Eleições decorrem em Cuba!
Povo participa em massa
O processo eleitoral prossegue em Cuba com a divulgação das biografias dos mais de 37 mil candidatos tendo em vista o sufrágio geral do próximo dia 21 de Outubro.
Faltam pouco mais de 15 dias para os cubanos irem novamente às urnas. Para já, terminada a primeira fase de nomeação dos candidatos às assembleias municipais e cumprida a divulgação pública das listas contendo a apresentação dos cidadãos propostos, iniciam-se os trâmites legais de acreditação dos membros das mesas eleitorais.
Para dia 14, está agendado um teste à capacidade logística das assembleias de voto, as quais abrem oficialmente as portas ao povo uma semana depois, dia 21, e novamente dia 28 para os casos onde os candidatos não tenham obtido mais de metade dos votos expressos.
Participação exemplar
Entretanto, a presidente da Comissão Eleitoral, María Esther Reus, informou que entre os dias 1 e 26 de Setembro, se realizaram quase 51 mil plenários electivos, os quais garantiram a presença de aproximadamente 85 por cento dos cubanos habilitados para votar.
Esther Reus frisou ainda que entre os nomes propostos, quase 11 mil são mulheres, número que representa um acréscimo de 1600 novas candidatas em comparação com o acto anterior.
Ainda no que há caracterização dos designados diz respeito, a responsável sublinhou que 7949 têm menos de 35 anos, e 6424 estão entre os 35 e os 40 anos.
Mais de 80 por cento dos candidatos têm frequência universitária ou média superior, facto que consubstancia a consigna cubana de que um povo educado e culto está mais preparado para escolher livremente o seu destino colectivo.
Um exemplo de democracia
As eleições em Cuba foram um dos temas da conversa com Lázaro Barredo, director do Granma e deputado, presente na última Festa do Avante!, cuja entrevista o Órgão Central do PCP publicou faz duas semanas.
Barredo explicou-nos que as eleições cubanas não são um acto, mas um processo democrático complexo e abrangente. E que exige a prestação de contas por parte de todos os eleitos aos eleitores, desde o presidente do Conselho de Estado até ao eleito concelhio. Além disso, existe o princípio da revogação. Se o eleito não cumpre com o seu mandato, se perde junto da opinião pública o seu carácter, a sua ética e os seus valores, os eleitores têm o direito de pedir a sua revogação em qualquer momento. O que já tem acontecido. Não são permitidos em Cuba nem a impunidade nem a violação da lei.
Primeira fase
O país está dividido em pouco mais de quinze mil circunscrições eleitorais. Cada uma delas, independentemente do número de eleitores que possua, divide-se em áreas de nomeação, nas quais voluntariamente se reúne a população, presidida por um membro da comissão eleitoral da circunscrição, e aí, cada cidadão tem o direito de propor e de ser proposto como candidato a delegado. Em cada circunscrição o mínimo de candidatos tem que ser dois e o máximo oito.
A lei eleitoral estabelece que não pode haver campanha eleitoral oficial. Em todos os estabelecimentos oficiais da circunscrição – escolas, etc. – são colocadas as fotografias e as biografias dos candidatos.
Em 21 de Outubro procede-se à votação. Às seis da manhã, em cada circunscrição eleitoral, a mesa abre as urnas para que se verifique que estão vazias. As urnas são entregues às crianças, aos estudantes da primária e da secundária, que assumem a responsabilidade de cuidar da urna. E, das 7 da manhã até às 7 da tarde, realiza-se a votação secreta.
Os cadernos eleitorais são actualizados automaticamente, isto é, as inscrições são feitas sem que ninguém tenha de se dirigir de propósito à sede da circunscrição para se inscrever. Toda a população está inscrita nos cadernos, desde a idade de 16 anos. A partir dessa idade é-se eleitor e tem-se o direito de votar. Para se ser eleito tem de se obter 50 por cento mais um dos votos expressos. Se nenhum candidato da circunscrição obtiver essa percentagem, procede-se a uma segunda volta, no domingo seguinte.
São assim eleitos os conselheiros de todos os municípios. Constitui-se assim a assembleia municipal que integra as organizações da sociedade civil revolucionária – com representantes dos sindicatos, das organizações estudantis, das organizações femininas, dos comités de defesa da revolução, das organizações dos camponeses. A assembleia decide quem vai propor como candidato da circunscrição. E elege o presidente do município por voto secreto, também com mais de 50 por cento dos votos. Também estes podem ser revogados e são-no numa média de 7 por cento em cada legislatura.
Segue-se a Assembleia Nacional do Poder Popular
Vem depois o processo de escolha da Assembleia Nacional.
No trabalho parlamentar não existe a profissão de «político» nem o salário de deputado. Cada eleito ganha o salário que ganhava na sua profissão e não tem benefícios económicos.
