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‘Operação Furacão’ mais de 60 milhões de euros em impostos já pagos
Evasão Fiscal: Envolvidos pressionados a pagar
Furacão recuperou 20 milhões de euros
A ‘Operação Furacão’ já recuperou mais de 20 milhões de euros em impostos. Segundo apurou o CM junto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), cinco magistrados, 25 peritos e meia dúzia de funcionários já leram “milhares de páginas” que constituem o processo e estão a preparar várias acusações contra os principais envolvidos. Numa primeira fase vai ser clarificada a situação processual de alguns dos arguidos e até final do ano que vem será deduzida acusação final.
Iniciada em Outubro de 2005, a ‘Operação Furacão’ foi considerada a maior investigação sobre evasão e fraude fiscal, praticada por alguns dos principais bancos comerciais do nosso país. Numa primeira fase, a Polícia Judiciária e inspectores tributários realizaram buscas no Millennium BCP, no Banco Espírito Santo, no Banco Português de Negócios e Finibanco. Já em 2006 foram realizadas outras diligências junto de escritórios de advogados e sociedades de investimento que operavam no offshore da Madeira.
Com o desenvolvimento da investigação, o DCIAP deixou cair as acusações de associação criminosa, concentrando-se na fraude fiscal e no branqueamento.
No final de 2006 a ‘Operação Furacão’ entrou numa segunda fase, ao ser detectado um esquema de facturas falsas passadas por empresas fictícias, algumas sem actividade há mais de dez anos. Este desenvolvimento levou o DCIAP a adoptar uma nova estratégia. Um dos procuradores encarregues do caso, Rosário Teixeira, revelou que as empresas envolvidas na fuga ao Fisco, cujos montantes não fossem significativos e regularizassem a sua situação, não seriam acusadas.
A equipa de Cândida Almeida conta agora que o inquérito, que tem 200 arguidos (entre pessoas singulares e empresas), possa vir a terminar dentro dos 11 meses que ainda tem, já que foi declarada a especial complexidade e só agora, de acordo com decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre, o prazo começou a correr.
Os volumes do inquérito foram concentrados em instalações do Ministério da Defesa, que ficam ao lado do DCIAP, onde trabalha toda a equipa de investigadores e funcionários.
REFORÇO NO COMBATE À FRAUDE
A Organismo Europeu de Luta Contra a Fraude (OLAF) quer celebrar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um protocolo com o objectivo de reforçar o combate à fraude, em especial ao nível da fiscalidade e da utilização dos fundos comunitários.
Uma delegação da OLAF, chefiada por Joaquín González, esteve reunida na terça-feira com o procurador--geral, Pinto Monteiro, para discutir novas formas de colaboração entre as duas entidades.
Joaquín González afirmou ao CM que a OLAF “está preocupada com a utilização fraudulenta de alguns fundos europeus, nomeadamente os que estão relacionados com a agricultura”.
Em 2006, a OLAF recuperou 450 milhões de euros de fundos utilizados de forma ilegal e tinha em investigação 431 casos, 69 dos quais diziam respeito a irregularidades nas próprias instituições europeias ou organismos relacionados com a União Europeia.
Miguel Alexandre Ganhão / Eduardo Dâmaso
http://www.correiodamanha.pt/noticia...Canal=11&p=200
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Originalmente Colocado por Pé Leve
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