Estado kafkiano

[Andre]

O senhor A. quer comprar uma casa. Uma casa nova acabada de ser construída. O banco que vai financiar a sua compra, marca a escritura e informa-o da necessidade de pagar o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) antes de assinar a dita escritura. O senhor A. dirige-se às finanças, mas comete um erro ao levar consigo a caderneta predial do lote de terreno para construção (válida antes da construção da moradia) e não o Modelo I comprovativo de inscrição nas finanças da respectiva casa.

No balcão do serviço de finanças, entrega a dita caderneta e indica o valor da compra: EUR. 205.000,00. Por ser uma casa de primeira habitação, o valor a pagar de IMT seria EUR. 5.928,00 (EUR. 205.000,00 x 7% - EUR. 8.422,00). Infelizmente, como apresenta a caderneta unicamente com o lote de terreno, o valor que lhe é cobrado é bastante superior: EUR. 13.325,00. Porquê? Porque os lotes de terreno pagam IMT a 6.5%, sem qualquer tipo de abatimento, como sucede com as casas para habitação.

O senhor A. estranha o valor, mas desconhecendo a razão desse diferencial, não questiona. A sua boa fé é o seu segundo erro. Dirige-se à tesouraria e passa um cheque no valor de EUR. 13.325,00.

Já na rua, recebe uma chamada de um amigo (o senhor B.) que por acaso comprou casa há pouco tempo. Menciona-lhe a estranheza que sente por aquele valor. O amigo que percebe de imediato o sucedido, explica-lhe e diz-lhe para ir de imediato à repartição de finanças pedindo-lhes que lhe devolvam o cheque, lhe façam uma nova liquidação e passe outro cheque, desta vez pelo valor correcto.

Estão em causa EUR. 7.397,00.

A resposta do funcionário das finanças é de recusa. O cheque tinha-lhe sido entregue há 10 minutos, mas a única forma de reparar o erro era fazer uma declaração complementar que corrija a anterior. Que podia fixar descansado pois não tinha de pagar mais nada. O senhor A. pergunta-lhe o que pode fazer para recuperar o dinheiro pago a mais, aquele dinheiro que está no cheque que o funcionário tem nas suas mãos. Este diz-lhe que tem de reclamar.

O Senhor A. reclama. Ano e meio depois, continua à espera. Tudo o que lhe dizem é que é preciso escrever mais um papel.

Mas não são só os EUR. 7.397,00 que estão em causa. Exemplos como estes levam-nos a questionar a justiça do Estado social. Azares deste género podem suceder a qualquer cidadão que não esteja 100% alerta.

André Abrantes Amaral

http://www.oinsurgente.org/2007/12/0...al/#more-10588

[hpventura]

Eu já vivi isso na pele...não bem igual, mas um caso parecido. No meu caso não foram 10 minutos, mas sim uma hora.

Resultado: 1 ano e meio através de cunha. Porque se fosse sem a dita cuja, segundo a pessoa que me despachou o processo, ia para "2 anos e tal". "Mas como me veio recomendado por X, cheguei o seu processo para cima".

Chamas-lhe Estado Kafkiano.

Eu chamar-lhe-ia a Twilight Zone.

[Jfs]

O Estado é dos piores pagadores que há. Então nas finanças é de desesperar. O horizonte temporal é sempre de anos.

Querem é cobrar, cobrar, são esses os processos mais urgentes, ficando as devoluções a acumular-se nas estantes.

[Madpaulo]

Passei pelo mesmo, pura e simplesmente, e muito calmamente, liguei para o meu banco, cancelei o cheque, e passados 2 meses ligaram-me a dizer que o meu cheque não era "valido" quando la fui resolvi a situação ...sem stress..

[psantos]

Passei pelo mesmo, pura e simplesmente, e muito calmamente, liguei para o meu banco, cancelei o cheque, e passados 2 meses ligaram-me a dizer que o meu cheque não era "valido" quando la fui resolvi a situação ...sem stress..

nem sempre a solução mais simples nos passa pela cabeça

[TURBO]

O senhor A. quer comprar uma casa. Uma casa nova acabada de ser construída. O banco que vai financiar a sua compra, marca a escritura e informa-o da necessidade de pagar o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) antes de assinar a dita escritura. O senhor A. dirige-se às finanças, mas comete um erro ao levar consigo a caderneta predial do lote de terreno para construção (válida antes da construção da moradia) e não o Modelo I comprovativo de inscrição nas finanças da respectiva casa.

