Luvas, Fraudes e afins! EDIFICIO CTT COIMBRA Lixar o Estado, Roubar os contribuintes

[Excalibur]

Cá está uma forma que as empresas privadas têm de nos ir aos bolsos.
Sim porque ao entrarem nestas práticas fraudulentas e ilícitas, os custos e consequentemente os Impostos acabam por aumentar.

Quem paga ?

Os Zé's Povinhos !!

Cambão O que é?

Cartel ou cambão são conceitos que se podem confundir, mas não deixam dúvidas. É o que as empresas fazem quando combinam preços entre si para levar a concurso, por exemplo, sendo sempre mais altos do que o mercado de concorrência efectiva determinaria. Cartel tem sido uma designação mais aplicada à concertação de preços junto do consumidor final, acusação de que as gasolineiras têm sido alvo.

O cambão é crime económico e, embora não seja punível com pena de prisão, dá direito a coimas elevadas. Num país que se habituou a conviver com estas práticas, a reprovação social e a sua condenação são fenómenos lentos e emergentes.

As entidades reguladoras dos vários países dão vários conselhos para detectar o cambão e denunciá-lo, antes que atinja os seus objectivos. É das entidades adjudicantes que esperam a maior colaboração, mas é também muitas vezes dentro destas que se encontram os agentes das redes de conluio de preços.

Indícios a ter em atenção são vários. Por exemplo, quando um concurso recebe propostas com preços muito superiores ao previsto. Ou se houver empresas fornecedoras que não concorrem ou desistem a meio, muitas vezes porque recebem para isso - é o chamado "mercado capturado". Se duas ou mais propostas tiverem preços iguais, se apenas uma empresa propuser preços baixos, se se verificar uma rotatividade de adjudicações ou de repartição de mercados geográficos, então são casos passíveis de denúncia.

Em contrapartida, a administração pública tem sido aconselhada a evitar licitações públicas com adjudicação obrigatória e especificações genéricas, por fragilizarem o interesse público, ao mesmo tempo que deve solicitar informação sobre os subcontratantes das empresas candidatas. Os "cartelizados" costumam cometer também erros clássicos, segundo os manuais: diferentes propostas com os mesmos erros de cálculo e de ortografia, propostas com a mesma numeração, envelopes iguais ou entregues pessoalmente e ainda uma grande diferença entre a proposta mais cara e a mais barata. L.F.

Sector da construção na mira da Autoridade da Concorrência
Lurdes Ferreira

O combate aos cartéis já fez descer em 30 por cento os preços apresentados pelas empresas

O sector da construção pode ser o próximo a ser alvo de condenação por parte da Autoridade da Concorrência, depois de dois processos já instaurados desde o início do ano a empresas farmacêuticas, o último dos quais conhecido ontem. A prática de cartel entre as empresas de construção civil e obras públicas é comum a nível internacional e está entre os sectores sob investigação pela entidade reguladora presidida por Abel Mateus, que anunciou há meses que 2005 e 2006 seriam anos de combate aos cartéis.

Com uma actividade que tem sido sobretudo visível nas operações de concentração empresarial e de concertação de preços entre as empresas petrolíferas no retalho nacional, a Autoridade da Concorrência concluiu o segundo de vários processos prometidos contra o conluio de preços entre as empresas participantes (ou não) em concursos públicos.

Estes são processos prioritários para a entidade reguladora. São os que causam maiores prejuízos às economias nacionais, sendo também os mais difíceis de investigar, pela escassez de provas inerentes ao conluio. Nos EUA, país onde os crimes de anticoncorrência dão direito a prisão, apenas 13 por cento dos casos detectados são provados. Na investigação que deu origem à condenação ora anunciada, foram feitas 22 buscas às empresas para encontrar provas.

O primeiro resultado visível do combate aos cartéis em Portugal está no facto de os preços propostos pelas farmacêuticas para a venda de tiras-reagente para medição de glicose no sangue - no centro das investigações em ambos os processos, terem baixado cerca de 30 por cento desde 2003, altura em que as investigações anti-cartel foram desencadeadas, com base numa queixa do Centro Hospitalar de Coimbra. A descida ritmada de preços indicia, porém, que a concertação, ainda que menor, se mantém.

Triplo prejuízo
No caso das tiras-reagentes, usadas pelos diabéticos, o prejuízo económico é triplo. Não só os hospitais gastam mais dinheiro, através dos contribuintes, como os próprios consumidores também pagam mais, já que os preços praticados aos hospitais valem como referência para o mercado de retalho.

A maior parte dos estudos internacionais estima que os preços nos mercados mais transparentes são 15 por cento, em média, mais caros em concursos em que há cartel, um sobrecusto pode chegar a 50 por cento. Calculam também que, entre os países da OCDE, o impacto dos concluios de preço nos concursos de obras públicas representa 13,5 por cento do respectivo Produto Interno Bruto e quatro por cento no sector dos serviços.