Para a Assembleia Nacional, segue-se o processo de nomeação de candidatos, que são propostos pelas organizações – sindicatos, camponeses, mulheres, estudantes. Nas últimas eleições foram propostos quase quarenta e quatro mil candidatos. Segue-se o chamado processo de consulta, pela Comissão de Candidaturas, abrangendo cerca de um milhão e meio de pessoas. Num município, por exemplo, em que havia 127 propostos, foram nomeados três. São os conselheiros eleitos que escolhem secretamente quem será candidato.
O PCC não participa
A Constituição estabelece claramente que o Partido Comunista de Cuba não é um partido eleitoral. É um partido político que representa a nação. Defendem os cubanos o critério de que o Partido deve ter uma representação o mais ampla possível e trabalhar politicamente para o interesse da nação, em contacto permanente com a população, permitindo a sua participação nos principais debates políticos. E consideram que um partido governante se torna sectário, defendendo os seus próprios interesses, mesmo que seja maioritário.
Estão proibidas as promessas eleitorais.
Em 24 de Fevereiro realiza-se a votação secreta para a Assembleia Nacional. Uma vez eleita, escolhe a comissão eleitoral para as propostas de candidatura ao Conselho de Estado, composto por trinta e um elementos, e a presidência da Assembleia, que tem três elementos. A comissão reúne com cada um dos deputados e ouve-o sobre as razões das suas propostas. 440 deputados da legislatura anterior foram nomeados para integrar o Conselho de Estado.
Finalmente, em 14 de Março, realiza-se o acto de constituição da Assembleia Nacional. É então que a comissão de candidatura apresenta à Assembleia a proposta. Durante um intervalo de 6 horas, os deputados podem pronunciar-se e tomar a palavra sobre o processo de candidatura e expressar as suas discordâncias. A partir do momento em que se chega ao consenso, respeita-se a vontade da maioria. E é realizada a votação secreta. Poucos conseguem obter os 100 por cento dos votos. Outros obtêm 92, 93, por cento. Ou menos – 86, 85 por cento. Eleito o Conselho de Estado, este tem de submeter as suas resoluções à Assembleia Nacional, e cada uma delas tem de obter mais de 50 por cento dos votos. O Conselho de Estado é obrigado a prestar contas da sua actividade todos os anos.
http://www.avante.pt/noticia.asp?id=21597&area=11
O processo eleitoral prossegue em Cuba com a divulgação das biografias dos mais de 37 mil candidatos tendo em vista o sufrágio geral do próximo dia 21 de Outubro.
Faltam pouco mais de 15 dias para os cubanos irem novamente às urnas. Para já, terminada a primeira fase de nomeação dos candidatos às assembleias municipais e cumprida a divulgação pública das listas contendo a apresentação dos cidadãos propostos, iniciam-se os trâmites legais de acreditação dos membros das mesas eleitorais.
Para dia 14, está agendado um teste à capacidade logística das assembleias de voto, as quais abrem oficialmente as portas ao povo uma semana depois, dia 21, e novamente dia 28 para os casos onde os candidatos não tenham obtido mais de metade dos votos expressos.
Participação exemplar
Entretanto, a presidente da Comissão Eleitoral, María Esther Reus, informou que entre os dias 1 e 26 de Setembro, se realizaram quase 51 mil plenários electivos, os quais garantiram a presença de aproximadamente 85 por cento dos cubanos habilitados para votar.
Esther Reus frisou ainda que entre os nomes propostos, quase 11 mil são mulheres, número que representa um acréscimo de 1600 novas candidatas em comparação com o acto anterior.
Ainda no que há caracterização dos designados diz respeito, a responsável sublinhou que 7949 têm menos de 35 anos, e 6424 estão entre os 35 e os 40 anos.
Mais de 80 por cento dos candidatos têm frequência universitária ou média superior, facto que consubstancia a consigna cubana de que um povo educado e culto está mais preparado para escolher livremente o seu destino colectivo.
Um exemplo de democracia
As eleições em Cuba foram um dos temas da conversa com Lázaro Barredo, director do Granma e deputado, presente na última Festa do Avante!, cuja entrevista o Órgão Central do PCP publicou faz duas semanas.
Barredo explicou-nos que as eleições cubanas não são um acto, mas um processo democrático complexo e abrangente. E que exige a prestação de contas por parte de todos os eleitos aos eleitores, desde o presidente do Conselho de Estado até ao eleito concelhio. Além disso, existe o princípio da revogação. Se o eleito não cumpre com o seu mandato, se perde junto da opinião pública o seu carácter, a sua ética e os seus valores, os eleitores têm o direito de pedir a sua revogação em qualquer momento. O que já tem acontecido. Não são permitidos em Cuba nem a impunidade nem a violação da lei.