No balcão do serviço de finanças, entrega a dita caderneta e indica o valor da compra: EUR. 205.000,00. Por ser uma casa de primeira habitação, o valor a pagar de IMT seria EUR. 5.928,00 (EUR. 205.000,00 x 7% - EUR. 8.422,00). Infelizmente, como apresenta a caderneta unicamente com o lote de terreno, o valor que lhe é cobrado é bastante superior: EUR. 13.325,00. Porquê? Porque os lotes de terreno pagam IMT a 6.5%, sem qualquer tipo de abatimento, como sucede com as casas para habitação.

O senhor A. estranha o valor, mas desconhecendo a razão desse diferencial, não questiona. A sua boa fé é o seu segundo erro. Dirige-se à tesouraria e passa um cheque no valor de EUR. 13.325,00.

Já na rua, recebe uma chamada de um amigo (o senhor B.) que por acaso comprou casa há pouco tempo. Menciona-lhe a estranheza que sente por aquele valor. O amigo que percebe de imediato o sucedido, explica-lhe e diz-lhe para ir de imediato à repartição de finanças pedindo-lhes que lhe devolvam o cheque, lhe façam uma nova liquidação e passe outro cheque, desta vez pelo valor correcto.

Estão em causa EUR. 7.397,00.

A resposta do funcionário das finanças é de recusa. O cheque tinha-lhe sido entregue há 10 minutos, mas a única forma de reparar o erro era fazer uma declaração complementar que corrija a anterior. Que podia fixar descansado pois não tinha de pagar mais nada. O senhor A. pergunta-lhe o que pode fazer para recuperar o dinheiro pago a mais, aquele dinheiro que está no cheque que o funcionário tem nas suas mãos. Este diz-lhe que tem de reclamar.

O Senhor A. reclama. Ano e meio depois, continua à espera. Tudo o que lhe dizem é que é preciso escrever mais um papel.

Mas não são só os EUR. 7.397,00 que estão em causa. Exemplos como estes levam-nos a questionar a justiça do Estado social. Azares deste género podem suceder a qualquer cidadão que não esteja 100% alerta.

André Abrantes Amaral

http://www.oinsurgente.org/2007/12/0...al/#more-10588

Poderia o senhor A fazer reclamação do funcionário por este não fazer a dita?, porque não a fez?, quais as justificações para tal?

[eu]

Penso que o procedimento está correcto; o tempo que demoram a apreciar as reclamações é que é kafkiano.

A legislação tem que começar a impôr prazos máximos para a resolução das reclamações. Em caso de falta de resposta, o chefe de serviço seria responsabilizado. Só lá vamos assim...

[Zen]

Portugal tem muitos bicos de obra verdadeiramente kafkianos...

[Nephilim]

aquele dinheiro que está no cheque que o funcionário tem nas suas mãos. Este diz-lhe que tem de reclamar.

deixa ver se eu percebi...o funcionário publico tem nas mãos um cheque de 13325euros enganado e não o quer devolver???

na minha terra isto chama-se um roubo...

eu tinha saltado para dentro do balcão e dava-lhe um encherto de porrada caso não me desse o cheque...prefiria recuperar o cheque e passar umas horas na esquadra que perder 13mil e tal euros

[pmct]

extravia o cheque

[pmct]

Penso que o procedimento está correcto; o tempo que demoram a apreciar as reclamações é que é kafkiano.

A legislação tem que começar a impôr prazos máximos para a resolução das reclamações. Em caso de falta de resposta, o chefe de serviço seria responsabilizado. Só lá vamos assim...

esta agora correcto.
então o engano é detectado no momento e não se corrige logo
se fosse detectado no dia seguinte ainda va que não vá.

agora a hora ?
pelo amor de deus.
eu por mim cancelava o cheque na hora e afrente do funcionario .
phone-ix

[ClioII]

Mas não são só os EUR. 7.397,00 que estão em causa. Exemplos como estes levam-nos a questionar a justiça do Estado social. Azares deste género podem suceder a qualquer cidadão que não esteja 100% alerta.