Para reforçar os meios de investigação, a Autoridade da Concorrência tem defendido a criação do estatuto de clemência, para as entidades que denunciem o cambão, e a criminalização, com pena de prisão - duas iniciativas legislativas que têm, no entanto, de partir do Governo.

Um dos maiores processos anticartel, a nível europeu, decorre na Holanda, onde 170 empresas de construção se encontram sob investigação, depois de terem sido detectados 400 casos de conluio de preços. O Governo de Haia condiciona agora a adjudicação de novas empreitadas às empresas envolvidas, à sua colaboração com as autoridades. Para limparem o cadastro, as empresas têm de "confessar" aos reguladores da concorrência os casos que conhecem.
A dimensão da prática entre as empresas e a dificuldade no seu apuramento levou a OCDE a fazer uma lista de indicadores que os adjudicantes devem ter presente quando abrem concursos, para detectar cartéis; o processo começa quase sempre por uma denúncia.

Um dos processos de desmantelamento de cartel mais conhecidos nos EUA, há alguns anos, teve o nome de código "Blue Moon" e envolvia empresas do sector eléctrico. As investigações oficiais esbarraram na falta de provas, até que, com o contributo das investigações de um jornalista, se concluiu que as empresas concertavam concursos e preços através da mudança de lua.
Dossier Público on line 15.10.05

O Cartel dos Hospitais

[sergioalways]

O cartel da Galp por terras lusas está de boa saúde. Temos os combustíveis mais caros

[jcc]

É como as pilhas...

...o português... E paga, paga, paga...

[Excalibur]

Cartel/Cambão do Sal

Outros a virem aos bolso do contribuintes.

"Cartel do sal" Relação confirma condenação da Autoridade da Concorrência
Ao todo os consumidores deverão ter sido lesados em 5,6 milhões de euros, devido a práticas concertadas entre quatro empresas do sector do sal.

19:53 | Quarta-feira, 14 de Nov de 2007

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) que condenou quatro empresas do sector do sal por cartel.


Duas das arguidas (Salexpor e Sociedade Aveirense de Higienização do Sal) tinham apresentado recurso judicial e agora a

Relação veio pronunciar-se no mesmo sentido que do acórdão anteriormente proferido pelo Tribunal de 1ª Instância, considerando improcedentes as alegações das arguidas.


O "Cartel do Sal" foi condenado em Junho de 2006, tendo estado activo durante cerca de oito anos, e segundo a AdC era bastante elaborado. Um dos pactos celebrados entre as empresas envolvidas - às duas já mencionadas somam-se a Vatel e a Salmex - obrigava a que as quotas detidas pelas quatro se mantivessem inalteradas, independentemente de haver alterações no mercado do sal.



Caso uma das empresas ultrapassasse a sua quota tinha que compensar as restantes, em dinheiro.



Segundo cálculos do organismo presidido por Abel Mateus este cambão terá lesado os consumidores em 5,6 milhões de euros, entre 1998 e 2004.


As quatro têm que pagar uma coima total de mais de 704 mil euros.

Semanário de Referência


Vejam, defraudam em 5.6 Milhões levam multa de 704 mil

[CLIOthoris]

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou cinco grandes empresas farmacêuticas (Abbot, Bayer, Johnson & Johnson, Menarini e Roche), num total de 16 milhões de euros, por prática de cartel (combinação de preços) em 36 concursos públicos de fornecimento a 22 hospitais portugueses.

[Excalibur]

Cambão na Advocacia

E pelo novo bastonário da ordem dos Advogados a carta aberta que se segue dirigida ao nosso famoso Engenheiro.

OS GRANDES «CAMBÕES» COM O ESTADO Em finais de Stembro do corrente ano enviei ao Senhor Primeiro Ministro a carta que a seguir se transcreve na íntegra.


Exmo. Senhor
Eng. José Sócrates
Primeiro-ministro de Portugal
Rua da Imprensa à Estrela, nº 4
1200-888 Lisboa


Coimbra, 24 de Setembro de 2007

Excelência
O signatário é advogado com escritório em Coimbra e candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados.

Desde há vários anos que vem reflectindo sobre o rumo da Advocacia portuguesa, designadamente, sobre a sua crescente massificação e proletarização.

Com efeito, muitos advogados dos grandes centros urbanos, sobretudo em Lisboa (e também já no Porto), deixaram de ser profissionais liberais (com tudo o que de positivo tem essa condição) para passarem a ser trabalhadores por conta de outrem - no caso, por conta de grandes escritórios -, sob cujas ordens e autoridade trabalham sem independência.

Esses escritórios estão organizados sob a forma de sociedades, algumas das quais dirigidas por advogados com múltiplos interesses políticos e/ou empresariais, mas que raramente exercem qualquer actividade própria da advocacia, a não ser a de angariação de clientes.

São as chamadas sociedades de advogados, que surgiram para associar advogados. No entanto, o que hoje acontece, infelizmente, é que muitas dessas grandes sociedades, na realidade, associam poucos advogados e assalariam muitos.


