o ultimo a sair que feche a porta.

                                      "Espanhóis querem ter uma palavra a dizer no Governo e na sucessão ..."

                                      http://www.semanario.pt/noticia.php?ID=3327

                                      Será isto o princípio da anexação?

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por zerorpm Ver Post
                                        Estas manchetes do DN fazem-me rir... Eu nunca mais vou comprar o DN, só se estiver com falta de papel higiénico em casa.
                                        o DN infelizmente desde há muito tempo que tem vindo a perder qualidade. um jornal que seria de referência está aos poucos a tornar-se numa vulgar colecção de papel que permanentemente anda em remodelações gráficas.

                                        a equipa que lá esteve antes mudou o grafismo, agora entrou um que já tinha sido editor do correio da manhã e voltou a mudar o grafismo. agora têm sempre ao cimo uma barra azul com noticias BOMBÁSTICAS. Estilo ao Correio da Manhã.

                                        Ontem a noticia bombástica era: "HARRY NÃO VAI PARA O IRAQUE" ou coisa assim parecida.

                                        mas porque é que um jornal de referência nacional deve trazer em destaque na primeira página que um principe inglês vai ou não para o Iraque?

                                        Então a revista deles aos domingos é de uma pobreza gritante. na ânsia de originalidade no grafismo, apresentam textos, muito pobres diga-se de passagem, em letras garrafais e espanpanantes. O editorial é impossível de ler!

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por pmcb Ver Post
                                          "Espanhóis querem ter uma palavra a dizer no Governo e na sucessão ..."

                                          http://www.semanario.pt/noticia.php?ID=3327

                                          Será isto o princípio da anexação?
                                          Não sei, mas é grave.





                                          .

                                          Comentário


                                            #22
                                            Isto de ter os Espanhóis nos anexos é um grave problema...

                                            Comentário


                                              #23
                                              Começo a ficar seriamente preocupado quer com o que parece estar a passar-se com Portugal, quer com o que alguns manifestam sobre a aparente permissão do eventual avanço estrangeiro sobre o nosso país...

                                              Acho gravíssimo e muito preocupante que a gestão do nosso país um dia destes não seja nossa!...

                                              Comentário


                                                #24
                                                Eu troco o Pinto de Sousa pelo Zapatero!

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                                                  Começo a ficar seriamente preocupado quer com o que parece estar a passar-se com Portugal, quer com o que alguns manifestam sobre a aparente permissão do eventual avanço estrangeiro sobre o nosso país...

                                                  Acho gravíssimo e muito preocupante que a gestão do nosso país um dia destes não seja nossa!...
                                                  Sim, mas mais do que nos preocupar-mos penso que deveremos estar alerta.

                                                  Aquilo que eu ganho cá em Espanha seria, tanto quanto sei, multiplicado por 3....corrijo .... por 4 em termos liquidos ....

                                                  E por cá não sei se é melhor ter, por exemplo o BCP ou o BBVA .....

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                                                    Sim, mas mais do que nos preocupar-mos penso que deveremos estar alerta.

                                                    Aquilo que eu ganho cá em Espanha seria, tanto quanto sei, multiplicado por 3....corrijo .... por 4 em termos liquidos ....

                                                    E por cá não sei se é melhor ter, por exemplo o BCP ou o BBVA .....
                                                    Pois é, caro amigo, mas estar alerta penso que estamos, alerta a ver os sinais sucederem-se, daí que a preocupação comece a tomar forma!

                                                    Claro que queremos ter uma banca financeiramente forte, mas também devemos é ver se ela for espanhola quanto é que isso nos vai custar no futuro, sendo certo que não estou só a falar em dinheiro!...

                                                    E já nem faço essas contas de comparar o que ganha a mais do que eu o meu colega espanhol, para não fcar mal disposto, não só pela diferença de valores, não só pelo reconhecimento do país, não só pelos anos de serviço, etc, mas também pelo "estatuto social" que cá não existe sequer...

                                                    Comentário


                                                      #27

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                                                        #28
                                                        Vamos ver como respondem as pessoas nas próximas eleições.

                                                        Eu por mim estou disposto a dar uma oportunidade a nova democracia.



                                                        Click na imagem



                                                        .
                                                        Editado pela última vez por Nthor; 02 May 2007, 11:55.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Eu cá vou votar no PSOE.

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                                                            Aquilo que eu ganho cá em Espanha seria, tanto quanto sei, multiplicado por 3....corrijo .... por 4 em termos liquidos ....

                                                            ...
                                                            Ena...

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