Quer dizer que isto não acontecia se o modelo de estado não fosse o modelo social? Deixa-me rir!

O modelo social pode ter muitos defeitos, mas "colar" a morosidade de um serviço a uma filosofia... O autor estava muito bem até ter metido esta argolada. E das grandes!

Quanto à restante descrição: não me espanta, infelizmente. Pena é que assim seja.

[neoxic]

Essa confusões de IMI e o diabo 4 são sempre bem entregues a Advogados ou imobiliárias. Paga-se o serviço mas não acontecem problemas do género.

[330i]

esta agora correcto.
então o engano é detectado no momento e não se corrige logo
se fosse detectado no dia seguinte ainda va que não vá.

agora a hora ?
pelo amor de deus.
eu por mim cancelava o cheque na hora e afrente do funcionario .
phone-ix

No sense, da Administraçao Publica no seu "melhor" (!!!)

[Nephilim]

Essa confusões de IMI e o diabo 4 são sempre bem entregues a Advogados ou imobiliárias. Paga-se o serviço mas não acontecem problemas do género.

foi o que fiz qdo comprei casa a imobiliária é que tratou de tudo....e nao paguei nunca 13mil euros

paguei a escritura o sisa e mais outra treta ...em papeladas fora cerca de 600cts na altura

[Andre]

nem sempre a solução mais simples nos passa pela cabeça

Não passa porque é ilegal

[eu]

esta agora correcto.
então o engano é detectado no momento e não se corrige logo

Não foi bem no momento: o utente preencheu todos os formulários e foi-se embora, portanto, o procedimento foi terminado.

Provavelmente a transacção foi registada e sendo assim, não é fácil anulá-la de forma informal. Se os funcionários tivessem a liberdade para fazer alterações a seu bel prazer, seria o caos...

E repito: se o pedido de alteração fosse processado numa semana, qual é o problema? O tempo que isto leva a tratar é que é intolerável.

[SB]

atenção a anulações/extravios de cheques que serviram para pagamento de impostos....

é que ainda levam com alguma execução fiscal e com processo em cima ;)

Sílvio

[Liberal]

Vou aproveitar este tópico para falar de mais coisas kafkianas do nosso Estado.

É sabido por quase todos que uma das coisas mais kafkianas em Portugal foi e ainda é o arrendamento urbano. Deve-se ao Estado a degradação de muitos bairros das nossas cidades.



© Foto: Contador de Viagens


O ano passado foi finalmente aprovada uma reforma, o NRAU, com décadas de atraso. No entanto, os proprietários com rendas antigas continuam sem poder actualizar as rendas como em qualquer economia de mercado duma democracia, estando sempre dependente das avaliações e das muitas regras do Estado. As casas são dos proprietários, mas básicamente é o Estado que continua a mandar nelas.

Se a casa estiver impecável, não pode fixar a renda que entender, está dependente da avaliação das Finanças, e aplicar os respectivos coeficientes. As avaliações das Finanças são sempre inferiores aos valores de mercado, e mesmo assim, o aumento da renda terá que ser faseado ao longo de vários anos, entre 5 a 10 anos.

Se estiver em mau estado, uma coisa muito vulgar dadas as rendas miseráveis ao longo das últimas décadas, terá que fazer obras antes de poder aumentar as rendas de acordo com a nova legislação. Se as obras são profundas e não for possível habitar na mesma, o senhorio tem que arranjar uma outra casa ao inquilino para este viver durante as obras. Após o investimento, o aumento das rendas para o recuperar terá que ser com o tal faseamento.

Se por acaso não tiver dinheiro para obras, uma coisa também bastante comum, o inquilino pode fazer obras coercivas e abater nas rendas. Ou pode até comprar-lhe a casa, desde que ofereça o valor da avaliação das Finanças. Esse direito de compra caso não possa fazer obras estende-se aos vizinhos.