Exmo. Senhor Primeiro-ministro

O Estado, indiscutivelmente o maior cliente da grande advocacia portuguesa, tem dado preferência, de forma sistemática e aparentemente injustificável, a um pequeno número dos grandes escritórios de Lisboa.

São quase sempre os mesmos que aparecem a patrocinar o Estado, sobretudo em grandes contratos relacionados, com a aquisição de bens, de equipamentos e de serviços e até na prestação de assessoria jurídica (e não só).

Em Coimbra, onde trabalho e onde gosto de viver, também aparecem, de vez em quando fenómenos idênticos, embora numa escala infinitamente menor.

Tais situações são logo denunciadas pela generalidade dos advogados e prontamente combatidas pela Ordem dos Advogados.

Como exemplos, refiro alguns estabelecimentos prisionais, alguns postos ou esquadras das corporações policiais e, por vezes, até já aconteceu mesmo, nas secretarias de alguns tribunais.

Esse fenómeno é designado no jargão jurídico-forense como «cambão». E quando se diz que certos advogados, têm um «cambão» dentro da cadeia, dentro de certas esquadras ou postos policiais ou, até, dentro de alguns tribunais, quer-se dizer que esses advogados são sistematicamente chamados por agentes ou funcionários daquelas instituições, em detrimentos de todos os restantes, para patrocinar pessoas, sobretudo com certas possibilidades económicas.

Os «cambões» nascem de cumplicidades diversas, mas em regra traduzem-se na circunstância de aqueles agentes ou funcionários agirem às ocultas ou com muita discrição e serem movidos por amizades ou pelas vantagens patrimoniais que os advogados beneficiados lhes prometem e dão.

Isso acontece, infelizmente, com muita frequência, nas prisões e até já se verificou, há alguns anos, que uma jovem advogada estagiária tinha um pequeno «cambão» com um escrivão, com quem dividia os parcos honorários das «oficiosas» que ele lhe arranjava.


Exmo. Senhor Primeiro-ministro

Se lhe conto tudo isso é porque me têm chegado os mais diversos relatos de advogados que me fazem suspeitar da existência de enormes «cambões», envolvendo alguns grandes escritórios de Lisboa e organismos do Estado, incluindo, departamentos governamentais, órgãos da Administração Central, institutos públicos e também empresas de capitais públicos com administrações nomeadas pelo Estado.

O que sucede é que, tal como nos pequenos cambões da província, os escritórios de Lisboa que costumam ser preferidos pelos diversos órgãos públicos ou empresas do Estado, não o são porque prestem serviços de advocacia mais qualificados ou de melhor qualidade jurídica do que os preteridos, mas sim porque têm relações privilegiadas (geralmente ocultas ou discretas) com os centros do poder político e que não raro passam pela filiação nos mesmos partidos ou em organizações que se movem um pouco subterraneamente na sociedade portuguesa.

Há mesmo razões sérias para suspeitar que, muitas vezes, as escolhas dos escritórios se fazem por tráfico de influências, quando não devido, simplesmente, à promessa e oferta de enormes vantagens patrimoniais para quem decide as contratações.


Exmo. Senhor Primeiro Ministro

Sinceramente, não creio que as coisas, em Lisboa, tenham atingido as proporções que muitos colegas meus me tentam fazer crer. Mas a frequência e insistência com que esses relatos me têm chegado faz com que eu não possa continuar a ignorá-los.

Por isso, introduzi no meu programa de acção, diversos pontos que levarei a cabo, no caso de ser eleito Bastonário, e de entre os quais, saliento o de mobilizar a parte mais sã e dinâmica da sociedade civil portuguesa num grande movimento contra a corrupção, sobretudo nos órgãos do Estado.

Assim, e independentemente dos resultados das eleições para a Ordem dos Advogados, venho desde já pedir-lhe – e aqui está a razão fundamental desta carta – que
(1) ordene um rigoroso inquérito em todos os órgãos do Estado para apurar como são contratados os escritórios de advogados que patrocinam o Estado (desde os departamentos governamentais, até às empresas de capitais públicos, passando, obviamente, pelos institutos públicos) e quais os critérios determinantes das escolhas que têm sido feitas;
(2) seja apurado e divulgado quanto é que o Estado gastou, em cada um dos últimos dez anos, no pagamento de honorários a advogados, com especificação dos montantes globais pagos aos cinco escritórios mais bem remunerados.
(3) sejam instituídas regras claras e transparentes, incluindo a realização de concursos públicos, para contratação de advogados, por parte dos órgãos do Estado;
(4) as entidades públicas que procederem ao pagamento de serviços de advogados, obtenham, previamente, da Ordem do Advogados, um parecer sobre se esses pagamentos estão em conformidade com os critérios geralmente seguidos na própria Ordem para a elaboração de laudos de honorários.

O dinheiro que o Estado gasta, mesmo no pagamento de honorários a advogados, não é de quem decide os pagamentos, mas de todos aqueles que, com o seu trabalho, pagam os impostos que sustentam o Estado. Por isso, deve haver regras mínimas de transparência quando se gasta esse dinheiro.

