Ora topem só.
Notários: 59 casos de operações suspeitas detectadas
Branqueamento no Algarve
A Ordem dos Notários comunicou ao Ministério Público 59 negócios suspeitos de branqueamento de capitais, a maioria dos quais realizados no Algarve. Segundo apurou o Correio da Manhã, grande parte das transacções denunciadas relacionavam-se com a compra de casas de luxo que seriam pagas com dinheiro “à vista” ou através de sociedades off-shore.
Esta forma de pagamento alertou os notários, que comunicaram ao Ministério Público os negócios suspeitos efectuados nos últimos dois anos. Muitas destas comunicações resultaram em procedimentos criminais, que se encontram actualmente em investigação pela Polícia Judiciária (PJ), detectando-se a actividade de redes mafiosas, algumas com grande actividade no país vizinho.
Alguns protagonistas dos investimentos denunciados no Algarve estão relacionados directa ou indirectamente com elementos identificados pela Polícia espanhola em três grandes operações contra o crime de branqueamento de capitais e que tiveram o seu epicentro em Marbelha: operações “Ballena Blanca”, “Malaya” e “Hidalgo”, de que resultaram mais de 200 detenções. Numa destas operações foram detidos vários cidadãos de nacionalidade russa e ucraniana que se preparavam para comprar imóveis no Sul do País.
Além da compra de imóveis, foram comunicadas também às autoridades policiais a constituição de várias sociedades anónimas com sedes em off-shore e operações de cessão de quotas entre empresários considerados bastante suspeitos.
A escolha do Algarve para a lavagem de dinheiro está directamente relacionada com as medidas tomadas por Espanha no final de 2006 (na sequência das operações policiais referidas anteriormente), no sentido de identificar o meios de pagamento utilizados na realização de negócios que exijam a celebração de escritura pública.
IDENTIFICAR O MEIO DE PAGAMENTO
As escrituras públicas de compra e venda de casa podem passar, obrigatoriamente, a ter que identificar o meio de pagamento. Trata-se de uma novidade copiada do país vizinho e que se encontra em estudo na Comissão contra o Branqueamento de Capitais, a qual reúne elementos da Polícia Judiciária, dos Impostos, dos advogados, dos solicitadores e do Ministério das Finanças. O objectivo é, além de identificar as partes contraentes e o objecto do negócio, saber se ele foi realizado (no todo ou em parte) através de “dinheiro vivo”, cheque (identificando o número do mesmo, o banco sacado e se o título é nominativo ou ao portador) ou transferência bancária (exibindo neste caso os comprovativos dos movimentos das contas). Será preciso também identificar se o dinheiro foi recebido antes ou no momento da outorga da escritura. Todos estes elementos foram introduzidos na legislação espanhola, no final de Novembro de 2006, na sequência das operações “Malaya”, “Hidalgo” e “Ballena Blanca” contra o branqueamento de capitais.
PERIGOS
REGISTO COMERCIAL
Com as medidas de simplificação do Governo (Empresa na Hora) deixou de haver um controlo pelos notários e conservadores em relação à constituição de empresas.
CESSÃO DE QUOTAS
Vários negócios de cessão de quotas entre marido e mulher (proibidos por lei) estão a ser registados nas conservatórias do Registo Comercial, apesar de se tratar de actos nulos.
USURPAÇÃO
A possibilidade de uma pessoa efectuar uma escritura pública sendo a sua identidade abonada por duas testemunhas já causou vários casos de usurpação de identidades, que levaram à realização de negócios que se encontram por resolver em Tribunal.
SAIBA MAIS
583
Euros é quanto custa celebrar uma compra e venda (com hipoteca) de um imóvel de 200 mil euros no sistema “Casa Simples, Casa Segura”, diz a Ordem dos Notários.
600
Funcionários públicos abandonaram a Administração Central com a reforma do Notariado, para integrarem os notários privados.
TESTAMENTOS
Estes são os únicos actos que os notários podem ainda celebrar com carácter de exclusividade.
FALÊNCIA
Um estudo feito pela KPMG mostra que um decréscimo de 20% no negócio pode levar à falência do Notariado.
SINAIS DE ALERTA
A falta de documentos de identificação, ter morada em off-shore e a insistência em pagar em “dinheiro vivo” são considerados sinais de alerta para o branqueamento de capitais.
