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A Constituição deve ser alterada?

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    A Constituição deve ser alterada?

    PARTE II
    Organização económica

    Artigo 80.º
    (Princípios fundamentais)

    A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:

    a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;

    b) Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;

    c) Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista;

    d) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;

    e) Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;

    f) Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;


    Artigo 81.º
    (Incumbências prioritárias do Estado)
    [...]
    h) Eliminar os latifúndios e reordenar o minifúndio;
    [...]


    Artigo 84.º

    (Domínio público)
    1. Pertencem ao domínio público:
    [...]
    f) Outros bens como tal classificados por lei.


    [Tradução: tudo pode pertencer ao domínio público.]

    --------------------------------------------------------------------------------------

    O que pensam sobre o assunto ?
    Editado pela última vez por Andre; 20 October 2007, 23:42.

    #2
    Autor da tradução ?

    Comentário


      #3
      O que eu penso é que não se deve perder tempo a alterar a constituição. Ela não é entrave do progresso. O verdadeiro entrave ao progresso de Portugal, são os Portugueses. E quanto a isso podem mudar o que quiserem...

      Comentário


        #4
        Originalmente Colocado por Omega Ver Post
        Autor da tradução ?

        ?.....

        Comentário


          #5
          "A Constituição deve ser alterada?"

          Em nome de quem??????? Hummm?????

          Comentário


            #6
            É uma questão de tempo.

            À muitas pequenas coisas que têm de ser modificada ( alem das citadas, temos a famosa parte que diz que caminhamos para o socialismo, a proibição (indirecta) do SIS de efectuar escutas, etc etc.

            E depois à quem vá mais longe, como eu, que acha que a constituição deve ser uma nova, com um novo sistema, basicamente uma IV republica.
            Editado pela última vez por MrAnderson; 21 October 2007, 01:07.

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por André Ver Post
              [Tradução: tudo pode pertencer ao domínio público.]

              --------------------------------------------------------------------------------------

              Comentário


                #8
                Qual é a dúvida, Omega? A alínea f é bem explícita.

                E já agora podias dizer o que achas destes artigos. Se devem ser alterados/eliminados, nomedamente, ou se se devem manter. Isso sim é o crucial. E outros. E a própria Constituição.

                Comentário


                  #9
                  Se devem ser alterados/eliminados, nomedamente, ou se se devem manter. Isso sim é o crucial
                  Ou seja eliminar/alterar todos os artigos que na Constituição façam referência ou que indiquem um rumo socialista/marxista é isso André?

                  Bem mas se não estou em erro já houve mais desses artigos que foram modificados ou eliminados nas anteriores revisões constituicionais.

                  Comentário


                    #10
                    São contra direitos sociais?

                    São contra o estado interveniente na economia?

                    A nossa constituição ruma para o caminho da descredibilização. Temos vindo a registar alterações sem o mínimo nexo lógico, é o caso do artigo referente ao Dto comunitário que torna o nosso Dto interno ineficaz perante este.

                    Outra crítica que faço à nossa constituição, prende-se com o facto de após o 25 de Abril se ter tentado aglutinar o melhor de dois mundos, daí a referencia ao socialismo. Mais, a nossa constituição possui artigos em demasia e quem em nada contribuem para o nosso dto. Veja-se o caso Americano.

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por TURBO Ver Post
                      Ou seja eliminar/alterar todos os artigos que na Constituição façam referência ou que indiquem um rumo socialista/marxista é isso André?

                      Bem mas se não estou em erro já houve mais desses artigos que foram modificados ou eliminados nas anteriores revisões constituicionais.

                      É verdade, mas o nosso poder legislativo só opera a bem da imagem, digo isto porque já o deviam ter feito na sua totalidade e não o fazem preferindo alterar artigos que, em alguns casos, nem necessitam de tal intervenção.

                      Comentário


                        #12
                        Eu acho é que devia ser aplicada em força, nomeadamente neste ponto:

                        Artigo 80.º
                        (Princípios fundamentais)

                        A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:

                        a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;


                        Que neste momento está totalmente invertido...

                        Comentário


                          #13
                          Deve ser deve.

                          Pela constituição todos temos direito a casa mas eu paguei a minha enquanto que numa série de bairros das redondezas o estado ofereceu com base na constituição.

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por neoxic Ver Post
                            Deve ser deve.

                            Pela constituição todos temos direito a casa mas eu paguei a minha enquanto que numa série de bairros das redondezas o estado ofereceu com base na constituição.

                            Meu caro, direitos sociais!

                            Se não tivesses rendimentos não tinhas comprado uma casa...

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por underground Ver Post
                              Meu caro, direitos sociais!