Para a minha candidatura é tão importante combater os pequenos cambões da província (nas prisões, nas esquadras da polícia e nos tribunais) como os grandes cambões de Lisboa, que, alegadamente, envolvem órgãos do Estado ou empresas dele dependente.

É urgente tomar medidas claras para se dissiparem, de uma vez por todas, as suspeitas actualmente existentes, para bem do Estado de Direito Democrático, para prestígio da Advocacia portuguesa e para a dignificação do patrocínio forense.

A primeira e mais importante atribuição da Ordem dos Advogados é a defesa do Estado de Direito e dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, objectivo que é, também, uma das mais relevantes missões do Estado, conforme estabelece o art. 9º, alínea b) da Constituição da República Portuguesa. Mas, à Ordem dos Advogados incumbe, também, como sua atribuição fundamental, a defesa da função social da advocacia, da sua dignidade e do seu prestígio.


Exmo. Senhor Primeiro Ministro

Sei que a moralização dos órgãos do estado e da Administração constitui um dos desejos mais profundos da sociedade civil portuguesa e, por isso, salvo o devido respeito, deve constituir também um objectivo prioritário do seu governo. Eu sei que se trata de uma tarefa muito difícil, até pelas resistências que irá desencadear. Mas tenho a certeza que é possível levá-la a cabo. E, permita-me a ousadia, se ela é possível, é obrigatória.

Esperando de V. Exa. o melhor acolhimento para o que supra expus, apresento os protestos da minha mais elevada consideração

Atentamente

António Marinho e Pinto

(Advogado em Coimbra e candidato a Bastonário)

Isto sem falar no que este sr. disse ao Jornal Diabo

Como poderá um Bastonário opor-se a uma medida do Governo se o seu escritório recebe milhões de euros por assessoria jurídica a um grande empreendimento público?


1 - Como se processa o critério seguido pelos organismos de Estado para contratar escritórios de advogados para os vários serviços governamentais e de que forma essa escolha é feita?
R - O problema é exactamente esse, não se sabe quais são os critérios. Eu insurjo-me contra essa situação. O Estado não é como um cidadão ou uma empresa privada. O dinheiro do Estado é dinheiro dos portugueses. O Estado e os seus órgãos têm de obedecer a regras de transparência e de igualdade. Alguns dos grandes escritórios, organizados sob a forma de sociedades, são dirigidos por advogados com múltiplos interesses políticos e/ou empresariais, cuja principal actividade não é o exercício da advocacia, mas antes a angariação de clientes. Algumas dessas grandes sociedades cresceram, não devido à qualidade dos serviços jurídicos que prestam, mas sim pela facilidade e secretismo com que acedem aos centros de decisão política e pela capacidade de fazer lóbingue (sublinhe-se que, em Portugal, não está juridicamente estabelecida, com clareza, a distinção entre lóbingue e tráfico de influências). Ora, tudo isto gera descrédito e desconfianças legítimas que não deveriam existir num Estado de Direito, numa sociedade democrática. São quase sempre os mesmos escritórios a patrocinar os grandes negócios do Estado, sendo certo que o Estado é, nas suas múltiplas instâncias, o maior e o melhor cliente da advocacia portuguesa.

2 - Há ou não muitas vezes escolhas de proximidade política, como vemos no caso do TGV, em que o escritório escolhido é o de Vera Jardim, um dirigente do PS?
R - Há suspeitas que as escolhas de alguns escritórios são feitas, sobretudo, por critérios políticos. Não quero dizer que seja o caso do escritório que indica. Longe de mim fazer acusações a quem quer que seja. Agora o que eu defendo é que deve haver transparência e regras claras na contratação dos escritórios até para evitar legítimas supeitas. Repare que desse escritório que me refere fazem ou fizeram parte, entre outros, não só o Dr. Vera Jardim que foi Ministro da Justiça do PS, mas também o Dr. Magalhães Silva, que é do PS e foi membro do Governo de Macau (no tempo do Eng. Carlos Melancia) e ainda o Dr. Jorge Sampaio que foi líder do PS e Presidente da República, o Dr. António Costa, que foi Ministro do PS e é Presidente da Câmara de Lisboa (pelo PS), bem como o Dr. Castro Caldas, antigo Bastonário e que (num processo semelhante ao do Dr. J. M. Júdice) deixou de ser do PSD para ser Ministro do PS (consta, até, que quando tomou posse ainda tinha no bolso o cartão de militante do PSD). Perante situações destas é legítimo que as pessoas se interroguem: «Por que é que foi contratado este escritório e não outro»?

