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Legislacao livro reclamacoes

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    Legislacao livro reclamacoes

    Ola a todos. Sabem se é obirgatorio ter algo a dizer que um estabelecimento tem livro de reclamacoes? O estabelecimento em cause é uma pastelaria.
    Se for ilegal, onde nos podemos queixar?

    #2
    É obrigatorio em qualquer estabelecimento aberto a publico.

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      #3
      chamas a policia! e mais nada! depois eles resolvem!

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        #4
        Obrigado, vou mesmo chamar a policia

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          #5
          Chamas a Policia.. E ai eles são obrigados a apresentar-te o livro de reclamações, se não o tiverem a Policia toma conta da situação.

          Se tiverem, preenche duas reclamção. Uma com a reclamação mesmo e outra com a reclamação por se terem recusado a dar-te o livro.

          Comentário


            #6
            citação:Originalmente colocada por mundano

            Chamas a Policia.. E ai eles são obrigados a apresentar-te o livro de reclamações, se não o tiverem a Policia toma conta da situação.

            Se tiverem, preenche duas reclamção. Uma com a reclamação mesmo e outra com a reclamação por se terem recusado a dar-te o livro.
            e mais outra por causa das bolas de berlim terem pouco creme!!
            (Sempre me deu vontade de fazer esta reclamação! ;):D)

            Comentário


              #7
              Mas a minha nova reclamacao é mais grave, pq eles nao teem nada a dizer que teem o livro de reclamacoes
              e segundo a deco:

              "À vista de todos
              O cartaz “Este estabelecimento dispõe de livro de reclamações” já há muito que deixou de despertar a curiosidade dos frequentadores de cafetarias e restaurantes. A partir de agora, poderá avistá-lo em farmácias, lares, creches ou universidades privadas, entre outros locais abrangidos pela nova lei. A afixação desta frase em local visível é obrigatória em todos os estabelecimentos com livro de reclamações. O nome do organismo competente para apreciar a queixa tem também de ser incluído no cartaz."

              COmo terei eu testemunhas que eles n teem nada a dizer que teem livro de reclamacoes? o Policia???
              Posso na 3a fazer uma reclamacao sobre algo que ocorreu hoje?

              Comentário


                #8
                Participas à Inspecção Geral das Actividades Económicas...

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                  #9
                  mas afinal qual é a reclamação? [:P]

                  Comentário


                    #10
                    n ter a cena a dizer que tem livro de reclamacoes

                    Comentário


                      #11
                      viva... entao a reclamaçao é nao ter " a cena a dizer que tem livro de reclamaçoes" ??? Sim, isso por lei tem de estar num sitio visivel... mas dai a reclamar por causa disso!!!??? Agora se pedires e eles disserem que nao têm isso sim... ja é muito mau. Mas sinceramente... nao percebi. Sorry

                      Comentário


                        #12
                        E chegou a minha vez de utilizar a escavadora.

                        Questão simples sobre o livro de reclamações: posso pedir e usá-lo sem ter feito uso do serviço prestado?

                        Ou seja, situação, o prestador do serviço recusou-se a disponibilizar o livro de reclamações, por o cliente não ter usado os seus serviços.

                        Eu tenho a minha opinião, mas não a vou transmitir agora para não influenciar ninguém. De qualquer forma eu pretendia era saber a nível de legislação se esta ação do prestador de serviços e legitima, ou não.

                        EDIT: escavanço de 10 anos...

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por nebuchadnezzar Ver Post
                          E chegou a minha vez de utilizar a escavadora.

                          Questão simples sobre o livro de reclamações: posso pedir e usá-lo sem ter feito uso do serviço prestado?

                          Ou seja, situação, o prestador do serviço recusou-se a disponibilizar o livro de reclamações, por o cliente não ter usado os seus serviços.

                          Eu tenho a minha opinião, mas não a vou transmitir agora para não influenciar ninguém. De qualquer forma eu pretendia era saber a nível de legislação se esta ação do prestador de serviços e legitima, ou não.

                          EDIT: escavanço de 10 anos...
                          Isso é muito vago...