                              Se não tivesses rendimentos não tinhas comprado uma casa...

                              Pois não. Davam-me uma

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por neoxic Ver Post
                                Pois não. Davam-me uma
                                .

                                Claro, o problema é que a atribuição da casa estaria sob reserva do possível!!

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por TURBO Ver Post
                                  1. Ou seja eliminar/alterar todos os artigos que na Constituição façam referência ou que indiquem um rumo socialista/marxista é isso André?

                                  2. Bem mas se não estou em erro já houve mais desses artigos que foram modificados ou eliminados nas anteriores revisões constituicionais.
                                  1. Obviamente

                                  2. Sim, a maioria foi tangencialmente retocada, uns poucos artigos eliminados.

                                  Eu tenho a mesma opinião que o MrAnderson, esta Constituição tem uma carga marxista e socialista ideológica tão marcada que vai ficando cada vez mais incoerente à medida que se vão fazendo alterações inetiváveis.

                                  Para mim, seria feita a partir do zero. E sim, sei que isso é impossível.

                                  Agora a questão que se põe é que temos artigos completamente anacrónicos ainda presentes na Constituição. Que não fazem qualquer sentido numa economia de mercado, integrada no espaço económico europeu, no €uro, etc.

                                  Parace-me uma falta de respeito e uma falta de seriedade. Uma falta de respeito para quem acredita nesses artigos, que estão lá a fingir que existem.

                                  Uma falta de seriedade para com o próprio país, que continua a brincar e nem na sua lei fundamental, consegue respeitá-la e cumpri-la.

                                  As leis e, particularmente, a Constituição não são coisas para existir e ninguém ligar ou terem artigos por ter, acho eu.

                                  Comentário


                                    #18
                                    Eu tenho a mesma opinião que o MrAnderson, esta Constituição tem uma carga marxista e socialista ideológica tão marcada que vai ficando cada vez mais incoerente à medida que se vão fazendo alterações inetiváveis.

                                    Para mim, seria feita a partir do zero. E sim, sei que isso é impossível.
                                    É natural que sim pois representa o que na época se acreditava ou pelo menos se pensava ser uma alternativa os dito sistema económico que vigorava no dito Ocidente.

                                    Uma alteração radical à dita é deveras (digo eu ) complicado André pelo simples facto histórico de o hiato entre a inicial e a evolução/alteração siginificativa da mesma colidir com uma série de pressupostos ideológicos/filosóficos/económicos ainda muito presentes na sociedade portuguesa.

                                    As leis e, particularmente, a Constituição não são coisas para existir e ninguém ligar ou terem artigos por ter, acho eu.
                                    E bem.

                                    Comentário


                                      #19
                                      Se a nossa com meia dúzia de anos precisa de ser alterada, imaginem a Americana que tem 400 anos.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por Nthor Ver Post
                                        Se a nossa com meia dúzia de anos precisa de ser alterada, imaginem a Americana que tem 400 anos.
                                        Exactamente, não faz qualquer sentido alterar a Constituição, como facilmente se depreeende!

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por Nthor Ver Post
                                          Se a nossa com meia dúzia de anos precisa de ser alterada, imaginem a Americana que tem 400 anos.
                                          Que por incrível que pareça e perante as novas exigências ou solicitações do mundo moderno continua vigorosa e actualizada ao contrário de muitas outras.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por Nthor Ver Post
                                            Se a nossa com meia dúzia de anos precisa de ser alterada, imaginem a Americana que tem 400 anos.
                                            A constituição dos USA, que pode ser consultada, em versão traduzida para portugues do brasil aqui:

                                            http://www.braziliantranslated.com/euacon01.html

                                            Simples, fala apenas do essencial, separa poderes e responsabilidades, linguagem clara e precisa.

                                            Comparar isto com a constituição portuguesa, que só falta dizer a cor da roupa interior nas cerimónias oficiais, numa linguagem estupidamente ambigua e cheia de interpretações, alem de demasiado extensa e focado questões que não deviam estar na constituição mas sim noutro sitio qualquer.

                                            Nada haver mesmo.

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por TURBO Ver Post
                                              Que por incrível que pareça e perante as novas exigências ou solicitações do mundo moderno continua vigorosa e actualizada ao contrário de muitas outras.
                                              De acordo com as ideologias actuais e mesmo à época aquela era uma constituição muito popular-socialista ou muito moderna e com apenas pequenas alterações se tem mantido em vigor.

                                              A nossa é quase nova, (ainda tem aquele cheiro a novo) e já sofreu mais alterações e "correcções" e mesmo assim não está bem, dizem.