3 - Em termos práticos que tipo de regras claras e transparentes, deveriam existir para contratação de advogados por parte dos órgãos do Estado?
R - É muito simples. Tem que haver com as grandes contratações para prestações de serviços as mesmas regras seguidas para a adjudicação de empreitadas, ou seja, as regras dos concursos públicos, com indicação dos custos previsíveis. O Estado tem que anunciar o que pretende, que tipo de serviços, por exemplo, necessita para o caso do TGV ou, por exemplo, para a privatização do capital de uma empresa públics. E, sendo assim, concorrem os escritórios e sociedades de advogados que se acharem habilitadas para prestar esses serviços, devendo as escolhas ser devidamente fundamentadas. Se não há concurso público, o Estado (ou seja, as pessoas com poder decisão) escolhe quem quer, sem fundamentar ou justificar a escolha, ou seja, escolhe segundo critérios e/ou interesses desconhecidos. É a lei da arbitrariedade, sendo certo que os custos de muitos contratos de prestação de serviços jurídicos são superiores aos custos de muitas empreitadas para as quais se exige concurso público.


4 - O seu objectivo, enquanto candidato a bastonário da OA, é também acabar com esta promiscuidade?
R - Claro que eu vou lutar para acabar com essa opacidade; vou lutar para que haja transparência e regras claras nas contratações. Por outro lado, quero frisar que eu, se for eleito, vou ser Bastonário em dedicação exclusiva e não em «part-time». Vou suspender a advocacia de clientes porque não posso ser verdadeiramente independente como Bastonário se estiver vinculado, como advogado, aos interesses dos meus clientes, sejam estes cidadãos, empresas ou o o próprio Estado. Como poderei criticar a decisão prepotente, ilegal ou arbitrária de um juiz ou de um tribunal se nesse tribunal ou perante esse mesmo juiz intervenho como Advogado, representando os interesses de um cliente meu? Como poderei criticar ou opor-me a uma medida do Governo, se esse mesmo Governo paga milhões de euros ao meu escritório por assessoria jurídica num grande contrato público ou me paga uma avença mensal de milhares de euros?


5 - Quanto pode o Estado gastar nas contratações destes escritórios?
R - Não há limites. O Estado pode gastar o que quiser. É por isso que não se sabe ao certo os montantes despendidos, mas tendo em conta alguns números divulgados pela comunicação social, talvez não seja exagerado falar em algumas centenas de milhões de euros por ano. Quando há avenças de milhões de euros por mês; quando se cobram, por ano, dezenas de milhões euros por acessoria jurídica a apenas uma empresa pública, então é lícito admitir que o total será da ordem das centenas de milhões de euros por ano. Ora, como se pode, num Estado de Direito Democrático, gastar tais montantes, no maior secretismo e sem qualquer controlo?


6 - Já teve resposta da carta que escreveu ao Primeiro-Ministro?
R - Não. O chefe de gabinete do Senhor Primeiro-Ministro respondeu-me a dizer que a carta foi enviada para o Senhor Ministro da Justiça. Foi o que fez o Dr. Santana Lopes há 3 anos. Até hoje não tive qualquer resposta. Acredito que o actual Governo tenha dificuldades em me responder e, sobretudo, tenha muitas dificuldades em mudar este estado de coisas. Mas é necessário fazê-lo. E com urgência!

7 - Em que se baseia para dizer que há «razões sérias» para suspeitar de que, muitas vezes, as escolhas dos escritórios se fazem por tráfico de influências?
R - Há colegas que me relatam essas situações. Quando não se sabe por que é que o Governo prefere um escritório e não outro, quando se verifica que as contratações para os grandes negócios do estado andam quase sempre à volta dos mesmos escritórios, quando há Advogados que têm um pé no seu escritório, outro na Assembleia da República e uma mão no Governo (com influência para nomear gestores de empresas de capitais públicos), então é lícito desconfiar de tudo. Por isso é que o Governo deve acabar com estas situações e estabelecer regras claras e princípios de transparência. Não quero fazer acusações a ninguém. Quero transparência e regras que sejam do conhecimento de todos os escritórios potencialmente interessados. Depois temos fenómenos curiosos...


8 - Como por exemplo?
R - Pessoas de partidos da oposição a passarem-se de armas e bagagem para os partidos do poder, tudo indicando que o fazem para continuarem a ter acesso privilegiado aos centros de decisão política. Tudo isto gera suspeitas legítimas, principalmente se estamos perante negócios volumosos em termos financeiros que são decididos e pagos com o dinheiro do povo português, dos nossos impostos. Ora temos o direito de saber como são gastos esses impostos. Se for eleito Bastonário vou continuar com esta luta e vou lançar uma campanha contra a corrupção a nível nacional, procurando mobilizar as pessoas mais sérias e mais competentes na sociedade portuguesa. Mas falo da alta corrupção...


9 - Alta corrupção?
R - Sim. Não falo, obviamente, da corrupção desportiva, porque isso é para distrair as pessoas. Falo da verdadeira corrupção que corrói o Estado de Direito e que se verifica nos centros de decisão política; que se verifica nas contratações de prestações de serviços, nas adjudicações de obras públicas, nas grandes aquisições de bens e de equipamentos por parte do Estado. Repare: não há nenhuma obra pública em Portugal que tenha sido paga pelo preço por que foi adjudicada. É sempre um preço, duas, três, quatro, cinco, (ou mais) vezes superior àquele por que fora adjudicada. Veja o que se passou com o Ministério da Defesa nos últimos dez anos! Veja quantos ministros da defesa tivemos! E, sobretudo, repare como o MP arquiva os processos envolvendo os casos que acabam por se tornar públicos! Veja as pessoas (e as razões por que foram) escolhidas para Ministros da Defesa! Ora, tudo isto, gera um clima de descrédito dos poderes soberanos e fere de morte um dos valores essenciais do Estadode Direito que é, justamente, a confiança nos órgãos do estado e nas instituições democráticas. É preciso dizer bem alto: BASTA!

