Os estudantes universitários vão ter acesso a empréstimos com juros mais baixos já a partir deste ano lectivo. O decreto-lei que o Governo aprova hoje em Conselho de Ministros prevê que o Estado passe a ser fiador junto da banca, através de um fundo de garantia mútuo, com uma participação inicial de 1,5 milhões de euros.
O novo projecto para financiamento do ensino superior irá abranger licenciaturas, mestrados, doutoramentos, mas também projectos de investigação, no âmbito do ensino público e privado. No caso dos jovens que peçam apoio para financiar a licenciatura, o empréstimo terá um limite de 25 mil euros, distribuídos pelos diversos anos de curso.
"A medida deve entrar em vigor já este ano lectivo e o objectivo é garantir que ninguém deixa de frequentar um curso superior por falta de condições económicas", confirmou ao DN fonte do Governo de José Sócrates.
A níveis de ensino diferentes vão corresponder créditos distintos. Mestrados, doutoramentos, formações pós-doutoradas e projectos de investigação implicam despesas bastante superiores. Razão que leva o Governo a abrir a possibilidade de a fasquia ser aumentada e negociada com os bancos caso a caso.
Uma fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tutelado por Mariano Gago, sublinha ainda que "a medida será totalmente independente da acção social". Quem tiver acesso a bolsas, isenção de propinas ou quarto numa residência universitária continuará a ter esse direito.
O fundo de garantia mútuo vai contar com 1,5 milhões de euros de apoio estatal para já, mas a ideia é que a participação venha "a aumentar todos os anos". As taxas de juro ainda não são conhecidas, mas segundo apurou o DN, José Sócrates tem já garantido "o acordo da generalidade dos bancos".
O aluno poderá recorrer às instituições financeiras que integram o projecto e escolher a que lhe apresenta as condições mais favoráveis. Para premiar o mérito, esta medida prevê taxas de juro mais reduzidas para quem tiver as médias mais altas. Assim, apurou o DN, vão existir, pelo menos, três escalões diferentes: para médias inferiores a 14, entre 14 e 16 e acima dos 16 valores.
O pagamento da dívida, porém, só tem início um ano após finalizado o curso. O período de carência (que não implica juros nem pagamentos de capital) servirá para o ex-estudante procurar o seu lugar no mercado de trabalho. Passados os 12 meses, inicia-se, então, o pagamento do empréstimo, num período nunca inferior aos anos de curso. Pontualmente, o recém-trabalhador poderá negociar uma amortização da dívida em menos ou mais tempo.
O financiamento não tem como prioridade a massificação, tendo sido criado a pensar sobretudo "naqueles que mais precisam". E, "além destas soluções, os estudantes continuam a poder recorrer às tradicionais bolsas da Acção Social e às da Fundação para a Ciência e Tecnologia", adianta a mesma fonte da tutela.
Projecto vem de 2005
A concessão de empréstimos a estudantes figura entre os produtos dos bancos há alguns anos. A Caixa Geral de Depósitos a liderar neste segmento com 75% da quota de mercado (cerca de 386 mil estudantes).
O Governo já manifestava vontade de criar um novo sistema de empréstimos a estudantes desde 2005, para tentar diminuir a pesada factura paga pelas famílias. Três quartos dos gastos vêm do bolo familiar e, em Portugal, ainda há pouca tradição de trabalhar para financiar o curso. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior lembrou que "a medida já foi anunciada há bastante tempo e que Portugal era um dos poucos países que não tinham esta forma de financiamento".
Há pouco mais de um ano, o ministro Mariano Gago assumiu estar a preparar alterações ao sistema de acção social e à introdução do sistema de empréstimos. A fatia da ajuda estatal não atingia mais do que 8%. Já no final de Dezembro, José Sócrates admitiu estar a negociar a concessão de empréstimos a estudantes com os bancos, sem que fosse necessária a apresentação de garantias.
http://dn.sapo.pt/2007/08/23/economi...facilitad.html
O novo projecto para financiamento do ensino superior irá abranger licenciaturas, mestrados, doutoramentos, mas também projectos de investigação, no âmbito do ensino público e privado. No caso dos jovens que peçam apoio para financiar a licenciatura, o empréstimo terá um limite de 25 mil euros, distribuídos pelos diversos anos de curso.
"A medida deve entrar em vigor já este ano lectivo e o objectivo é garantir que ninguém deixa de frequentar um curso superior por falta de condições económicas", confirmou ao DN fonte do Governo de José Sócrates.
A níveis de ensino diferentes vão corresponder créditos distintos. Mestrados, doutoramentos, formações pós-doutoradas e projectos de investigação implicam despesas bastante superiores. Razão que leva o Governo a abrir a possibilidade de a fasquia ser aumentada e negociada com os bancos caso a caso.
Uma fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tutelado por Mariano Gago, sublinha ainda que "a medida será totalmente independente da acção social". Quem tiver acesso a bolsas, isenção de propinas ou quarto numa residência universitária continuará a ter esse direito.
O fundo de garantia mútuo vai contar com 1,5 milhões de euros de apoio estatal para já, mas a ideia é que a participação venha "a aumentar todos os anos". As taxas de juro ainda não são conhecidas, mas segundo apurou o DN, José Sócrates tem já garantido "o acordo da generalidade dos bancos".
O aluno poderá recorrer às instituições financeiras que integram o projecto e escolher a que lhe apresenta as condições mais favoráveis. Para premiar o mérito, esta medida prevê taxas de juro mais reduzidas para quem tiver as médias mais altas. Assim, apurou o DN, vão existir, pelo menos, três escalões diferentes: para médias inferiores a 14, entre 14 e 16 e acima dos 16 valores.
O pagamento da dívida, porém, só tem início um ano após finalizado o curso. O período de carência (que não implica juros nem pagamentos de capital) servirá para o ex-estudante procurar o seu lugar no mercado de trabalho. Passados os 12 meses, inicia-se, então, o pagamento do empréstimo, num período nunca inferior aos anos de curso. Pontualmente, o recém-trabalhador poderá negociar uma amortização da dívida em menos ou mais tempo.
O financiamento não tem como prioridade a massificação, tendo sido criado a pensar sobretudo "naqueles que mais precisam". E, "além destas soluções, os estudantes continuam a poder recorrer às tradicionais bolsas da Acção Social e às da Fundação para a Ciência e Tecnologia", adianta a mesma fonte da tutela.
Projecto vem de 2005
A concessão de empréstimos a estudantes figura entre os produtos dos bancos há alguns anos. A Caixa Geral de Depósitos a liderar neste segmento com 75% da quota de mercado (cerca de 386 mil estudantes).
O Governo já manifestava vontade de criar um novo sistema de empréstimos a estudantes desde 2005, para tentar diminuir a pesada factura paga pelas famílias. Três quartos dos gastos vêm do bolo familiar e, em Portugal, ainda há pouca tradição de trabalhar para financiar o curso. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior lembrou que "a medida já foi anunciada há bastante tempo e que Portugal era um dos poucos países que não tinham esta forma de financiamento".
Há pouco mais de um ano, o ministro Mariano Gago assumiu estar a preparar alterações ao sistema de acção social e à introdução do sistema de empréstimos. A fatia da ajuda estatal não atingia mais do que 8%. Já no final de Dezembro, José Sócrates admitiu estar a negociar a concessão de empréstimos a estudantes com os bancos, sem que fosse necessária a apresentação de garantias.
http://dn.sapo.pt/2007/08/23/economi...facilitad.html
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