                          O prestador de serviço recusou o serviço sem fundamento legal?
                          O cliente não chegou a usar o serviço porque contratou o serviço e nunca foi prestado?
                          O cliente não chegou a usar o serviço porque não conseguiu contratar o serviço?

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por 206Hdi Ver Post
                            Isso é muito vago...

                            O prestador de serviço recusou o serviço sem fundamento legal?
                            O cliente não chegou a usar o serviço porque contratou o serviço e nunca foi prestado?
                            O cliente não chegou a usar o serviço porque não conseguiu contratar o serviço?
                            Não, o cliente não utilizou os serviços, porque não concordou com as respetivas condições.
                            Deste modo pediu o LR e este foi-lhe recusado, alegadamente por não terem sido utilizados os serviços do prestador.

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por nebuchadnezzar Ver Post
                              Não, o cliente não utilizou os serviços, porque não concordou com as respetivas condições.
                              Deste modo pediu o LR e este foi-lhe recusado, alegadamente por não terem sido utilizados os serviços do prestador.
                              Vou já ali à BMW reclamar porque não concordei com as condições que me propuseram para comprar um carro, nomeadamente com o preço...

                              Desde que as condições não sejam "ilegais", não vejo fundamento para escrever no livro, mas posso estar enganado.

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por ZylmhuinVII Ver Post
                                Vou já ali à BMW reclamar porque não concordei com as condições que me propuseram para comprar um carro, nomeadamente com o preço...

                                Desde que as condições não sejam "ilegais", não vejo fundamento para escrever no livro, mas posso estar enganado.

                                Tens um autocarro para apanhar âs 13:43, mas ele só aparece às 14:55. Às 13:27 decides ir embora, mas queres reclamar (ainda não compraste o bilhete). O prestador diz que tinhas que ter comprado bilhete para te disponibilizar o livro de reclamações. Então?

                                NOTA: esta situação foi completamente inventada à pressa agora, porque a situação real é... Diferente! E não tem nada a ver.

                                Comentário


                                  #17
                                  Não usufruiu de qualquer tipo de serviço e pede LR....provavelmente é legitimamente recusado, eu pessoalmente se calhar até incentivava o imaginarium da escrita que o fim de semana está à porta e não há nada como uma não reclamação de livro para o pessoal se rir entre jolas e caracóis

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por nebuchadnezzar Ver Post
                                    Tens um autocarro para apanhar âs 13:43, mas ele só aparece às 14:55. Às 13:27 decides ir embora, mas queres reclamar (ainda não compraste o bilhete). O prestador diz que tinhas que ter comprado bilhete para te disponibilizar o livro de reclamações. Então?

                                    NOTA: esta situação foi completamente inventada à pressa agora, porque a situação real é... Diferente! E não tem nada a ver.
                                    Se a situação real nada tem haver com essa porquê esse exemplo?

                                    Diz lá de uma vez a situação real para ninguém andar armado em vidente.

                                    Se as condições do serviço são claras só usa se concordar, se não concordar quanto muito pode escrever ao "provedor do cliente" ou outro cargo idêntico disponibilizado pela empresa prestadora do serviço a sugerir a alteração das condições.

                                    O livro de reclamação nesse caso pode ser negado.

                                    Comentário


                                      #19
                                      se quem requisitou os serviços não concordou com as condições, e não chegou a usufruir de nada, não pode reclamar de uma coisa que não tem ou foi feita simples, onde é que está duvida...

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por nebuchadnezzar Ver Post
                                        Tens um autocarro para apanhar âs 13:43, mas ele só aparece às 14:55. Às 13:27 decides ir embora, mas queres reclamar (ainda não compraste o bilhete). O prestador diz que tinhas que ter comprado bilhete para te disponibilizar o livro de reclamações. Então?

                                        NOTA: esta situação foi completamente inventada à pressa agora, porque a situação real é... Diferente! E não tem nada a ver.
                                        Se a situação real é diferente e não tem nada haver porque raio não descreves a situação real? Sem saber o que aconteceu, é difícil.

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por 206Hdi Ver Post
                                          Se a situação real nada tem haver com essa porquê esse exemplo?

