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Governo ignora confidencialidade

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    Governo ignora confidencialidade

    Denunciou, mas Governo traiu-a

    Alice desabafou no espaço dedicado ao cidadão no portal do Governo. Denunciou a hipótese de a sua empresa ter uma dívida ao fisco. O e-mail que enviou foi parar às mãos da firma onde trabalhava

    Escreveu um e-mail ao Governo, denunciando o que considera ser uma dívida fiscal de uma empresa. As perguntas que enviou ao cuidado do Ministério das Finanças acabaram na mão da administradora da firma para a qual trabalhava. O resultado foi penoso para a carteira. A empresa estava em processo de dissolução e da indemnização que lhe cabia foram retirados 3500 euros. O «castigo», como lhe chama Alice Marques, foi-lhe apresentado sem escapatória possível. «Disseram-me que ou levava este montante ou não levava nada, e tinha uma suspensão por processo disciplinar».
    O dia, não o esquece: «Se não estivesse sentada, tinha caído para o lado», diz Alice Marques ao PortugalDiário, revivendo o momento em que a administradora, com uma cópia do e-mail que a então funcionária tinha colocado no portal do Governo, questionou a sua lealdade para com a empresa.
    No portal, Alice desabafou. O espaço, dedicado ao cidadão, no qual o Executivo promete responder às dúvidas dos portugueses, tem explícitas regras de confidencialidade.
    A ex-funcionária explica que escrevia como cidadã com «os impostos em dia». E queria saber se era ou não verdade que às Fábricas Mendes Godinho, participadas em 75 por cento pela Parpública, tinha sido perdoada uma dívida fiscal. «Quando faço a pergunta no portal do Governo é na qualidade de contribuinte e não de trabalhadora da empresa», ressalva.
    O portal do Governo funciona como um espaço onde é possível colocar dúvidas ou até sugestões, que são reencaminhadas posteriormente para os ministérios competentes. Daí, os e-mails são reenviados para as secretarias de Estado aptas a analisar a pergunta. «Estava à espera que o percurso do meu e-mail fosse parar na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. Esperava duas respostas, que aceitava igualmente sem questionar: ou que iriam investigar ou que estava tudo regularizado».
    O que Alice não esperava é que «as mensagens fossem para às mãos da administradora» da Fábricas Mendes Godinho, em Tomar, na altura em processo de dissolução. «Trabalhei 22 anos na empresa. Era chefe dos serviços administrativos», diz Alice agora no desemprego.
    Além do corte na indemnização, esta mulher fala dos danos causados pela «traição» do Estado que há meses pediu aos funcionários públicos que denunciassem situações fraudulentas e que «agora prejudica quem exerce o seu direito de cidadania». Por isso, vai processar o Estado «pela falta de respeito e violação dos direitos dos utilizadores do portal», e a empresa para que lhe seja ressarcido «o montante descontado abusivamente, sob a forma de chantagem e coação».
    «É o Estado que têm o dever de preservar os direitos, liberdades e garantias de todos os portugueses. E é através de um portal do Governo que essa violação se faz?», questiona indignada.
    O PDiário foi à procura do e-mail, trilhando o percurso por onde seguem as mensagens electrónicas colocadas no portal, mais de 1500 só este ano. As regras de confidencialidade foram confirmadas pelo Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros, que tutela o portal, assegurando que «não há difusão pública» dos textos nem da identidade do cidadão. Sobre o caso concreto que expôs Alice Marques - violando identidade e correio electrónico - o PDiário não conseguiu obter resposta.
    Leia aqui o percurso e a cronologia por onde «viajou» a denúncia, devidamente identificada, de Alice. Como se trata de uma denúncia fiscal, o tema está sujeito a sigilo e é impossível determinar o estado do processo, explicam-nos do gabinete de Teixeira dos Santos.
    Questionada a administradora delegada na extinta Fábrica Mendes Godinho, e quadro da Parpública - empresa que agrega as participações públicas do Estado - o PortugalDiário, apesar de ter tentado por diversas vezes, não obteve resposta.

    in: PortugalDiario




    Palavras para quê

    #2
    provavelmente nem foi o governo a reenviar o mail de volta , mas provelmente é feito arquivo de mail dentro da propria empresa.

