Trabalho
Confederações negam ter proposto o despedimento por razões ideológicas
As confederações patronais negaram ter proposto o despedimento por motivos políticos ou ideológicos, mas defendem o fim da reintegração do trabalhador despedido sem justa causa
Em comunicado, as confederações do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Agricultura Portuguesa (CAP), da Indústria Portuguesa (CIP) e do Turismo Português (CTP) esclarecem que «nunca propuseram ou sequer advogaram o despedimento por motivos políticos ou ideológicos».
O que estas entidades representativas dos patrões dizem pretender é «a eliminação da reintegração» do trabalhador, uma medida imposta pelos tribunais, quando consideram que o despedimento ocorreu sem uma justa causa.
As confederações entendem que «a eliminação da reintegração na lei não contende com a proibição constitucional dos despedimentos sem justa causa».
No entanto, acrescentam que, «na medida em que alguns defendem que tal proibição impõe necessariamente a reintegração, as confederações patronais pretendem a reformulação do preceito constitucional de molde a que fique clara a inexistência dessa ligação».
Na quinta-feira, as quatro confederações divulgaram um documento connjunto onde defendem a necessidade de revisão das normas de Direito do Trabalho constantes da Constituição da República, nomeadamente a que garante a segurança do emprego e a proibição dos despedimentos sem justa causa.
«O conceito de justa causa carece de ser redefinido em termos que reflictam uma adequada ponderação e tutela dos interesses de um todo, que é a empresa, com os seus elementos integrantes, em termos de racionalidade e operacionalidad», diz um documento.
As confederações reivindicam também a revisão do preceito constitucional que confere o direito de exercício da contratação colectiva às associações sindicais.
A garantia do direito à greve é outra das matérias constitucionais que pretendem ver revistas, de forma a que a possibilidade de paralisação seja circunscrita «à finalidade de defesa dos interesses colectivos profissionais dos trabalhadores directamente implicados» e que só possa ser usada «depois de esgotado o recurso às formas pacíficas de solução de conflitos».
Os patrões portugueses consideram que a revisão do Código do Trabalho é «uma assinalável oportunidade para introduzir maior flexibilidade no quadro regulador das relações laborais» e contribuir para reduzir os «obstáculos que, desde há muito tempo, se colocam à competitividade das empresas portuguesas».
Por isso, têm vindo a trabalhar em conjunto para chegarem a uma posição comum sobre a revisão da legislação laboral, que consideram que «imperiosamente tem de ir no sentido da flexibilização».
Em reacção a esta posição dos patrões, a CGTP considerou hoje uma «arruaça» que vai contra as normas internacionais a sugestão da possibilidade de despedimento por perda de confiança.
«É uma arruaça do patronato que se tivesse possibilidade de vingar colocaria Portugal a seguir o caminho para o atraso e nos colocaria numa posição idêntica aos países de terceiro mundo», declarou o dirigente da CGTP Joaquim Dionísio.
Para a CGTP, as propostas do patronato vão «contra a ordem constitucional portuguesa, contra as normas internacionais e contra as próprias normas comunitárias».
«O princípio da proibição de despedimento sem justa causa existe em toda a Europa, tal como o direito à greve», exemplificou Joaquim Dionísio para justificar o facto de considerar que as porpostas das confederaçõs patronais vão contra normas comunitárias.
«Depois do 25 de Abril, os patrões vêm mostrar que continuam iguais a si próprios: tentam sacar subsídios ao Estado e explorar até ao limite os trabalhadores», comentou.
Lusa / SOL
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Soc...ntent_id=46315
Confederações negam ter proposto o despedimento por razões ideológicas
As confederações patronais negaram ter proposto o despedimento por motivos políticos ou ideológicos, mas defendem o fim da reintegração do trabalhador despedido sem justa causa
Em comunicado, as confederações do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Agricultura Portuguesa (CAP), da Indústria Portuguesa (CIP) e do Turismo Português (CTP) esclarecem que «nunca propuseram ou sequer advogaram o despedimento por motivos políticos ou ideológicos».
O que estas entidades representativas dos patrões dizem pretender é «a eliminação da reintegração» do trabalhador, uma medida imposta pelos tribunais, quando consideram que o despedimento ocorreu sem uma justa causa.
As confederações entendem que «a eliminação da reintegração na lei não contende com a proibição constitucional dos despedimentos sem justa causa».
No entanto, acrescentam que, «na medida em que alguns defendem que tal proibição impõe necessariamente a reintegração, as confederações patronais pretendem a reformulação do preceito constitucional de molde a que fique clara a inexistência dessa ligação».
Na quinta-feira, as quatro confederações divulgaram um documento connjunto onde defendem a necessidade de revisão das normas de Direito do Trabalho constantes da Constituição da República, nomeadamente a que garante a segurança do emprego e a proibição dos despedimentos sem justa causa.
«O conceito de justa causa carece de ser redefinido em termos que reflictam uma adequada ponderação e tutela dos interesses de um todo, que é a empresa, com os seus elementos integrantes, em termos de racionalidade e operacionalidad», diz um documento.
As confederações reivindicam também a revisão do preceito constitucional que confere o direito de exercício da contratação colectiva às associações sindicais.
A garantia do direito à greve é outra das matérias constitucionais que pretendem ver revistas, de forma a que a possibilidade de paralisação seja circunscrita «à finalidade de defesa dos interesses colectivos profissionais dos trabalhadores directamente implicados» e que só possa ser usada «depois de esgotado o recurso às formas pacíficas de solução de conflitos».
Os patrões portugueses consideram que a revisão do Código do Trabalho é «uma assinalável oportunidade para introduzir maior flexibilidade no quadro regulador das relações laborais» e contribuir para reduzir os «obstáculos que, desde há muito tempo, se colocam à competitividade das empresas portuguesas».
Por isso, têm vindo a trabalhar em conjunto para chegarem a uma posição comum sobre a revisão da legislação laboral, que consideram que «imperiosamente tem de ir no sentido da flexibilização».
Em reacção a esta posição dos patrões, a CGTP considerou hoje uma «arruaça» que vai contra as normas internacionais a sugestão da possibilidade de despedimento por perda de confiança.
«É uma arruaça do patronato que se tivesse possibilidade de vingar colocaria Portugal a seguir o caminho para o atraso e nos colocaria numa posição idêntica aos países de terceiro mundo», declarou o dirigente da CGTP Joaquim Dionísio.
Para a CGTP, as propostas do patronato vão «contra a ordem constitucional portuguesa, contra as normas internacionais e contra as próprias normas comunitárias».
«O princípio da proibição de despedimento sem justa causa existe em toda a Europa, tal como o direito à greve», exemplificou Joaquim Dionísio para justificar o facto de considerar que as porpostas das confederaçõs patronais vão contra normas comunitárias.
«Depois do 25 de Abril, os patrões vêm mostrar que continuam iguais a si próprios: tentam sacar subsídios ao Estado e explorar até ao limite os trabalhadores», comentou.
Lusa / SOL
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Soc...ntent_id=46315
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