                                          Diz lá de uma vez a situação real para ninguém andar armado em vidente.

                                          Se as condições do serviço são claras só usa se concordar, se não concordar quanto muito pode escrever ao "provedor do cliente" ou outro cargo idêntico disponibilizado pela empresa prestadora do serviço a sugerir a alteração das condições.

                                          O livro de reclamação nesse caso pode ser negado.
                                          É a tua opinião, mas eu prefiro a legislação.
                                          Tenho aqui outros separadores abertos com os decretos-lei do livro de reclamações e não há qualquer menção quanto à possibilidade de recusa da disponibilidade do livro de reclamações.

                                          Não tenho nada que divulgar a situação real. A lei não pode ser diferente para a minha situação, da tua, do Quim e do Manel. Tem que ser igual para todos. Dei aquele exemplo, como uma situação em que uma pessoa fica prejudicada, sem ter contratualizado os serviços. E então, não pode reclamar?

                                          Tudo pode ser reclamado. Até o preço do BMW que outro user referiu. Mas depois temos que distinguir as reclamações parvas, das reclamações legítimas.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por nebuchadnezzar Ver Post
                                            É a tua opinião, mas eu prefiro a legislação.
                                            Tenho aqui outros separadores abertos com os decretos-lei do livro de reclamações e não há qualquer menção quanto à possibilidade de recusa da disponibilidade do livro de reclamações.

                                            Não tenho nada que divulgar a situação real. A lei não pode ser diferente para a minha situação, da tua, do Quim e do Manel. Tem que ser igual para todos. Dei aquele exemplo, como uma situação em que uma pessoa fica prejudicada, sem ter contratualizado os serviços. E então, não pode reclamar?

                                            Tudo pode ser reclamado. Até o preço do BMW que outro user referiu. Mas depois temos que distinguir as reclamações parvas, das reclamações legítimas.
                                            Se não tens nada que divulgar a situação real, ninguém tem nada que te ajudar amigo.

                                            Contacta um advogado.

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por nebuchadnezzar Ver Post
                                              É a tua opinião, mas eu prefiro a legislação.
                                              Tenho aqui outros separadores abertos com os decretos-lei do livro de reclamações e não há qualquer menção quanto à possibilidade de recusa da disponibilidade do livro de reclamações.

                                              Não tenho nada que divulgar a situação real. A lei não pode ser diferente para a minha situação, da tua, do Quim e do Manel. Tem que ser igual para todos. Dei aquele exemplo, como uma situação em que uma pessoa fica prejudicada, sem ter contratualizado os serviços. E então, não pode reclamar?

                                              Tudo pode ser reclamado. Até o preço do BMW que outro user referiu. Mas depois temos que distinguir as reclamações parvas, das reclamações legítimas.
                                              Se não concordas com as condições do serviço impostas pelo prestador, vais reclamar concretamente o quê? As condições impostas são ilegais?

                                              Legalmente o estabelecimento não pode recusar o livro de reclamações seja em que situação for, mas tu enquanto consumidor também tens o dever moral de não usar o livro de reclamações só porque sim, senão cai-se no ridículo da situação do BMW exposta acima.

                                              Mas continuas com rodeios tão patetas quanto a questão em si.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por UpsetCyborg Ver Post
                                                Se não tens nada que divulgar a situação real, ninguém tem nada que te ajudar amigo.

                                                Contacta um advogado.
                                                A pergunta foi:

                                                "Pode um prestador de serviços recusar a disponibilizar o livro de reclamações sem que o cliente tenha utilizado esses serviços?"

                                                Se quiseres ajudar é esta a questão. Se quiseres contribuir, tudo bem, senão dispenso a tua curiosidade tablóide que não acrescenta nada à discussão.

                                                Se só lá vais com exemplos, então tens o exemplo do autocarro.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por nebuchadnezzar Ver Post
                                                  A pergunta foi:

                                                  "Pode um prestador de serviços recusar a disponibilizar o livro de reclamações sem que o cliente tenha utilizado esses serviços?"

                                                  Se quiseres ajudar é esta a questão. Se quiseres contribuir, tudo bem, senão dispenso a tua curiosidade tablóide que não acrescenta nada à discussão.