    Alem disso não tenho pena nenhuma, ate porque é bem provavel que a noticia esteja mal contada.

    ca por mim a menina quis vingar-se de alguma coisa, e saiu-lhe o tiro pela culatra.

    comigo não leva nem um chavo para aprender

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      #3
      Eu só gostava de saber como é que uma fábrica que tinha sempre a produção vendida, os camiões esperavam horas que as placas de platex saissem das prensas directamente para o camião para entregarem nos clientes, foi à falência quando não pagavam aos fornecedores ou quando pagavam era a 3 anos.

      Ela, como chefe dos serviços administrativos deve ter muita história para contar.

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        #4
        Para a próxima que tenha dois dedos de testa e crie uma conta de e-mail anónima no hotmail usando um cyber-café para que não lhe seja detectado o IP.

        O que me parece ser "galopante" e a quantidade de denuncias... parece o marxismo-leninismo da ex-URSS e seus satélites.

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          #5
          Há uma zona obscura entre o dever de cidadania e a denúncia. Sabemos bem que o português é vingativo e nunca denuncia por dever de cidadania mas por vingança, por inveja ou por despeito.

          A maior parte das denúncias que vemos por aí acontecem porque quem contava mamar não mamou e vai daí queixa-se para, pelo menos, prejudicar quem mama.

          Nada de novo.

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            #6
            lá lá lá...

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              #7
              Triste país

              "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto"











              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por Nthor Ver Post
                Triste país

                "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto"
                Mas a história é sobre uma mulher..., certo?

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por pmct Ver Post
                  provavelmente nem foi o governo a reenviar o mail de volta , mas provavelmente é feito arquivo de mail dentro da própria empresa.
                  Se enviou o mail da empresa é realmente muito anjinha

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por pmct Ver Post
                    provavelmente nem foi o governo a reenviar o mail de volta , mas provelmente é feito arquivo de mail dentro da propria empresa.

                    Alem disso não tenho pena nenhuma, ate porque é bem provavel que a noticia esteja mal contada.

                    ca por mim a menina quis vingar-se de alguma coisa, e saiu-lhe o tiro pela culatra.

                    comigo não leva nem um chavo para aprender
                    Mas o e-mail, mesmo que seja o da empresa, não está sujeito ás mesmas regras de confidencialidade que uma qualquer carta?

                    Comentário


                      #11
                      Acho muito bem o q a Alice fez.
                      Pena q o Governo não se tenha comprometido a guardar confidencialidade...mas deve ser em interesses próprios!
                      Não é só o empregador que tem de conhecer os seus funcionários.
                      O funcionário DEVE conhecer o seu empregador.
                      Por q carga de água eu contribuo e tenho os meus impostos em dia e o meu empregador não???
                      É por estas é q mts "empregadores artistas" fazem das suas, entre outras nomeadamente, reter seguranças sociais de trabalhadores.

                      Quem não deve não teme....

                      Quanto a terem-lhe suprimido 3500€...deplorável. Até q ponto isto é legal???? Tenho as minhas dúvidas.

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por jcpr Ver Post
                        Mas o e-mail, mesmo que seja o da empresa, não está sujeito ás mesmas regras de confidencialidade que uma qualquer carta?
                        As empresas controlam os emails. São profissionais não são pessoais.

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por Nthor Ver Post
                          Triste país

                          "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto"
                          É uma das frases que muito me faz pensar!

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por jcpr Ver Post
                            Mas o e-mail, mesmo que seja o da empresa, não está sujeito ás mesmas regras de confidencialidade que uma qualquer carta?
                            Claro que está. A intromissão abusiva nos e-mail pessoais é crime de violação de correspondência!

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                              Claro que está. A intromissão abusiva nos e-mail pessoais é crime de violação de correspondência!

                              claro que esta uma ova.

                              se for estabelcda uma correcta politica de uso, a emprespode inspecionar todos os dados que residem e circulam dentro do seu sistema informatico.