Uma troca de correspondência comum a quem vive estes dramas:

Exmo Senhor Doutor Ruy xxxxxx de xxxxxx
Rua xxxxxx
7000-xxx Évora

Assunto: Aumento de Rendas

Rio de Mouro, 14 de Novembro de 2007

Nos termos e para os efeitos legais, venho comunicar a V.Exa que de acordo com a portaria nº 1425-A/2007 de 31 de Outubro de 2007 e nos termos do número 4 do artigo 12º da Lei nº 46/85 de 20 de Setembro, a renda mensal da casa sita na Rua xxxxxx, freguesia de Senhora da Saúde, em Évora, que está arrendada a V.Exa., passará de 23,65 €, para 24,24€ por aplicação do coeficiente de 2,5%, a partir da que se vence em Janeiro de 2008.

Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com elevada consideração

(assinado com cruz)
___________
Rosa Martins

A resposta chegou, quase na volta do correio, em papel timbrado com o nome do remetente:

Évora, 19 de Novembro de 2007

Cara Dona Rosa

Como já lhe disse ao telefone, não posso aceitar o aumento de renda proposto na sua carta enviada a 16 de Novembro de 2007. Apesar de já termos falado muitas vezes sobre este assunto, a Dona Rosa continua sem mandar resolver os problemas que afectam parte do telhado da casa, o telheiro do quintal e a instalação eléctrica da arrecadação. Já tenho dois orçamentos para os arranjos, o mais barato é 16.000 euros. A Dona Rosa tem que mandar fazer estes arranjos que são da responsabilidade do proprietário. Informe-se com um advogado que lhe poderá confirmar que a lei está a 100% do meu lado. Até as obras se iniciarem, suspendo o pagamento de rendas. Se as obras não começarem até ao fim de Janeiro, contrato eu mesmo a empresa para fazer as obras. Nesse caso, informo-a também que até as obras estarem completamente pagas, procederei à retenção das rendas que lhe seriam devidas.

Cumprimentos
Ruy xxxx

http://ablasfemia.blogspot.com/2007/...o-correio.html

© Blasfémias


Mais de um ano após a entrada em vigor do novo regime, apenas 200 rendas foram actualizadas... Palavras para quê ...

Após entrada de nova lei do sector
Rendas de imóveis aumentadas no novo regime são menos de 200
05.11.2007 - 08h46 Luísa Pinto
A Lei do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) entrou em vigor no dia 28 de Junho de 2006, mas está no terreno há menos de um ano e os dados disponíveis indicam que as rendas actualizadas não chegam a 200.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1309676

[Andre]

Essa lei é um flop autêntico.

É o que dá ter sido alterada.

Se já o projecto original era soft, com as alterações, amoleceu-se até à exuastão e o resultado é que tudo ficou na mesma.

Triste.

Uma das belas e piores heranças salazaristas :/

E as consequências disto?

Mercado de arrendamento inflexível, baratissímo para uns quantos, caríssimo para a grande maioria. Imobilidade laboral. Compra de 1ª habitação é norma, com os juros baixos do €uro, os preços explodiram, toda a gente anda toda uma vida a pagar empréstimos a bancos.

Enfim Estado corporativista + Estado socialista só podia dar nisto...

[pmct]

Não passa porque é ilegal

ha formas legais para cancelar o pagamento de um cheque.

[Andre]

ha formas legais para cancelar o pagamento de um cheque.

Espero sinceramente que sim

Porque se estivermos à espera do bom senso do Estado...ui...morremos de tédio

[pmct]

Não foi bem no momento: o utente preencheu todos os formulários e foi-se embora, portanto, o procedimento foi terminado.

Provavelmente a transacção foi registada e sendo assim, não é fácil anulá-la de forma informal. Se os funcionários tivessem a liberdade para fazer alterações a seu bel prazer, seria o caos...

E repito: se o pedido de alteração fosse processado numa semana, qual é o problema? O tempo que isto leva a tratar é que é intolerável.

não digas isso que é um disparatede todo o tamanho.

