TC apontou mais de 700 M€ de despesa pública irregular (Desvalorizado pelo Min. Fin.)

[michaelvasconcelos]

O Tribunal de Contas (TC) detectou despesa pública irregular acima de 700 milhões de euros nas auditorias feitas em 2006, segundo o relatório de actividades da instituição, hoje divulgado.

A instituição presidida por Guilherme d´Oliveira Martins explica que fez 87 auditorias e verificações externas de contas de fiscalização sucessiva, tendo sido mais de 190 entidades abrangidas por «auditoria de controlo sucessivo».

O Tribunal de Contas (TC) é o órgão de controlo externo das finanças públicas, cabendo-lhe fiscalizar a legalidade das receitas e despesas públicas, julgar as contas que lhe são submetidas e, também, «efectivar responsabilidades por infracções financeiras».

Tem, ainda, a missão de dar parecer sobre a Conta Geral do Estado e sobre as contas das regiões autónomas e apreciara gestão financeira.
Na nota de apresentação do «relatório de actividades e contas de 2006», Oliveira Martins afirma que a existência do Tribunal de Contas é, «só por si, um elemento dissuasor de actuações inadequadas no gasto de dinheiros públicos», mas que pretende ir mais longe.

«A sua actividade [do Tribunal de Contas] produz impactos financeiros e qualitativos, pelo que o Tribunal pretende desenvolver um processo de identificação e medição dos mesmos, ou seja, de poupança para o erário público», incluindo já neste relatório «os montantes que foi possível identificar das irregularidades detectadas».

Das 87 auditorias feitas, 42 foram direccionadas para o «aperfeiçoamento do controlo da actividade financeira pública», outras 30 foram «de controlo sobre os grandes fluxos financeiros, sobre os domínios de maior risco e sobre as áreas de inovação da gestão de recursos públicos», enquanto as restantes 15 destinaram à «avaliação de resultados de políticas públicas e da qualidade de prestações de entidades financiadas por dinheiros públicos».

No «relatório de actividades e contas de 2006», o Tribunal de Contas refere, também, que foi feita a verificação interna de 760 contas, respeitantes a 598 entidades e a que corresponde um volume financeiro de 796,592 mil milhões de euros.

Foi recusada a homologação a 14 contas.

Diário Digital / Lusa

in: http://diariodigital.sapo.pt/news.as...id_news=278983

Detectam as situações irregulares, e depois quais são as consequências ? ... Nenhumas

[CLIOthoris]

Chutam para canto,...neste País reina a lei da impunidade e da desresponsabilização

Enquanto estas "regras" não mudarem, restam os lamentos

[zerorpm]

Epá, não são os trabalhadores portugueses que são fracos?

[Nthor]

Gostava mesmo era de saber onde se gastaram esse (e outros) dinheiros, dos nossos impostos.

Quanto a responsabilizar alguém pelo desperdício, digamos que, se houver um tacho para vinte pessoas e todos comerem do mesmo...

[colin]

É agradável de saber.

Já que há cerca de 5 milhões de trabalhadores em Pt, em média dará coisa de 140 euros por trabalhador GASTOS IRREGULARMENTE. Não é gastos em Otas e TGVs. É irregularmente... Que quererá isto dizer?

Podemos pedir refund dos impostos? São só 10 euros de impostos por mês...

[XlPower]

Chutam para canto,...neste País reina a lei da impunidade e da desresponsabilização

Enquanto estas "regras" não mudarem, restam os lamentos

Pois, e depois a culpa é dos trabalhadores que não são produtivos...

[CarlosL]

Quem quer ser um Intocável?

O TC deveria além de fiscalizar, também punir os responsáveis por tais desmandos.

Imagino numa Empresa privada uma auditoria detectar regularidades. O responsável vai de imediato procurar trabalho noutro sítio. Rua!

Agora, numa Empresa pública, onde é que estão os responsáveis e as penas a aplicar?

Mais um exemplo para a longa lista de privilégios dos FP. Ou melhor falando, mais um prego para o caixão do sistema...

[Alpiger]

Só não entendo o porque de se chamar Tribunal a uma instituição que não tem nenhum poder punitivo ou correctivo.
O nome devia ser Inspecção Geral de Contas.

[michaelvasconcelos]

O TC deveria além de fiscalizar, também punir os responsáveis por tais desmandos.

Imagino numa Empresa privada uma auditoria detectar regularidades. O responsável vai de imediato procurar trabalho noutro sítio. Rua!

Agora, numa Empresa pública, onde é que estão os responsáveis e as penas a aplicar?

Mais um exemplo para a longa lista de privilégios dos FP. Ou melhor falando, mais um prego para o caixão do sistema...

Ora aí está ... não existe uma consequência ao apurar as irregularidades. Fiscalizam, tudo muito bonito, apontam os erros, apuram as irregularidades ... e depois .... depois há mais auditorias no próximo ano e continuam todos a viver como se nada fosse

[michaelvasconcelos]

Só não entendo o porque de se chamar Tribunal a uma instituição que não tem nenhum poder punitivo ou correctivo.
O nome devia ser Inspecção Geral de Contas.