                              Segundo António Monteiro Fernandes, professor de Direito do Trabalho no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Portugal não existem regras específicas, no domínio da legislação do trabalho, para o tratamento das situações abordadas no texto principal. Assim, as respostas às seguintes questões derivam dos princípios e normas gerais, consagrados na Constituição e nas legislações civil e criminal, que protegem a dignidade pessoal e a privacidade dos indivíduos. Saiba, então, como agir dentro da lei.
                              • Um empregador pode recolher informação sobre um candidato de outras fontes que não sejam o próprio candidato?........................................ .....Sim [ ] Não [X]
                              • Pode impor um código de vestuário aos empregados sem que as funções por eles desempenhadas assim o exijam?........................................... ..Sim [ ] Não [X]
                              • Pode excluir um candidato que se recuse a fazer testes inseridos no processo de recrutamento, garantida a confidencialidade dos resultados?....................................... .......Sim [X] Não [ ]
                              • Pode despedir um empregado que se recuse a fazer testes físicos, psicológicos ou de aptidão?.......................................... ...Sim [ ] Não [X]
                              • Pode investigar a secretária de um empregado, sendo ela simultaneamente área de trabalho e domínio privado do utilizador?....................................... ......Sim [ ] Não [X]
                              • Pode aceder a dados constantes da memória do computador da empresa que não estejam protegidos por uma password individual e exclusiva?........................................ .....Sim [X] Não [ ]
                              • Pode ouvir, sem o conhecimento do empregado, as suas conversas telefónicas?...................................... ......Sim [ ] Não [X]
                              • Durante o tempo e no local de trabalho, pode vigiar através de câmaras o comportamento dos empregados?....................................... ......Sim [X] Não [ ]
                              • Pode interceptar mensagens enviadas através do e-mail da empresa?.......................................... ...Sim [X] Não [ ]
                              • Pode limitar o acesso à Internet através dos computadores da empresa?.......................................... ...Sim [X] Não [ ].

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por Bolide Ver Post
                                Se enviou o mail da empresa é realmente muito anjinha
                                a menina foi dispneda e penso, ja vos lixo com F, so que quema dispensou percebeu logo que a emnina ir pisar o risco e aguardou .

                                Se ela não tivesss sido dispensada aposto que não fazia nada

                                Comentário


                                  #17
                                  • Pode aceder a dados constantes da memória do computador da empresa que não estejam protegidos por uma password individual e exclusiva?........................................ .....Sim [X] Não [ ]
                                  Basta q o PC de trabalho da Alice tenha uma password após o iniciar. Tudo o q estiver para lá da password não pode ser assim acedido....
                                  Por isso, deixemo-nos de Salazarismos....

                                  Comentário


                                    #18
                                    Não fazia a mínima ideia que têm acesso a toda a informação que circula nos mails da empresa.

                                    Xiii, se o meu chefe vir aquele filme da orgia das 30 lésbicas... ainda me dá uma promoção!

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por Muscle Car Ver Post
                                      • Pode aceder a dados constantes da memória do computador da empresa que não estejam protegidos por uma password individual e exclusiva?........................................ .....Sim [X] Não [ ]
                                      Basta q o PC de trabalho da Alice tenha uma password após o iniciar. Tudo o q estiver para lá da password não pode ser assim acedido....
                                      Por isso, deixemo-nos de Salazarismos....
                                      Então e o servidor de e-mail?

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por Muscle Car Ver Post
                                        • Pode aceder a dados constantes da memória do computador da empresa que não estejam protegidos por uma password individual e exclusiva?........................................ .....Sim [X] Não [ ]
                                        Basta q o PC de trabalho da Alice tenha uma password após o iniciar. Tudo o q estiver para lá da password não pode ser assim acedido....
                                        Por isso, deixemo-nos de Salazarismos....
                                        não é preciso ir ao maquina dela.
                                        apanha-se o mail na queue do servidor, quando ele passa

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por Muscle Car Ver Post
                                          • Pode aceder a dados constantes da memória do computador da empresa que não estejam protegidos por uma password individual e exclusiva?........................................ .....Sim [X] Não [ ]
                                          Basta q o PC de trabalho da Alice tenha uma password após o iniciar. Tudo o q estiver para lá da password não pode ser assim acedido....
                                          Por isso, deixemo-nos de Salazarismos....
                                          O problema é que a Alice só tem uma password individual se a deixarem

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por Bolide Ver Post
                                            O problema é que a Alice só tem uma password individual se a deixarem

                                            Bolas. Então p/ q/ serve aquela regra da password, q foi enunciada no texto do Prof. do ISCTE?

                                            Comentário


                                              #23
                                              Eu sigo o esquema da empresa onde estava. Os sistemas de informação são da empresa o que implicitamente abrange toda a informação que transita e se guarda.

                                              Não há privacidade para ninguém.

                                              E as regras de utilização de sw e de acesso à net tb está muito claro.

                                              E para que não restem dúvidas, não há ninguém de costas para a parede.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por Muscle Car Ver Post
                                                Bolas. Então p/ q/ serve aquela regra da password, q foi enunciada no texto do Prof. do ISCTE?
                                                porque eu posso autorizar o uso do pC tambem para fins pessoais, e nesse caso a privaciadde fica salvaguardada.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por pmct Ver Post
                                                  claro que esta uma ova.