Olha para a banca, vai la fazes um deposito, assinas e tudo e ate ao fecho do dia o deposito pode ser cancelado, alterado, anulado e tudo o mais.
A unica coisa que fica é o registo dessas operaçoes.
Para analise em caso diferendo.
Aonde é que ja se viu um sistema que não permite corrigir um engano 10 minutos depois!

[zerorpm]

Espero sinceramente que sim

Porque se estivermos à espera do bom senso do Estado...ui...morremos de tédio

O bom senso é discricionário e leva a injustiças e procedimentos contraditórios... Por isso tem de haver regras...

[Andre]

O bom senso é discricionário e leva a injustiças e procedimentos contraditórios... Por isso tem de haver regras...

As regras devem ser feitas com bom senso.

Um sistema fiscal que ainda funciona desta maneira, funciona muito mal.

E neste país falta muito bom senso nas leis.

Outro exemplo do Estado Kafkiano e que até já relatei aqui, é um procedimento completamente parvo que o Estado obriga a fazer para se resgastar os PPEs.

Nos PPEs que tenho, caso estude em Portugal posso resgatar €2500/ano e caso estude no estrangeiro €5000/ano.

Ora o Estado exige que eu apresente um comprovativo de residência independentemente de se ir resgatar €2500/ano ou €5000/ano.

Se o Estado tivesse bom senso, perceberia que só faz sentido pedir comprovativo de residência no caso de se ir resgastar os €5000/ano, ou seja, no caso de estar a estudar no estrangeiro porque só aí existe "vantagem em mentir".

E sendo este caso simples e aparentemente inócuo, ele é apenas mais um entre muitos que traduzem a filosofia kafkiana da burocracia.

[pmct]

O bom senso é discricionário e leva a injustiças e procedimentos contraditórios... Por isso tem de haver regras...

Bom senso é corrigir o erro imediatamente.
No entanto para mandar mails e cartinhas em tom de ameça , ja são muito rapidos e eficientes.!!!!

[ClioII]

ha formas legais para cancelar o pagamento de um cheque.

Tirando extravio e roubo, não conheço mais nenhuma.

Podes cancelar legalmente um cheque que assinaste pelo teu punho?

[Salahudeen]

Por acaso depois de ler o 1.º post a primeira coisa que me passou na cabeça foi:

Porque raio não anulou o cheque? Era o que faria e depois quando me chamassem pagaria o valor correcto!

Mas é assim mesmo... As vezes não encontramos a solução mais fácil!

[Nthor]

Vou aproveitar este tópico para falar de mais coisas kafkianas do nosso Estado.

É sabido por quase todos que uma das coisas mais kafkianas em Portugal foi e ainda é o arrendamento urbano. Deve-se ao Estado a degradação de muitos bairros das nossas cidades.(...)

Quando compras um carro, não lhe fazes manutenção?

Uma pessoa que compra uma casa e nunca lhe faz manutenção, não deve honestamente ao fim de vinte anos exigir o preço de uma nova se a quiser vender.

Eu até concordo que a burocracia e as leis não ajudam os proprietários nesta questão, mas esta maneira de estar, de só colher rendimentos sem arranjar, modernizar, actualizar, etc e esperar que o rendimento aumente ao longo dos anos, porque sim, não faz muito sentido.

Mas claro que posso estar a ver mal a coisa...

[ClioII]

Quando compras um carro, não lhe fazes manutenção?

Uma pessoa que compra uma casa e nunca lhe faz manutenção, não deve honestamente ao fim de vinte anos exigir o preço de uma nova se a quiser vender.

Eu até concordo que a burocracia e as leis não ajudam os proprietários nesta questão, mas esta maneira de estar, de só colher rendimentos sem arranjar, modernizar, actualizar, etc e esperar que o rendimento aumente ao longo dos anos, porque sim, não faz muito sentido.

Mas claro que posso estar a ver mal a coisa...

Podes e estás a ver mal.

Para ir buscar o exemplo dos carros, o arrendamento de uma casa assemelha-se ao "renting" de uma viatura.

No renting de uma viatura está incluído o usufruto do carro bem como a sua manutenção. O que pagas todos os meses inclui isto.

O que se paga de renda de habitação inclui o usufruto da habitação e a manutenção da mesma.