Concordo com esta opinião !!!

[zerorpm]

O TC deveria além de fiscalizar, também punir os responsáveis por tais desmandos.

Imagino numa Empresa privada uma auditoria detectar regularidades. O responsável vai de imediato procurar trabalho noutro sítio. Rua!

Agora, numa Empresa pública, onde é que estão os responsáveis e as penas a aplicar?

Mais um exemplo para a longa lista de privilégios dos FP. Ou melhor falando, mais um prego para o caixão do sistema...

Mas quais privilégios da FP? Só se estiveres a falar dos privilégios dos DIRIGENTES...

MUDEM OS DIRIGENTES E AS SUAS REGRAS...

O TC não pode mandar para a rua o MINISTRO, os Presidentes das Autarquias, os Directores-Gerais... POR MIM DEVIA SER ASSIM, mas a lei não permite... QUEM É QUE FEZ A LEI?

QUEM É QUE NOMEOU OS DIRIGENTES?

JÁ VISTE ALGUM EMPRESÁRIO PRIVADO SER PRESO POR IRREGULARIDADES DA EMPRESA?

QUEM É QUE PAGA PELOS ERROS DESTES SRs?

OS FPS! E demais trabalhadores e população...

[zerorpm]

Só não entendo o porque de se chamar Tribunal a uma instituição que não tem nenhum poder punitivo ou correctivo.
O nome devia ser Inspecção Geral de Contas.

E depois o que é que fazias aos tachos que tinhas que atribuir aos juízes conselheiros e desembargadores, que querem estar em Lisboa e estão colocados longe?

[CarlosL]

Intocáveis. Não é que tenho razão?

Mas quais privilégios da FP? Só se estiveres a falar dos privilégios dos DIRIGENTES...

MUDEM OS DIRIGENTES E AS SUAS REGRAS...

O TC não pode mandar para a rua o MINISTRO, os Presidentes das Autarquias, os Directores-Gerais... POR MIM DEVIA SER ASSIM, mas a lei não permite... QUEM É QUE FEZ A LEI?

QUEM É QUE NOMEOU OS DIRIGENTES?

JÁ VISTE ALGUM EMPRESÁRIO PRIVADO SER PRESO POR IRREGULARIDADES DA EMPRESA?

QUEM É QUE PAGA PELOS ERROS DESTES SRs?

OS FPS! E demais trabalhadores e população...

Desculpa lá meu caro Zero, mas estás outra vez a falar do que não sabes.

Quando há um erro, há um responsável.

Agora, tu defendes o indefensável. Que é: Ninguém é reponsável.

O costume.

E assim a farra dos FP vai continuar até que o País se arruíne de todo. Claro que para quem é FP é porreiro. Por muita asneira que se possa cometer, não acontece nada. Mais, eram promovidos.

Mas este é o meu País e este dinheiro vem dos meus impostos. E portanto, tenho uma palavra a dizer do modo como "não sei quem" anda a gastar o meu dinheiro. Se te sentes incomodado, tu e todos os outros que vivem para servir os outros, paciência. Mas não hei-de de deixar de chamar os bois pelo nome.

Um dia, tens de fazer uma visita de estudo a uma assembleia de accionistas de uma privada (real, não daquelas paridas pelo Estado) e vês como é que são tratadas as coisas. A culpa nunca morre solteira.

Até lá, não deixes de participar nestes temas, mas tenta estar ao nível dos teus conhecimentos.

[pmct]

o tribunal de contas podia ir mais alem.
nomear quem fez os despchaos que não foram legais.
e publicar essa lista.

[Andre]

Pra começo de conversa: o TC costuma cometer montes mas montes de erros a analisar as contas públicas.

Simplesmente porque a qualidade dos técnicos que as fazem é nula ou muito reduzida, para falar curto e grosso.

Analisam com base em leis que já não existem (sim, acontece frequentemente), ou à boa tradição portuguesa, analisam como um exercício de estilo teórico do mundo da Alice no País das Maravilhas.

Técnicos puramente "judiciais" que nunca geriram nada na vida, nem fazem ideia do que é gerir.

Isto não quer dizer que não hajam irregularidades. Porque as há, neste e em todos os governos passados.

Mas muitas apontadas não existem. Resultam apenas dos défices de compreensão da máquina estatal por parte do TC. E outras (maioria) são inevitáveis.

Sim, irregularidades inevitáveis por decorrem da própria complexidade e contradição de leis.

Um exemplo recorrente de erro apontado pelo TC:

Um serviço tem de cumprir a lei A, obrigatoriamente.

Para cumprir a lei A, imperativamente tem de fazer o procedimento X, que por sua vez é proíbido pela lei B.

O serviço, de modo a fazer indirectamente o procedimento X, faz uma série de procedimentos Y e W.

A lei B diz expressamente que não se podia fazer o procedimento X. Logo qual ceguinho (quer lá saber que a lei A só se consiga cumprir com o procedimento X), caga prá incongruência da lei.