Eu não creio em Bruxas ... pero ...

[Liberal]

Para as privadas existe uma AC (Autoridade de Concorrência) que tem feito um bom trabalho. Destaque-se por exemplo a multa de 38 milhões à Portugal Telecom, uma empresa por acaso controlada pelo Estado com uma Golden Share Ou outro exemplo, a oposição da AC à compra da Auto-Estradas do Atlântico por parte da Brisa. E que fez o Estado ? Ignorou e passou por cima da autoridade da concorrência... ah pois é ....

Temos a AC para os privados, e para o Estado ? Temos o Tribunal de Contas. Os relatórios são sempre demolidores. Milhões pagos sem concursos, etc,etc... E consequências ? Nenhumas ...

[Excalibur]

O Rei vai Nu

Para as privadas existe uma AC (Autoridade de Concorrência) que tem feito um bom trabalho. Destaque-se por exemplo a multa de 38 milhões à Portugal Telecom, uma empresa por acaso controlada pelo Estado com uma Golden Share Ou outro exemplo, a oposição da AC à compra da Auto-Estradas do Atlântico por parte da Brisa. E que fez o Estado ? Ignorou e passou por cima da autoridade da concorrência... ah pois é ....

Temos a AC para os privados, e para o Estado ? Temos o Tribunal de Contas. Os relatórios são sempre demolidores. Milhões pagos sem concursos, etc,etc... E consequências ? Nenhumas ...

O Rei vai nu, e a bipolarização governativa entre dois partidos no panorama nacional não ajuda, assim a ***** continua, e mudam as moscas para o banquete.


Um artigo que retrata muito fielmente o que se passa.

O rei vai nu!
GARCIA dos Santos veio dizer aquilo que todos já sabiam. Ao afirmar que existe corrupção na Junta Autónoma de Estradas e que as obras da JAE servem para financiar partidos políticos, Garcia dos Santos disse duas coisas distintas. Primeira, que existe corrupção na JAE e, segunda, que as obras da Junta servem para financiar partidos políticos. Embora, na realidade, nem sempre as duas andem de braço dado.


Como confidenciava há dias um pequeno empreiteiro, numa roda de amigos, a maior parte das vezes não existe qualquer interesse partidário ou ideologia política subjacente. O que conta é o poder do dinheiro. Que interessa a um partido político que uma obra de 100 ou 200 mil contos custe mais 10 mil ou 20 mil contos? O que interessa a um partido que exista cambão - concertação de preços entre empresas construtoras para determinar, antecipadamente, o valor de uma obra, bem como o vencedor do concurso público - numa obra de uma câmara municipal ou mesmo de uma junta de freguesia? Nesses casos o negócio não é de partidos, é de empreiteiros e dos legítimos representantes dos donos de obra (autarcas, directores de serviço, etc.). Estas situações podem estender-se desde as grandes às pequenas obras e desde as pequenas às grandes instituições.



Todos os que lhes estão ligados sabem disso, e mais, todos os que lhes estão ligados falam agora disso.


Os «cambalachos» nascem, muitas vezes, na fase de projecto, quando, por acaso ou propositadamente, os concursos são abertos com algum ou alguns erros.

Os empreiteiros ao terem conhecimento desse(s) erro(s) fazem tudo, inclusive apresentar preços abaixo do valor de custo, para poderem ganhar a obra. Porquê? Porque sabem que ao exigirem, mais tarde, «obras a mais» ou «correcções por erros e omissões» vão ultrapassar em muito o valor-base original. Mas, se todos os empreiteiros interessados têm conhecimento da marosca, então tem lugar o cambão. O cambão pode ser feito «por papelinhos», quando todos os concorrentes conhecem o seu preço e concordam em alterá-lo para um outro valor superior. Se, como é mais habitual, o cambão se fizer ainda antes da determinação dos preços, é conhecido como «chapéu» - valor que deve ser acrescentado a cada um dos preços finais a apresentar a concurso.

Os cambões são, regra geral, combinados pouco tempo antes da data-limite para a entrega das propostas e podem concretizar-se em reuniões formais ou pelo telefone.



Os «lucros» do cambão são divididos por todos os intervenientes, incluindo o agente infiltrado no dono de obra, conhecido no meio como o «invisível».


As obras com data de conclusão obrigatória são aquelas onde é mais fácil introduzir verbas devidas por trabalhos a mais ou obrigar os donos de obra a pagar antecipações. Foi o caso das obras da Expo-98, é o caso das pontes, estradas ou edifícios, que têm de estar prontos para satisfazer calendários eleitorais.