                                                  se for estabelcda uma correcta politica de uso, a emprespode inspecionar todos os dados que residem e circulam dentro do seu sistema informatico.
                                                  ...
                                                  Podes ir procurar as fontes que quiseres, asseguro-te que bisbilhotar nas caixas de endereço electrónico dos empregados é crime! Não tenhas a menor dúvida, que to assevero eu...

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                                                    Podes ir procurar as fontes que quiseres, asseguro-te que bisbilhotar nas caixas de endereço electrónico dos empregados é crime! Não tenhas a menor dúvida, que to assevero eu...
                                                    Não o é caso os funcionarios estejam informados que o correio electronico é somente para fins profissionais e sujeito a fiscalização.

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por Alpiger Ver Post
                                                      Não o é caso os funcionarios estejam informados que o correio electronico é somente para fins profissionais e sujeito a fiscalização.
                                                      Não senhor. O correio electrónico é, para todos os fins, equiparado a todas as formas de correio e, por isso, protegido completamente.

                                                      Ele pode ser criado apenas para fins profissionais, mas a sua verificação por qualquer pessoa que não seja o titular tipifica um crime de violação de correspondência, sem quaisquer dúvidas.

                                                      A única coisa que a entidade patronal pode fazer é rastrear o tipo de ficheiro e saber, por exemplo, se é recebido, reencaminhado, ou executado um ficheiro executável, um filme, uma música, um download, um jogo, etc, e isso não esteja nas permissões de utilização da caixa de correio e, evidentemente, estando proíbido esse tipo de utilização, penalizar o mau uso.

                                                      Nunca pode é, de forma alguma, ver o conteúdo!

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Qual privacidade, qual quê...

                                                        Na minha empresa, o uso de correio electrónico ou qualquer outro tipo de comunicação é para fins estritamente profissionais, para uso da empresa.

                                                        Como tal, eu ou qualquer pessoa por mim mandatada pode verificar o conteúdo do mesmo correio electrónico, sem nenhuma restrição.

                                                        Faz parte do extenso acordo que temos. Visto tratar-se de assuntos estritamente do interesse desta, dado não serem permitidos conteúdos de natureza pessoal, não há a mínima violação de privacidade.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por Carlos.L Ver Post
                                                          Na minha empresa, o uso de correio electrónico ou qualquer outro tipo de comunicação é para fins estritamente profissionais, para uso da empresa.

                                                          Como tal, eu ou qualquer pessoa por mim mandatada pode verificar o conteúdo do mesmo correio electrónico, sem nenhuma restrição.

                                                          Faz parte do extenso acordo que temos. Visto tratar-se de assuntos estritamente do interesse desta, dado não serem permitidos conteúdos de natureza pessoal, não há a mínima violação de privacidade.
                                                          Meu caro, não há excepção nenhuma à lei que protege a correspondência, por muito que a mesma possa ser usada, ou criada, apenas para fins meramente laborais.

                                                          A partir do momento em que se cria uma caixa de correio associada a um user, com uma password de acesso pessoal e não há autorização expressa do titular da caixa de correio para outra pessoa, seja quem for, poder consultar, há, não tenhas dúvidas, violação de correspondência perfeitamente tipificada! E isso é, inequivocamente, crime.

                                                          A questão disciplinar é outra, muito diferente, no âmbito da qual a entidade patronal pode, efectivamente, controlar o tipo de táfego, mas apenas isso! Nunca pode é consultar o teor do tráfego em si!

                                                          Numa situação hipotética, ou na descrita inicialmente no tópico, havendo queixa crime o autor que resulte provado numa situação de violação de correspondência tem fortes probabilidades de ser condenado em Tribunal e de ser preso.

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                                                            ...

                                                            A partir do momento em que se cria uma caixa de correio associada a um user, com uma password de acesso pessoal e não há autorização expressa do titular da caixa de correio para outra pessoa, seja quem for, poder consultar, há, não tenhas dúvidas, violação de correspondência perfeitamente tipificada! E isso é, inequivocamente, crime.

                                                            ...
                                                            É aqui que reside a diferença. Tal como já descrevi, há autorização total. No momento em que o colaborador entra na empresa. E pelas questões já referidas.

                                                            Isto foi tudo chapadinho de uma multinacional Norte Americana e esses srs. não brincam em serviço. E claro, com o apoio jurídico de um escritório da advogados em Portugal.

                                                            Comentário

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