Serviço não cumpriu a lei e pronto.

À portuguesa.

[J.R.]

André.

BRILHANTE.

A diarreia de Leis portarias e regulamentos foi no que deu.



Nem tudo é falcatrua e aldrabisse.
Seja neste seja em outros governos.

[ciber007]

O TC é mais um organismo que não serve para nada. Porquê? Porque fala fala mas não faz nada..

[zerorpm]

EPÁ!!

Quem é que fez a LEI?

Ponham governantes Suecos que eu aceito!!!

EU DEFENDO: PUNEM OS RESPONSÁVEIS, SEJAM DIRIGENTES OU SIMPLES FPS, TUDO EM PROPORÇÃO.

E até digo mais, privatizem esta m*rda, pode ser que melhore!!
Mas se não melhorar como é que é?

É que no Privado é a mesma coisa... Um administrador do BCP tão depressa sai por maus resultados como vai para administrador do BES, desde que seja "membro"... Porque no Privado quem é responsabilizado é o pequenino.

[michaelvasconcelos]

TC: Teixeira dos Santos desvaloriza irregularidades

O ministro das Finanças desvalorizou hoje o facto de o Tribunal de Contas ter detectado 700 milhões de euros de despesas públicas irregulares em 2006, alegando tratar-se de «apenas 1% do total» e não traduzir «necessariamente ilegalidades».

«Setecentos milhões de euros é um número que impressiona qualquer cidadão, mas representa apenas 1% do total da despesa do sector público administrativo», afirmou Teixeira dos Santos à entrada para a conferência «A Europa e as Regiões», que decorre no Porto, no âmbito das comemorações dos 120 anos do Jornal de Notícias.

Sustentando que nem «todas as situações reportadas pelo Tribunal de Contas (TC) representam, necessariamente, ilegalidades», o ministro esclareceu que «muitas têm a ver com o não cumprimento de algumas formalidades que o TC entende que deveriam ter sido respeitadas».
«Muitas vezes há divergências entre os serviços do Ministério das

Finanças e o TC quanto à interpretação jurídica», afirmou, garantindo estar a ser feito «um esforço muito significativo de aproximação do entendimento do Ministério com o do TC para reduzir ao mínimo essas situações».

Em declarações aos jornalistas, Teixeira dos Santos adiantou ter, ele próprio, recomendado que, «em futuros orçamentos do Estado, as disposições legais sejam mais claras e vão ao encontro do que é o entendimento do TC».

Ainda assim, Teixeira dos Santos considera que o relatório do TC »é muito claro« ao apontar que o número de processos enviado ao Ministério Público «é o mais baixo dos últimos seis anos», o que em sua opinião «quer dizer que as irregularidades não têm gravidade suficiente».

«Apesar de ser um número que impressiona, tem havido melhorias e vamos continuar nessa linha», concluiu.

O ministro das Finanças comentava o relatório de actividades de 2006 do TC, divulgado quinta-feira, que pela primeira vez fez as contas às despesas irregulares detectadas nas auditorias às entidades públicas, chegando ao valor total de 700 milhões de euros.

O valor mais elevado de despesas irregulares, na ordem dos 375 milhões de euros, foi detectado em diversas auditorias realizadas no quadro do parecer sobre a conta geral do Estado de 2005, seguindo-se as despesas das autarquias (175 milhões de euros) e gastos com o ensino, ciência, cultura e desporto (140 milhões de euros).

No âmbito das irregularidades detectadas - que vão desde violações dos regimes de contratação de obras publicas e aquisições de bens e serviços, ultrapassagem dos limites de endividamento e autorização de pagamentos sem cabimento orçamental - o TC exige aos infractores a devolução de 441,1 milhões de euros.

Diário Digital / Lusa

in: http://diariodigital.sapo.pt/news.as...id_news=279039

Ainda bem Sr. Ministro que é um valor insignificante ... estava preocupado mas agora fiquei bem mais descansado

[CarlosL]

Ainda bem Sr. Ministro que é um valor insignificante ... estava preocupado mas agora fiquei bem mais descansado

Ufa, ainda bem que já está esclarecido. E eu a pensar que andavam a maltratar o meu dinheiro.

Afinal é só 441,1 milhões de euros que faltam.

Longa vida ao Ministro e ao Centralismo Democrático.

[CarlosL]

É que no Privado é a mesma coisa... Um administrador do BCP tão depressa sai por maus resultados como vai para administrador do BES, desde que seja "membro"... Porque no Privado quem é responsabilizado é o pequenino.

Não será bem assim. Não sei se viste o Joe Berardo a falar das mordomias do Jardim Gonçalves e que ele como accionista não estava disposto a suportar helis e segurança privada para um sr. que está numa situação não executiva.

[zerorpm]

Não será bem assim. Não sei se viste o Joe Berardo a falar das mordomias do Jardim Gonçalves e que ele como accionista não estava disposto a suportar helis e segurança privada para um sr. que está numa situação não executiva.

Vamos ver...

Vamos ver..