Por isso, falar de corrupção na JAE é olhar apenas para uma parte do problema. Ainda há bem poucos anos foi detectado um caderno de encargos elaborado em português do Brasil, para a construção do sistema hidráulico de Odeleite-Beliche, que incluía uma barragem, num valor próximo dos 20 milhões de contos. A «bronca» estoirou quando se soube que existia uma empresa concorrente com ligações ao Brasil.


Curioso é que as suspeitas de corrupção, seja ou não para financiar partidos, não são de hoje nem de ontem, nem se resumem às obras públicas.



Quem é que nunca ouviu falar de suspeitas de «luvas» nas compras de aviões?



Quem é que nunca ouviu falar em suspeitas de dinheiros «por-debaixo-da-mesa» nas aquisições de material ferroviário?

O director da Polícia Judiciária, Fernando Negrão, disse, em entrevista ao «Diário de Notícias» de 15 de Setembro, que existem cumplicidades políticas no grande crime económico.

Ferraz da Costa já por mais de uma vez chamou a atenção para o problema. Garcia dos Santos afirmou que existe corrupção e o Governo sabe.

O ministro das Finanças confirmou que, efectivamente, sabia, enquanto o resto do Executivo se mostrava surpreendido.

Agora já ninguém pode fingir que não conhece a questão, porque os portugueses exigem saber até onde vão as raízes do problema e como andam a ser gastos os dinheiros públicos.

Para tanto bastou alguém vir dizer: o rei vai nu!

Francisco Ferreira da Silva In Expresso
Artigo de Opinião "Entre Linhas" 10-10-1998

[Excalibur]

Edificio CTT Coimbra ! Luvas de 1,6 Milhões

Um artigo/noticia que aborda a fantástica venda do Edificio dos CTT de Coimbra.

03 Outubro 2008 - 00h30
Investigação

Prédio dos CTT dá luvas de 1,6 milhões

A venda do prédio dos CTT em Coimbra, no ano de 2003, à Demagre rendeu um total de 1,6 milhões de euros em luvas, distribuídas em momentos diferentes por vários intervenientes no negócio. Entre os beneficiários destas comissões estarão políticos do PS, PSD e CDS-PP e gestores públicos.

Fique a par de todos os pormenores sobre este caso, em exclusivo, na edição do CM desta sexta-feira.

[freefall2900]

Um artigo/noticia que aborda a fantástica venda do Edificio dos CTT de Coimbra.

Mas alguem tem dúvidas que politico = criminoso?

[XlPower]

Com apitos Dourados, Alberto João Jardim, Gondomar, Felgueiras, etc, lá se vai conseguindo desviar as atenções da autêntica roubalheira e corrupção
que é o poder central, e infelizmente vai tudo na cantiga, até porque muitos jornalistas fazem parte do "sistema" (até recebem umas casitas e tal..).

Não é preciso ir para os states para ver conspirações, nós temos uma cá dentro, só que ninguém liga... e essa conspiração faz com que o país não progrida, e que estejamos sempre na cauda da UE.

[SilverArrow]

Um artigo/noticia que aborda a fantástica venda do Edificio dos CTT de Coimbra.

Se fosse só isso...

Há 2 polémicas graves com edificios dos CTT.

O de coimbra e o da Av da Republica em Lisboa!

Estamos a falar de edifícios no valor de MILHÕES de Euros que foram vendidos a 20% do seu preço, para serem vendidos 1 ou 2 dias depois 5x mais caros...

Claro que depois é preciso dar algumas luvas a alguns...

[foo]

Com apitos Dourados, Alberto João Jardim, Gondomar, Felgueiras, etc, lá se vai conseguindo desviar as atenções da autêntica roubalheira e corrupção
que é o poder central, e infelizmente vai tudo na cantiga, até porque muitos jornalistas fazem parte do "sistema" (até recebem umas casitas e tal..).

Não é preciso ir para os states para ver conspirações, nós temos uma cá dentro, só que ninguém liga... e essa conspiração faz com que o país não progrida, e que estejamos sempre na cauda da UE.

Se estas assim tão convicto, faz como o michael moore, fazes um documentário low budget e ganhas honestamente dinheiro para te reformares.

[XlPower]

Se estas assim tão convicto, faz como o michael moore, fazes um documentário low budget e ganhas honestamente dinheiro para te reformares.

Mas isso nos states resulta porque ainda há massa critica de pessoas que podem apoiar isso, e ainda existe alguma democracia. Cá, não conseguia passar em nenhuma das cadeias de salas de cinema, e não existem salas alternativas...

[Excalibur]

CTT Coimbra Luvas de 1,6 de Euros

Ora cá fica a noticia completa sobre o caso.

03 Outubro 2008 - 22h00
Investigação - Negócio valorizou quase cinco milhões de euros em meia hora

Prédio gera luvas de 1,6 milhões

A venda do prédio dos CTT em Coimbra, no ano de 2003, à Demagre rendeu um total de 1,6 milhões de euros em luvas, distribuídas em momentos diferentes por vários intervenientes no negócio. Entre os beneficiários destas comissões estarão políticos do PS, PSD e CDS-PP e gestores públicos.