                                                  Se só lá vais com exemplos, então tens o exemplo do autocarro.
                                                  Nunca consultei essa matéria. Mas julgo que se pode fazer reclamações / denúncias no livro ( independentemente de qualquer relação juridica por ex. de compra e venda, etc). Da mesma forma que se pode denunciar o incumprimento das normas relativas ao estabeecimento na ASAE ou o que seja sem qualquer vinculo. Ou mesmo até só do simples atendimento, mesmo não se realizando nenhum contrato.

                                                  Mas nunca consultei nada sobre isso. Nunca fiz nenhuma queixa nesse livro....

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por nebuchadnezzar Ver Post
                                                    A pergunta foi:

                                                    "Pode um prestador de serviços recusar a disponibilizar o livro de reclamações sem que o cliente tenha utilizado esses serviços?"

                                                    Se quiseres ajudar é esta a questão. Se quiseres contribuir, tudo bem, senão dispenso a tua curiosidade tablóide que não acrescenta nada à discussão.

                                                    Se só lá vais com exemplos, então tens o exemplo do autocarro.
                                                    Tenho quase a certeza que a situação do autocarro nos termos de utilização do serviço contempla atrasos, redução do serviço por greve, etc..

                                                    Como disseste anteriormente nada haver com a situação que aconteceu.

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Por ex. ( digo sem ter consultado nada ). Mal atendimento antes da realização do contrato, o balcão tá todo cagado, falta isto e aquilo, cheira mal, etc.
                                                      Se não derem faz-se genericamente nas entidades que fiscalizam... Não tem diferença.
                                                      Ou não será assim?

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por 206Hdi Ver Post
                                                        Se não concordas com as condições do serviço impostas pelo prestador, vais reclamar concretamente o quê? As condições impostas são ilegais?

                                                        Legalmente o estabelecimento não pode recusar o livro de reclamações seja em que situação for, mas tu enquanto consumidor também tens o dever moral de não usar o livro de reclamações só porque sim, senão cai-se no ridículo da situação do BMW exposta acima.

                                                        Mas continuas com rodeios tão patetas quanto a questão em si.
                                                        Tem que ser como o S. Tomé, convosco.

                                                        Tens o exemplo do autocarro. Respondes?
                                                        É legítimo a recusa na entrega do LR porque o cliente não chegou a comprar o bilhete? S/N?

                                                        Queres mais exemplos? Outro:
                                                        Cliente vai à BMW e até concorda com o preço e quer comprar um BMW X6 M550d (251 596,75 € com extras).
                                                        Entretanto apercebe-se que o fornecedor do produto, não passa recibo, nem venda a dinheiro e nem fatura.
                                                        Neste momento, ainda antes de celebrar o contrato para o BMW X6 M550d, pede o livro de reclamações.
                                                        O concesionário recusa-se a entregar, porque diz que primeiro tem que comprar o BMW M550d.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por 206Hdi Ver Post
                                                          Tenho quase a certeza que a situação do autocarro nos termos de utilização do serviço contempla atrasos, redução do serviço por greve, etc..

                                                          Como disseste anteriormente nada haver com a situação que aconteceu.
                                                          Nos autocarros e afins têm tipo "motivos de força maior" e afins. Não garantem horários a 100% nem podiam né... era impossivel.
                                                          Só se o autocarro não aparecer mesmo ou mesmo muito atrasado ( sem disponibilizarem alternativa) aí o serviço não é prestado... e é diferente.

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
                                                            Por ex. ( digo sem ter consultado nada ). Mal atendimento antes da realização do contrato, o balcão tá todo cagado, falta isto e aquilo, cheira mal, etc.
                                                            Se não derem faz-se genericamente nas entidades que fiscalizam... Não tem diferença.
                                                            Ou não será assim?
                                                            Estás a ver como viraste o "bico ao prego"? Era assim tão difícil dizer logo que a causa era o mau atendimento? O atendimento faz parte do serviço, logo tens todos os motivos legais e morais para reclamar, e não é uma reclamação à toa.

                                                            Comentário

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