O redesenho da estrutura do Estado que o Governo ontem apresentou é apenas o princípio da reforma. É um novo organigrama com menos rectângulos. Não é uma revolução. Por enquanto. Porque se tiver a força política que precisa para concretizar os seus propósitos e as nossas necessidades, sê-lo-á.
O redesenho da estrutura do Estado que o Governo ontem apresentou é apenas o princípio da reforma. É um novo organigrama com menos rectângulos. Não é uma revolução. Por enquanto. Porque se tiver a força política que precisa para concretizar os seus propósitos e as nossas necessidades, sê-lo-á.
O mais importante na reforma do Estado não é o seu esqueleto formal. Isso é instrumental. Isso é trabalho de estirador, desenho a régua e esquadro, trabalho de consultor.
O mais importante é o que ainda falta fazer: as funções do Estado. E as pessoas que trabalham no Estado. Sobre qualquer das duas, o Governo nada acrescentou ontem, remetendo os próximos passos para daqui a meses: como tem feito noutras reformas, o Governo dispara primeiro e pergunta depois; mas ao contrário do que tem feito noutros casos, neste dispara baixinho... Avança por etapas, prepara terreno, mentaliza funcionários e cidadãos para as próximas rupturas.
A redefinição das funções do Estado é crucial. Não se questiona que as funções de soberania sejam responsabilidade do Estado. Mas saindo da esfera da segurança, da justiça e da defesa, será sempre polémico externalizar funções.
Externalizar quer dizer converter organismos em empresas (como na empresarialização dos hospitais), fazer parcerias público-privadas (como nas estradas, nas SCUT) ou privatizar (como vender empresas de transportes). A saúde é externalizável? E a educação? E as prisões? E...?
Este debate o Governo ainda não quis fazer.
Mas há outro debate que o Governo vai fazer: o da reforma da vida e do trabalho dos recursos humanos, dessa imensa mole de mais de 700 mil funcionários públicos. E é aqui que vai fiar fininho. Porque quando se passar das macro para as microestruturas, deixa de falar-se em rectângulos de organigrama e começa a mexer-se na vida de pessoas.
Alguns funcionários públicos vão ouvir "você está a mais". Outros, espera-se, vão ouvir "você não é competente para esta chefia". E outros, deseja-se, vão ouvir "você revela mérito para ser promovido e ganhar melhor".
É no detalhe das políticas sobre as carreiras, os vínculos, as remunerações, a mobilidade que se vai fazer a revolução. E é essa a próxima conversa que o Governo vai ter connosco. Uma conversa que não porá em causa direitos adquiridos mas que só será útil se acabar com tabus. Há carreiras de mais. Progressões automáticas estimulam o demérito. Cunhas e falta de avaliação neutralizam a energia do mais voluntarioso trabalhador.
É verdade que a reforma do Estado não pode ser feita contra quem nele trabalha. Já basta ao funcionário público o estigma de ser o bode expiatório de um país inteiro que se queixa à porta da repartição. A culpa não é dele, é do sistema de gestão errado que o asfixia. Partilhar serviços, fundir e extinguir organismos não mudam essa inércia nem um centímetro. Para mudá-la é preciso que o Governo não ceda daqui para a frente aos interesses partidários. Mas também que cidadãos e funcionários tenham cabeça aberta para avaliar o que aí vem sem preconceitos. O Estado que vamos querer será o Estado que vamos merecer. E merecemos mais do que hoje temos.
Outro belo artigo [^]
O redesenho da estrutura do Estado que o Governo ontem apresentou é apenas o princípio da reforma. É um novo organigrama com menos rectângulos. Não é uma revolução. Por enquanto. Porque se tiver a força política que precisa para concretizar os seus propósitos e as nossas necessidades, sê-lo-á.
O mais importante na reforma do Estado não é o seu esqueleto formal. Isso é instrumental. Isso é trabalho de estirador, desenho a régua e esquadro, trabalho de consultor.
O mais importante é o que ainda falta fazer: as funções do Estado. E as pessoas que trabalham no Estado. Sobre qualquer das duas, o Governo nada acrescentou ontem, remetendo os próximos passos para daqui a meses: como tem feito noutras reformas, o Governo dispara primeiro e pergunta depois; mas ao contrário do que tem feito noutros casos, neste dispara baixinho... Avança por etapas, prepara terreno, mentaliza funcionários e cidadãos para as próximas rupturas.
A redefinição das funções do Estado é crucial. Não se questiona que as funções de soberania sejam responsabilidade do Estado. Mas saindo da esfera da segurança, da justiça e da defesa, será sempre polémico externalizar funções.
Externalizar quer dizer converter organismos em empresas (como na empresarialização dos hospitais), fazer parcerias público-privadas (como nas estradas, nas SCUT) ou privatizar (como vender empresas de transportes). A saúde é externalizável? E a educação? E as prisões? E...?
Este debate o Governo ainda não quis fazer.
Mas há outro debate que o Governo vai fazer: o da reforma da vida e do trabalho dos recursos humanos, dessa imensa mole de mais de 700 mil funcionários públicos. E é aqui que vai fiar fininho. Porque quando se passar das macro para as microestruturas, deixa de falar-se em rectângulos de organigrama e começa a mexer-se na vida de pessoas.
Alguns funcionários públicos vão ouvir "você está a mais". Outros, espera-se, vão ouvir "você não é competente para esta chefia". E outros, deseja-se, vão ouvir "você revela mérito para ser promovido e ganhar melhor".
É no detalhe das políticas sobre as carreiras, os vínculos, as remunerações, a mobilidade que se vai fazer a revolução. E é essa a próxima conversa que o Governo vai ter connosco. Uma conversa que não porá em causa direitos adquiridos mas que só será útil se acabar com tabus. Há carreiras de mais. Progressões automáticas estimulam o demérito. Cunhas e falta de avaliação neutralizam a energia do mais voluntarioso trabalhador.
É verdade que a reforma do Estado não pode ser feita contra quem nele trabalha. Já basta ao funcionário público o estigma de ser o bode expiatório de um país inteiro que se queixa à porta da repartição. A culpa não é dele, é do sistema de gestão errado que o asfixia. Partilhar serviços, fundir e extinguir organismos não mudam essa inércia nem um centímetro. Para mudá-la é preciso que o Governo não ceda daqui para a frente aos interesses partidários. Mas também que cidadãos e funcionários tenham cabeça aberta para avaliar o que aí vem sem preconceitos. O Estado que vamos querer será o Estado que vamos merecer. E merecemos mais do que hoje temos.
Outro belo artigo [^]
Comentário