                                              Isto é quase discutir o sexo dos anjos, sendo que o verdadeiro problema fica por ser falado.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por MrAnderson Ver Post
                                                A constituição dos USA, que pode ser consultada, em versão traduzida para portugues do brasil aqui:

                                                http://www.braziliantranslated.com/euacon01.html

                                                Simples, fala apenas do essencial, separa poderes e responsabilidades, linguagem clara e precisa.

                                                Comparar isto com a constituição portuguesa, que só falta dizer a cor da roupa interior nas cerimónias oficiais, numa linguagem estupidamente ambigua e cheia de interpretações, alem de demasiado extensa e focado questões que não deviam estar na constituição mas sim noutro sitio qualquer.

                                                Nada haver mesmo.
                                                Vamos agora traduzir a constituição Americana e aplica-la cá.

                                                Isso chama-se americanismo irracional.

                                                A nossa é simples quanto baste.

                                                Funciona, e é actualizável sempre que necessário.

                                                Vamos falar do financiamento aos partidos políticos.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por Nthor Ver Post
                                                  De acordo com as ideologias actuais e mesmo à época aquela era uma constituição muito popular-socialista ou muito moderna e com apenas pequenas alterações se tem mantido em vigor.

                                                  A nossa é quase nova, (ainda tem aquele cheiro a novo) e já sofreu mais alterações e "correcções" e mesmo assim não está bem, dizem.

                                                  Isto é quase discutir o sexo dos anjos, sendo que o verdadeiro problema fica por ser falado.
                                                  Bem dizer que após mais de 30 anos é novo e actual o projecto é o mesmo que dizer que nada se alterou a todos os níveis no planeta e se questionar o mesmo já é postoem questão por alguns sectores imagino então uma atitude mais radical de transformção do texto constitucional.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    e já sofreu mais alterações e "correcções" e mesmo assim não está bem, dizem.
                                                    Funciona, e é actualizável sempre que necessário.
                                                    Deduzo então que é possível fazer actualizações à mesma Nthor.

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por TURBO Ver Post
                                                      Bem dizer que após mais de 30 anos é novo e actual o projecto é o mesmo que dizer que nada se alterou a todos os níveis no planeta e se questionar o mesmo já é posto em questão por alguns sectores imagino então uma atitude mais radical de transformação do texto constitucional.
                                                      Agora imagina se a nossa constituição, tivesse a veneravel idade de 400 anos, o que não diriam .

                                                      Originalmente Colocado por TURBO Ver Post
                                                      Deduzo então que é possível fazer actualizações à mesma Nthor.
                                                      É sempre possível e nos últimos 30 anos já foram feitas bastantes, mas actualmente creio que poucas mais se podem fazer, principalmente na raiz da mesma.

                                                      Ainda para mais quando há problemas bastante mais graves e urgentes a resolver.

                                                      Não nos devemos (pelo menos para já) preocupar com a constituição (não digo que daqui a dois ou três anos ou mais, não tenhamos de o fazer) mas mantendo a sua raiz e características principais afinal só tem 30 e poucos anos.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Não nos devemos (pelo menos para já) preocupar com a constituição (não digo que daqui a dois ou três anos ou mais, não tenhamos de o fazer) mas mantendo a sua raiz e características principais afinal só tem 30 e poucos anos.
                                                        Mas o que está em questão é isso mesmo.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por André Ver Post
                                                          1. ................ esta Constituição tem uma carga marxista e socialista ideológica tão marcada que vai ficando cada vez mais incoerente à medida que se vão fazendo alterações inetiváveis.
                                                          ...............................
                                                          Uma falta de seriedade para com o próprio país, que continua a brincar e nem na sua lei fundamental, consegue respeitá-la e cumpri-la.
                                                          .
                                                          esta é que é a questão principal, nao é o facto da constituiçao ter 30, ou 400anos (!!!) mas sim o enquadramento socio-politico e a sua "coerencia" face aos valores e actuais formatos de uma Europa tao "global"

                                                          já há muito tempo que se devia ter revisto profundamente esta anacronica e demasiado "vermelha" constitiuçao , mas desta classe politica devemos esperar mais (???)

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            mas desta classe politica devemos esperar mais (???)
                                                            Engraçado mas penso que este tipo de argumento é o mais fácil de se apresentar perante certas questões, não fazendo de modo algum a defesa da dita classe esta é colocada no poder através do voto e esse tem que ser feito de uma forma informada e lúcida se os eleitores não fazem questão de se informar ou lerem os ditos programas eleitorais não se podem queixar após as eleições se o que é implementado ou sugerido não é do agrado da maioria, é tão só o reflexo das suas opções na urna de voto.

                                                            Comentário

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