Miguel Alexandre Ganhão
Diário de Referência
Branqueamento no Algarve
A Ordem dos Notários comunicou ao Ministério Público 59 negócios suspeitos de branqueamento de capitais, a maioria dos quais realizados no Algarve. Segundo apurou o Correio da Manhã, grande parte das transacções denunciadas relacionavam-se com a compra de casas de luxo que seriam pagas com dinheiro “à vista” ou através de sociedades off-shore.
Esta forma de pagamento alertou os notários, que comunicaram ao Ministério Público os negócios suspeitos efectuados nos últimos dois anos. Muitas destas comunicações resultaram em procedimentos criminais, que se encontram actualmente em investigação pela Polícia Judiciária (PJ), detectando-se a actividade de redes mafiosas, algumas com grande actividade no país vizinho.
Alguns protagonistas dos investimentos denunciados no Algarve estão relacionados directa ou indirectamente com elementos identificados pela Polícia espanhola em três grandes operações contra o crime de branqueamento de capitais e que tiveram o seu epicentro em Marbelha: operações “Ballena Blanca”, “Malaya” e “Hidalgo”, de que resultaram mais de 200 detenções. Numa destas operações foram detidos vários cidadãos de nacionalidade russa e ucraniana que se preparavam para comprar imóveis no Sul do País.
Além da compra de imóveis, foram comunicadas também às autoridades policiais a constituição de várias sociedades anónimas com sedes em off-shore e operações de cessão de quotas entre empresários considerados bastante suspeitos.
A escolha do Algarve para a lavagem de dinheiro está directamente relacionada com as medidas tomadas por Espanha no final de 2006 (na sequência das operações policiais referidas anteriormente), no sentido de identificar o meios de pagamento utilizados na realização de negócios que exijam a celebração de escritura pública.
IDENTIFICAR O MEIO DE PAGAMENTO
As escrituras públicas de compra e venda de casa podem passar, obrigatoriamente, a ter que identificar o meio de pagamento. Trata-se de uma novidade copiada do país vizinho e que se encontra em estudo na Comissão contra o Branqueamento de Capitais, a qual reúne elementos da Polícia Judiciária, dos Impostos, dos advogados, dos solicitadores e do Ministério das Finanças. O objectivo é, além de identificar as partes contraentes e o objecto do negócio, saber se ele foi realizado (no todo ou em parte) através de “dinheiro vivo”, cheque (identificando o número do mesmo, o banco sacado e se o título é nominativo ou ao portador) ou transferência bancária (exibindo neste caso os comprovativos dos movimentos das contas). Será preciso também identificar se o dinheiro foi recebido antes ou no momento da outorga da escritura. Todos estes elementos foram introduzidos na legislação espanhola, no final de Novembro de 2006, na sequência das operações “Malaya”, “Hidalgo” e “Ballena Blanca” contra o branqueamento de capitais.
PERIGOS
REGISTO COMERCIAL
Com as medidas de simplificação do Governo (Empresa na Hora) deixou de haver um controlo pelos notários e conservadores em relação à constituição de empresas.
CESSÃO DE QUOTAS
Vários negócios de cessão de quotas entre marido e mulher (proibidos por lei) estão a ser registados nas conservatórias do Registo Comercial, apesar de se tratar de actos nulos.
USURPAÇÃO
A possibilidade de uma pessoa efectuar uma escritura pública sendo a sua identidade abonada por duas testemunhas já causou vários casos de usurpação de identidades, que levaram à realização de negócios que se encontram por resolver em Tribunal.
SAIBA MAIS
583
Euros é quanto custa celebrar uma compra e venda (com hipoteca) de um imóvel de 200 mil euros no sistema “Casa Simples, Casa Segura”, diz a Ordem dos Notários.
600
Funcionários públicos abandonaram a Administração Central com a reforma do Notariado, para integrarem os notários privados.
TESTAMENTOS
Estes são os únicos actos que os notários podem ainda celebrar com carácter de exclusividade.
FALÊNCIA
Um estudo feito pela KPMG mostra que um decréscimo de 20% no negócio pode levar à falência do Notariado.
SINAIS DE ALERTA
A falta de documentos de identificação, ter morada em off-shore e a insistência em pagar em “dinheiro vivo” são considerados sinais de alerta para o branqueamento de capitais.
Miguel Alexandre Ganhão
Diário de Referência
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