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    PSP esconde processos disciplinares a polícias

    PSP/Porto investigada
    arte JN

    Nuno Miguel Maia</B>

    A Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) está a averiguar denúncias de presumíveis irregularidades ocorridas na PSP do Porto, em concreto no Núcleo de Deontologia e Disciplina. Em causa estão casos de inquéritos disciplinares que deveriam ter sido iniciados no ano de 2001 e que em 2006 ainda tinham a respectiva participação guardada numa gaveta, bem como a existência, naquele departamento, de um agente que terá dispensa de serviço, por parte dos seus superiores, para exercer a profissão paralela de advogado - que se afigura incompatível.

    De acordo com informações recolhidas pelo JN, o alvoroço interno no comando da PSP portuense começou com a mudança da chefia do núcleo que tem como função instruir e aplicar a disciplina aos próprios agentes policiais. Isto no início do ano passado. Nessa altura, o anterior chefe do Núcleo transmitiu para a sucessora uma pasta contendo um ofício oriundo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público do Porto, datado de Abril de 2001, em que era remetida cópia de uma carta anónima contendo factos "eventualmente relevantes em sede disciplinar".

    A missiva indicava inclusivamente nomes e locais de trabalho de elementos da PSP que desenvolviam "trabalhos de construção civil" e subempreitadas, contando com o apoio das respectivas chefias para lhes serem atribuídos horários de trabalho entre as 19 horas e a uma da madrugada; elementos que recebem suplemento de patrulha sem nunca irem à rua; um subchefe que utilizaria a esquadra como escritório de venda de seguros.

    Arquivado no DIAP

    O inquérito prosseguiu no DIAP do Porto e acabou arquivado, mas os processos disciplinares - que devem correr de forma independente - nunca chegaram a ser instaurados. Pelo anterior responsável pela disciplina da PSP-Porto apenas foi pedida informação à 1.ª e 2.ª divisões no dia em que foi recebida a carta. Informações que nunca terão chegado.

    Fontes conhecedoras do caso relatam ao JN que, meses após a mudança da chefia do Núcleo de Deontologia e Disciplina, a pasta onde constava o ofício do DIAP foi passada pela nova responsável para as mãos de um elemento da chefia da secretaria. E, volvidas algumas semanas, face à delicadeza do caso, o assunto foi relembrado pelo subordinado à superior hierárquica. Foi o momento em que o caso estourou, com acusações mútuas de alegadas intenções de "ocultar" o caso. A polémica chegou ao comandante da PSP do Porto, Gomes Pereira. Mas os ânimos não serenaram.

    Polícia e... advogado

    À IGAI, que entretanto iniciou procedimentos de averiguação do sucedido, chegou também a denúncia de que numa das secções daquele Núcleo de Deontologia e Disciplina há pelo menos um elemento a exercer a actividade paralela de advogado, inscrito na respectiva Ordem. Ao que apurou o JN, a participação dá também conta de que quando aquele elemento precisava de faltar ao serviço para participar em diligências nos tribunais, enquanto causídico, teria a folha de assiduidade rubricada na PSP. O escritório oficial deste advogado está montado na praça General Humberto Delgado, no centro do Porto.

    Embora não conhecendo este caso concreto, o presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Rui Silva Leal, confirma ao JN "não haver qualquer dúvida" de que "o exercício da advocacia é totalmente incompatível com funções num órgão de polícia criminal".

    O JN tentou ainda junto da Direcção Nacional da PSP obter esclarecimentos para um conjunto de questões sobre estes casos. Mas sem sucesso até ao fecho desta edição.

    Agente envolvido na polémica foi afastado de funções e está de baixa médica

    Um dos envolvidos na polémica interna na PSP do Porto foi entretanto afastado das funções de chefia que exercia na secretaria do Núcleo de Deontologia e Disciplina, de acordo com depoimentos recolhidos pelo JN junto de fontes que solicitaram anonimato. Aquele elemento, que trabalhou 15 anos naquele serviço, foi entretanto colocado numa esquadra, mas presentemente não exerce funções. Está de baixa médica. De acordo com dados recolhidos, o conflito com os superiores hierárquicos esteve relacionado com a atribuição de responsabilidades pelo facto de uma carta do Ministério Público do Porto, datada de Abril de 2001, destinada à instauração de processos disciplinares, ter sido ignorada durante mais de cinco anos. Segundo as mesmas fontes, o responsável pela secretaria daquele núcleo terá garantido ao comandante da PSP do Porto, Gomes Pereira, que alertou os seus superiores hieráquicos naquele departamento para o "esquecimento" em redor da referida carta. Mas a actual comissária chefe do núcleo escrevera uma participação a garantir não se recordar de ter entregue a um subordinado a aludida denúncia anónima oriunda do DIAP, no ano 2001. E salientou não existir registo da entrada do documento naquele núcleo. Na sequência desta troca de acusações, o elemento da secretaria acabou afastado. Foi colocado noutra secção do mesmo núcleo e, mais tarde, na esquadra de Ermesinde.

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