A Polícia Judiciária, que já investiga este caso há mais de um ano, está a passar a pente fino a gestão de Carlos Horta e Costa à frente dos CTT. Os investigadores estão empenhados em desvendar como é que o edifício de Coimbra, que foi vendido pelos CTT à imobiliária Demagre por cerca de 14,9 milhões de euros, valorizou quase cinco milhões de euros em apenas meia hora ao ser adquirido pela Gespatrimónio, empresa do Grupo Espírito Santo.

As suspeitas sobre este negócio já deram origem a buscas a residências e a empresas, numa tentativa de se encontrar o rasto às comissões pagas aos intervenientes. Uma busca ao escritório de um advogado foi alvo de um conflito jurídico entre este e o Ministério Público, que o Tribunal da Relação de Lisboa resolveu há dias a favor dos magistrados. O advogado defendeu, sem êxito, a ilegalidade da acção policial.

Carlos Horta e Costa, então presidente dos CTT, já afirmou que "o prédio estava degradado e vazio" e que não vislumbra "nenhuma ilegalidade" na alienação daquele edifício situado em Coimbra.

BASTONÁRIO DENUNCIOU CASO
A venda do prédio dos CTT em Coimbra foi um exemplo concreto de corrupção sugerido de forma discreta por Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), no início deste ano.

Ao fazer do combate à corrupção um dos seus cavalos de batalha, Marinho Pinto deu o exemplo, sem citar o caso dos CTT, da venda de um edifício público em Coimbra anunciada por 14,8 milhões de euros e que pouco depois, à hora da escritura, foi averbada por 19,5 milhões de euros. Para o bastonário, "existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade. Andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado português."

SAIBA MAIS
Relatório da IGOP
Um relatório da Inspecção-Geral das Obras Públicas (IGOP) dizia que "os indícios apurados, os comportamentos e os actos praticados deverão ser objecto de uma averiguação levada a cabo por autoridades judiciárias".
14,9
milhões de euros foi por quanto os CTT venderam o prédio em Coimbra à imobiliária Demagre.
19,5
milhões foi por quanto a Demagre alienou o mesmo prédio meia hora após o ter adquirido.
Mário Lino actua
No dia em que Carlos Horta e Costa foi substituído por Luís Nazaré, que também já saiu dos CTT, o ministro Mário Lino pediu uma inspecção aos Correios.

António Sérgio Azenha/Eduardo Dâmaso

Diário de Referência

[Excalibur]

Também relacionado com Luvas ... as tais que nunca ocorreram, mas que até A Policia Inglesa Investiga.


Freeport Policia Inglesa Investiga


Quem sabe, tal como por aqui dizem, será preciso os "britões" virem mostrar como se apanham estes artistas !!??

[Excalibur]

E será que alguém responsabilizará bancos pelo seu eventual envolvimento em esquemas fraudulentos ?

Nota-se que os Bancos são uns Desgraçadinhos
(o hiperlink leva-nos para noticia relacionada com a operação furacão)

Tanta benemerência junta ainda deve dar para condecorações no próximo dia 10 de Junho.

[Excalibur]

Oficial da Marinha condenado a 7 anos de cadeia

Ahhhh é fartar vilanagem.

Agora é seguir o exemplo, com aquelas situações dubias de abate de sobreiros, alterações a reservas naturais .... etc, etc.

Oficial da Marinha condenado a 7 anos de prisão
Clélio Ferreira Leite foi condenado a sete anos de prisão efectiva por seis crimes de corrupção passiva e um crime de branqueamento.

A sentença foi conhecida ontem no Tribunal da Boa-hora, em Lisboa.

Clélio Ferreira Leite foi condenado a sete anos de prisão efectiva por seis crimes de corrupção passiva e um crime de branqueamento, e André Meirelles, dono da Ortsac, empresa que representa fabricantes de armamento, a três anos de prisão.
O Correio da Manhã, lembra que Clélio Ferreira Leite tutelava a Divisão de armamento da Direcção de Navios da Marinha Portuguesa quando foi detido em Setembro de 2006, por suspeita de corrupção.
Segundo a Acusação, o capitão-de-fragata fazia concursos de aquisição de material para a Marinha com especificações ténicas, que, na maior parte das vezes, só podiam ser respeitadas por um dos concorrentes, aquele que André Meirelles representava, recebendo dinheiro em troca.


Posto isto, terá ganho cerca de 320 mil euros em 'luvas' com a venda de munições, binóculos, dispositivos de visão nocturna e sendores de vigilância à Marinha.


Para a juíza Rosa Brandão, eles «põem em causa o Estado de Direito», e estranho é «em Portugal haver tão poucas condenações por corrupção», frisando tratarem-se de crimes que «põem em causa toda a credibilidade da administração pública».
Segundo o CM, as provas foram constituídas, sobretudo, por escutas, através das quais, disse a huíza, «mostram que tudo foi combinados entre os dois arguidos».
SOL