Primeira fase
O país está dividido em pouco mais de quinze mil circunscrições eleitorais. Cada uma delas, independentemente do número de eleitores que possua, divide-se em áreas de nomeação, nas quais voluntariamente se reúne a população, presidida por um membro da comissão eleitoral da circunscrição, e aí, cada cidadão tem o direito de propor e de ser proposto como candidato a delegado. Em cada circunscrição o mínimo de candidatos tem que ser dois e o máximo oito.
A lei eleitoral estabelece que não pode haver campanha eleitoral oficial. Em todos os estabelecimentos oficiais da circunscrição – escolas, etc. – são colocadas as fotografias e as biografias dos candidatos.
Em 21 de Outubro procede-se à votação. Às seis da manhã, em cada circunscrição eleitoral, a mesa abre as urnas para que se verifique que estão vazias. As urnas são entregues às crianças, aos estudantes da primária e da secundária, que assumem a responsabilidade de cuidar da urna. E, das 7 da manhã até às 7 da tarde, realiza-se a votação secreta.
Os cadernos eleitorais são actualizados automaticamente, isto é, as inscrições são feitas sem que ninguém tenha de se dirigir de propósito à sede da circunscrição para se inscrever. Toda a população está inscrita nos cadernos, desde a idade de 16 anos. A partir dessa idade é-se eleitor e tem-se o direito de votar. Para se ser eleito tem de se obter 50 por cento mais um dos votos expressos. Se nenhum candidato da circunscrição obtiver essa percentagem, procede-se a uma segunda volta, no domingo seguinte.
São assim eleitos os conselheiros de todos os municípios. Constitui-se assim a assembleia municipal que integra as organizações da sociedade civil revolucionária – com representantes dos sindicatos, das organizações estudantis, das organizações femininas, dos comités de defesa da revolução, das organizações dos camponeses. A assembleia decide quem vai propor como candidato da circunscrição. E elege o presidente do município por voto secreto, também com mais de 50 por cento dos votos. Também estes podem ser revogados e são-no numa média de 7 por cento em cada legislatura.
Segue-se a Assembleia Nacional do Poder Popular
Vem depois o processo de escolha da Assembleia Nacional.
No trabalho parlamentar não existe a profissão de «político» nem o salário de deputado. Cada eleito ganha o salário que ganhava na sua profissão e não tem benefícios económicos.
Para a Assembleia Nacional, segue-se o processo de nomeação de candidatos, que são propostos pelas organizações – sindicatos, camponeses, mulheres, estudantes. Nas últimas eleições foram propostos quase quarenta e quatro mil candidatos. Segue-se o chamado processo de consulta, pela Comissão de Candidaturas, abrangendo cerca de um milhão e meio de pessoas. Num município, por exemplo, em que havia 127 propostos, foram nomeados três. São os conselheiros eleitos que escolhem secretamente quem será candidato.
O PCC não participa
A Constituição estabelece claramente que o Partido Comunista de Cuba não é um partido eleitoral. É um partido político que representa a nação. Defendem os cubanos o critério de que o Partido deve ter uma representação o mais ampla possível e trabalhar politicamente para o interesse da nação, em contacto permanente com a população, permitindo a sua participação nos principais debates políticos. E consideram que um partido governante se torna sectário, defendendo os seus próprios interesses, mesmo que seja maioritário.
Estão proibidas as promessas eleitorais.
Em 24 de Fevereiro realiza-se a votação secreta para a Assembleia Nacional. Uma vez eleita, escolhe a comissão eleitoral para as propostas de candidatura ao Conselho de Estado, composto por trinta e um elementos, e a presidência da Assembleia, que tem três elementos. A comissão reúne com cada um dos deputados e ouve-o sobre as razões das suas propostas. 440 deputados da legislatura anterior foram nomeados para integrar o Conselho de Estado.
Finalmente, em 14 de Março, realiza-se o acto de constituição da Assembleia Nacional. É então que a comissão de candidatura apresenta à Assembleia a proposta. Durante um intervalo de 6 horas, os deputados podem pronunciar-se e tomar a palavra sobre o processo de candidatura e expressar as suas discordâncias. A partir do momento em que se chega ao consenso, respeita-se a vontade da maioria. E é realizada a votação secreta. Poucos conseguem obter os 100 por cento dos votos. Outros obtêm 92, 93, por cento. Ou menos – 86, 85 por cento. Eleito o Conselho de Estado, este tem de submeter as suas resoluções à Assembleia Nacional, e cada uma delas tem de obter mais de 50 por cento dos votos. O Conselho de Estado é obrigado a prestar contas da sua actividade todos os anos.
http://www.avante.pt/noticia.asp?id=21597&area=11
Há-de haver um dia em que a Revolução vá a votos. 
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